sessao nº 31

~~~§~~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 42/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata 
da sessão ordinária nº 41/2006. Ausentes os vereadores Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Valmir Tasca - PFL. Na seqüência, passou-se à leitura 
das correspondências recebidas. Ofício nº 82/2006, datado de 16 de maio de 2006, 
assinado pelo senhor Vitório Alves da Silva Junior, Promotor de Justiça dos Direitos 
Constitucionais e do Consumidor, solicitando informações detalhadas quanto a 
legalidade do procedimento Carta-Convite nº 01/2006, especialmente os motivos, 
acompanhado de eventual parecer jurídico, recomendando o precedimento nos 
moldes efetuados (base legal); ofício nº 86/2006, datado de 19 de maio de 2006, 
assinado pelo senhor Vitório Alves da Silva Junior, Promotor de Justiça dos Direitos 
Constitucionais e do Consumidor, em resposta ao ofício nº 186/2006, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT; ofício datado de 19 de maio de 2006, assinado pelo senhor Nereu 
Faustino Ceni, da Construtora Ceni & Roso Ltda., encaminhando cópia da solicitação 
protocolada junto ao Executivo Municipal, para prorrogação do prazo de utilização 
do tapume da obra que está sendo edificada na esquina das Ruas Ararigbóia e 
Tocantins; ofício nº 09 /2006, datado de 16 de maio de 2006, assinado pelo senhor 
Ilário João Caglioni, Gerente Regional e Luiz Francisco Lovato, Assessor Técnico da 
Emater - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, referente ao 
comemoração dos 50 anos de Extensão Rural no Paraná, no dia 20 de maio; ofício nº 
63/2006/ SEDET, datado de 22 de maio de 2006, assinado pelo senhor Júlio César H. 
Lattmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, convidando para participar de uma reunião no 
gabinete do Prefeito Municipal, no dia 23 de maio de 2006, às 17 horas, com o 
objetivo de tratar sobre a XII Expopato - Exposição Feira Agropecuária, Industrial e 
Comercial, que será realizada de 11a19 de novembro de 2006. Comunicado datado 
de 16 de maio de 2006, assinado pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando valores de 
repasses pru.·a a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. Convite 
pru.·a participar da Semana de Tecnologia de Informação do Sudoeste do Paraná -
SEMATIS, que será realizada nos dias 31 de maio a 2 de junho de 2006. Convite 
R"' Arn<igbói•, 491 F°"°' (46) 3224~2243 85505-030 
~ Pato Branco Paraná 
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enviado pela direção da UTFPR - Universidade Tecnológica do Paraná, Campus de 
Pato Branco, para a solenidade de comemoração do Dia da Indústria, ocasião em que 
será proferida palestra sobre "Política Industrial Eficaz", no dia 25 de maio de 2006, 
às 19 horas e 30 minutos, no Anfiteatro do Campus Pato Branco. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições. dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Nelton Miguel Friedrich, Diretor 
de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional (Usina Hidrelétrica de Itaipu -
Av. Tancredo Neves, 6.731 - 85866-900 Foz do Iguaçu, Paraná, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, com início às 18 horas, para falar sobre o Projeto Cultivando 
Água Boa. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando o empenho do mesmo no sentido de que determine ao 
departamento competente, com a maior brevidade possível, a execução dos serviços 
de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Ramires de Mello, trecho compreendido 
entre a Rua Clarice Cerqueira até a BR 158, próximo ao Posto Ocidental. Trata-se de 
uma via de grande fluxo de veículos diariamente, e que não oferece condições 
seguras de h·afegabilidade o que dev~ ser corrigido com brevidade, antes que 
ocorram acidentes com danos pessoais ou materiais, causando prejuízos e 
transtornos aos transeuntes daquela rua. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à 
Coordenadora do Procon, Senhora Andréia Parzianello (Rua Caramuru, Pato Branco, 
Paraná), solicitando a mesma informar esta Casa de Leis como se encontra o trâmite 
da fiscalização nas agências bancárias de nossa cidade, com relação ao cumprimento 
no disposto contido nas leis que tratam sobre o atendimento dos bancos, as quais 
sejam: lei nº 996, de 22 de novembro de 1990, que dispõe sobre a instalação de 
sanitários para clientes; lei nº 1940, de 4 de julho de 2000, que obriga a colocação de 
cadeiras de espera para clientes; lei nº 2008, 03 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o 
atendimento suficiente de caixas; lei nº 2559, de 9 de dezembro de 2005, que 
estabelece obrigatoriedade às instituições bancárias com agências no Município de 
Pato Branco, instalarem guarda-volumes e disponibilizarem · estacionamento de 
veículos gratuito aos usuários dos serviços. Mais especificamente informar se existe 
Fundo de Defesa do Consumidor, se o mesmo foi solicitado pela Prefeitura 
Municipal e, em caso afirmativo, há quantos dias está sendo feita a cobrança diária. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor João Maria Luiz Carneiro (Rua Aimoré, 740, Edifício 
Dona Frida), parabenizando-o, extensivo aos demais membros da entidade, pela 
eleição para Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco. A 
chapa vencedora se elegeu com mais de 90% dos votos, e desta forma desejamos a 
presidência de um dos mais ativos sindicatos do município, votos de muito sucesso e 
muitas conquistas para o bem de toda a classe dos comerciários de Pato Branco. Do 
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vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao 
departamento competente, para que providencie, com urgência, a substituição das 
lâmpadas queimadas no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, bem como, o 
conserto do farol rotativo. Medidas que se fazem necessárias e urgentes, para que 
seja possível com toda segurança, a realização de vôos de pouso e decolagem no 
período noturno, considerando que o Aeroporto de Pato Branco, por seu movimento 
de aeronaves, tem todas as condições e possibilidades de ser o aeroporto regional 
interestadual da região, atendendo todo o Sudoeste do Paraná e parte da região 
Oeste de Santa Catarina. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores de 2 de março de 2005, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie, a pedido de vários moradores, a instalação 
de semáforo ou construção de rotatória, na esquina das Ruas Itabira com Aimoré, 
próximo ao Bar do Frigotto, no Centro. Desnecessário se faz relatar mais uma vez, 
porém, referida esquina conta com grande movimentação de veículos diariamente, o 
que torna difícil o acesso de quem trafega pela Rua Itabira, considerando o aclive 
acentuado, como também, a dificuldade de visibilidade dos motoristas, pelo grande 
número de veículos estacionados nas imediações. Do vereador Valmir Tasca - PFL, 
. no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que determine ao departamento competente, a execução dos 
serviços de operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Planalto, com maior 
urgênci!3. nas seguintes ruas: Rua das Araras, Rua dos Sabiás, Rua dos Beija Flores, 
Rua dos Papagaios, Rua das Andorinhas, Rua dos Canários e Rua das Gaivotas. 
Praticamente todas as ruas do Bairro Planalto encontram-se em péssimas condições 
de h·afegabilidade, porém se faz necessário que sejam executados os serviços de 
melhoria com maior brevidade, nas vias acima mencionadas considerando o péssimo 
estado que as mesmas se encontram, não oferecendo condições seguras aos 
motoristas que transitam pelas mesmas. Dos vereadores Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Valrnir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o empenho do mesmo no 
sentido de que determine, com brevidade, a construção de uma ponte, ou colocação 
de tubos, na entrada da Associação Recreativa localizada no final da Rua Napoleão 
Carneiro Lobo, no Bairro Pinheirinho. A associação é freqüentada diariamente por 
diversas pessoas, que sentem dificuldades no acesso a mesma, devido a falta de 
conservação e colocação de materiais que facilitem a entrada, o que causa transtornos 
e pode até acarretar em acidentes de grande monta. Sendo assim solicitamos o 
empenho do Executivo Municipal para que providencie a execução dos serviços de 
melhoria com brevidade, contribuindo assim com a segurança de locomoção dos 
moradores daquele Bairro, bem como, dos demais freqüentados da referida 
Associação. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Executivo Municipal, solicitando o empenho do mesmo no sentido de que determine 
ao depq.rtamento competente a execução dos serviços de cascalhamento na estrada 
de acesso a propriedade do Senhor Altair Parzianello, na comunidade interiorana de 
São João Batista. São aproximadamente cento e cinqüenta metros de estrada que 
necessitam do cascalhamento, melhoria esta que proporcionará condições seguras de 
trafegabilidade, principalmente em dias de chuva quando a via torna-se escorregadia 
e perigosa. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 22 de maio de 2006, segunda-feira, tendo em vista que estará realizando visita as 
Câmaras Municipais de Itapejara do Oeste e São João, na condição de Presidente da 
Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14. O vereador está aproveitando para realizar as visitas neste mês de 
maio, considerando que é o mês para as inscrições do projeto" Adote uma Nascente". 
Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez que 
estará tratando de assuntos de interesse do município, já que preside uma entidade 
que engloba os municípios da microrregião do Sudoeste do Pô.raná, incluindo Pato 
Branco. Da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão 
ordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2006, segunda-feira, tendo em vista 
, que estará participando da Defesa e Qualificação da Dissertação do Curso de 
Mestrado que versa · sobre o tema "Políticas Públicas de Saúde e Educação", que 
acontece em Curitiba no dia 22 de maio de 2006, com início às 14 (quatorze) horas. 
Para tanto, solicita a vereadora proponente, que a falta seja abonada, uma vez que 
sua participação é importante para o conhecimento e desenvolvimento da política de 
saúde pública. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ailton Brasiliense 
Pires - Denah·ai1 - Departamento Nacional de Trânsito (Esplanada dos Ministérios -
Bloco A 2° Andar - Sala 203, Cep 70050-901, Brasília, DF), solicitando ao mesmo 
emitir parecer sobre a viabilidade da implantação do ESTAR - Estacionamento 
Regulamentado em vias, logradouros públicos do Município de Pato Branco, 
implantado ah·avés da lei municipal nº 2504, de 9 de setembro de 2005, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo-PFL; Osmar Braun Sobrinho-PV, Guilherme 
Silverio- PMDB, Cilmar Francisco Pastorello-PL, Marco Antonio Augusto Pozza￾PMDB, Márcia Carvalho Kozelinski-PPS, Nelson BertaiU-PDT, Valmir Tasca-PFL e 
Volmir Sabbi-PT. Pato Branco conta com uma população de aproximadamente 70.000 
habitantes, possui uma área de 540,10 km2• Está situada geograficamente de forma 
estratégica, e vem se transformando num importante centro atrativo, principalmente 
na área. educacional, além de sua inegável importância sócio-econômico-política, no 
seio de uma região jovem, onde 37 municípios a compõem. Sendo assim, 
entendemos que o parecer de um órgão tão conceituado que trabalha com a 
municipalização do h·ânsito, é de grande interesse para sabermos da importância da 
implantação do ESTAR em nosso município, proporcionando assim maior segurança 
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Rua Ararigbóia, 491 L Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~~~~de,-§~~~ 
· Estado do Paraná 
e comodidade aos moradores da cidade, bem como, das cidades vizinhas, da região e 
dos estados circunvizinhos, que diariamente se dirigem a nossa cidade em busca de 
atendimento comercial, bancário, médico, educacional e outros, e sentem 
dificuldades para localizar uma vaga para estacionar seus veículos na área central. O 
vereador Nelson Bertani - PDT solicitou destaque neste requerimento e após 
discussão, o mesmo foi retirado pelo proponente para alteração da redação. Todas as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos 
de lei: nº 57 /2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, que institui Programa Calçadas nos Bairros; nº 58/2006, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT, que declara de utilidade pública municopal à Fundação Pró￾Cultura de Pato Branco; nº 59/2006, mensagem nº 49/2006, que altera disposições da 
Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio 
ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Em seguida, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores: Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; 
Volmir Sabbi, líder do PT; Aldir Vendruscolo, líder do Governo e Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PV. Na seqüência, foi suprimido o intervalo regimental de 05 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 46/2006, mensagem nº 40/2006, que abre crédito 
adicional especial e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 47 /2006, 
mensagem nº 42/2006, que autoriza a doação de imóvel à Patropeças Comércio de 
Peças Pato Branco Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
emenda modificativa, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei 
nº 33/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que declara de utilidade 
pública municipal a Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 
55/2006, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa -
PSDB (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente), Nelson 
Bertani - PDT (1° Secretário) e Aldir Vendruscolo - PFL (2° Secretário), com apoio 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que atualiza os subsídios do Prefeito, do 
Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto 
de resolução nº 01/2006, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Laurinda Cesa - PSDB (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice￾Rua Ararigbóia, 491 ? Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~~~dY!?ah!B~ Estado do Paraná 
presidente), Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Aldir Vendruscolo - PFL (2° 
Secretário), com apoio dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que concede reposição 
salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de 
resolução nº 02/2006, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda 
Cesa - PSDB (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente), 
Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Aldir Vendruscolo - PFL (2° Secretário), com 
apoio dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que atualiza os subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Pato Branco. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PV votou a 
favor, porém comunicou que poderá rever seu voto na próxima votação. Aprovado em 
votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Law·indo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida ao senhor Zeferino José Mazorana, Delegado do Conselho 
Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - Regional de Pato Branco, por ter sido o 
vencedor do título de Corretor de Imóveis do Ano de 2005 no Paraná. Aprovado em 
votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braw1 Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor Osmar Rubens Camargo, pela realização do 
Cozinha de Estrada - Concurso para Caminhoneiros. Ausentes na sessão e 
conseqüentemente na votação e discussão nos projetos constantes na ordem do dia, os 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Valmir Tasca - PFL, 
conforme justificativas apresentadas nos requerimentos lidos anteriormente. Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT. Presente nesta sessão, 
o ex-vereador e presidente desta Casa, o senhor Dirceu Dimas Pereira. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
1 º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná