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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-04-18
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ata #

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flô4?l J/r~,nÚ/~4~d& /?a/~$W4t~ E~ do do Paraná 
ATA Nº 25/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD 
foi aberta a sessão com a leitura de um frecho bíblico feito pelo vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da 
Ata nº 24/ 2018, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de abril de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 259/2018, datado de 16 de abril de 2018, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de 
Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados 
referente ao período de 1 º a 31 de março de 2018, objetivando otimizar os frabalhos 
com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 1 ºquadrimestre de 2018. Ofício nº 
38/ 2018-SEO, datado de 16 de abril de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao 
ofício nº 06/2018/DL. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 67 /2018, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Julia 
Bonetti". Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conforme Regimento Interno, comunicando que não participará das 
sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 23 e 25 de abri de 2018, tendo em 
vista que estará participando da "Marcha dos Vereadores 2018", nos dias 23, 24, 25 e 
26 e abril de 2018, em Brasília - DF, evento que será realizado pela UVB - União dos 
Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas afribuições legais e regimentais, reiterando 
requerimento de 05 de junho de 2017, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que ah"avés do departamento competente, analise a 
possibilidade de incluir uma vaga de carga e descarga e uma vaga de 10 minutos na 
avenida Tupi, nº 3036. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah"ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, que 
discrimine quanto a adminish"ação municipal arrecadou com a coleta de lixo (tanto 
reciclável quanto orgânico) nos anos de 2014 até 2017 (não incluindo os 
emolumentos). Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja interrompido o prazo de framitação 
dos projetos de Lei 46/2018 e 40/2018, em razão do aguardo de respostas por parte 
do Executivo. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas afribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ M 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ V 
~Ô4H vik~ic~o~~i7lv/~$w,n,CO' Estado do Paran:í 
departamento de meio ambiente, que tome providências com urgência de forma que 
o problema de poluição com poeira que atinge parte dos Bairros Planalto, Bela Vista 
e Dal Ross tenha uma solução definitiva, tendo em vista que neste local é comum a 
ocorrência de nuvem de poeira oriunda das imediações da marginal da Rodovia BR￾158, região de entrada de um britador. Lembramos que os órgãos competentes como 
Prefeitura Municipal e IAP já foram alertados por várias vezes da ocorrência desse 
problema, inclusive com abaixo-assinado de grande parte dos moradores. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma 
informe quantos professores efetivos realizam suas atividades junto ao CEU das 
Artes e dos Esportes de Pato Branco, bem como informe quais são os projetos 
aplicados e quais as metodologias aplicadas nestes. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que realize o conserto da tela da quadra de 
futebol sintético da quadra Santo Bertol - Bairro Santa Terezinha. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja realizado o conserto da calçada no cruzamento da rua Araribóia com 
Vilson Valdir Amadori ao lado do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize serviço de roçada e 
limpeza nas laterais da Rua Estanislau Fritz, no Bairro Vila Esperança. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran para 
que instale redutor de velocidade em frente ao nº 760 na Rua José Catani - Bairro 
Pinheiros. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran para que instale redutor de velocidade em frente ao nº 36 na Rua Lídio 
Guerra - Bairro La Salle. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que através do departamento competente, realize a abertura de novo concurso 
para a contratação de técnicos de Raio-X para atendimento na Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA, bem como providencie a adequação dos vencimentos da 
categoria. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que analise a possibilidade de construir um canteiro 
central na Avenida Tupi, no trecho entre o Posto Seis Rodas e o Supermercado 
Destaque. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), sinalização horizontal e vertical 
informando "Área Escolar" nas proximidades da Escola Municipal Alvorada, no 
cruzamento das ruas Princesa Isabel e Tomé de Souza, no Bairro Alvorada. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, tome as providências devidas providências em relação à 
Indústria situada na Rua Aderbal Tavares da Luz, nº 559, no Bairro São Francisco 
repassando as seguintes informações: classificação do zoneamento deste local; 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná Q . site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
providências tomadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente; providências 
tomadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; quais providências 
serão tomadas em relação à denúncia do morador. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Regimento Interno, 
comunicando que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos 
dias 23 e 25 de abri de 2018, tendo em vista que estará participando da "Marcha dos 
Vereadores 2018", nos dias 23, 24, 25 e 26 e abril de 2018 em Brasília - DF, evento que 
será realizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita que a 
falta seja abonada. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Depatran, solicitando relatório da vistoria realizada para o início das atividades do 
Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco - TUPA, constando quais os critérios 
atendidos de acordo com o edital que foram avaliados para o início dos trabalhos e o 
prazo que foi estipulado para atender o edital de licitação do transporte público 
municipal. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues; e a Enfermeira da 7ª 
Regional de Saúde Melody Oliveira, convidando-as para participar da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, no dia 25 de abril de 2018, para falar sobre a Campanha 
Abril Verde, dedicado à discussão com a sociedade e à articulação de medidas a 
respeito da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Município de Pato Branco, na condição de membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, indicando a alteração do Projeto de Lei 40/2018, Mensagem 
21/2018 , no que tange ao volume financeiro voltado a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças e a Secretaria de Engenharia e Obras, devendo estes 
valores serem excluidos do presente projeto de lei, para que o mesmo tramite e tenha 
admissibilidade por parte desta Comissão, uma vez, que os questionamentos não 
restaram solucionados. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Educação, na condição 
de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando de forma clara e 
descrita, dados referentes aos valores estipulados no Projeto de Lei 46/2018, 
constando: relação de despesas do salário-educação; descrição de quantitativos de 
material de consumo; se será licitado ou utilizará processo vigente; demais despesas 
que englobem tais valores. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT, a ser concedida à Senhora Rita de Cassia Cordeiro Augusto, pelo importante 
trabalho educacional desenvolvido por 34 anos no Município de Pato Branco, 
vinculada à Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Rita de Cássia Cordeiro 
Augusto nasceu em 26 de novembro de 1956 na cidade de União v· ' ria-PR e é 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco
, 491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislat
85501-262 
ivo@camarapatobranco
- Pato Branco - Paraná 
.com.br ~ 
~ 
Wfit/Pl~PvfkU~Ú/~~~/7b~~$W4taJ/ Estado do Parnnii 
filha de Lamartine Augusto e Nely Cordeiro Augusto (ambos "in memorian"), 
seguiu à exemplo de seus pais o caminho da Educação. Mãe de Otávio Augusto 
Pozza e Marco Antonio Augusto Pozza, cursou Ensino Fundamental e Escola Normal 
iniciada ainda no Colégio Nossa Senhora das Graças em Pato Branco e concluída em 
Curitiba na Escola Normal Colégio Estadual Nilo Brandão. Cursou Licenciatura 
em Educação Física, certificada pela UFPR em Curitiba. Realizou Pós-Graduação 
em Gestão da Educação na PUC-PR. Fez mestrado - PDE - Programa de 
Desenvolvimento Educacional com o tema Gestão Escolar. Professora Estadual, 
Coordenadora Educacional e de Recreação; foi Supervisora Educacional, Diretora 
Auxiliar do Colégio La Salle em Pato Branco; Técnica e posteriormente 
Coordenadora da Equipe de Educação Básica do Núcleo Regional de Educação, 
permanecendo até poucos dias como Chefe do Núcleo Regional de Educação. A 
jornada educacional teve início em 1982 e finalizou com a aposentadoria em 09 de 
março de 2018, contabilizando 34 anos de serviços públicos na área da Educação. 
Sempre enfatizou: "Nosso compromisso é educar para transformar ao ensinar e 
inspirar crianças e adolescentes para o amor ao conhecimento e ao cumprimento de 
seus deveres, por acreditar que trabalhamos com seres humanos capazes de 
transformar a realidade e fazer do mundo um lugar melhor para se viver" . Desta 
forma, por ter cumprido sua missão de educar e auxiliar nossos alunos a terem uma 
condição diferenciada de futuro, é que externamos nossos agradecimentos a Senhora 
Rita de Cássia Cordeiro Augusto. "Há os que lutam para aprender e reter 
conhecimentos, e os que aprendem e não medem esforços para ensinar. Não se trata 
apenas de amar o que faz, mas ter o sagrado dom de amor ao próximo. Hoje e todos 
os dias é tempo de aprender e de homenagear a quem ensina." Após a leitura das 
proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 172/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a 
Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 61/2018, Mensagem nº 32/2018, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
225.269,85 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos). Na discussão do supracitado projeto o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS solicitou que para segunda votação o Executivo Municipal 
encaminhe cópia do convênio realizado e informe se haverá conh·apartida por parte 
do município. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao 
mês de março de 2018. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Osvaldo Renosto, pelo seu brilhante 
desempenho nas corridas nacionais e internacionais que participa na categoria da 
terceira idade e por ser exemplo de superação e dedicação ao esporte para todos os 
pato-branquenses. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do 
PSD e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Na sequência, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de 
site: 
Rua 
www.camarapatobranco.com
Arariboia, 491 - Fone: (46) 
.br 
3272-1500-
- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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iim~ r&'~~udd&~a/t'/'$~ ~ Estado do Parnn::í 
Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Vilmar Maccari -
PDT e Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h21min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www .camara pato branco.com. br". 
Pato Branco, 18 de abril de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Or · ária do dia 18 de abril de 2018. 
CAR 
JO~DI-SD 
MOACI IN-PMDB 
RONALCE MOAC_JRi> . C IAVAN-PP 
VILMAR 
V/?7?/2 MACCÁRI-PDT 
~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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