sessao nº 37

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ATA Nº 48/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 47 /2006. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
11/2006/ AAL, datado de 9 de junho de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio 
Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, em resposta 
ao ofício nº 269/2006, datado de 31 de maio de 2006, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 14/2006/SMS, 
datado de 8 de junho de 2006, assinado pela senhora Gilda Soares, Enfermeira 
Coordenadora CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, em resposta ao ofício nº 
306/2006, datado de 2 de junho de 2006, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 31-Circular/2006, datado de 2 de junho de 2006, 
assinado pelo Deputado Federal Airton Roveda, comunicando o recurso, na ordem 
de R$ 75.000,00, através de emenda individual de sua autoria, ao orçamento geral da 
União, para infra-estrutura esportiva - reforma do Ginásio Esportivo Dolivar 
Lavarda; ofício nº 8/2006, datado de 7 de junho de 2006, assinado pela senhora Meri 
Aparecida Moraes, Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, em resposta ao 
ofício nº 284/2006, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício nº 
37 /2006, datado de 12 de junho de 2006, assinado pela senhora Cirene Vanzela 
Miotto, Diretora do Departamento de Cultura, em resposta ao ofício nº 294/2006, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, informando que o Conselho 
Municipal de Cultura será empossado no dia 19 de junho de 2006, às 18 horas e 30 
minutos no Teatro Municipal Naura Rigon; ofício nº 39/2006, datado de 9 de junho 
de 2006, assinado pela senhora Mareia Regina Bueno, Pedagoga da Escola Municipal 
São Cristóvão, comunicando que 30 alunos do 1° ano do 2° ciclo da Escola Municipal 
São Cristóvão participarão da sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 
2006. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Rua Ararigbóia, 491 o : (46) 3224-2243 85505-030 
~ e-mail: leaislativolillwln c:nm hr 
Pato Branco Paraná 
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Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, entre em 
contato com as empresas dos folders anexos, em cumprimento à lei nº 2.614, de 26 de 
abril de 2006, que proíbe a dish·ibuição de propagandas mediante fixação de 
panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Os referidos folders foram distribuídos nesta 
data nos veículos estacionados em diversas ruas da cidade. A legislação existe e o 
Executivo Municipal deve tomar as medidas cabíveis a fim de dar cumprimento à 
mesma. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a revitalização do Teatro Municipal Naura 
Rigon e da Biblioteca Helena Braun, como pintura geral do prédio, revisão da 
instalação hidraúlica nos banheiros, revisão geral das poltronas danificadas. 
Salientamos que existe um grande número de pessoas que freqüentam o Teatro e a 
Biblioteca Municipal, mensalmente. De acordo com a estatística informada pela 
secretaria do Teatro, no mês de maio, aproximadamente 8.000 pessoas freqüentaram 
os espaços, sendo que esta presença aumenta a partir do mês de julho, quando a 
média é de 12.000 por mês. Por ser um espaço público bastante utilizado por toda a 
população do Município, merece atenção especial por parte do Executivo Municipal, 
no sentido de providenciar as melhorias acima solicitadas, com brevidade. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, através do 
departamento competente, seja providenciada com urgência, a readequação e 
cascalhamento na estrada que dá acesso aos armazéns da empresa Sadia. Com a 
construção da Marginal, houve corte do solo na entrada da referida estrada, 
causando desnível, o que dificulta as manobras dos caminhões que diariamente 
carregam e descarregam produtos nos armazéns da cerealista. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que, através do departamento competente, seja 
providenciado com urgência, um abrigo maior para abrigar os usuários e 
trabalhadores que aguardam pelo ônibus, às margens da BR 158, no Parque 
Industrial Theófhilo Petrycoski. Existe um grande número de trabalhadores no 
referido Parque Industrial e, principalmente em dias de chuva, o abrigo torna-se 
pequeno para abrigar essas pessoas, causando transtornos aos mesmos, que chegam 
molhados ao local de trabalho, ou suas residências, podendo causar problemas de 
saúde aos mesmos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, 
através do departamento competente, seja providenciado com urgência, melhorias na 
iluminação pública na Rua Ulisses Viganó, no Parque Industrial Theófhilo 
Petrycoski. A iluminação existente é precária e causa transtornos aos moradores 
daquela região e aos empresários já que, estes sentem-se inseguros em prolongar o 
trabalho no período noturno. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Ednilson 
Pato Branco Paraná 
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Tonial, Médico Veterinário e proprietário da Clínica Veterinária Bicho Bom (Rua 
Tapir, 939, sala 1, fone: 3224-5468), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, 
através do telefone 3224-2243, para falar sobre os animais soltos nas ruas do 
Município de Pato Branco. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Receita Sudoeste da Sanepar e ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, tome as medidas cabíveis a fim 
de dar continuidade à instalação da rede de esgoto no Bairro Sambugaro, para 
atender a Rua Pio XII. Nas ruas próximas à Pio XII já existe a instalação da rede de 
esgoto. Portanto, solicitamos atenção especial no sentido de atender os moradores 
desta rua também. O vereador Valmir Tasca - PFL pediu que fosse feito um minuto 
de silêncio pelo falecimento do senhor Osmar Bertani, irmão do vereador Nelson 
Bertani, ocorrido no dia 11 de junho de 2006. A vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski também pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do 
senhor Joubert Ferreira. Em seguida, o vereador Aldir Vendruscolo solicitou uma 
questão de ordem e fez um requerimento verbal, de acordo com o Art. 148, inciso 
XXV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a retirada de pauta dos 
projetos de lei constantes na ordem do dia desta sessão: nº 49 / 2006, mensagem nº 
44/2006, que insere o inciso XIII na disposição do artigo 2°, da Lei nº 1.751, de 27 de 
, agosto de 1998; nº 50/2006, mensagem nº 44/2006, que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo 
e nº 53/2006, mensagem nº 46/2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de 
Trânsito - DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá 
outras providências. O pedido de retirada foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes, porém o vereador Cilmar Francisco Pastorello destacou que 
também poderia usar o Regimento Interno para que os projetos de lei não fossem 
retirados, tendo em vista que os mesmos foram protocolados nesta Casa, em regime 
de urgência, a pedido do Executivo Municipal, no dia 9 de maio de 2006, estando, 
portanto, com o prazo esgotado para a votação. Mas que em consideração ao 
vereador Nelson Bertani, pelo falecimento de seu irmão, isso não iria acontecer, e que 
é favorável à retirada. Portanto, todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, como não havia novos projetos de lei para serem lidos, 
passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir Tasca, líder do PFL e Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PV. A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se à votação da Moção de Aplauso constante na ordem do 
dia, já que os demais projetos de lei, foram retirados de pauta, conforme 
requerimento verbal, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, aprovado 
anteriormente. Portanto, foi aprovada com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilh erme 
R"' A,.,;gbo;,, 491 ÇJ e (46) 3224-2243 - 65505-030 L't--1 F e-mail: leqislativo@.wln.com.br 
Pato Branco Paraná 
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Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao senhor Ermínio 
Zolet, extensiva aos senhores Daniel Zolet, Lino Zolet e Aldir Bortolini, residentes na 
Comunidade de Independência, pela parceria com a Prefeitura Municipal em realizar 
o calçamento na Comunidade de Independência até suas propriedades. Ausente, o 
vereador Nelson Bertani - PDT, tendo em vista o falecimento de seu irmão Osmar 
Bertani. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco,~ o de 2006. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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