sessao nº 39

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ATA Nº 51/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2006, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão extraordinária nº 
50/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
649/2006/GP, datado de 20 de junho de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal 
Roberto Viganó, solicitando a alteração por esta Casa de Leis, do Art. 1° do projeto de 
lei nº 36/2006, mensagem nº 35/2006, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis, alterando o imóvel a ser doado; ofício nº 650/2006/GP, datado de 20 de 
junho de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, encaminhando 
cópia do ofício nº 1321/2006/SR Sudoeste PR, datado de 12 de junho de 2006, 
assinado pelo senhor Noel José de Souza, Supervisor de Filial da Caixa Econômica 
Federal, informando sobre o contrato firmado entre a Caixa e o Município de Pato 
Branco, referente o Programa Urbanização, Regularização e Integração de 
Assentamentos Precários, com o objetivo de realocação de 50 famílias, construção de 
unidades habitacionais dotadas de infra-estrutura urbana, sendo que o valor do 
repasse por conta do OGU - Orçamento Geral da União, será de R$ 458.749,20, sendo 
que a contrapartida do município será de R$ 233.544,71, sendo R$ 205.024,71, a 
contrapartida financeira e R$ 28.520,57 a contrapartida física, totalizando R$ 
692.293,94; ofício nº 1409/06/DS, datado de 17 de maio de 2006, assinado pelo 
Deputado Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do 
Paraná, em resposta ao ofício nº 150/2006, datado de 11 de abril de 2006, de autoria 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofícios enviados pelo senhor Carlos Nunes da 
Costa, Coordenador Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do 
Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos visando atender os 
alunos matriculados no Programa/ modalidade de Educação Básica. Convite enviado 
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar da inauguração do Centro 
Esportivo La Salle, no dia 25 de junho de 2006, às 11 horas. Convite enviado pela 
Abitur - Associação Bi Nacional de Turismo Brasil - Argentina, para participar da 
XVI Reunião de Trabalho da Abitur, que será realizada na cidade de Pato Branco, nos 
dias 23 e 24 de junho de 2006, no Centro Regional de Eventos. Convite enviado pela 
Rua Ararigbóia, 491 {! ,,- Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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Associação Pato-branquense de Tae Kwon Do, para participar da abertura do 
campeonato que será realizado no dia 25 de junho de 2006, às 14 horas, no Ginásio 
Dolivar Lavarda. Convite enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco, para participar da reunião festiva de transmissão de cargo e posso de novo 
conselho diretor, para o biênio 2006/2008 e comemoração do 46º aniversário de 
fundação da Acepb, no dia 5 de julho de 2006, às 19 horas, na Sede Social do Grêmio 
Industrial Patobranquense. Após a leitura das correspondências recebidas, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio, 
Senhor Ciro Conte Chioquetta (Rua Nereu Ramos, 524 - Centro - Caixa Postal 124, 
Cep 85501-370, Pato Branco, Paraná), extensivo aos demais membros da diretoria e 
associados, pela inauguração do auditório, ocorrida no dia 20 de junho, que tem o 
nome de um dos fundadores e ex-presidente do Sindicato, "Gomercindo Palagi.". Os 
associados a partir de agora, terão um auditória amplo e aconchegante para realizar 
reuniões e que muito irá contribuir para que este setor comercial do nosso município 
conquiste sempre maior espaço e destaque na nossa região. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, verificar a possibilidade da construção de um parque 
infantil no Bairro São Cristóvão, em local de fácil acesso. Esta medida se faz 
necessária para propiciar maiores condições de entretenimento e diversas as crianças 
da zona sul e conseqüentemente a população de forma geral. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, verificar a possibilidade da construção de um vestiário 
com banheiros no campo da Comunidade do Bairro São Cristóvão, localizado ao lado 
da Escola São Cristóvão. Esta medida se faz necessária para propiciar maiores 
condições para a prática de esportes e realização de eventos no campo do Bairro. Dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Carlos Scipioni, Presidente da 
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (Rua Guarani, 1448, Cep 
85501-050, Pato Branco, Paraná), cumprimentando-o pela brilhante palestra proferida 
no Fórum "Agricultura em Debate - A crise atual do setor", ocorrido no auditório da 
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade Sudoeste - Campus 
Pato Branco, no dia 20 de junho de 2006. Durante a palestra proferida o Engenheiro 
Agrônomo Carlos Scipioni abordou temas de fundamental importância, que 
merecem uma reflexão aprofundada por todas as autoridades e pessoas ligadas à 
agropecuária, para que as atuais e futuras gerações possam viver dignamente em 
nossa região com equilíbrio e dignidade. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado aos professores da UTFPR - Universidade Tecnoló · deral do Paraná -
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leoislativo(@wln.com.br 
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Unidade Sudoeste - Campus Pato Branco (Rodovia Pr 469-Km 01 - Caixa Postal 571, 
Cep 85503-390, Pato Branco, Paraná), Wilson Godoi e Luis César Cassol, extensivo a 
direção do Campus de Pato Branco e aos acadêmicos do 5° período de Agronomia da 
Universidade, cumprimentando-os pela realização do Fórum "Agricultura em 
Debate - A crise atual do setor", no auditório da instituição no dia 20 de junho de 
2006. O Fórum foi de alto nível com grande participação de acadêmicos e 
representantes das diversas instituições que representam o setor e que teve quatro 
palestras a altura de um fórum de fundamental importância para a agropecuária. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Elizabeth 
Maria Moreschi, Psicologia - Psicanálise (Rua Pedro Ramires de Mello, 396, sala 302, 
Fone 3224-1540) e a Cheila Piaceski - Musicoterapeuta (Rua Itabira, 573, próximo a 
Sanepar, Fone 3224-4673, 9101-1382), convidando-as para participarem de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar sobre o curso de formação continuada, que tem como objetivo levar 
conhecimento e informações para todos os professores através das diretoras e 
coordenadoras das escolas municipais de Pato Branco e dos centros de Educação 
Infantil. O curso de formação de formadores é promovido pela Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo que as palestras foram ministradas pela 
especialista em psicologia clínica e psicanálise, Elizabeth Moreschi, de Curitiba, e 
.pela musicoterapeuta Cheila Piaceski. A idéia do projeto é dar outro significado para 
o que é entendido como problema de aprendizagem das crianças durante a fase 
inicial da escrita. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, encaminhando abaixo assinado dos moradores do Bairro Vila Esperança, 
que solicitam que analise a possibilidade de construir um campo de futebol suíço. 
Existem no referido Bairro, os lotes nº 01, com 900,00 m2 (novecentos metros 
quadrados), e nº 02, com 3.360,00 m2 (três mil, trezentos e sessenta metros 
quadrados), ambos na quadra nº 1043, localizados na Rua João Penso, esquina com a 
Rua Joinvile. Os terrenos são de propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco 
e a solicitação se faz considerando que os moradores do Bairro Vila Esperança não 
dispõem de um local apropriado para a prática de atividades desportivas. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, 
solicitando informações a respeito dos valores investidos/ gastos no período de 2006 
com a recuperação e internamento de Drogados, Drogaditos e Alcoólatras, bem 
como, a quantidade de pessoas e menores encaminhados a internações custeadas 
pelo Município. Como tem procedido a Ação Social junto ao período posterior ao 
internamento destes dependentes? Quais os resultados obtidos? Ainda, solicita-se, 
realizar um estudo para a Construção de um Centro Municipal visando atender 
convênios e Internações para recuperação destas pe juntamente poderiam 
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funcionar os órgãos municipais e/ ou profissionais voltados para o atendimento dos 
mesmos, o qual poderia vir a reduzir os custos e aumentar o número do efetivo 
serviço. Tal solicitação se faz necessária para cientificarmos a respeito do tratamento 
e dos investimentos a saúde e inclusão social dos Murúcipes. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que seja 
remetido novamente a esta Casa de Leis, o projeto de Lei nº 41/2006, de 17 de abril 
de 2006, mensagem nº 38/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para 
elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2007 (LDO 2007 - Lei Diretrizes Orçamentárias 2007), para que, possa ser dado 
andamento regimental a tramitação do mesmo, bem corno, a realização da audiência 
pública determinada pela Lei Complementar nº 101/2000. Dos vereadores Cilrnar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através de seu departamento 
competente analise a possibilidade de fornecer para a Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná (UTFPR) urna cópia da imagem de satélite que foi comprada pelo 
Município de Pato Branco no começo do ano. Essa imagem contribuiria para o 
desenvolvimento da pesquisa de Prof. Ney Lizandro Tabalipa que está fazendo 
doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e tem como terna do seu 
trabalho o levantamento do meio físico da cidade de Pato Branco. Essa imagem 
melhoraria muito o desenvolvimento do trabalho dele, mas não é essencial. De forma 
que se a Prefeitura não quiser ou não puder fornecer, o referido Professor terá que 
buscar essas imagens em outras fontes mais esparsas e menos completas. Devemos 
ressaltar, no entanto, que o município seria muito beneficiado com diversos mapas e 
estudos feitos sobre essa imagem. O benefício é a atualização de dados que seria feita 
sobre essa imagem e que seria disponibilizada à municipalidade. Devemos lembrar 
essa imagem é urna foto ql:le representava a realidade do município quando tirada, 
que já não é mais a mesma de hoje. Isso significa que conforme passa o tempo menos 
serventia tem essa imagem, servindo apenas como registro histórico. Então, se a 
mesma não for constantemente alimentada, logo não terá mais nenhuma utilidade 
prática ou gerencial do município. Corno o trabalho de doutoramento do Ney é sobre 
o meio físico da cidade de Pato Branco, quanto mais completo estiver o trabalho 
melhor é para a cidade. Devemos lembrar que o trabalho é público e que, portanto, o 
seu resultado pode ser utilizado por toda a sociedade. Devemos considerar, também, 
que a UTFPR, com o seu Curso Técnico de Geornática pode, no futuro muito 
próximo, contribuir muito com a municipalidade na realização de trabalhos de 
pesquisa e de extensão nessa área de Geoprocess · agens e dados. Todas 
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as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: 
nº 74/2006, mensagem nº 63/2006, que institui o Plano Municipal de Educação, na 
conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nº 75/2006, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - PFL, que denomina via pública localizada no Bairro Parque do Som de "Rua 
Altevir Turra". Lida a mensagem do Executivo Municipal nº 64/2006, datada de 20 
de junho de 2006, solicitando "referendum" ao Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira nº 15/2006, que dispõe sobre a realização da XII Expopato - 2006, 
Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco. Também foi 
lida a Moção de Aplauso, de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo 
- PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL, a ser concedida ao Maestro 
Guido Brod, em reconhecimento pelo trabalho que desenvolve como Maestro do 
Coral Renascer, especialmente pelo seu empenho e comprometimento sempre 
atuante em prol da cultura da sociedade pato-branquense. O homenageado é cidadão 
conhecido, admirado pela nossa sociedade, que sempre trabalhou com empenho e 
disciplina. É formado em Geografia, pela Fafi, de Guarapuava. Foi professor por 33 
anos no Colégio La Salle de Pato Branco. Lecionou em outras cidades como, Toledo, 
Cianorte e Francisco Beltrão, totalizando 44 anos de atividades como professor. Hoje 
é professor aposentado. É também formado em canto orfeônico pela PUC, de Porto 
Alegre, RS. Além de professor trabalhou em outras atividades paralelas, destacando￾se a música, a grande herança deixada pelo seu pai. Foi instrutor de bandas marciais 
durante vários anos onde o grande destaque foi a Banda do La Salle, quando em 1975 
chegou a ter 85 elementos. Desde 1981 é maestro da Associação Coral Renascer, e 
está completando 25 anos como maestro do Coral Renascer. De 1962 a 1969 dirigiu o 
Coral Infanto-juvenil - Banda do La Salle e Coral de Francisco Beltrão. De 1992 a 
2003, foi maestro do Coral Municipal de Francisco Beltrão. Também de 1960 a 1961 
dirigiu o Coral lnfanto-juvenil do La Salle de Toledo. Esta homenagem também é 
prestada pela comemoração dos 25 anos do Coral Renascer, que aconteceu no dia 20 
de maio no Teatro Municipal Naura Rigon. Durante a comemoração do jubilei de 
prata do Coral, o maestro Guido Brod e seus integrantes promoveram um recital de 
corais com a participação de três corais: Renascer, de Pato Branco; Chama Viva, de 
Pato Branco; e o coral de vozes masculinas Santa Cecília, de Santo Cristo (RS). Um 
cidadão que demonstra disciplina, empenho e comprometimento com o trabalho que 
desenvolve em prol da cultura pato-branquense, merece o reconhecimento desta 
Casa de Leis, através desta Moção, como forma de incentivo e reconhecimento. 
Parabéns Maestro! Em seguida passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Osmar obrinho, líder do PV; Marco 
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Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL; Aldir Vendruscolo, líder do Governo e Nelson Bertani, líder 
do PDT. A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra, o projeto 
de lei nº 67 /2006, mensagem nº 56/2006, que autoriza o Executivo Municipal efetuar 
empréstimo de equipamentos aos Municípios de Vitorino e ltapejara D'Oeste. 
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e com emenda modifica tiva, o projeto de 
lei nº 36/2006, mensagem nº 35/2006, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 73/2006, mensagem nº 62/2006 (regime de urgência), que 
renova prazo de vigência dos contratos de Permissão, Execução de Serviço de 
Transporte Coletivo Urbano. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor 
Ednilson Tonial, Médico Veterinário e proprietário da Clínica Veterinária Bicho Bom, 
convidado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PivlDB, através do ofício nº 
325/2006, datado de 13 de junho de 2006, para falar sobre os animais soltos nas ruas 
do Município de Pato Branco. Segundo o convidado, Ednilson Tonial, há muito 
tempo, sua empresa acolhe animais maltratados, doentes que fazem da rua o seu 
habitat. Depois de recuperados o animal é doado. O empresário defendeu a criação de 
um Canil Municipal e justificou que está praticamente sozinho nessa recuperação dos 
animais. Tonial pediu ajuda dos vereadores para concretizar um local adequado, 
pois, a seu ver, se a sociedade for chamada ela responderá positivamente. Após seu 
pronunciamento, respondeu aos questionamentos dos senhores vereadores. O líder 
do Governo, vereador Aldir Vendruscolo, se dispôs em agendar uma reunião com o 
Executivo para tratar sobre o assunto. Após o pronunciamento do convidado, estava 
inscrito na Tribuna Livre o senhor Dauri Farias, para falar sobre o atendimento no 
Posto Saúde, porém o mesmo não compareceu. Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 22 de junho de 2006. 
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