sessao nº 40

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ATA Nº 52/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 51/2006. Na seqüência, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 670/2006/GP, datado 
de 26 de junho de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 235/2006, datado de 17 de maio de 2006, encaminhando a esta 
Casa as adequações à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitadas através do 
ofício nº 235/2006, datado de 17 de maio de 2006; ofício nº 13/2006/ AAL, datado de 
21 de junho de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 324/2006, de 13 de junho de 2006, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício nº 97 /2006, datado de 20 de junho de 2006, 
assinado pelo senhor Vitório Alves da Silva Junior, Promotor de Justiça dos Direitos 
Constitucionais e do Consumidor, em resposta ao ofício nº 308/2006, datado de 2 de 
junho de 2006, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL. Convite enviado pela 
Direção da UTFPR - Campi Pato Branco e Dois Vizinhos, para a inauguração da Casa 
de Vegetação e lançamento do Centro de Biotecnologia Agroindustrial do Paraná -
CENBAP AR, no dia 28 de junho de 2006, às 15 horas, na Sede do Centro Associado 
da UTFPR. Convite enviado pela Direção da UTFPR - Campi Pato Branco e Dois 
Vizinhos e os formandos de 2006, para participar da solenidade de entrega de 
Certificados do Curso Técnico Pós-Médio e para a Colação de Grau dos Cursos de 
Ensino Superior, na área de Educação Profissional, cujos cerimoniais serão realizados 
nos dias 30 de junho, 11 de agosto e 12 de agosto de 2006. Convite enviado pelo 
senhor Genir José Boneti, para a inauguração do Show Room da empresa Fibrabon, 
na Av. Tupi, 1290, nos dia 1° e 2 de julho de 2006. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de 
placas indicativas junto ao "Largo Arlindo Cantu", o qual está localizado na Rua 
Tapajós, entre a Rua Iguaçu e a Rua lbiporã, no Centro. Através da lei municipal nº 
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563/84, que denomina o espaço no início da Rua Tapajós de 11 Largo Luiz Cantu11
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Largo recebeu denominação, porém até a presente data não foram colocadas placas 
indicativas, sendo desconhecido pela grande maioria dos pato-branquenses. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o 
departamento competente realizem estudos objetivando melhorar o local onde são 
queimadas as velas, junto à cruz mestre nos cemitérios de nossa cidade. A cera 
escorre no chão tornando o local escorregadio além de ser uma questão de limpeza 
que deve ser solucionado com a maior brevidade possível. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, entre 
em contato com a Sanepar para que a sobra do material utilizado para a instalação da 
rede de esgoto nos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, seja aplicado no Bairro 
Fraron, visando a instalação da rede de esgoto nas seguintes ruas: Vinícius de 
Moraes; Veríssimo Rizzi; Pedro Sartori; Armando Chioqueta; Armélio Dalavale; 
Maria Madalena Tatto; José Bonifácio; Cristóvão Colombo; Álvares Cabral; Manoel 
da Nóbrega; Reinaldo Agostin; José Dalmolin; Martins Afonso de Souza e parte das 
Ruas Clevelândia e José Tatto.Como as máquinas e o pessoal já estão em campo, nos 
bairros localizados próximos ao Bairro Fraron, é importante que as obras de 
instalação da rede de esgoto sigam até o mesmo, visando atender diversas famílias, 
bem como aproveitando o material excedente. Do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a troca 
de lâmpadas - iluminação pública, na Rua Sílvio Vidal em frente ao Colégio 
Agostinho Pereira. Por se tratar de uma rua com intensa circulação de estudantes 
também no período noturno, solicitamos que o pedido seja atendido brevemente. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado aos novos presidentes dos clubes de serviços de nossa cidade, 
abaixo relacionados, parabenizando-os, extensivo a todos os membros, pela posse 
que ocorreu no dia 23 de junho, no salão nobre da FURP. Rotary Club de Pato 
Branco: Presidente, Loreni Penalti da Costa (Rua Caramuru, 635, Apto. 01 - Estilos 
Construções, Pato Branco, Paraná); Rotary Club Pato Branco Amizade: Presidente, 
Adernar Spinello (Avenida Brasil, 450, sala 1106 - Edifício Centro de Saúde Sudoeste -
Grande Sul Fomente Mercantil); Rotary Club Pato Branco Alvorecer: Presidente, 
Miroel Flessak (Avenida Brasil, 544, Apto. 01, Flessak Administradora e Corretora de 
Seguros, Pato Branco, Paraná). Ao mesmo tempo em que parabenizamos, almejamos 
sucesso em todos os trabalhos voluntários que serão desenvolvidos em favor da 
população pato-branquense. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Federal Enio Bacci 
- PDT-RS (Gabinete 930 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 
Cep 70160-900, Brasília, DF), manifestando total apoio ao projeto de lei nº 4473/2004, 
de sua autoria, que estabelece a proibição de venda de armas, munições e explosivos 
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de brinquedo para crianças ou adolescentes. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedidos, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar 
mais um veículo para ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar de Pato 
Branco. A solicitação se faz considerando que um veículo é insuficiente para atender 
a demanda, porque quando um conselheiro atende um chamado em um bairro mais 
afastado, faz-se necessário pedir um carro utilizado pela Secretaria Municipal de 
Ação Social e Cidadania, ou deixar de atender o chamado, o que é inadmissível. 
Além de ser insuficiente, o veículo utilizado pelo Conselho Tutelar não oferece boas 
condições, considerando o tempo de uso. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a inversão da 
preferencial na esquina da Rua das Araras com Rua Maracanã, no Bairro Planalto. A 
medida facilitará o acesso dos veículos e especialmente do ônibus do transporte 
coletivo urbano, que transita pelo local diariamente. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes 
providencie a execução das seguintes melhorias no conjunto habitacional Parque das 
Quaresmeiras, localizado próximo ao Bairro Planalto: Efetuar doação de materiais 
para construção de calçamento nas ruas do novo conjunto habitacional, o qual conta 
com quatro ruas com extensão de cem metros cada. Necessário se faz apenas a 
doação de pedra e terra, sendo que os moradores se prontificam a pagar pela mão￾de-obra; efetuar a limpeza de dois lotes localizados no referido conjunto habitacional, 
de propriedade do Município; doar mudas de árvores para que sejam plantadas nas 
ruas do conjunto habitacional; fazer a extensão da rede de iluminação pública, na 
Rua das Seriemas, no final do Bairro; efetuar operação tapa buracos na Rua dos 
Cardeais, localizada em frente ao conjunto habitacional Parque das Quaresmeiras, 
que é a principal via de acesso. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Brasil Telecom -
Departamento de Telefonia Pública (caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, 
MS), solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone público na Rua 
Santa Clara, no conjunto habitacional Parque das Quaresmeiras. O conjunto 
habitacional, localizado próximo ao Bairro Planalto, foi recentemente construído, 
conta com trinta e uma residências habitacionais e não dispõe de telefone público, 
sendo necessário, portanto a sua instalação para que os moradores possam efetuar 
ligações telefônicas. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo, que determine o envio a esta Casa de leis, 
das cópias dos controles de recebimento de areia, efetuados na garagem municipal, 
até a presente data. Solicitam ainda, cópia de todos os empenhos e das notas fiscais 
de pagamento de areia, efetuados pela Municipalidade, até a presente data. Dos 
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Rua Arariabóia. 491 , (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao 
mesmo, que determine o envio a esta Casa de leis, das cópias dos Termos de 
Convênio nº 011/2006 e 012/2006 acompanhados das respectivas publicações. 
Solicitamos ainda, cópia dos empenhos de pagamento, dos referidos Convênios. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado à Caixa Econômica Federal solicitando que a mesma analise a 
possibilidade de instalar um Caixa Eletrônico ou um Posto Bancário na zona Sul da 
cidade de Pato Branco. Essa região reúne uma grande parte da população de nossa 
cidade e não dispõe de nenhuma forma de atendimento bancário. Deve-se 
considerar, também, que, além do número populacional significativo, localiza-se a 
uma distância considerável do centro da cidade o que justifica a instalação de um 
atendimento bancário na citada região. Esse pedido nos foi feito por alunos da Escola 
Municipal São Cristóvão, após os mesmos fazerem uma pesquisa junto às suas 
fanúlias sobre as principais reivindicações da população daquele bairro. Entre as 
várias reivindicações, estava esta que ora apresentamos. Estamos pedindo à esta 
Instituição por reconhecê-la como de interesse e de propriedade pública e pela sua 
atuação sempre forte e presente no atendimento das demandas sociais em nosso país 
e em nossa cidade. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, providencie a 
imediata manutenção nos caminhões coletores de lixo orgânico da Prefeitura no 
sentido de evitar o derramamento de resíduos líquidos do lixo ao longo da trajetória 
feita pelos caminhões nas vias públicas de nossa cidade. Essa solicitação se deve ao 
fato de termos percebido essa perda de material contaminado ao longo das ruas da 
cidade, o que pode acarretar sérios danos de saúde pública na medida em que este 
material pode infectar as vias, acarretando riscos à saúde. Entendemos, também, que 
essa manutenção nas caçambas dos veículos não representa um grande custo, 
principalmente se comparada ao ganho sanitário conseqüente. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 76/2006, 
mensagem nº 65/2006, que altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pela Lei nº 2.566/2005; nº 
77 /2006, mensagem nº 66/2006, que institui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural - CMDR, revogando as Leis nº 1.683, de 9 de dezembro de 
1997; nº 1.701, de 5 de fevereiro de 1998 e nº 1.810, de 16 de março de 1999. Lido o 
projeto de Resolução nº 3/2006, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza -
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· 491 k-.'". (4ô) 3224-2243 65505-030 ~ --::..,. 
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PMDB (Vice-presidente), Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Aldir Vendruscolo -
PFL (2° Secretário), que referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e 
Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do 
Comércio Varejista de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco e Sociedade Rural de Pato Branco. Também foram lidos os Balancetes 
Finaceiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de janeiro e 
fevereiro de 2006. Em seguida passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PV e Nelson Bertani, líder do PDT. A seguir, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 73/2006, mensagem nº 62/2006, que 
renova prazo de vigência dos contratos de Permissão, Execução de Serviço de 
Transporte Coletivo Urbano. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 68/2006, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que declara de utilidade pública municipal o Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco (S.O.S. Vida). Aprovado 
votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria 
dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL, a ser concedida ao Maestro Guido Brod, em reconhecimento pelo 
trabalho que desenvolve como Maestro do Coral Renascer, especialmente pelo seu 
empenho e comprometimento sempre atuante em prol da cultura da sociedade pato￾branquense. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a Professora Doutora Tangriani 
Simioni Assmann, Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
Unidade Sudoeste - Campus Pato Branco, convidada pelos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, através do ofício nº 338/2006, datado de 20 de junho de 2006, para falar 
sobre os seguintes assuntos: Boletim Técnico - Aplicação de Recursos na UTFPR -
Campus de Pato Branco; curso de Mestrado em Agronomia; DINTER - Doutorado 
Institucional e abertura de novos Campi da UTFPR. Inicialmente a convidada 
apresentou o Boletim Técnico 01/2006, e a prestação de contas do período de 2004 a 
2006 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campi Pato Branco e Dois 
Vizinhos. Quanto a proposta do Mestrado em Agronomia da UTFPR, Campus Pato 
Branco, aprovado pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de 
Nível Superior, em reunião do dia 7 de junho de 2006, definiu-se duas linhas de 
pesquisa: Sistema de Produção e Integração Lavoura-Pecuária. O Doutorado 
Interinstitucional em Engenharia de Produção aprovado pela Fundação Araucária / 
SETI conforme Edital do dia 12 de junho de 2006, será realizado em parceria com a 
UFRGS com objetivo principal de capacitação dos professo par atuarem nos 
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Cursos de Engenharia de Produção. Por fim reforçou o convite para a inauguração 
da Casa de Vegetação e lançamento do Centro de Biotecnologia Agroindustrial do 
Paraná - CENBAP AR, no dia 28 de junho de 2006, às 15 horas, na Sede do Centro 
Associado da UTFPR. Após o pronunciamento da convidada, o presidente 
comunicou que a sessão ordinária do dia 29 de junho de 2006, quinta-feira, será 
antecipada para o dia 28 de junho de 2006, tendo em vista que dia 29 é feriado 
municipal - Dia do Padroeiro São Pedro Apóstolo. Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 26 de junho de 2006. 
-:d ~ N'elson Bertani - PDT 
1° Secretário