sessao nº 41

~~ ·rt 
, 
. rt'~~~9Ydu-$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 53/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Prosseguindo, foi lida e aprovada 
por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 52/2006. Na seqüência, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Convite enviado pela Prefeitura Municipal 
de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, para participar da cerimônia de abertura do Curso de Capacitação dos 
professores "Organizar as Escolas para Diversidade", no dia 7 de julho de 2006, às 8 
horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela Câmara 
Municipal de Mariópolis para participar da Sessão Solene de entrega de Título de 
Cidadão Honorário de Mariópolis, aos senhores Levino Fabris Mascarello, Raini 
Thomazini (in memorian), Deputado Estadual Augustinho Zucchi, Deputado Federal 
Nelson Meurer, Libânia Bervanger Silvestre (in memorian), Antonio Carlos Novello, 
Valentin Titon, Valdir Luiz Ferst, Ari Antonio Reisdoerfer e Senador Osmar 
Fernandes Dias, no dia 10 de julho de 2006, às 19 horas, na Câmara Municipal de 
Mariópolis. Ofício Circular nº 47 /2006, datado de 9 de junho de 2006, assinado pelo 
senhor José Eduardo Pereira de Araújo, Chefe da Divisão Administrativa da Câmara 
Municipal de Cubatão, São Paulo, encaminhando cópia do requerimento nº 78/2006, 
de autoria do vereador João Santana de Moura Villar, referente a gestão dos recursos 
da Previdência Social. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que a alimentação das crianças 
nas creches e escolas municipais seja feita, preferencialmente, com produtos 
orgânicos, adquiridos dos produtores de nossa cidade. A medida visa incentivar os 
produtores orgânicos do município, bem como, contribuir para a saúde das crianças 
que estarão consumindo alimentos isentos de agrotóxicos. Além disso, é um 
investimento na saúde preventiva, uma vez que grandes problemas de saúde são 
ocasionados pela quantidade de agrotóxicos utilizados na produção agrícola. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Alceu Assmann, pesquisador do IAP AR - Instituto 
Agronômico do Paraná, Estação Experimental de Pato Branco (Br 373, Km 329, Fone 
3225-3183, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar da -s, são ordinária 
""' .,.,;gbó~. 491 ~ 
/ 
Foooo (46) 3224
o.m<>il· 
-22l<>nic:
43 l::>tivnlfi'lw
65505-030 
ln r.l'lm hr 
Pat,o 
~ Branco Paraná 
r?~~~§~$~ Estado do Paraná 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, com início às 18 
(dezoito) horas, para falar sobre a cultura do cártamo e sua alternativa de cereal com 
rotação de culturas em nossa região, bem como, sobre as respectivas opções de 
comercialização do produto. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Senhor Avelino Zocche (Rua Osvaldo Aranha, 
498, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta 
Casa de Leis, no dia 13 de julho de 2006, com início às 18 (dezoito) horas, para falar 
sobre o projeto de lei nº 6852/2006, enviado a Câmara Federal pelo Executivo em 
regime de urgência, que trata sobre as mudanças que podem ocorrer para a 
aposentadoria dos agricultores que exercem atividade rural em regime de economia 
familiar, bem como, sobre o projeto de autoria do Senador Álvaro Dias, nº 154/2002 
que propõe a prorrogação do sistema de aposentadoria atual por mais quinze anos. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que nos dias de ponto facultativo, feriado ou 
finais de semana, seja mantida aberta a Farmácia do Posto de Saúde, ou que sejam 
disponibilizados remédios para tratamento de doenças mais corriqueiras, como 
gripes, febres, e outras, junto ao Posto, para os usuários do SUS - Sistema Único de 
Saúde. Caso não seja possível manter a Farmácia aberta durante estes dias, que sejam 
deixados os medicamentos com um profissional capacitado para que o mesmo possa 
entregar às pessoas carentes que procuram atendimento junto ao SUS e que não tem 
condições de comprar os medicamentos em uma farmácia particular, ou então que 
estude outra alternativa para solucionar este problema. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que estude 
a possibilidade e viabilidade de implantar duas linhas do transporte coletivo urbano 
(circular), da Zona Sul com destino aos Bairros Jardim Primavera e Pinheiros, sendo 
uma no irúcio da manhã e outra no final da tarde. A medida visa atender as pessoas 
que residem na Zona Sul da cidade e trabalham nas residências localizadas nos 
Bairros Pinheiros, Jardim Primavera e adjacentes. Solicita também o vereador 
proponente, que seja estudada a possibilidade de inverter a rota do ônibus que faz a 
linha, no horário das 17h 30min, do Bairro Jardim Primavera ao Bairro Planalto. 
Atualmente o ônibus sai do Bairro Jardim Primavera, passando pelo Centro, e com a 
inversão da rota, sairia do Bairro Jardim Primavera diretamente ao Bairro Planalto, 
encurtando distâncias. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado servidor público municipal Pablo Pereira Munhoz (Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento), convidando-o para participar da sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, no dia 6 de julho de 2006, com início às 18 (dezoito) horas, para 
falar sobre o projeto de Mestrado Interinstitucional (MINTER), que é um programa 
de formação de professores que está acontecendo com :_§,ª Prefeitura 
Rua Ararigbóia, 491 (}_ Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa o Branco Paraná 
~ e-mail: leQislativo@.wln.com.br 
- -- .. ~ - -
~~~derg'J~$~ Estado do Paraná 
Municipal de Pato Branco. O convite se faz considerando que na sessão ordinária 
realizada no dia 26 de junho, o vereador Volrnir Sabbi - PT, fez explanações sobre 
referido mestrado, fazendo-se necessário que o servidor acima nominado, faça 
considerações durante a sessão sobre o referido assunto. Dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja convidado 
o Sr. Edson Flessak para falar comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser 
agendada, para falar sobre a viabilidade técnica e econômica da operação de um 
aeroporto regional. Sugerimos, em função da agenda do convidado, a data de 10 de 
julho ou outra posterior. Acreditamos que, pela competência do convidado e pelo 
seu estudo desta temática, esta Casa e a população terá uma significativa ampliação 
da compreensão desta questão tão importante para a região Sudoeste do Paraná. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis qual o motivo da substituição das placas de 
sinalização de trânsito na Zona Sut bem como, informar de que forma está sendo 
feita e o custo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência, como não havia projetos para serem lidos, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do 
· PFL e Nelson Bertani, líder do PDT. A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 
5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 68/2006, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Recuperação de 
Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco (S.O.S. Vida). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 40/2006, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que altera a redação do artigo 41 e 
acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D, da Lei nº 1.592, de 19 de maio de 1997, que 
dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) 
voto contra, o projeto de lei nº 54/2006, mensagem nº 41/2006, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2006. 
Votou contra, o vereador Volrnir Sabbi - PT. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 57 /2006, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, que institui Programa Calçadas nos Bairros. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 64/2006, mensagem nº 51/2006, que autoriza conceder subvenção 
social ao Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco -
5.0.S. Vida. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações 
R"' A"rigbó;o, 491 e Fo"" (46) 3224-2243 - 85505-030 Poe P'""' t' e-mail: leoislativo@.wln.com.br 
- -
r?~~~§a/u-$~ Estado do Paraná 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Aldir Vendruscolo - PFL, Laurinda Cesa -
PSDB e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 
e-mail: leoisl<1tivo®wln r.nm hr 
Pato Branco, 28 de junho de 2006. 
~ -.., <..~ 
i-PDT 1° Secretário 
Pato Branco Paraná