sessao nº 42

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ATA Nº 54/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de julho de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi. Prosseguindo, foi lida e aprovada 
por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 53/2006. Na seqüência, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 30 de junho de 2006, 
assinado pelo senhor Waldir Souza de Oliveira, Presidente do Sindicato dos 
Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sudoeste, solicitando que seja criado 
um módulo policial na Praça Presidente Vargas; ofício nº 289/2006, datado de 26 de 
junho de 2006, assinado pela senhora Helena de Fátima Soares Ribas, Presidente do 
Conselho Tutelar de Pato Branco, comunicando que a partir de 1° de julho exercerá o 
, cargo de presidente do Conselho, o senhor Alzemiro Loureiro Sampaio;m ofício 
datado de 15 de maio de 2006, assinado pelo Deputado Estadual José Domingos 
Scarpellini, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa 
do Estado do Paraná, encaminhando um exemplar do Estatuto do Idoso. Convite 
enviado pelo Prefeito de Mariópolis, Benigno José Taffarel, para participar das 
festividades em comemoração aos 46 anos de emancipação político administrativa do 
Município de Mariópolis, que terá início no dia 7 de julho de 2006. Convite para 
participar da audiência pública que será realizada no dia 7 de julho de 2006, às 18 
horas, para debater sobre o projeto de lei nº 41/2006, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações: - quantos metros quadrados o município tem de locações; - quais os 
órgãos que utilizam espaço locado; - valor do aluguel pago por cada departamento 
locado. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Doutor Maurício Candia (Secretaria Municipal 
de Saúde), convidando-o para participar de urna sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da 
superlotação nos hospitais de Pato Branco, bem corno, sobre a saúde de um modo 
geral. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiad retária Municipal de Educação, Cultura, 
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Esporte e Lazer, Senhora Solange Beatriz Amadori de Oliveira, solicitando enviar a 
esta Casa de Leis relação de alimentos que fazem parte do cardápio nas escolas 
municipais, referentes à merenda escolar e projeto Tempo Integral. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido de 17 de junho de 2005, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja efetuada com urgência a 
restauração do calçamento na Rua Ubiratã, entre as Ruas Itacolomi e Santo Viganó, 
no Bairro Menino Deus. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
adquirir exemplares de livros e materiais voltados à formação e conhecimento 
infantil sobre a Política e o Regime Democrático, disponibilizando-os às escolas. Estes 
livros possibilitarão às crianças e adolescentes inserirem-se neste meio, tomarem 
conhecimento dos cenários políticos e dos regimes governamentais. Tal aquisição é 
muito importante para auxiliar os professores das escolas municipais a repassarem o 
conhecimento e informações aos alunos. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de disponibilizar algumas lixeiras nas entradas dos Bairros São 
Cristóvão e Alvorada. A medida se faz necessária para evitar o depósito de lixo em 
vias públicas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Claudemir 
Zanco - Biruba (Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de 
Pato Branco, Rua Tocantins, Edifício São Francisco, Pato Branco, Paraná), extensivo 
aos demais membros da entidade, parabenizando pela eleição para dirigir os 
trabalhos da União. Merecem os aplausos pela eleição todos os membros da 
entidade, e o mesmo tempo desejamos sucesso durante a gestão, no desenvolvimento 
dos trabalhos que serão de suma importância para o entrosamento de todos os 
moradores, com a realização de eventos e programações. Parabéns e sucesso. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado à Senhora Adriana Santos Auzani, Presidente do Conselho 
Municipal de Cultura (Teatro Municipal, Rua Jaciretã), solicitando enviar a esta Casa 
de Leis, cópia das atas das reuniões realizadas por este Conselho, ano de 2006, 
inclusive a ata de possa da nova diretoria, para conhecimento. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às 
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 78/2006, mensagem nº 
67 /2006 (regime de urgência), que autoriza abrir crédito adicional especial no valor 
de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais). Dando continuidade, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder 
do PT e Aldir Vendruscolo, líder do Governo. A seguir, os vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS Volmir Sabbi - PT, fizeram a entrega da 
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Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL, concedida ao Maestro Guido 
Brod, em reconhecimento pelo trabalho que desenvolve como Maestro do Coral 
Renascer, especialmente pelo seu empenho e comprometimento sempre atuante em 
prol da cultura da sociedade pato-branquense. Após a entrega da Moção de Aplauso, 
foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto de 
lei nº 54/2006, mensagem nº 41/2006, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2006. Votou contra, o vereador Volmir 
Sabbi - PT. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 57 /2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, 
que institui Programa Calçadas nos Bairros. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 64/2006, mensagem nº 
51/2006, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de 
Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S. Vida. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 65/2006, 
mensagem nº 53/2006, que denomina de "Jandira Vezaro Titon", a Praça localizada 
no Bairro São Luiz. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Adair Kill, 
Presidente do Programa S.O.S. Vida, convidado pelo vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, através do ofício nº 332/2006, datado de 20 de junho de 2006, para falar sobre o 
Programa S.O.S. Vida. Inicialmente o convidado agradeceu aos vereadores pela 
aprovação do projeto de lei que declarou de utilidade pública municipal, de autoria 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio e o projeto de lei que concedeu subvenção 
social no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais, de autoria do 
Executivo Municipal, ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de 
Pato Branco (S.O.S. Vida). Falou também sobre a Casa de Recuperação de 
dependentes químicos e do álcool que possui 220 metros quadrados, e está localizada 
em terreno da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, no Bairro São 
Francisco, em Pato Branco. A nova casa pode abrigar até 25 pessoas, e nela serão 
aceitos jovens do sexo masculino com mais de 15 anos de idade. Explicou que o 
dependente e sua família participam de reuniões da Pastoral da Sobriedade. O S.O.S. 
Vida é uma casa de acolhimento a quem se propõe deixar o álcool e drogas, sob a 
égide de três pontos: Laborterapia, Psicoterapia e Espiritualidade. Para ser acolhido, 
o dependente deve se submeter há vários processos, entre eles, a desintoxicação que 
necessariamente vai ser efetuada pela secretaria municipal de saúde, a família deve 
participar das atividades da Pastoral da Sobriedade, que oferece apoio na 
recuperação de seus dependentes, pois ove reuniões semanais, com ênfase à 
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espiritualidade bíblica. A partir desses passos, é que o dependente poderá ser 
acolhido, se assim desejar. Segundo Adair, recuperar um dependente não é fácil. 
"Não acredito que exista uma cura e não é o S.O.S. Vida que vai resolver o problema 
das drogas em nossa sociedade. Procuramos dar uma chance para que o dependente 
reflita sua vida. A grande maioria continua no vício por culpa do preconceito da 
sociedade". Para encaminhar um dependente, é necessário ir até o escritório do S.O.S. 
Vida, localizado nos fundos do Pavilhão São Pedro e que funciona todas as tardes de 
13 horas e 30 minutos às 18 horas. Após seu pronunciamento, respondeu aos 
questionamentos dos senhores vereadores. Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 3 de julho de 2006. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - - ... :i. 1 ...... ; ... 1 .... t:u,...r.:9\u1ln ,..,.......,, h ..