sessao nº 45

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ATA Nº 58/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
56/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
17 /2006/ AAL, datado de 4 de julho de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio 
Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 304/2006, de 2 de junho de 2006, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
. Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 18/2006/ AAL, datado de 
4 de julho de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 318/2006, de 12 de junho de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 20/2006/ AAL, datado de 7 de julho de 2006, assinado pelo 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 343/2006, de 23 de junho de 2006, 
de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT; ofício nº 22/2006/ AAL, datado de 13 de julho de 2006, assinado pelo senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 351/2006, de 27 de junho de 2006, 
de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 24/2006/ AAL, datado de 13 de julho de 2006, assinado 
pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 376/2006, de 7 de julho 
de 2006, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Marco Antonio Augusto 
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Pozza - PMDB; ofício nº 25/2006/ AAL, datado de 13 de julho de 2006, assinado pelo 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 385/2006, de 11 de julho de 2006, 
de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar 
Braun Sobrinho - PV; ofício nº 5366/2006/PRE/PR, datado de 13 de julho de 2006, 
assinado pelo senhor Néviton de Oliveira Batista Guedes, Procurador Regional 
Eleitoral, requisitando cópia dos decretos legislativos que desaprovaram as contas 
relativas aos exercícios financeiros no período em que Alceni Ângelo Guerra exerceu o 
cargo de Prefeito da cidade de Pato Branco, bem como, se houver, de informações 
adicionais, eventualmente relacionadas ao julgamento das contas; ofício nº 3/2006, 
datado de 12 de julho de 2006, assinado pelo senhor Avelino Zoche, Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
364/2006, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, comunicando que não 
poderá participar da sessão ordinária realizada nesta data tendo em vista 
compromisso já agendado; ofício nº 1338/2006, datado de 7 de julho de 2006, 
assinado pelo senhor Orlando Moreira da Silva, Coordenador Geral de Planejamento 
Normativo e Estratégico interino, do Departamento Nacional de Trânsito, em 
resposta ao ofício n° 256/2006, datado de 26 de maio de 2006, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 309/2006, datado de 10 de julho de 
2006, assinado pelo senhor Celito José Bevilaqua, Prefeito Municipal de Itapejara 
D'Oeste, agradecendo pelo empréstimo dos equipamentos, conforme Lei nº 2.640, de 
26 de junho de 2006, as quais foram de grande importância para o município; ofício 
nº 69 /2006, datado de 12 de julho de 2006, assinado pelo senhor Rodrigo Bertol, 
Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, 
em resposta ao ofício nº 305/2006, datado de 2 de junho de 2006, de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício CT 280657 /2006, datado de 6 
de julho de 2006, enviado pela Brasil Telecom; ofício circular nº 31/2006, datado de 6 
de julho de 2006, assinado pelo senhor Heinz Georg Herwig, Presidente do Tribunal 
de Contas do Estado, convidando para participar do Seminário "A nova Lei Orgânica 
e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Paraná e o Reflexo nos Municípios", 
nos dias 19 e 20 de julho de 2006, das 8 horas e 30 minutos às 18 horas, e no dia 21 de 
julho com o tema "Execução das Transferências Voluntárias - Estadual e Municipal -
Noções sobre a Legislação Estadual e Federal" no Centro Regional de Eventos em 
Pato Branco, Paraná. Convite para participar da 2ª Formatura 2006 dos alunos do 
Projeto Nosso PAE - Programa Auto Emprego, no dia 14 de julho de 2006, às 19 
horas e 30 minutos, na API - Associação Patobranquense de Idosos. Acórdão do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de assinado pelo senhor Artagão de 
Mattos Leão, Presidente e senhor Jaime Tadeu Lechinski, Relator do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, julgando pela regularidade com ressalvas das contas do 
Executivo Municipal de Pato Branco, exercício de 2003, de responsabilidade de 
Clóvis Padoan, protocoladas sob nº 122107 / 04, e que a presente proposta de Parecer 
Prévio não elida eventuais julgamentos futuros diferenciados a respeito de 
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irregularidades levantadas em apurações ainda em andamento. Na seqüência, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a execução do serviço de cascalhamente na estrada de acesso a 
propriedade do Senhor Ernesto Bertoldo, na comunidade de Bom Retiro. A falta de 
conservação na referida estrada interiorana dificulta o acesso aos moradores daquela 
comunidade, em especial ao Senhor Ernesto Bertoldo, que é produtor de leite e 
necessita transportar o produto diariamente até a cidade, sendo necessária, portanto 
a urgente execução do serviço de cascalhamente. Do vereador Valmir Tasca - PFL, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que providencie, através do departamento competente, a 
colocação de placas no final da Rua Itacolomi, sentido Centro BR-158, no acesso ao 
Trevo, orientando aos motoristas que para entrar na marginal esquerda da BR, é 
obrigatório contornar o Trevo. Ocorre que a maioria dos motoristas, por 
desconhecimento e pela falta de sinalização, entram diretamente na BR, sem fazer o 
contorno do Trevo, o que representa grande risco de acidentes. A sinalização pode 
ser colocada pelo Executivo Municipal no final da Rua Itacolomi, conscientizando os 
motoristas e evitando-se a ocorrência de acidentes. Do vereador Marco Antonio 
, Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente analise a possibilidade de adquirir ou conceder um veículo que possua 
quatro portas para facilitar o transporte de pacientes que realizam Hemodiálise. Para 
tanto, essa solicitação se faz necessária para propiciar qualidade na assistência de 
saúde as pessoas que utilizam o mesmo. Dos vereadores Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Frei Policarpo Berri, parabenizando-o pelo seu 
aniversário comemorado nesta data, 13 de julho de 2006, bem como pelos 56 anos de 
ordenação sacerdotal a serem comemorados no dia 25 de julho. Ao mesmo tempo em 
que parabenizamos, agradecemos pela sua dedicação por Pato Branco desde 1956. 
Como reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Pato Branco, não 
apenas como religioso, mas como um empreendedor que faz os sonhos se tornarem 
realidade, prestamos esta homenagem ao Frei Policarpo, desejando-lhe muito saúde 
e sucesso. "Benditas as mãos que sabem distribuir gratuitamente as Bênçãos de Deus, 
que acalmam e curam as feridas do corpo e da alma. Abençoado o homem que 
distribui bondade, amor e fé"! Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Aldir Vendruscolo - PFL e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a 
esta Casa de Leis o comparativo da execução das metas do exercício financeiro 
correspondente ao último quadrimestre de 2004, bem como, do ano de 2005. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie espaços para que os cadeirantes possam ter acesso e 
permanência confortável no local destinado ao público do Teatro Municipal Naura 
Rigon. A criação desses espaços pode ser obtida com a retirada de algumas cadeiras fixas 
existentes no local. Sugerimos que esses espaços sejam próximos ao acesso da rampa. 
Essa solicitação se deve à necessidade que as pessoas portadoras de necessidades de 
locomoção possam, também, ter acesso à cultura sem que se sintam constrangidos por 
estarem ocupando um local inadequado. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme ofício nº 
69/VISA/2006, datado de 12 de julho de 2006, da Divisão de Vigilância Sanitária, 
requerem seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão de Vigilância 
Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot, Pato 
Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesi.a Casa ele 
Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara (Fone: 3224-2243), para falar a 
respeito do processo de gerenciamento de resíduos de Materiais Hospitalares 
lnfectantes, bem como, sobre a atuação da Vigilância Sanitária no Município. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foi lido e após leitura baixará 
às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 83/2006, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que declara de utilidade pública 
municipal a Associação Coral Renascer. Na seqüência, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS, Valmir Tasca, líder do PFL, 
Aldir Vendruscolo, líder do Governo e Osmar Braun Sobrinho, líder do PV. Após os 
líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos o senhor presidente, Laurinda Cesa, solicitou 
aos líderes partidários que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de 
Representação, que analisará as matérias no período de recesso (compreendido entre os 
dias 15 a 31 de julho de 2006). Foram indicados os seguintes vereadores: Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB 
(Presidente), Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. 
Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 71/2006, mensagem nº 
60/2006, que altera itens 06 e 08, dos Anexos I e II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 
2005, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pato Branco. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
72/2006, mensagem nº 61/2006, que altera Seção VI da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, bem como a Seção VII, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Turismo, da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 
2005, que dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração 
Municipal. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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o projeto de lei projeto de lei nº 78/2006, mensagem nº 67 /2006, que autoriza abrir 
crédito adicional especial no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais). Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
79/2006, mensagem nº 68/2006 (regime de urgência), que autoriza abrir crédito adicional 
especial no valor de R$ 80.283,54 (oitenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e 
quatro centavos). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 80/2006, mensagem nº 69/2006 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 66.650,00 
(sessenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais). Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 81/2006, mensagem nº 
70/2006, que autoria o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de Resolução nº 3/2006, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente), Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente), Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Aldir 
Vendruscolo - PFL (2° Secretário), que referenda Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio -
Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de 
Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco. Aprovada em votação única e simples, 
com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida à empresa Frango Seva - Joé Rotava, Diretor Presidente, extensiva a todos os 
funcionários, por ter sido habilitada para exportar seus produtos. Finda ordem do dia, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, concedida ao senhor Zeferino José 
Mazorana, Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - Regional 
de Pato Branco, por ter sido o vencedor do título de Corretor de Imóveis do Ano de 2005 
no Paraná. Após a entrega da Moção de Aplauso, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Aldir Vendruscolo - PFL, Osmar Braun Sobrinho - PV e Nelson Bertani 
- PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário 
/ 
; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná