sessao nº 47

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ATA Nº 61/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberra a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 60/2006. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
19/2006/ AAL, datado de 6 de julho de 2006, assinado pelo senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 369 / 2006, de 4 de julho de 2006, de autoria dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar 
Braun Sobrinho - PV; ofício nº 44/2006, datado de 7 de agosto de 2006, assinado pelo 
. senhor Cadinho Antonio Polazzo, Presidente do Conselho Comunitário de 
Segurança Pública de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 380/2006, datado de 7 de 
julho de 2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, 
encaminhando cópia do ofício nº 982/2006-GS, datado de 11 de julho de 2006, 
assinado pelo senhor Rogério Gonçalves Thomé, Chefe de Gabinete da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública; ofício nº 40/2006, datado de 17 de julho de 2006, 
assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, 
informando os recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco no período 
de 1° a 15 de julho de 2006; ofício nº 42/2006, datado de 2 de agosto de 2006, assinado 
pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os 
recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco no período de 16 a 31 de 
julho de 2006; ofício circular nº 38/2006, datado de 31 de julho de 2006, assinado pelo 
senhor Heinz Georg Herwig, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
comunicando que a partir de 7 de agosto de 2006, com a implantação do Sistema de 
Acesso com Registro de Identificação Digitalizada com foto e crachá, o horário de 
atendimento será das 8 às 17 horas; ofício enviado pela Comissão Mista de Planos, 
Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, do Congresso Nacional, informando os 
recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Pato Branco em 2006, 
totalizando R$ 14.725.193,68. Comunicados datados de 2 de agosto de 2006, 
assinados pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional 
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de Desenvolvimento da 
Fone- 146) 3224-2243 85505-030 Paraná 
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Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, inlormando valores de repasses para a 
execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. Convite enviado pelo 
Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Major QOPM Paulo Cezar 
Mulinari, para solenidade militar alusiva aos 152 anos da Polícia Militar do Paraná, 
no dia 10 de agosto de 2006, às 9 horas e 30 minutos, no 3° BPM. Convite enviado 
pela Specialle Eventos para o lançamento do projeto "Adolescência Saudável" e o 
lançamento do Concurso Slogans com os temas Aids, HIV, DST e Hepatites B e C e 
encenação do Espetáculo "O Diário de Nabucodonosor", de autoria de Emmanuel 
Nogueira e encenado por Theatro Company Água Viva, no dia 7 de agosto de 2006, 
com início às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Na seqüência, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Senhor Admar Correa da Silva (Rua Xingu, 251, Fone 3225-0404, Pato 
Branco, Paraná), extensivo a todos os membros da Confederação Brasileira da 
Tradição Gaúcha, parabenizando pela realização da VI Convenção Tradicionalista 
Gaúcha, que teve a sessão solene de abertura no dia 5 de agosto de 2006, no 
Auditório do Parque de Exposições da cidade de Pato Branco. Um evento de grande 
nível, que contou com a presença de todos os presidentes das Federações Estaduais, 
membros do Conselho Diretor, Conselho de Ética, Conselho Fiscal, Conselho de 
yaqueanos, Peões e Prendas nacionais, além de componentes da Diretoria Executiva 
da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha, bem como, de grande número de 
pessoas que prestigiaram a Convenção. Causa-nos alegria cumprimentar tão 
conceituada entidade, que tem como objetivo principal valorizar, organizar, 
defender, promover e representar as tradições e a cultura gaúcha. "Um bom 
dançador não é aquele que dá mil e uma piruetas, mas sim, aquele que dança à noite 
toda e não bate em ninguém11 • (Paixão Côrtes). Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que juntamente com a empresa concessionária do transporte 
coletivo urbano, analisem a possibilidade de implantar mais horários de ônibus no 
Bairro Gralha Azul, nos sábados, de manhã e à noite. No período da manhã e à noite, 
quando os moradores se dirigem para o trabalho, é grande o número de pessoas que 
utilizam o transporte coletivo urbano fazendo-se necessária a implantação de mais 
horários, para segurança e comodidade dos usuários. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a substituição da areia do playground e campo de vôlei localizados na 
Praça Presidente V argas. Deverá também ser providenciada a construção de um 
sistema de drenagem para que a areia tenha uma vida útil maior, considerando que 
assim a areia se mistura com o solo, comprometendo o sistema e diminuindo sua 
vida útil. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel Ivo Patrich Brandalize, 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999, 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ~ - Pato Branco - Paraná 
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Pato Branco, Paraná), e ao Senhor Carlinho Antonio Polazzo, Presidente do Conselho 
Comunitário de Segurança Pública, solicitando aos mesmos para que analisem a 
possibilidade de providenciar a permanência de viaturas, principalmente nos finais 
de semana, na Avenida Tupi, entre as Ruas Ibiporã e Itabira, no Centro, bem corno, 
na Avenida Tupi, entre as Ruas Osvaldo Aranha e Rua Nereu Ramos. Durante os 
finais de semana é grande a movimentação e permanência de pessoas e veículos nos 
referidos trechos, e a presença de policiais evitaria a ocorrência de brigas, atos de 
vandalismos e outras atitudes, corno aconteceu no final de semana, quando houve 
pessoas feridas por golpes de facas, corno também, foram quebrados vidros de 
estabelecimentos comerciais localizados no Centro. Dos vereadores Cilrnar Francisco 
Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
execução de um muro de arrimo e aterro de um lote de propriedade do Município de 
Pato Branco. O lote localiza-se na esquina da Rua dos Cardeais com a Rua São 
Francisco, próximo ao ponto de ônibus, Bairro Planalto. A melhoria das condições de 
uso do lote será de grande utilidade para os moradores do Bairro Planalto que 
poderão utilizar esse espaço para a prática de esportes e lazer. Os moradores se 
dispõe, inclusive, a participar dentro do espírito de parceria na execução de serviços 
para implementar um espaço de melhor uso coletivo. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 84/2006, 
mensagem nº 72/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis; nº 85/2006, mensagem nº 73/2006 (regime de urgência), que 
autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 256.747,64 (duzentos e 
cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); 
nº 86/2006, mensagem nº 74/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.327,62 (dois mil, tresentos e 
vinte e sete reais e sessenta e dois centavos); nº 87 /2006, mensagem nº 75/2006 
(regime de urgência), que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 258.000,00 
(duzentos e cinqüenta e oito mil reais); nº 88/2006, mensagem nº 76/2006 (regime de 
urgência), que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais); nº 89/2006, mensagem nº 77 /2006, que altera a redação do artigo 1° da Lei nº 
2.118, de 27 de dezembro de 2001; nº 90/2006, mensagem nº 79/2006 (regime de 
urgência), que autoriza desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária 
da Secretaria Municipal de Saúde; nº 91/2006, mensagem nº 81/2006 (regime de 
urgência), que altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 
2005; nº 92/2006, mensagem nº 82/2006, que cria Cargo de Médico do Trabalho e 
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do 
Município de Pato Branco; nº 93/2006, mensagem nº 78/2006 (regime de urgência), 
que amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta e nº 94/2006, 
mensagem nº 80/2006 (regime de urgência), que altera o § 1º do artigo 1°, da Lei 
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Municipal nº 2.496, de 19 de agosto de 2005. Em seguida, a pedido do vereador 
Volmir Sabbi - PT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Daniel 
Sampaio Figueira, professor da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná, campus de Pato Branco. Dando continuidade, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Em seguida, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 9 (nove) votos a favor e l(uma) ausência, o projeto de lei nº 75/2006, de autoria 
do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via pública localizada no Bairro 
Parque do Som de "Rua Altevir Turra". Ausente o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com emendas, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 25/2006, mensagem nº 25/2006, que altera a 
redação do artigo 5°, da Lei nº 2.013, de 2 de março de 2001. Aprovada em votação 
única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de de autoria do vereador 
Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida à equipe de Basquetebol do Colégio Estadual de Pato Branco 
(Premen), extensiva à diretora (Luiza Kupchak - Fone 2334-2483), ao técnico (Natan 
Bertol - Fone 9973-9265), bem como aos atletas (André da Rocha, Cleiton 
Brandeleiro, Eduardo H. Chichelero, Fernando Sandri, Lucas Carsino, Pedro Triston, 
Ricardo de Barba, Rozalvo Pinheiro Luvison e Thiago Cesca, pela classificação em 
terceiro lugar nos Jocops - Jogos Colegiais do Paraná. Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida ao Projeto PAE - Programa Auto-Emprego, extensiva a 
Coordenadora Geral, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e a todos que 
direta ou indiretamente colaboram com a execução do Programa. Finda ordem do 
dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será as~ada pelos de competência. 
-PSDB 
1 º Secretário 
011<0 Aro rinhl\i.o 1101 FnnP.· {4f)) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná