sessao nº 52

~~~~§J~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 66/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2006, com irúcio às 18 horas, 
realizou-se mais urna sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilrnar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volrnir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PV. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 65/2006. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
878/2006/GP, datado de 24 de agosto de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, encaminhando a mensagem nº 92/2006 e solicitando a substituição 
da mensagem nº 89/2006, projeto de lei nº 103/2006, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.617.000,00 (um milhão, 
seiscentos e dezessete mil reais); ofício nº 33/2006-AAL, datado de 24 de agosto de 
2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
398/2006, datado de 4 de agosto de 2006, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT; ofício nº 267 /2006, datado de julho de 2006, assinado pelo 
senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE - Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística, solicitando a participação desta Câmara Municipal na 
Comissão Censitária Municipal, que deverá ser composta também por outras 
autoridades, líderes comunitários, empresários e representantes de entidades, para a 
realização do Censo Agropecuário e da Contagem da População nos municípios com 
até 170 mil habitantes. Prestação de contas do Sindicato dos Comerciários referente o 
exercício de 1999 a 2002 e 2003 a 2006. Convite enviado pelas escolas municipais São 
Cristóvão, Alvorada e União para participar da Passeata pela Paz, no dia 31 de 
agosto de 2006, com irúcio às 8 horas. Convite enviado pelos senhores Marcos 
Antonio Marcante, Presidente do Clube Pinheiros e Claiton França, Diretor do 
Departamento de Sinuca, para participar da solenidade de abertura da IV Etapa do 
Campeonato Paranaense de Sinuca, no dia 1° de setembro de 2006, às 19 horas. 
Dando continuidade, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Normélio Bonatto, Chefe 
Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, solicitando que o mesmo informe 
quais são as ações do Instituto com relação ao monitoramento ambiental dos 
cemitérios de Pato Branco. Enviar, para conhecimen~os relatórios de 
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monitoramento para avaliar o grau de contaminação do meio ambiente. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta 
Casa de Leis cópia do processo que desencadeou a cobrança da pavimentação em 
nome do Senhor Moacir Pedro Piacentini, residente na Rodovia Br 158, quadra 806, 
lote 005. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da regulamentação dos contratos (onde 
constam os critérios e os valores das locações) dos boxe da lanchonete do Terminal 
Rodoviário Municipal José Cattani, vigentes, bem como, das novas propostas. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de suporte nas árvores existentes 
sobre a calçada, na Rua Guarani, em frente à loja de calçados Rio Center. Como se 
observa nas fotos anexas, os galhos das árvores estão tomando conta das calçadas, 
atrapalhando os pedestres, além de danificar a própria planta que fica sem 
direcionamento na vertical. Além destas, necessário se faz a colocação de suporte nas 
árvores que forem plantadas nas ruas da cidade, para que o mesmo não ocorra 
futuramente. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a 
possibilidade de reabrir o Posto de Saúde na comunidade de São Miguel da 
Cachoeirinha, no interior do município de Pato Branco. O prédio que abrigava as 
instalações do Posto de Saúde foi reformado recentemente, porém não foi até a 
presente data reativado o seu funcionamento. Solicitamos especial atenção por parte 
do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a reabertura do mesmo, 
disponibilizando atendimento médico no mínimo uma vez por semana, vindo de 
encontro aos anseios e necessidades dos moradores daquela comunidade interiorana. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, determine a execução dos serviços de abertura de uma 
fonte de água, na propriedade do Senhor Hélio Bonetti, na comunidade de São João 
Batista, interior do município de Pato Branco. A seca dos últimos dias prejudicou as 
fontes de água existentes naquela propriedade, fazendo com que os agricultores 
ficassem sem água, sendo necessária que a abertura da fonte seja feita com a maior 
brevidade possível. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, cumprimentando-o 
pela execução das obras de asfalto e colocação de redutores de velocidade na Rua 
Princesa Isabel, no Bairro Alvorada, bem como, pela abertura da mesma rua até o 
Bairro Gralha Azul, que após a pavimentação daquele trecho, se tornará numa via 
preparada para o trânsito de ônibus de transporte coletivo urbano, de transporte em 
geral, diminuindo assim o fluxo de veículos num razoável trecho da Avenida Tupi. 
Com a conclusão da obra, os bairros Alvorada, Gralha Azul, Lago Azul, Sudoeste e 
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Fone: {46) 3224-2243 85505-030 
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adjacentes serão muito mais valorizados, contribuindo para melhorar o trânsito e a 
qualidade de vida dos moradores daquela parte da cidade sul. Cumprimenta 
também, pela abertura de licitação para a extensão da rede elétrica para iluminação 
pública com a qual serão contempladas várias ruas da cidade sul, atendendo assim, 
requerimentos de autoria do vereador proponente. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a instalação de iluminação pública na esquina das Ruas Dom João VI 
com Alexandre Gusmão, Bairro Alvorada. Necessário se faz a colocação de lâmpadas 
suficientes e de alta potência, para que possam proporcionar segurança e 
tranqüilidade aos moradores daquelas ruas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que seja implantada uma campanha de 
orientação aos proprietários de terrenos localizados no Centro da cidade, que 
pretendem substituir ou construir calçadas (passeios), para que as mesmas sejam 
adequadas para que pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, ou pessoas 
idosas, possam circular pelas calçadas e atravessar as ruas com toda segurança. Se 
estamos trabalhando para que Pato Branco seja a cidade mais limpa do Paraná, 
vamos trabalhar para que seja também a cidade que mais oferece condições aos 
portadores de qualquer deficiência, para que possam circular pelas ruas da cidade 
sem encontrar obstáculos intransponíveis. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Chefe do Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Maristela Albani Dala Costa e a Chefe 
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Senhora Luciane 
Favin, cumprimentando-as pela realização do I Fórum Regional da Rede de 
Colaboração Técnica para a inserção da pessoa com deficiência no mundo do 
trabalho. Durante o evento presenciamos palestras de alto nível com depoimentos de 
pessoas que através da AP AE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
conseguiram vagas no mercado de trabalho, externando toda sua felicidade e 
sentindo-se valorizados e úteis numa sociedade cada vez mais competitiva e 
exigente. Parabéns e sucesso. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo providencie a substituição das lâmpadas da iluminação 
pública instaladas nos postes da Av. Tupi no trecho circunscrito entre as Ruas Itabira 
e Ibiporã. Esse pedido se deve às diversas solicitações que nos tem feito a população 
residente e lojistas da citada região. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo informe a esta Casa de Leis quais foram os instrumentos 
legais que denominaram as vias públicas: Rua Josefina Maria Leonardi e Rua Irineu 
Bertani ambas no Bairro Vila Esperança. O motivo deste requerimento é a 
- 85505-030 Pato Branco 
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constatação de que as duas denominações estão dispostas na continuidade de uma 
única via pública, de acordo com fotocópia do mapa em anexo. Constatamos, 
também, a existência de outra via pública, estrada municipal que liga o Aeroporto à 
comunidade de Independência que já faz a justa homenagem ao Pioneiro Irineu 
Bertani. Em função da duplicidade de denominação da referida Rua, solicitamos que 
sejam explicitados os atos definidores dos nomes para que se possa ajustar a 
denominação da via pública de acordo com a legislação municipal. Salientamos, 
também, que de acordo com a Lei Municipal nº 2.347 /2004, Art.1°, item c, é vedado a 
existência de duas vias homenageando a mesma pessoa. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará 
da sessão ordinária neste dia 24 de agosto de 2006, quinta-feira, tendo em vista que 
estará participando do Encontro de Vereadores Oeste, Sul e Sudoeste do Paraná, que 
acontece nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2006, em Quedas do Iguaçu. Para tanto, 
solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez que estará 
representando a Câmara Municipal de Pato Branco, no referido evento. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
105/2006, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui Programa 
Patrulha Rural da agricultura familiar; nº 106/2006, mensagem nº 91/2006, que 
revoga a Lei nº 1.920, de 19 de abril de 2000, que autorizou a doação de parte do 
Parque Industrial, para a empresa Loma Hermosa Ltda, e autoriza a doação de parte 
do lote 08-02, com 13.757,35m2 a Carba Indústria de Alimentos Ltda. e nº 107 /2006, 
mensagem nº 93/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil 
reais). Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB e Volmir 
Sabbi, líder do PT. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 84/2006, mensagem nº 72/2006, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 87 /2006, mensagem nº 75/2006, 
que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta 
e oito mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 90/2006, mensagem nº 79/2006, que 
autoriza desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria 
Municipal de Saúde. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 94/2006, mensagem nº 80/2006 
(regime de urgência), que altera o§ 1° do artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.496, de 19 
de agosto de 2005. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 82/2006, mensagem nº 71/2006, 
que revoga a Lei nº 2.222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel 
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a Gedalva Liliane Phllippi. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o substitutivo ao projeto de lei nº 103/2006, 
encaminhado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 92/2006, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos 
e oitenta rrúl reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 88/2006, mensagem nº 76/2006 
(regime de urgência), que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 
(trinta rrúl reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de resolução nº 4/2006, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente), Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente), Nelson Bertani - PDT (1° 
Secretário) e Aldir Vendruscolo - PFL (2° Secretário), que abre crédito suplementar 
para reforço de dotação orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 92/2006, mensagem nº 82/2006, que cria Cargo 
de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura 
Administrativa do Município de Pato Branco. Aprovado em votação única e simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de julho de 2006. Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o 
vereador Valmir Tasca - PFL, conforme justificativa apresentada no requerimento 
lido e aprovado nesta sessão. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o Professor 
M.Sc. Oldair Roberto Giasson, Gerente de Ensino e Pesquisa - GEREP, representande 
da Professora Doutora Tangriani Simioni Assmann, Diretora da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná- Unidade Sudoeste - Campus Pato Branco, convidada 
pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, através do ofício nº 429/2006, datado de 22 de 
agosto de 2006, para falar do processo de debate sobre o novo Estatuto da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que está em fase de 
construção com a participação da sociedade regional. Oldair Giasson ressaltou a 
importância da participação da comunidade no Processo Estatuinte pelo qual a 
UTFPR está passando, manifestando o que ela espera da Universidade Tecnológica, 
que pode contribuir para o desenvolvimento de toda a região. O processo está 
acontecendo em todas as sedes da UTFPR, sendo que a Unidade Sudoeste tem dois 
campus, Pato Branco e Dois Vizinhos. Como a independência do campus de Dois 
Vizinhos não está formalizada, o Conselho Universitário montou uma comissão 
regional, considerando os dois campus. "Nesse momento, é importante que a região 
discuta qual será a finalidade dessa universidade, e como ela poderá ser um agente 
na transformação da comunidade. Hoje, atuamos forte no ensino, mas como uma 
universidade, temos que investir na pesquisa e na posterior transferência de novas 
tecnologias para a sociedade", afirmou. O Processo Estatuinte irá desenvolver dois 
documentos, o Plano Político Pedagógico Institucional (PPI) e o Estatuto da UTFPR. 
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"Queremos que toda a sociedade participe, faremos vários grupos de discussão e 
forneceremos um protótipo desses documentos", desejou. O processo começa com a 
discussão na comunidade, depois nas comissões dos seis campus. De cada um sairá 
uma proposta, apresentada em Audiência Pública. As propostas serão encaminhadas 
para a Comissão Central que fará uma compilação de todo o material. Nova 
Audiência Pública será realizada para apresentar e discutir essa proposta, que ainda 
passará pela aprovação do Conselho Universitário. Depois de aprovado, o Estatuto 
segue para aprovação e registro no Ministério da Educação (MEC)", explicou. O 
vereador Volmir Sabbi - PT, salientou a importância da universidade pública na 
sociedade, como elemento de reflexão. "É importante que a universidade estabeleça 
relações com a comunidade, e esse processo é uma possibilidade para que isso 
aconteça", disse. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, indagou sobre 
como será conduzida a Audiência Pública. "Ela provavelmente será realizada no 
auditório do campus. Começaremos com uma explanação e depois abriremos para 
discussão", respondeu o convidado. Após o pronunciamento do senhor Oldair 
Roberto Giasson, fez uso da palavra o senhor Flávio Ângelo Ceni, Secretário 
Municipal de Saúde, convocado através do ofício n° 434/2006, datado de 22 de 
agosto de 2006, para falar sobre a implantação do Samu - Sistema de Atendimento 
Médico de Urgência no Município de Pato Branco. Defendendo o parecer, fruto do 
estudo feito pelo secretário sobre a viabilidade de implantação do Samu, o Secretário 
Municipal enalteceu o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros de Pato Branco, 
bem como o atendimento de alta complexibilidade disponível na cidade. "O trabalho 
realizado pelo Corpo de Bombeiros foi motivo de Moção de Aplauso desta Casa de 
Leis. A equipe chega a qualquer ponto do município de seis a oito minutos. E no 
centro, a demora é de três minutos", disse. Segundo ele, o Samu não é necessário 
para Pato Branco, porque em nenhuma situação é preciso levar um paciente ou 
vítima para receber atendimento fora do município. "Em Picos, Piauí, citado pelo 
vereador Volmir Sabbi - PT, com certeza há uma necessidade do Samu. Pelo que 
percebi, os pacientes de Picos, são encaminhados para Teresina quando é necessário 
um atendimento de maior complexibilidade, o que não é o caso de Pato Branco, 
talvez o terceiro município do Paraná em termos de atendimento de 
complexibilidade", afirmou Ceni. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, lembrou que no ano passado, quando o secretário esteve na Câmara falando 
do Samu, ele afirmou que o programa era desenvolvido para cidades com mais de 
200 mil habitantes. "Para implantar o sistema é necessário a criação de uma Central 
de Regulação, composta por dez médicos, cinco enfermeiras, cinco auxiliares de 
enfermagem, oito motoristas, cinco telefonistas e um operador de rádio. Somando 
um custo médio de R$120 mil, somando os gastos com matérias", relatou o vereador. 
O secretário falou sobre o município de Apucarana, que tem o programa implantado 
desde 2004. "Conversei com os responsáveis do Samu naquele município e eles me 
disseram que os gastos são de aproximadamente R$132 mil", disse. Nesse momento, 
o vereador Volmir Sabbi, que disse ter conversado com o coordenador do Samu em 
Fone: 146) 3224-2243 85505-030 
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Apucarana, Nicolas Lamas, acrescentou que naquela cidade o governo federal entra 
com (números aproximados) R$ 60 mil, o estadual com R$ 25 mil e o município com 
R$ 50 mil por mês para manter o programa. "Lamas me disse que o município 
ganhou muito com a implantação do serviço", garantiu. O vereador também 
argumentou que o atendimento prestado pelo Samu é para urgências médicas, e não 
para traumas, função do Siate. O Secretário Municipal declarou ainda que não é 
contrário a implantação do serviço, mas acredita que a população está sendo 
atendida de forma competente pela estrutura do município. "Nesse momento, não 
precisamos tirar esse montante de recursos de outro importante serviço para colocar 
nesse, que está sendo contemplado pela estrutura do município", alegou. O vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PL propôs a troca do Samu pelo Programa Saúde da 
Família (PSF). "Concordarei com a sua decisão se você me disser que os recursos que 
seriam investidos no Samu, sejam empregados no Programa Saúde da Família, que é 
um serviço de prevenção, importante para o nosso município e que na minha opinião 
traria mais benefícios", sugeriu. Ao final, o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB apresentou um requerimento aprovado no dia 15 de setembro do ano 
passado, onde solicitava um posicionamento oficial do Executivo quanto a decisão 
tomada em relação ao programa Samu/Siate. "Passado um ano, não obtive a 
resposta desse ofício, que era uma oportunidade de encerrar esse assunto", 
lamentou. Ceni respondeu que nesse momento a implantação não é viável para Pato 
Branco. Após o pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Volmir Sabbi - PI, Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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