sessao nº 55

t(f'~~rk-9>~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 69/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de setembro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Aldir Vendruscolo - PFL. Prosseguindo, foi lida 
e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 68/2006. Na seqüência, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 90/2006/CPL, datado 
de 1° de setembro de 2006, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário 
Municipal de Finanças e Loreci Dolores Bim, Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, em resposta ao ofício nº 318/2006, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, encaminhando cópia dos processos licitatórios, 
acondicionados em Cd, referente ao período de janeiro a julho de 2006; ofício circular 
nº 01/2006, datado de 30 de agosto de 2006, assinado pela senhora Tangriani Simioni 
Assmann, Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato 
Branco, encaminhando cópia da versão preliminar do Projeto Político-Pedagógico 
Institucional da UTFPR (PPI), com o objetivo de favorecer um amplo processo de 
discussões e proposições em torno da construção da identidade da UTFPR, que 
norteará sua atuação no ensino, na pesquisa e na extensão; ofício circular nº 68-
GAB/PRES, datado de 22 de agosto de 2006, assinado pelo senhor Edson Silva de 
Lima, Presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, encaminhando cópia dos 
requerimentos dos vereadores Roque Aparecido Freitas e Isidorio da Silva Moraes; 
ofício nº 1.530.9230/2006, datado de 24 de agosto de 2006, assinado pela senhora 
Mariele Moya Munhoz, Juíza do Trabalho, Vara do Trabalho de Pato Branco, 
encaminhando cópia da petição inicial e da relação das pessoas contratadas através 
de contrato de estágio, que envolve Simone Krul (reclamante) e o Município de Pato 
Branco e CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes 
(reclamados). Abaixo-assinado enviado pelos moradores do Bairro Amadori e parte 
do Bairro Menino Deus, solicitando a revisão da doação de imóvel à Metalúrgica 
Peron Ltda., feita através da Lei nº 2.607, de 7 de abril de 2006. Dando continuidade, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Diretor Presidente da Paraná Esportes, Raimundo Milton 
Alves de Souza (Rua Paraguassu 478 - Juvevê - Cep 80030-270, Curitiba, Paraná), 
solicitando informar esta Casa de Leis, com relação à resposta ao ofício nº 
470/2005/GP, datado de 30 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal de 
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Pato Branco, Senhor Roberto Salvador Viganó, bem como pelo vereador signatário e 
protocolado sob o número 8.578.310-6, em 2 de junho de 2005, através do qual 
solicitavam liberação de recursos financeiros, visando a manutenção das diversas 
modalidades esportivas praticadas no Município de Pato Branco, conforme cópia 
anexa. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, sejam colocados 
redutores de velocidade, a critério do departamento técnico na Rua Natália Pereira, 
Bairro Vila Esperança, no irúcio da rua, próximo à Marginal. Na referida rua, 
recentemente foi construído asfalto, aumentando a velocidade praticada pelos 
condutores de automóveis, oferecendo risco de acidentes, principalmente porque as 
crianças brincam na rua. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, estude a viabilidade para a aquisição de uma máquina para a triagem de 
resíduos e restos de materiais diversos, provenientes de construções, reformas, 
reparos e demolições de obras de construção civil. Através da Lei Municipal nº 
2.531, de 5 de outubro e 2005, foi criado o Programa de Reciclagem de Resíduos da 
Construção Civil, sendo de grande importância a aquisição do equipamento para a 
implantação do mesmo. O gerenciamento adequado desses resíduos torna o processo 
construtivo mais econômico, proporcionando um custo final menor já que com a 
reciclagem, esses produtos serão aproveitados para a fabricação de outros materiais 
que utilizados em obras, como lajotas de passeio, tubos, meios-fios, etc. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, determine às empresas que prestam serviço de retirada e transporte de 
entulhos da construção civil utilizem caçambas com dispositivos de cobertura de 
carga. A utilização desse dispositivo evitará que parte desse material se disperse 
pelas ruas durante o transporte, colaborando ainda com a limpeza da cidade. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie, atendendo pedido 
do morador da Rua Dom João VI, nº 495, no Bairro Alvorada, a doação de lajotas que 
estão sendo substituídas nos passeios do Centro, para que o mesmo possa construir a 
calçada em frente sua residência, para maior conforto e segurança das pessoas que 
circulam a pé pela rua. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido de 10 de maio de 2005, requer seja 
oficiado à Brasil Telecom - Departamento de Telefonia Pública (Caixa postal 14, Cep 
79002-970, Campo Grande, MS), solicitando que analise a possibilidade de instalar 
um telefone público na esquina das Ruas Presidente Juscelino, com Travessa Andirá, 
no Bairro Santo Antonio, em Pato Branco, Paraná, atendendo assim pedido dos 
moradores. Através do ofício nº 272/2005, de 13 de maio de 2005, foi enviado 
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referido pedido à Brasil Telecom. Através do ofício nº CT 869/05 CTP, datado de 27 
de maio de 2005, assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado de 
Telefonia Pública da Brasil Telecom, esta empresa de telefonia informou que após 
análise não encontraram qualquer previsão legal ou regulamentar para atendimento. 
Porém, agora, passado mais de um ano, enviamos novamente a solicitação, 
considerando o aumento da população daquele Bairro, e a grande procura dos 
moradores por um aparelho de telefone para efetuarem ligações. Diante disso, 
solicitamos especial atenção por parte deste Departamento de Telefonia Pública, no 
sentido de instalar o telefone público, que terá grande número de usuários, 
diariamente. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie, com brevidade, a recuperação de alguns 
trechos do calçamento, face seu lastimável estado, da Rua Luís Xavier, no Bairro 
Alvorada, atendendo solicitação dos moradores. Dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do processo de licitação -
Inexigibilidade de Licitação nº 017 /2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Pato Branco e Inter-Ação Instituto de Assessoria, Consultoria e Planejamento 
Educacional, que tem como objeto: a prestação de serviços de assessoria e 
consultoria, objetivando a elaboração do Plano Municipal de Educação, a elaboração 
de políticas de Educação Continuada para Docentes, a elaboração da Proposta 
Curricular da Educação Infantil, e a elaboração da Proposta Curricular da Educação 
Fundamental (séries iniciais). Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, informe esta Casa de Leis se, até a presente data, ainda 
existe algum funcionário público municipal em desvio de função. Em caso afirmativo 
informar nome, Secretaria que está lotado e a função que desempenha. Esta 
solicitação é necessária tendo em vista a Reestruturação do Quadro Funcional 
anunciada e o objetivo é saber como está o processo. Dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através de seu departamento 
competente, providencie a urgente realização de serviços de reparo e manutenção da 
edificação da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. Essa 
urgente necessidade de reparos e melhoria das instalações foi constatada pelo 
Relatório de Visita Técnica feito pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e 
assinado pelos professores Luiz Antonio Miotti e José Valter Monteiro. Nesse 
relatório (anexo), fruto de um termo de cooperação assinado com a Prefeitura, ficou 
constatada a existência de um precário estado de conservação (Relatório, item IV) e, 
-7 
!Zii?-~ n - J.- ,.,,.,. ___ _ o- --.1. 
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também, foram feitas diversas sugestões de melhorias (Relatório item V). Ao 
fazermos uma visita à citada Escola, ficamos perplexos diante do quadro de 
abandono em que a mesma se encontra. Entre os itens que podemos destacar e que 
exigem reparo urgente, estão: 1. reforma na cobertura: em dias de chuva os alunos 
precisam ser amontoados nos poucos espaços que sobram sem goteiras. Nesses dias, 
as professoras e alunos precisam dividir o espaço em sala-de-aula com baldes 
colocados para coletar a água da chuva; 2. trocar tábuas de assoalho que estão 
apodrecidas e quebradas. Existem buracos em assoalhos de algumas salas, onde os 
alunos podem pisar e se machucar, como já aconteceu. Existem outros locais que as 
tábuas estão tão frágeis que as professoras precisaram marcar o chão para que os 
alunos não pisem para evitar o risco de se machucar. Tem-se a impressão de estar 
caminhando em um campo minado. 3. trocar tábuas apodrecidas de paredes de 
madeira. Uma das partes da Escola é de madeira e suas tábuas estão apodrecidas; 4. 
trocar esquadrias de madeira apodrecidas. Essas esquadrias, pelo seu estado de 
deterioração, não suporta mais a colocação de vidros, possibilitando a entrada de 
vento e de chuva nas salas-de-aula; 5. reformar forros das salas. Os forros das 
dependências da Escola estão retorcidos, empenados e apodrecidos pela ação do 
tempo, necessitando de reparos urgentes; 6. colocação de corrimãos e eliminação de 
degraus no pátio. Essas medidas reduziriam os riscos de acidente no pátio e 
facilitariam o acesso de pessoas portadoras de deficiências; 7. troca de forro de 
beirais. Necessária para dar sobrevida à cobertura. 8. execução de piso de cimento 
alisado no pátio. No local existe uma camada de brita, o que não é adequado para a 
utilização em uma escola; 9. revisão das instalações elétricas e hidráulicas. Essa 
medida é importante não só do ponto de vista de utilização como, também, do ponto 
de vista da segurança dos alunos e servidores; 10. consertar rachaduras existentes nas 
paredes de Escola. Queremos, por fim, salientar a importância da realização destes 
trabalhos, considerando a condição precária de utilização deste ambiente escolar e 
considerando a importância do ambiente de estudo para o efetivo aprendizado dos 
alunos. Devemos considerar, também, as condições de risco à integridade física a que 
estão expostas as crianças e as professoras. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para aumentar 
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, o valor da contribuição mensal paga ao 
Clube Atlético Pato-branquense. Através da lei municipal nº 2580, de 25 de janeiro de 
2006, foi firmado convênio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, para 
auxílio à alimentação dos membros do Clube, porém este valor está sendo 
insuficiente para custear as despesas, razão pela qual indicamos que seja acrescido o 
valor de R$ 5.000,00 durante os meses de agosto a dezembro de 2006. Dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
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Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Celso Da Cas (Rua Araribóia, 
725, Apto. 104, Fone 3225-0939, Pato Branco, Paraná), parabenizando-o pelo excelente 
trabalho e dedicação durante os 17 anos que desempenhou suas funções na Emater -
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Dos 17 anos, 4 anos e 
meio atuou no Escritório Local de Pato Branco, contribuindo assim para o 
crescimento, dando assistência técnica aos agricultores da nossa cidade e região. 
Participou como presidente e membro de diversas entidades e conselhos, como: 
Presidente da Associação dos Funcionários da Emater, representante da Associação 
Regional dos Funcionários da Emater, Conselho do Desenvolvimento Rural, e outros: 
Um profissional dedicado que sempre desempenhou suas funções de maneira 
exemplar, prestando serviço oficial de extensão rural, atendendo o agricultor 
familiar, o trabalhador rural, o pescador artesanal, o jovem e a mulher que moram no 
meio rural. Desta maneira parabenizamos o profissional da área de assistência 
técnica e extensão rural, que sempre desenvolveu suas atividades considerando em 
especial a missão da Emater que é: "Contribuir, de forma educativa e participativa, 
para o desenvolvimento da agricultura, para o desenvolvimento rural sustentável e 
para a promoção da cidadania e da qualidade de vida da população rural." 
Parabenizamos e desejamos sucesso em sua nova função, que será como servidor do 
Banco do Brasil, iniciando suas novas atividades na vizinha cidade de Palmas. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, como não havia novos 
projetos para serem lidos, imediatamente fizeram uso da palavra os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, inscritos 
no Grande Expediente para falar sobre os problemas das filas geradas para a 
marcação de consultas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No dia 29 de 
agosto de 2006, a sede do CAPS, localizada na esquina entre a rua Tocantins e 
Brasília, amanheceu com uma fila que foi aumentando ao longo da manhã, chegando 
a ter mais de cem pessoas. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza relatou que 
uma mulher que estava nessa fila contou a ele e aos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello e Volmir Sabbi, que havia chegado às 11 horas e não conseguiu uma senha, 
sendo que o cadastramento das consultas começa às 13 horas. "Tratando-se de um 
pré agendamento, as pessoas que chegam antes conseguem marcar a consulta, por 
isso é formada a fila", disse o vereador Marco Pozza, acrescentado que a princípio 
seriam agendadas cem consultas, mas como esse mês tem feriados e a profissional 
fará um curso, o número caiu para 70. O vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL 
ressaltou que os vereadores não foram lá para encontrar culpados, e estão dispostos a 
se reunir com o Secretário Municipal de Saúde, Flávio Ceni, na busca de uma solução 
para esse tipo de problema. "Acredito que a pessoa quando é atendida, ao sair da 
consulta pode agendar a reconsulta, o que pode diminuir essas filas", sugeriu. O 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza disse ainda que fez um requerimento no dia 
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Pato Branco Paraná 
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2 de junho solicitando informações sobre os profissionais que trabalham no CAPS, a 
resposta veio no dia 8 de junho, relatando que: /1 Anteriormente, o agendamento era 
feito por ordem de chegada do paciente, por isso ocorreu do paciente ir na 
madrugada para pegar vez; hoje estamos pré agendando, sempre na última semana 
do mês corrente, para serem atendidos no mês seguinte sendo o horário a partir das 
13h no próprio CAPS, onde se distribui senhas, o agendamento é rápido e não 
tivemos complicações, pois as funcionárias são competentes e atendem toda 
demanda". O vereador disse que o ofício está equivocado, porque nem passados 30 
dias, a imprensa de Pato Branco veio mais uma vez denunciar o atraso e falta de 
compromisso com a população que precisa do CAPS. O vereador Volmir Sabbi - PT 
aparteou o vereador Cilmar Pastorello e indicou a definição de outros critérios para a 
distribuição de consultas. /1 Atualmente, o critério de seleção é a de quem chega 
primeiro, no meu ver, as pessoas que conseguem chegar mais cedo e tem resistência 
de ficar ali esperando são as mais saudáveis. Acredito que o critério deva ser técnico, 
levando em conta o caso de cada paciente", disse. O vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, líder do governo na Câmara, relatou que o prefeito Roberto Viganó está 
empenhado na busca de uma solução para esse problema, e tanto ele como o prefeito 
não gostaram do que aconteceu. "A administração tentou resolver esse e outros 
problemas de saúde com a realização de teste seletivo para a contratação de mais 
profissionais. Porém, tivemos problemas em dois testes seletivos, contatamos a 
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para aplicar o teste, mas ela 
nos deu a resposta de que não poderá fazer. Mas estamos empenhados na busca de 
uma solução", ressaltou. A vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS criticou o local onde está funcionando o CAPS, que segundo ela não é adequado 
para o funcionamento do programa, que é mais amplo que a realização de consultas. 
"As filas ocorrem nas outras unidades do sistema de saúde de Pato Branco. Isso 
acontece porque nós temos uma demanda represada. Essa demanda existe porque 
não há resolução no atendimento, porque as consulta não tem qualidade. Não 
podemos conceber que em 30 minutos se realizem 16 consultas com qualidade", 
afirmou. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Aldir Vendruscolo, 
líder do Governo; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Valmir Tasca, líder do PFL; 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do 
PDT. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV propôs inversão na ordem dos 
trabalhos para que o convidado, senhor Nelton Miguel Friedrich, Diretor de 
Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, fizesse uso da palavra para falar 
e apresentar o Projeto Cultivando Água Boa. O presidente colocou em votação a 
proposição, tendo 5 (cinco) votos contrários, dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi -
PT, e 4 (quatro) votos favoráveis, dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Nelson 
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Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, sendo mantida, 
portanto, a ordem dos trabalhos. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Iniciando a discussão, o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, relator pela 
Comissão de Justiça e Redação ao veto parcial ao projeto de lei nº 76/2006, 
apresentou o parecer da comissão contrário ao veto, e o projeto de decreto legislativo 
nº 4/2006, que rejeita veto parcial ao projeto de lei nº 76/2006, sendo que o vereador 
Nelson Bertani - PDT assinou contra o parecer e o vereador Volmir Sabbi - PT 
assinou a favor. O vereador Volmir Sabbi - PT relator pela Comissão de Justiça e 
Redação ao veto parcial ao projeto de lei nº 41/2006, também apresentou o parecer 
da comissão contrário ao veto, e o projeto de decreto legislativo nº 5/2006, que rejeita 
veto parcial ao projeto de lei nº 41/2006, sendo que o vereador Nelson Bertani - PDT 
assinou contra o parecer e o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL assinou a 
favor. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB solicitou que fosse 
discutido e votado, separadamente, o veto a cada emenda, e não em bloco, sendo a 
sugestão aprovada com voto favorável dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT. O vereador 
Nelson Bertani - PDT sugeriu que fosse lida a justificativa do veto para cada emenda. 
A pedido da Mesa Diretora, com a aprovação de todos os vereadores a sessão foi 
prorrogada até as 22 horas, conforme previsto no artigo 84, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Foram discutidos os vetos a somente três emendas, de autoria dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT -
Implementação do Programa Biblioteca para todos; Construção, ampliação e 
reformas de áreas de lazer, recreação e esporte, dentro das unidades escolares; e 
Parceria do município com a UTFPR, Fadep e Mater Dei - os quais foram mantidos 
com 5 (cinco) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor do veto e contra 
o projeto de decreto legislativo nº 4/2006, os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir 
Tasca - PFL. Votaram contra o veto e a favor do decreto legislativo, os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Volmir Sabbi - PT. Tendo em vista que o tempo regimental da sessão é até às 22 
horas, e o convidado senhor Nelton Miguel Friedrich, Diretor de Coordenação e 
Meio Ambiente da Itaipu Binacional, aguardava no plenário para fazer sua 
explanação, o vereador Nelson Bertani - PDT sugeriu que fosse interrompida a 
discussão dos demais vetos às emendas apresentadas ao Plano Plurianual e à LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o convidado fazer uso da palavra, já que o 
mesmo deslocou-se de Foz do Iguaçu especialmente para apresentar o Projeto 
Cultivando Água Boa. A sugestão foi aprovada por todos os vereadores, sendo dada, 
portanto, a palavra ao convidado. Nelton Miguel Friedrich iniciou a exposição 
comentando sobre o aquecimento global provocado pela degradação da natureza. O 
Programa Cultivando Água Boa é um marco na história da gestão ambiental da 
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Itaipu Binacional, que ampliou o conceito anterior de atendimento aos 16 municípios 
lindeiros ao reservatório da usina para formar parcerias e trabalhar com os 29 
municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná III. Baseado no forte 
compromisso da ética do cuidado com o futuro sustentável do planeta, o Cultivando 
Água Boa foi criado em 2003 pela Itaipu Binacional e tem 18 programas, 70 projetos e 
108 ações de responsabilidade socioambiental na verdadeira unidade de 
planejamento da natureza, que é a bacia hidrográfica. Além de garantir a qualidade 
da água que forma o Lago de Itaipu e gera energia elétrica de qualidade para o Brasil 
e para o Paraguai, o Cultivando Água Boa é fonte de responsabilidade ambiental em 
toda a região da Bacia do Paraná III. As ações do Cultivando Água Boa envolvem 
parcerias institucionais, não governamentais, com setores dos movimentos sociais, 
com agricultores, pescadores, catadores, suinocultores, assentados, indígenas e instituições 
de ensino e pesquisa. O caráter plural e diversificado do Cultivando Água Boa garante a 
gestão compartilhada dos cuidados com o meio ambiente e com o ser humano e aponta para 
um caminho de esperança na construção coletiva de um lugar ambientalmente correto para 
se viver. O programa Cultivando Água Boa pode ser implementado através de parcerias 
externas com instituto, ONGs e universidades. Também é necessária, segundo ele, a criação 
de equipes de gestores, por exemplo, para trabalhar na preservação do Rio Pato Branco. O 
convidado fez vários alertas aos vereadores, apresentando dados sobre a constante 
degradação da natureza. Segundo ele, as catástrofes que vem castigando a população 
mundial são fruto do nosso modelo de sociedade. "De acordo com o Relatório Vivendo Além 
dos Nossos Meios, publicado em 30 de março de 2005, 60% dos ecossistemas do planeta estão 
degradados ou estão sendo explorados de modo não sustentável. Outro estudo, coordenado 
pelo cientista Hiremagaur Gopalan, diz que 25% das mortes ou casos de invalidez por 
doenças infecciosas estão relacionados ao meio ambiente", salientou. Friedrich mostrou a 
situação do Paraná, onde resta apenas 7% do território estadual ainda tem cobertura vegetal. 
"Hoje não temos outra saída, precisamos mudar o modelo de sociedade atual, que é 
economicista, mecanicista, concentrador, conflitivo, predador e injusto", disse. Para finalizar 
convidou os vereadores para fazerem uma visita na Itaipu e colocou-se à disposição dos 
vereadores e desta Casa para esclarecer qualquer dúvida ou sugestão. Após o 
pronunciamento do convidado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Bra~, 4 de setemà e 2006. 
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