sessao nº 56

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ATA Nº 70/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de setembro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 69/2006. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
910/2006/GP, datado de 5 de setembro de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, convidando para participar das comemorações alusivas ao Dia da 
Pátria, no dia 7 de setembro, às 8 horas e 45 minutos, no Palanque Oficial em frente à 
Igreja Matriz. Ofício nº 83/SMA/2006, datado de 6 de setembro de 2006, assinado 
pelo senhor Flávio Angelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, encaminhando 
Relatório do Sistema Municipal de Auditoria. Ofício nº 13/2006, datado de 5 de 
setembro de 2006, assinado pelo senhor Claudemir Zanco, Presidente da União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, e senhor Auro Zancanaro, 
Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
convidando para participar da abertura do XVII Campeonato de Futsal Força Livre 
2006 -1ª Copa Pato Branco Nossa Terra, no dia 9 de setembro de 2006, às 19 horas no 
Ginásio Dolivar Lavarda. Ofício nº 2290/2006, datado de 25 de agosto de 2006, 
enviado pela senhora Maria do Carmo Gonçalves da Rocha, Gerente Geral da 
Agência da Caixa Econômica Federal de Pato Branco, informando a celebração de 
contrato de repasse nº 0196172-03/2006, para a cobertura da arquibancada da pista 
de rodeio no Parque de Exposições, no valor de R$100.000,00, sendo a contrapartida 
do município no valor de R$ 71.781,63. Convite enviado pelo senhor Valmir Tasca, 
Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14, para participar, no dia 9 de setembro de 2006, durante a 
realização da Feira do Melado em Capanema, da entrega da Carta do Sudoeste 2006, 
aos candidatos ao Governo do Estado do Paraná. Na seqüência, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, sejam colocados redutores de velocidade, a 
critério do departamento técnico, na Rua José Fraron, Bairro Fraron, próximo à 
empresa Expresso Joaçaba Ltda., a fim de que os motoristas reduzam a velocidade. 
Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições 
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legais e regimentais, requer seja oficiado ao Capitão Fernando Raimundo Schunig, 
Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco (Rua Presidente Kennedy, 170, 
Cep 85504-240, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para 
falar sobre o atendimento feito pelo Siate. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Terezinha 
Lúcia Zolet Palma (Rua Caetano Munhoz da Rocha, 350, Fone 3224-3383, Cep 85502-
190, Pato Branco, Paraná), parabenizando-a pelo excelente trabalho que 
desempenhou na área de Crédito Rural na Agência do Banco do Brasil de Pato 
Branco, durante 24 anos. Terezinha Lúcia Zolet Palma iniciou suas atividades no 
Banco do Brasil em novembro de 1982 e trabalhou até o dia 1° de setembro de 2006, 
tendo se afastado dos trabalhos no Banco devido à aposentadoria. Durante estes anos 
desempenhou vários cargos na Agência do Banco do Brasil, como: Auxiliar 
Administrativo, Caixa, Gerente de Expediente, Assistente de Operações de Crédito, 
Gerente de Operações de Crédito, Gerente de Administração e Gerente de Contas. 
Porém, destacamos sua competência, dedicação e profissionalismo na área de 
Crédito Rural, em especial com pequenos e médios produtores, onde procurou 
sempre conceder créditos necessários ao aumento da renda e qualidade de vida dos 
agricultores. Temos certeza que os clientes do Banco do Brasil de nossa cidade 
sentiram-se satisfeitos com o atendimento prestado por tão competente profissional, 
que sempre primou pela qualidade e sempre atendeu com igualdade todos os que a 
procuravam para a prestação dos serviços bancários. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam 
atendidas as solicitações das famílias de Ervino Rufatto, Vergílio Baldin, Hertile 
Rufatto, Valdecir Bertoldo e outras, com cascalho, na entrada de suas residências até 
a estrada principal, como também, alguns trechos da referida estrada, na 
comunidade de São Caetano, face às condições precárias para o trânsito. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Departamento de Cultura, seja 
aberto concurso cultural, visando a elaboração de um projeto para a construção de 
um monumento para homenagear publicamente todas as pessoas, empresas, 
entidades, associações, etc. que ajudaram na construção do Hospital do Câncer de 
Pato Branco. Referido monumento será um reconhecimento público do poder 
constituído a todos os que ajudaram, considerando que é praticamente impossível 
saber o nome de cada um que ajudou, mas é humanamente possível homenagear 
publicamente e prestar uma simples e singela homenagem pública, através deste 
monumento a toda a população, agora que o Hospital do Câncer de Pato Branco em 
breve será realidade. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor 
Leandro Andriani (Rua Pedro Ramires de Mello, 244, Farmácia Popular - Farmácia 
Drogaline), parabenizando-o pela inauguração em Pato Branco da primeira Farmácia 
""' A"riobó;o. 49i ooe' (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, instalada no Sudoeste e Oeste do Paraná. 
Embora ainda seja autorizada a venda somente para medicamentos para hipertensão 
e diabéticos, devemos reconhecer ser um grande benefício para toda a população. 
Estamos realmente felizes, pois fizemos uma indicação ao Executivo Municipal em 23 
de março de 2005, para que entrasse em negociações com o Ministério da Saúde, com 
a finalidade de instalar em Pato Branco uma Farmácia Popular. Cumprimentamos o 
Leandro pela autorização e o Executivo Municipal pelo apoio, divulgação e incentivo 
que muito irá contribuir com a economia do povo Sudoestino, no que se refere à 
compra de alguns medicamentos já disponíveis na Farmácia Popular de Pato Branco. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que analise, juntamente com a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a possibilidade de realizar o desfile de 7 de 
Setembro no período da tarde, nos próximos anos, atendendo assim pedido dos pais 
dos alunos, bem como de toda a comunidade pato-branquense. Sabemos da 
importância de enaltecer o patriotismo do povo brasileiro, através da realização do 
desfile de 7 de Setembro, data que se comemora o Dia da Pátria, porém nossa 
preocupação é com a saúde e bem estar dos estudantes, principalmente os do ensino 
básico, ou seja, de primeira a quarta série, que devido a menor idade estão mais 
suscetíveis a contrair doenças respiratórias, como resfriados e outras, considerando 
que geralmente neste período do ano faz frio, como neste ano que tem registrado 
temperaturas baixíssimas. Solicitamos especial atenção por parte do Executivo 
Municipal, para analisar a questão, uma vez que a medida beneficiará a todos, tanto 
os estudantes como o Município, que se fará representar por um maior número de 
pessoas nos próximos desfiles, se o mesmo for realizado na parte da tarde. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de resolução nº 
5/2006, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (relator), que aprova a prestação de 
contas do Município de Pato Branco - Exercício de 1997; projeto de lei nº 111/2006, 
mensagem nº 97 /2006, que autoriza doação de imóvel para a Associação dos 
Moradores do Bairro São Roque e o projeto de lei nº 112/2006, mensagem nº 96/2006, 
que altera o art. 1° da Lei nº 2.580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a 
celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. Em seguida, o 
presidente Laurinda Cesa comunicou o arquivamento do projeto de lei nº 107 /2006, 
enviado a esta Casa através da mensagem nº 93/2006, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta 
e sete mil reais), conforme Art. 135 do Regimento Interno, tendo em vista que o 
mesmo recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças, composta 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
(relator) e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. O vereador Aldir 
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Vendruscolo - PFL assinou contra o parecer. Dando continuidade aos trabalhos, fez 
uso da palavra o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, inscrito no Grande 
Expediente, para falar de seu descontentamento com relação ao indeferimento do 
pedido de inversão na ordem dos trabalhos na sessão ordinária realizada no dia 4 de 
setembro de 2006, quando esteve presente o convidado Nelton Miguel Friedrich, 
Diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, para falar e 
apresentar o Projeto Cultivando Água Boa. A seguir, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do 
PT; Aldir Vendruscolo, líder do Governo; Marco Antonio Augusto Pozza, 
representando a liderança do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Nelson 
Bertani, líder do PDT. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Continuando a discussão ao veto parcial aos 
projetos de lei nº 41/2006 e 76/2006, iniciada na sessão ordinária realizada no dia 4 
de setembro de 2006. Após ampla discussão, foi rejeitado, com 5 (cinco) votos contra 
e 5 (cinco) votos a favor, o projeto de decreto legislativo nº 4/2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, que rejeita veto parcial ao projeto de lei nº 76/2006, 
que altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, 
Plano Plurianual - PP A, alterado pela Lei nº 2.566/2005, sendo, portanto, mantido o 
veto parcial do Executivo Municipal. Votaram contra, os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. Votaram a favor, os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir 
Sabbi - PT. Rejeitado com 5 (cinco) votos contra e 5 (cinco) votos a favor, o projeto de 
decreto legislativo nº 5/2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL e Volmir Sabbi - PT, membros da Comissão de Justiça e Redação, que rejeita veto 
parcial ao projeto de lei nº 41/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, 
diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento 
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, sendo, portanto, mantido o 
veto parcial do Executivo Municipal. Votaram contra, os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. Votaram a favor, os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir 
Sabbi - PT. A pedido do vereador Valmir Tasca - PFL, foi retirado de pauta o projeto 
de lei nº 70/2006, mensagem nº 59/2006, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações 
85505-030 P;iln Ar;inrn P::ar::an6 
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pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
2006. 
1° Secretário 
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