sessao nº 57

tef?~~~~~$~ Estado do Paraná 
ATANº 71/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2006, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
70/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
1214/TUP /2006, datado de 1° de setembro de 2006, assinado pelo senhor Irapuã 
Vieira de Assis, Gerente Mercado Telefonia Pública da Brasil Telecom, em resposta 
ao ofício nº 415/2006, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício circular 
nº 15/2006, datado de 4 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Bento Batista da 
Silva, Presidente da Uvepar - União dos Vereadores do Paraná, solicitando divulgar 
os benefícios que a Uvepar oferece às Câmaras Municipais e Vereadores associados; 
ofício circular nº 207 /2006, datado de 29 de agosto de 2006, assinado pelo senhor 
Vergílio Mariano de Lima, Diretor Jurídico do Ipad - Instituto Paranaense de 
Administração Pública, convidando para participar do seminário "A apreciação do 
Orçamento pela Câmara e outros temas legislativos", de 20 a 23 de setembro de 2006, 
em Joaçaba, Santa Catarina. Convite para a inauguração do Hospital Thereza Mussi, 
no dia 15 de setembro de 2006, às 20 horas, na sede do Hospital (Rua Itacolomi, 954 -
Edifício Mac Saúde). Na seqüência, foram lidas e deferidas as proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, inclua com urgência, no 
cronograma de obras, fazer asfalto ou a recuperação do calçamento, da Travessa 
Borges, próximo à Apae. A referida rua encontra-se em péssimas condições de 
tráfego, necessitando, portanto, manutenção urgente. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
viabilize um horário especial para os idosos fazerem hidroginástica na piscina da 
Fespato. A hidroginástica vem tornando-se uma alternativa cada vez mais popular 
para a promoção da boa forma e saúde. No caso dos idosos, torna-os mais aptos e 
saudáveis, melhorando a qualidade de vida para esta faixa etária, devido aos vários 
benefícios que oferece, prevenindo assim, a ocorrência de doenças. O horário a ser 
disponibilizado deve ser, de preferência, no período da tarde, com preço mais 
acessível que para os ma suáYí - , isando o incentivo para a prática dessa 
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atividade de grande importância para a saúde física e mental. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de 
relator pela Comissão de Políticas Públicas, para o projeto de lei nº 110/2006, que 
altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco, requer seja oficiado 
ao senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Presidente do Ippupb - Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco, e a senhora Marilú Fantin Rebelo, Presidente 
da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - Area-PB, 
solicitando aos mesmos que emitam parecer técnico ao referido projeto de lei. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja providenciado serviço de canalização de água e a 
devida captação na propriedade do Senhor Dorvalino Pan, ao lado do CTG Tarca 
Nativista, no Bairro La Salle. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja providenciado instalação 
de iluminação pública na Rua Lídio Guerra, próximo a residência nº 36 e nas 
proximidades do CTG Tarca Nativista, no Bairro La Salle. A solicitação é dos 
moradores que pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do benefício. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido de 5 de dezembro de 2005, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie, com 
urgência, a recuperação e reposição de cascalho na estrada municipal entre o 
calçamento da estrada de São João Batista e Nossa Senhora do Carmo, passando 
pelas residências das famílias Pizzato, Camozzato, Rigo, Picolli e outras, bem como, o 
acesso das residências até a estrada principal, atendendo solicitação dos moradores. 
Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo explique a 
essa Casa de Leis as razões da interrupção das avaliações dos locais de trabalho dos 
servidores municipais com vistas a avaliar a necessidade do pagamento de adicional 
de insalubridade. Constatamos que existem servidores que recebem o referido 
adicional enquanto outros que já estão no serviço público municipal a quase dois 
anos ainda não o recebem em função da inexistência da referida avaliação dos locais 
de trabalho. Devemos lembrar que a permanência dessa situação pode caracterizar o 
não cumprimento da legislação trabalhista que pode resultar em ações na Justiça do 
Trabalho. Como essa situação não interessa ao Pode Público Municipal, solicitamos 
que nos informem sobre a implantação efetiva dessa avaliação. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres, o projeto de resolução nº 6/2006, de 
autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (relatora) e 
Marco Antonio Augusto ~: aprova a prestação de contas do 
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Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2003 e o projeto de lei nº 
113/2006, mensagem nº 99/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.949,75 (trinta e oito 
mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT e Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PV. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi suprimido 
o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com emenda modificativa, 
com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 91/2006, mensagem nº 81/2006, que 
altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 2005. Finda ordem 
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário 
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