sessao nº 58

ATA Nº 71/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2006, com irúcio às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata 
da sessão ordinária nº 71/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 38/2006/GP, datado de 9 de setembro de 2006, 
assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 421/2006, datado de 18 de agosto 
de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 39/2006/ AAL, datado de 6 de setembro de 2006, 
assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 422/2006, datado de 18 de agosto 
de 2006, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 
40/2006/ AAL, datado de 12 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, em 
resposta ao ofício nº 465/2006, datado de 11 de setembro de 2006, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício nº 
41/2006/ AAL, datado de 12 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, em 
resposta ao ofício nº 391/2006, datado de 14 de julho de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson 
Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 42/ 2006 / AAL, datado de 12 de setembro 
de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 437 /2006, datado de 28 
de agosto de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
47 /2006, datado de 1° de setembro de 2006, assinado pelo senhor Mauro José 
Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos 
pelo Município de () Branco no período de 16 a 31 de os~ cio nº 
Rua Ararigbóia, one: (46) 3224-2243 85505-030 a o Branco - Paraná 
rt17dnuaayf/un~d&§~$~ Estado do Paraná 
51/2006, datado de 6 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Valmir Tasca, 
Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14, encaminhando relatório das receitas e despesas da 
Associação de janeiro a agosto de 2006; ofício nº 52/2006, datado de 13 de setembro 
de 2006, assinado pelo senhor Valmir Tasca, Presidente da Acamsop-M/14 -
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, 
encaminhando cópia da "Carta do Sudoeste", elaborada pelas entidades 
representativas do Poder Executivo e Legislativo do Sudoeste, e comunicando que no 
dia 9 de setembro de 2006, durante a realização da Feira do Melado em Capanema, 
foi feita a entrega da mesma, aos candidatos ao Governo do Estado do Paraná; ofício 
datado de 11 de setembro de 2006, convidando para participar do lançamento do 
Programa de Combate Integrado da Formiga Cortadeira, no dia 15 de setembro de 
2006, às 9 horas, na sede da AMSOP, em Francisco Beltrão. Convite enviado pela 
CIPA da empresa Transportes Coletivo LP Ltda., para participar da 3ª SIPAT -
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, de 18 a 23 de setembro de 
2006. Convite enviado pela Unimed Pato Branco para participar do primeiro evento 
de Responsabilidade Social da Cooperativa, no dia 14 de setembro de 2006, às 20 
horas, no Auditório da Unimed Pato Branco. Convite enviado pelos senhores 
Geninho Goes e Jair Pasquini, Coordenadores Gerais do evento "Super Cidades -
Encontro Nacional de Administradores Públicos", que se realizará nos dias 8 a 11 de 
novembro de 2006, na cidade de Balneário Camboriú, Santa Catarina. Convite 
enviado pela UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, para participar do 
Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 20 a 22 de setembro de 2006. Na 
seqüência, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja feito calçamento no prolongamento da Rua Ivaí, 
próximo à empresa de reciclagem Cetric, até a BR 158. Existe grande circulação de 
veículos no referido prolongamento, necessitando, portanto, que seja executada a 
melhoria solicitada. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, disponibilize uma 
motoniveladora na Rua Estanislau Fritz, localizada no Bairro Vila Esperança. O 
serviço da motoniveladora é necessário para corrigir o fluxo das águas pluviais que 
está direcionado para as residências e uma Indústria de Estopas, causando 
transtornos às pessoas que residem e trabalham na referida rua. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja feita uma revitalização urbarústica na Rua José Leonardi, que dá 
acesso ao Aeroporto Juvenal Cardoso. O Aeroporto é o acesso por onde chegam as 
pessoas que vêm a Pato Branco de avião, sendo perceptível um certo abandono na 
Rua José Leonardi. Não há arborização e nem passeio na:rndo as 
""' A<0Mhh;• 401 e Fooff 1461 3224~2243 85505-030 Polo ""'"'° P'"º' 
pessoas transitarem pela pista de rolamento de automóveis, proporcionando riscos 
freqüentes de atropelamentos. Dessa forma, solicitamos atenção do Executivo 
Municipal ao pedido, que certamente trará benefícios às pessoas que transitam 
diariamente pela Rua, assim como às pessoas que chegam a Pato Branco pelo 
aeroporto. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie as seguintes 
melhorias no Bairro Gralha Azul: - arrumar o asfalto nas ruas onde existem pontos 
de ônibus do transporte coletivo urbano, que devido ao grande fluxo o asfalto cedeu, 
formando buracos que atrapalham o trânsito e a segurança dos motoristas e usuários; 
- consertar o asfalto na Rua das Flores, principal via de acesso ao Bairro Gralha Azul, 
a qual se encontra totalmente esburacada devido ao intenso transito de veículos, e 
especialmente dos ônibus do transporte coletivo urbano, que transitam diariamente 
pela referida via pública. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à professora Carla Maria 
Ruedell (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21, Fones: 3225-0448, 8406-1825, Cep 
85503-350, Pato Branco, Paraná), convidando-a para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para 
apresentar a pesquisa realizada sobre a satisfação da realização da Expopato - 2004 -
Exposição Feira, Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, para que sejam colocados os tubos para o bueiro e trabalhos da 
continuidade da Rua Carlos Tumeleiro, no Loteamento Tumeleiro, atendendo 
solicitação dos moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja realizado o trabalho e 
colocação de placas indicativas com o nome das ruas no Loteamento Tumeleiro, 
atendendo solicitação dos moradores. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 114/2006, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer 
documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma 
unidade edificada no mesmo terreno; nº 115/2006, mensagem nº 98/2006 (regime de 
urgência), que altera o Art. 1 º, da Lei Municipal nº 2.670, de 31 de agosto de 2006; nº 
116/2006, mensagem nº 100/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão, 
quinhentos e trinta e sete mil reais) e nº 117 /2006, mensagem nº 101/2006 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 41.652,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). 
Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente o mês de agosto de 2006. A seguir, a pedido do vereador Nelson Bertani -
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r?~~~§~$~ Estado do Paraná 
PDT foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Avelino Buzatto, 
Jandir Piovesana, Guilherme Vazatta e Sebastião Pereira. Dando continuidade aos 
trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Valmir Tasca, líder do PFL; Volmir Sabbi, líder do PT; Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV. Após os 
líderes partidários fazerem seu pronunciamento, a pedido do vereador Nelson 
Bertani - PDT, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 112/2006, mensagem nº 96/2006, que altera o art. 1° da Lei nº 2.580, 
de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a celebração de convênio com o Clube 
Atlético Pato-branquense. O vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL solicitou que 
fosse registrada em ata a presença nesta sessão ordinária, do senhor Luciano Badia, 
ex-presidente da Câmara Municipal de Vitorino. Finda ordem do dia, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branc~ J.,4-e:e-setembro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná