sessao nº 59

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ATA Nº 73/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2006, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Prosseguindo, foi lida e aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária nº 72/2006. 
Ausnete o vereador Valmir Tasca - PFL. Na seqüência, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 2465/2006, datado de 12 de setembro de 2006, 
enviado pelo senhor Noel José de Souza, Supervisor de Filial e Wlademir Roberto 
dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal de Pato 
Branco, informando a liberação do crédito da 3ª parcela do recurso financeiro por 
parte do Ministério das Cidades, no valor de R$ 41.652,00, em 12 de setembro de 
2006, referente ao Contrato de Repasse nº 188116-44/05 (pavimentação poliédrica e 
drenagem pluvial em vias urbanas); ofício nº 22/2006, datado de 25 de agosto de 
2006, assinado pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Diretor do Ippupb - Instituto 
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
474/2006, datado de 12 de setembro de 2006, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV; ofício datado de 18 de setembro de 2006, assinado pelo senhor 
Gilberto Frizzon, solicitando urgência na aprovação do projeto de lei que autoriza a 
doação de terreno para a empresa Gilberto Frizzon & Cia. Ltda., fabricante dos 
chocolates Nuit; ofício datado de setembro de 2006, assinado pelo senhor Mauro 
Antonio Rostirolla, Diretor do Departamento Cultural do Clube Pinheiros, 
convidando para participar do evento XV Show Prata da Casa, no dia 20 de setembro 
de 2006, no salão nobre do clube, e solicitando patrocínio para o mesmo. Convite 
enviado pelo Prefeito Roberto Viganó, juntamente com a Comissão Central 
Organizadora, para a solenidade de lançamento da Expopato 2006, no dia 21 de 
setembro de 2006, com irúcio às 20 horas. Convite enviado pelo Presidente do 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, para 
a solenidade de inauguração do Fórum Eleitoral de Pato Branco, no dia 22 de 
setembro de 2006, às 19 horas e 30 minutos. Na seqüência, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de adquirir uma Piscina de 
Bolinhas e uma Cama Elástica para ceder para as escolas, através do Departamento 
de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, quando 
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forem realizados eventos nas escolas e nos bairros de nossa cidade. Com estes 
brinquedos à disposição, as crianças terão uma forma a mais de lazer e brincadeiras, 
quando forem realizados eventos festivos ou esportivos, sendo que os mesmos 
atraem e incentivam as crianças a praticar atividades físicas e recreativas. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie uma draga para abertura de bebedouro e 
açudes na propriedade do Senhor Hugo Dai Puppo, na comunidade de São João 
Batista. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a 
possibilidade de ceder o prédio da antiga escola da comunidade de São Brás, interior 
do município, para ser utilizado pelos moradores da referida localidade. A escola foi 
desativada há mais de 10 anos e o prédio está abandonado, o qual poderá ser 
utilizado pelos moradores para realizar eventos, como Clube de Mães; promover 
cursos e treinamentos e muitas outras atividades. Esperamos contar com a especial 
atenção por parte do Executivo Municipal, para o solicitado, considerando 
principalmente que os moradores não dispõem de um local apropriado para realizar 
eventos que integrem e promovam o lazer e entretenimento de todos. Dos 
vereadoras Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao escritor Vidio 
Nicolau Inácio (Rua Barão do Rio Branco, 933, Fone 3225-7615, Pato Branco, Paraná), 
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do livro de sua autoria 
que tem como título "A Colonização do Sudoeste: uma história, uma vivência". Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo agende um horário, 
para a realização de uma reunião com a família Del Sent, para tratar sobre a abertura 
de via pública - Parte da Chácara nº 145, com área de 3.142,39m2 constante na 
Matrícula nº 26.439, do imóvel de propriedade da referida família, conforme decreto 
nº 5008, de 18 de agosto de 2006, que declara de utilidade pública para fins de 
desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Por tratar-se de 
expresso interesse público, solicitamos também comunicar e convidar este egrégio 
Poder Legislativo para participar da referida reunião, uma vez que em contato 
telefônico, com a secretária de Gabinete, fomos informados que é de interesse do 
senhor Prefeito Municipal a não interferência da Câmara Municipal neste 
processo.Salientamos ainda que os vereadores são os legítimos representantes do 
povo, e por ser uma ação do Poder Público é de extrema importância que esta 
solicitação seja atendida brevemente. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
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FnnP.· (46\ 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, informe a essa 
Casa de Leis a natureza de algumas aquisições de materiais de construção e materiais 
elétricos feitas pela Prefeitura Municipal nos meses de agosto e setembro. Queremos 
saber, especificamente, de acordo com a tabela abaixo: quais foram as aquisições? Em 
que empresas as mesmas foram feitas? Relacionada a qual licitação? O valor de cada 
compra? Quem retirou os materiais? e onde os mesmos foram alocados e/ ou 
utilizados? Data, empresa, tipo de materiais, valor, nº licitação, quem retirou e local 
utilização. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Aldir 
Vendruscolo - PFL e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, componentes 
da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Heinz Georg Herwig, 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora do 
Salete, s/n - Centro Cívico, Cep 80530-910, Curitiba, Paraná), convidando-o para 
agendar uma data para uma visita a esta Câmara, bem como, as demais Câmaras 
Municipais das cidades que compõem a microrregião, no sentido de instruir sobre a 
realização das audiências públicas. O vereador Aldir Vendruscolo - PFL, de acordo 
com o inciso I, do § 2°, do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez um 
requerimento verbal, para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento de Recursos Humanos, envie a esta Casa de Leis, os 
pareceres jurídicos desde 1993, referente ao pagamento do adicional de insalubridade 
aos servidores públicos municipais. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foram lidas as Moções de Aplauso. Moção de Aplauso 
de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL, a ser concedida ao escritor Vidio Nicolau Inácio (Rua Barão 
do Rio Branco, 933, Fone 3225-7615, Pato Branco, Paraná), pela edição do livro que 
tem como título "A Colonização do Sudoeste: uma história, uma vivência". A obra é 
uma coletânea de memórias sobre os acontecimentos da região da época da 
colonização. O escritor é aluno da Unati - Universidade Aberta à Terceira Idade de 
Pato Branco, que aos 70 anos de idade realizou o sonho de escrever um livro. Vidio 
Nicolau Inácio veio de Lages, SC, em 1946, com 13 anos de idade, junto com a farrúlia 
e acompanhou o desenvolvimento do município e da região por todos esses anos. O 
que o levou a escrever o livro foi ler reportagens sobre a história de Pato Branco, que 
traziam a história oficial um pouco diferente de tudo aquilo que ele vivenciou no 
passado. Fato curioso é o relato do autor quando diz que muitas pessoas afirmam 
que quando chegaram a Pato Branco, entre 1960 e 1965, não havia nada. Porém ele 
afirma comprovando no seu livro, que ainda na década de 1950 Pato Branco já era 
uma cidade dentro do sertão. Além deste, outros fatos interessantes foram relatados 
nas páginas do livro do mais novo escritor pato-branquense, que demonstra seu 
talento desde s~a ]_e~ra o~~--~s~, na'.&o :::_::menage:r~~s o 
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cidadão pato-branquense, que ultrapassou barreiras, aprendeu a ler e a escrever e 
realizou o sonho de escrever um livro. Parabéns e sucesso. Seja esta a primeira de 
uma série de obras de sua carreira de escritor. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Aldir Vendruscolo - PFL, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe 
da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 269, Fone 3225-3311, 
Pato Branco, Paraná); ao Tenente Coronel Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3° 
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999, Fone 3225-1949, Pato 
Branco, Paraná), extensiva a todos que direta ou indiretamente participaram da 
"Operação Patalvo", que resultou na prisão de vinte e duas pessoas, sendo uma das 
maiores operações de prisão de traficantes no Estado do Paraná. A Operação Patalvo 
tem como natureza criminal da investigação: Associação para o tráfico de drogas; 
Tráfico de drogas; Receptação de veículos roubados e furtados; Estelionatos. A área 
de abrangência da operação no Estado do Paraná, compreende as cidades: Pato 
Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Palmas e União da Vitória. No Estado de 
Santa Catarina: Florianópolis e São Lourenço do Oeste. A operação foi realizada pelo 
Núcleo de Inteligência da Polícia de Pato Branco, e pelo Serviço Regional de 
Inteligência da Polícia Militar de Pato Branco, destacando os órgãos policiais 
envolvidos na operação, que são: 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco; 19ª 
Subdivisão Policial de Francisco Beltrão; Tigre; Nurce; Comando de Policiamento do 
Interior da Polícia Militar; 3° Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco; 6° Batalhão 
da Polícia Militar de Cascavel; 16° BPM de Guarapuava. Participaram da operação 
107 policiais, sendo, 67 policiais civis e 40 policiais militares. Foram efetuados 26 
mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão, com 22 prisões em 
flagrante, sendo que destas, apenas no domingo (dia 17 de novembro de 2006), foram 
efetuadas 19 prisões. Foram apreendidos Kg 1,900 (um quilo e novecentos gramas) 
de crack; mais ou menos Kg 1,200 (um quilo e duzentos gramas) de cocaína; 50 
gramas de maconha. Além deste material, foram apreendidos 11 carros; 4 armas e 
dezenas de munições que estavam com membros da quadrilha. O trabalho dos 
membros das corporações policiais foi desgastante e cansativo, porque a quadrilha, 
além de todo o material, possuía uma organizada rede de comércio de entorpecentes, 
principalmente cocaína e crack, contando com uma estrutura organizacional bem 
definida, sendo hierarquicamente dividida em: comando ou célula intelectual 
(financiavam a compra da droga, abasteciam traficantes menores de várias cidades e 
gerenciavam vários pontos de droga destinados à venda direta e usuários); grupo 
intermediário, composto por "mulas" receptoras e estelionatários, ou seja: "mulas": 
função de buscar droga em Foz do Iguaçu e entrega-la ao comando; receptadores: 
agenciavam o roubo, o furto e a adulteração de veículos; estelionatários: compra de 
mercadorias com cheques clonados). Por fim, contavam ainda com um grupo maior 
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composto por vários traficantes intermediários, que, sob as ordens e supervisão do 
comando, eram encarregados de fazer a venda da droga aos usuários (podendo ser 
denominados de varejistas). A organização criminosa receptava carros roubados e 
furtados no Paraná e em outros Estados; clonava e falsificava cheques e outros 
documentos que eram utilizados para compra de diversas mercadorias no comércio, 
principalmente produtos eletrônicos e de informática. Estes carros e mercadorias 
eram dados como pagamento na aquisição da droga, que posteriormente era 
distribuída para outros traficantes. Pelo trabalho dos membros das corporações, pela 
segurança que proporcionam às famílias pato-branquenses, quando realizam 
operações como esta, que apesar da audácia dos membros da organização criminosa, 
conseguiram obter êxito neste trabalho, é que concedemos esta Moção de Aplauso, 
como forma de incentivo para a continuidade dos trabalhos tão bem desempenhados 
pelos membros das organizações policiais. Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida ao Doutor Paulo Roberto Mussi (Diretor Presidente); 
extensiva aos membros da diretoria: Doutor Maurício Pozza (Diretor Financeiro); 
Doutor Fernando Gortz (Diretor Técnico), pela iniciativa em implantar em nossa 
cidade o "Centro Médico Integrado do Sudoeste Ltda. - Thereza Mussi - Hospital", 
um moderno e bem equipado hospital, que vem trazer para Pato Branco e região 
uma nova proposta de atendimento hospitalar. O Hospital contará com o 
atendimento de profissionais conceituados, tendo como sócios fundadores, médicos 
de Pato Branco e empresários da cidade de Palmas, os quais sejam: Doutor Eduar 
Guérios Júnior, cirurgião vascular; Doutor Everton João Freire, cirurgião ortopedista; 
Doutor Fernando Gortz, cirurgião otorrinolaringologista; Doutor Gerson Vítor 
Dalmolin, cirurgião geral e obstetra; João Carlos Ribeiro Pedroso, José Carlos 
Januário, Laury Damazzini, Leoni Margarida Bertolin, Luiz Alberto Sudati, Maurício 
Pozza, anestesiologista; Olga Mitiko Y oshiara, cirurgiã ortopedista; Paulo Roberto 
Mussi, cirurgião ortopedista; Robson Luiz Parzianello, cirurgião ginecologista e 
obstetra; Tatiane Carla Pedroso Sudati; Sidoni Gaia, cirurgião urologista; Valmir 
Antonio Ferreira Santiago, Vinícius Júlio de Camargo, cirurgião plástico. Dentre as 
especialidades médicas que inicialmente serão realizadas, destacamos que o hospital 
atenderá procedimentos cirúrgicos a pacientes particulares e diversos convênios 
médicos. O atendimento iniciará no dia 18 de setembro de 2006, na Rua Itacolomi, 
954, Centro Edifico Max-Saúde, contando com a seguinte infra-estrutura: térreo, 
recepção e administração; 1° andar, alas de internação, apartamentos e lancheria; 2° 
andar, centro cirúrgico. Conta ainda com central de material esterilizado, contando 
com autoclave horizontal a vapor e vapor de formaldeido, a primeira a ser instalada 
no Estado do Paraná. Centro cirúrgico com duas salas amplamente equipadas. 
Recuperação pós cirurgia com cinco leitos. UTI semi-intensiva. Farmácia para 
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distribuição interna. Laboratório para procedimentos aos pacientes internados no 
hospital. Sala para acompanhante. Nada mais justo que homenagearmos, através 
desta Moção, todos que direta ou indiretamente colaboraram para a criação deste 
novo hospital cirúrgico, que conta com referência médica, profissionais qualificados, 
equipamentos modernos, de excelente qualidade e seguros, oferecendo assim 
atendimento personalizado. Após a leitura das Moções de Aplauso, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 118/2006, mensagem nº 102/2006 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.830,26 
(dezessete mil, oitocentos e trinta reais e vinte e seis centavos) e nº 119/2006, 
mensagem nº 103/2006 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 236.783,39 (duzentos e trinta e seis 
mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Dando continuidade aos 
trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB. Após os líderes partidários fazerem 
seu pronunciamento, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 112/2006, mensagem nº 96/2006, 
que altera o art. 1° da Lei nº 2.580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a 
celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 113/2006, mensagem nº 99/2006 (regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.949,75 
(trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). 
Ausente na sessão, e consequentemente na votação dos projetos constantes na ordem 
do dia, o vereador Valmir Tasca - PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
1° Secretário 
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