sessao nº 60

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ATA Nº 74/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2006, com irúcio às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho -PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi- PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes, a ata da sessão ordinária nº 73/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício datado de 20 de setembro de 2006, assinado pelo 
Senhor Douglas Tiago Nardi, Coordenador Técnico do Centro de Excelência de 
Futebol - Alvi-rubro, convidando para participar da abertura da 1 Copa Paraná do 
Genoma Colorado, no dia 12 de outubro de 2006, às 18 horas, no Estádio Os 
Pioneiros. Ofício datado de 18 de setembro de 2006, assinado pelo Senhor Flávio 
Angelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, enviando a Prestação de Contas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2006, 
composta por documentação a saber: a) relatório Fundo a Fundo de repasses de 
verbas Federais; b) cópia dos empenhos realizados; c) Relatório Financeiro. Ofício nº 
516/GAB/2006, datado de 18 de setembro de 2006, assinado pelo Senhor Milton 
Alves, Diretor Presidente da Paraná Esportes - Secretaria de Estado da Educação, 
em resposta ao ofício no 459/2006, datado de 5 de setembro de 2006, proposição do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Comunicados nº CM 132635/2006 
(valor R$ 25.374,80) e nº CM 132636/2006 (valor R$ 54.826.76), datados de 13 de 
setembro de 2006, assinados pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando 
as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Telegramas nº 
10842746/MS/SE/FNS (valor R$ 545,25) e nº 10843482/MS/SE/FNS (valor R$ 
1.090,50), datados de 20 de setembro de 2006, enviados pelo Fundo Nacional de 
Saúde, Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 46/2006/ AAL, datado 
de 20 de setembro de 2006, assinado pelo Senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor 
de Assuntos Legislativos, em resposta ao ofício nº 476/2006, de 15 de setembro de 
2006, de autoria dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Na seqüência, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso 
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de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
ampliação da cobertura do abrigo do ponto de ônibus localizado na BR - 158, em 
frente ao Posto Bom Retiro. A medida visa proporcionar maior conforto e segurança 
aos usuários do transporte, enquanto aguardam o ônibus, principalmente em dias de 
chuva. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, parabenizando-o por ter 
estabelecido sorteio, de maneira democrática, determinando-se uma ordem para as 
comunidades, onde será passado o rolo compactador, para melhoria do calçamento 
nas estradas do interior do município, sendo que a ordem ficou assim estipulada: 1º) 
Bairro São Luiz e São Miguel da Cachoeirinha; 2º) Passo da Ilha; 3°) São João Batista; 
4°) Sede Dom Carlos; 5°) Sede Gavião; 6°) Fazenda da Barra; 7°) São Brás; 8°) Bela 
Vista; 9º) Sede Dom Carlos a Sede Gavião; 10º) São Pedro de Alcântara. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo entre em contato com o DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem de Pato Branco, no sentido de estabelecer uma parceria 
visando melhorar a pavimentação nas ruas no trecho que liga a UTFPR e a Fadep -
Faculdade de Pato Branco. Para tanto, sugerimos que seja passado o rolo 
compactador em todo o trajeto, e nas esquinas das Ruas Irineu Parzianelo com Luiz 
Detoni; Luiz Detoni com Luiz César Amadori; e Luiz César Amadori com Benjamin 
Borges dos Santos, que seja colocada uma camada de asfalto. A solicitação é dos 
proprietários das empresas de transporte de nossa cidade, bem como, dos usuários, 
alunos da UTFPR e da Fadep, considerando que o calçamento não suporta o peso dos 
ônibus que transportam os estudantes, e que circulam neste trecho diariamente, de 
30 em 30 minutos. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, estenda a 
realização da coleta de lixo regular em uma rua de nossa cidade. A rua que necessita 
desse serviço é uma via que funciona como servidão, localizada nos fundos do nº 75 
da Rua das Hortências, no Bairro Novo Horizonte. Mesmo sabendo que a referida via 
de acesso faz parte de um loteamento ainda não legalizado, consideramos ser 
necessária a realização do serviço público solicitado, considerando o interesse 
público no pedido e o fato de que a Prefeitura cobra dos moradores daquele local, a 
Taxa de Coleta de Lixo. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia dos documentos comprobatórios de 
pagamento relativos à pavimentação com pedras irregulares dos moradores da BR -
158, Bairro Vila Esperança, conforme relação do Boletim de Lançamentos do Edital nº 
02/96, de 12 de agosto de 1996, do Departamento da Fazenda da Prefeitura Municipal 1/º_ f º'_ co~o ta~ _ dº __ '.::,::o_nº 2.721:::.1~'.e agosto de 1 ~6, que fixa pr~o i 
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de pavimentação com pedras irregulares para os trechos que especifica. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando ao mesmo 
abaixo-assinado, bem como, ofício assinado pela Senhora Mariluci "e Bairro", 
solicitando que sejam tomadas providências urgentes com relação à limpeza e 
manutenção do bosque localizado no Bairro Jardim Primavera, denominado Córrego 
das Pedras. Conforme informam os moradores das proximidades, o local está sendo 
utilizado por pessoas desocupadas e usuários de drogas. Além disso, a falta de 
limpeza, manutenção e conservação do referido bosque, inviabiliza que o mesmo seja 
utilizado pelos moradores para a prática de caminhadas e local de lazer. Requer 
ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Tenente Coronel Ivo Patrich 
Brandalize, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco e ao Senhor 
Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco -
SDP, solicitando aos mesmos para que promovam a segurança, com a efetivação de 
rondas diárias no local, para que os moradores possam frequentar o bosque com 
segurança. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que juntamente com o departamento competente, estude a viabilidade de 
subsidiar o aluguel, ou promover a doação de um terreno e/ ou barracão para a 
empresa Zavadski & Horn Ltda., de propriedade de Kelly Cristina Zavadski e 
Analice Horn, com sede na Rua Genuíno Piacentini, 988, Bairro Santa Terezinha, em 
Pato Branco. A empresa tem como atividade econômica fabricação e comércio 
varejista de uniformes profissionais e escolares e necessita da doação do imóvel para 
ampliar sua sede e instalações. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foi lida a Moção de Aplauso, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, 
a ser enviada ao Senhor Anderson Smiderle, extensiva a sua família, por ter recebido 
prêmio no Concurso 3º Leite em Debate. O concurso aconteceu na cidade de 
Clevelândia e reuniu produtores de diversos municípios da região. Pato Branco 
participou com oito expositores e 16 animais, obtendo o prêmio de grande campeã da 
raça holandesa. A vencedora é a terceira geração de inseminação com melhoramento 
genético. O produtor trabalha com inseminação artificial há quatros anos e 80% dos 
animais da propriedade são frutos do melhoramento genético. A vitória é resultado 
da união de esforços dos agricultores de nossa cidade, da Prefeitura Municipal e da 
Secretaria Municipal de Agricultura, que disponibiliza um médico-veterinário e um 
engenheiro-agrônomo para dar assistência técnica aos produtores de leite através do 
programa Bovinocultura de Leite e também de sanidade animal, em parceria com a 
Associação dos Produtores de Leite de Pato Branco. Desta forma, pelo prêmio 
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cidade que trabalham voltados para o desenvolvimento de suas propriedades, e 
consequentemente do Município, e estão sempre se aperfeiçoando, adquirindo 
conhecimento e novas técnicas, melhorando o rebanho, com o auxílio e assistência da 
Prefeitura Municipal. Após a leitura da Moção de Aplauso, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
120/2006, mensagem nº 104/2006 (regime de urgência), que altera o inciso III, do 
artigo 9°, da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do 
Departamento de Trânsito - DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de 
Infração - JARI e dá outras providências; nº 121/2006, mensagem nº 105/2006, que 
autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de 
débito tributário, imóveis de propriedade do espólio de Neve Viganó Ferrazza. A 
pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, com aprovação dos demais 
vereadores foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João 
Gualberto Gaspar, ocorrido no dia 19 de setembro de 2006, na Capital do Estado. 
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores: Vereador Volmir Sabbi - PT, que falou sobre o 
abuso na campanha eleitoral. Disse o vereador que usa o espaço das lideranças 
partidárias para dar continuidade no debate iniciado na semana passada, quando fez 
uma cobrança de que seria necessário o Poder Público agir no sentido de investigar 
denúncias de compra de votos, que muitas pessoas nos trouxeram aqui na Câmara, 
que se fossem verdades, seria um caso grave e que poderia ter desdobramento sério. 
Mas em nenhum momento disse que acontecera o delito e cobrou uma postura das 
autoridades para investigar e esclarecer. Disse o vereador que estranhou a reação do 
Senhor Prefeito Municipal, quando disse, através da imprensa, que deveríamos 
cuidar do nosso partido com relação a escândalos em nível nacional. Quanto a isso 
disse o vereador que ele responde pelos seus atos, e o que acontece em Brasília, são 
eles que devem responder pelos seus atos. Disse o vereador que estarão sempre 
atentos para fiscalizar os atos do Executivo, e que ele particularmente está com a 
consciência tranquila. Finalizou dizendo que não tem nada pessoal nem partidário 
com o Senhor Prefeito Municipal, mas como vereador tem obrigação de fiscalizar os 
atos do Executivo. Vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que falou sobre o 
falecimento do Senhor João Gualberto Gaspar, que ocorreu no dia 19 de setembro de 
2006, que o mesmo seria homenageado por Rudi Bodanese no lançamento de seu 
livro denominado "Pato Branco - A Velha Paixão". A homenagem seria com 
escultura prêmio "Sementes de Pato Branco no Mundo", para a qual o Senhor João 
Gualberto Gaspar havia confirmado presença. Disse o vereador que o Senhor João 
Gualberto Gaspar foi o primeiro radialista a fazer transmissões fora do Município de 
Pato Branco, e trouxe alegria para as crianças com o personagem "Tio Tonico". 
Lembrou também o vereador, que nesta data é comemorado o Dia da Árvore. O 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, fez uso da palavra no espaço destinado as 
Lideranças Partidárias, para falar sobre o desrespeito do Executivo Municipal em 
o- ~ento da Ex:opa.:o .::~:.:.m dia '.:"::~:º ordill~1:_~esta Casa de Leis. 
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A vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, no espaço destinado as 
Lideranças Partidárias falou sobre a importância da reunião realizada na Câmara no 
dia 20 de setembro, sobre a compra de votos, com a presença de autoridades 
municipais, que é dever de todos fiscalizar possíveis casos que possam ocorrer com 
relação a compra de votos. Falou também a vereadora sobre a Farmácia Popular, 
parabenizando o investidor, proprietário da Farmácia Drogaline, Leandro Andriani, 
que foi buscar a expansão da Farmácia Popular. Porém, entende que a Farmácia 
Popular deveria oferecer todos os tipos de medicamentos e não apenas para 
tratamento de diabetes e hipertensão, como ocorre com a atual Farmácia Popular. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, falou sobre a importância da 
realização da reunião para tratar sobre a compra de votos, que aconteceu na Câmara 
no dia 20 de setembro. Falou por último sobre a Expopato 2006, dizendo que o 
Executivo Municipal errou em marcar a abertura do evento em dia de sessão da 
Câmara, dezendo que anotou, com relação a Expopato, cinco momentos. Primeiro a 
reunião para tratar sobre a indicação de um vereador para fazer parte da Comissão 
da Expopato. O segundo momento foi a indicação do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, para representar a Câmara na Comissão Organizadora da Expopato. 
O outro momento foi no lançamento dos shows e o último que está sendo realizado 
hoje, que é o lançamento da Expopato. Nos três primeiros momentos que era 
trabalho, os vereadores participaram. Nos dois últimos momentos que são os 
momentos do "louro", sendo que o primeiro que era o lançamento dos shows, nós 
não fomos convidados. E hoje que é o lançamento da Feira, que está prejudicado por 
causa da Sessão. Por último falou sobre seu requerimento solicitando ao Executivo 
Municipal a limpeza e conservação do Bosque denominado Córrego das Pedras, para 
que os moradores possam utilizar o local como área de lazer, sendo que encaminhará 
abaixo assinado ao Executivo. O vereador Aldir Vendruscolo - PFL fez uso da 
palavra para falar sobre o Bosque Córrego das Pedras, referido no requerimento de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, como também, sobre a 
Expopato 2006, dizendo que também não foi comunicado e entende que o dia talvez 
não seja propício para realização da abertura da Expopato. O vereador Nelson 
Bertani - PDT, falou sobre requerimento de sua autoria cumprimentando o Prefeito 
Municipal pela realização de sorteio entre as comunidades do interior, para a 
destinação do rolo compactador para melhorar o calçamento das estradas. Falou 
também o vereador sobre o requerimento de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, relacionado ao Bosque "Córrego das Pedras", dizendo 
que acha importante enviar também ofício para a Polícia Civil e para a Polícia 
Militar, para que possam promover ronda com o objetivo de manter a segurança aos 
moradores que frequentam o Bosque. Após os líderes partidários fazerem seu 
pronunciamento, foi feito intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de resolução nº 05/2006, de 
~ori omissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marco 
- • · • •• __ __ _ , .. ,..,,._,.v ..... ""',.., occncn'l:n 0-ot-nllr~n,..." o..,,.0 nó 
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Antonio Augusto Pozza - PMDB, Presidente; Aldir Vendruscolo - PFL, membro; e 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, membro, que aprova a prestação de 
contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 1997. 
Aprovado em primeira votação, votação nominat com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de resolução nº 06/2006, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
composta pelos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Presidente; 
Aldir Vendruscolo - PFL, membro; e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, membro, que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco 
relativa ao exercício financeiro de 2003. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais, sendo que ninguém fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada er>á assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 21 de setembro de 2006. 
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