sessao nº 61

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ATA Nº 75/ 2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2006, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PV. Prosseguindo, como o 1° Secretário da Mesa Diretora, Nelson Bertani - PDT, 
estava ausente no iiúcio da sessão, o 2° Secretário, Aldir Vendruscolo - PFL, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 74/2006, que foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Nelson Bertani - PDT e Valrnir Tasca -
PFL. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
43/2006/ AAL, datado de 14 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 444/2006, datado de 29 de agosto de 2006, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 44/2006/ AAL, 
datado de 14 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 473 / 2006, datado de 12 de setembro de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 47 /2006/ AAL, datado de 
25 de setembro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 452/2006, datado de 1° de setembro de 2006, de autoria dos veread ores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT; ofício recebido em 25 de setembro de 2006, 
assinado pelo senhor Aires Afonso Forselini, Presidente do Partido Trabalhista 
Brasileiro, sugerindo que, por iniciativa deste Poder Legislativo, seja instituído o dia 
do Levante dos Posseiros, a ser comemorado em 9 de outubro de cada ano; ofício 
enviado pelo senhor Hermes Miguel Busatto, agradecendo pela mensagem de 
conforto pelo falecimento do senhor Avelino Alberto Busatto. Na seqüência, foram 
lidas e deferi as as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun 
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Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que, de acordo com a lei 
municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação 
de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco, tome as medidas 
necessárias visando alterar a denominação do Distrito Administrativo de São Roque 
do Chopim, para "Distrito Administrativo Nova Espero", conforme anseio da 
comunidade local. Em 2002, através do projeto de lei nº 107, de autoria do vereador 
Vilson Dala Costa - PMDB houve a intenção de redenominar o referido Distrito, 
porém, conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, o projeto de lei foi arquivado. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, se os servidores efetivos 
ocupantes do cargo de "médico plantonista", além da remuneração do cargo, 
recebem outro tipo de adicional pelos plantões realizados. Enviar também relação 
contendo os valores pagos a título de remuneração, a cada médico plantonista, ou 
que realizou o plantão, desde janeiro até a presente data. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie os trabalhos de confecção de placas 
indicativas com o nome das ruas e a sua devida colocação, no Bairro São Roque, 
atendendo solicitação de moradores. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, informe a essa 
Casa de Leis a justificativa para a utilização de uma pá carregadeira e dois caminhões 
caçamba na realização de um corte e transporte de terra no lote 12 (P /190) da Quadra 
539 - bairro Pinheirinho. Nesse local, encontramos no dia 21 de setembro pela 
manhã, os citados equipamentos da Prefeitura trabalhando no local. Como a 
Prefeitura ainda não enviou até essa Casa de Leis um mapa indicando quais são os 
lotes de sua propriedade, conforme havia prometido em seu ofício n.428/2006 de 19 
de abril de 2006, não temos como verificar se a utilização dos citados equipamentos 
foi feita em imóvel público ou privado. Diante disso, solicitamos que nos seja 
informado sobre a propriedade do citado imóvel e em que condições legais foram 
alocados os equipamentos citados para a realização do serviço relatado. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Senhor Valentin J. Martignoni, Presidente em Exercício do Clube 
Atlético Pato-branquense (Rua Pedro Ramires de Mello, 162, sala 105, Fone 3225-
9392, Pato Branco, Paraná), informando que existe dotação orçamentária para dar 
cumprimento ao valor mensal que será repassado ao Clube, conforme convênio 
firmado pela Prefeitura Municipal, através da lei municipal nº 2680, de 20 de 
~ 85505-030 Pato Branco Paraná 
setembro de 2006, que altera o artigo 1° da lei nº 2580, de 25 de janeiro de 2005, que 
dispõe sobre a celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. 
Enviamos, para conhecimento, cópia do parecer contábil da Assessoria Contábil 
desta Casa de Leis, datado de 11 de setembro de 2006, assinado pela Contadora da 
Câmara, Márcia Regina Zanoelo, a qual informa sobre a existência do saldo de R$ 
62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para suprir as despesas de repasse do referido 
convênio. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar 
esta Casa de Leis, se o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Senhor 
José Nilton Sanguanini, encontra-se em período de férias de suas atividades na 
Prefeitura Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, como não havia projetos de lei para serem lidos, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Apenas o vereador Osmar Braun Sobrinho, líder do PV, fez 
uso da palavra, que falou sobre a indicação ao Executivo Municipal, para ouvir os 
moradores do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim visando alterar a 
denominação do Distrito para "Distrito Administrativo Nova Espero". Disse que foi 
procurado por empresários daquele Distrito, como Claudio Petrycoski e Valter 
Trojan, que informaram que este é um anseio daquela comunidade. Existe um abaixo 
assinado antigo, e que segundo os empresários, teria hoje um significativo acréscimo 
de assinaturas. O nome seria uma referência à língua Esperanto, que foi lecionada no 
distrito. Dando continuidade, a pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de resolução nº 5/2006, de autoria da Comissão 
de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB (relator), que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco -
Exercício de 1997. Ausente o vereador Nelson Bertani - PDT. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
resolução nº 6/2006, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS (relatora) e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que aprova a prestação de 
contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2003. Ausente, 
o vereador Nelson Bertani - PDT. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
falou sobre o requerimento a ser enviado ao presidente do Clube Atlético Pato￾branquense. Explicou que o requerimento surgiu porque o presidente do clube teria 
recebido a informação da prefeitura de que o projeto de lei nº 112/2006, mensagem 
nº 96/2006, que altera o art. 1° da Lei nº 2.580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe 
sobre a celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense, aprovado, não 
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teria dotação orçamentária suficiente para cobertura. Falou também sobre dar 
continuidade à discussão do tema da reunião realizada no dia 20 de setembro de 
2006, buscando coibir a compra de votos diante das denúncias no município de Pato 
Branco. Para tanto, haverá uma nova reunião na OAB no dia 27 de setembro, às 9 
horas e 30 minutos, e em seguida será feita uma visita à Justiça Eleitoral, Polícia Civil 
e Militar. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB também ressaltou 
sobre a importância do manifesto, que, segundo ele, não vai acabar com a compra de 
voto, mas servirá como um alerta à sociedade. Falou também sobre uma tentativa de 
arrombamento da janela de seu gabinete, no último final de semana, que teve a grade 
de proteção arrancada. Disse que precauções serão tomadas pela Mesa Diretora, 
visando a preservação do patrimônio público. O vereador Volmir Sabbi - PT falou 
sobre o requerimento a ser enviado ao Executivo Municipal, solicitando uma 
justificativa para a utilização de uma pá carregadeira e dois caminhões caçamba na 
realização de um corte e transporte de terra no lote 12 (P /190) da Quadra 539, Bairro 
Pinheirinho. O vereador Nelson Bertani - PDT justificou sua ausência no início da 
sessão, tendo em vista que estava atendendo um cidadão e a sessão foi rápida. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário 
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