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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-05-02
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ata #

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Estado do Paran:.í 
ATA Nº 28/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD 
foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a 
leitura da Ata nº 27 /2018, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 
2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 42/2018, datado de 26 de abril de 
2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De 
Carli, em resposta ao ofício nº 227 /2018-DL. Ofícios nº 47 /2018-GEDIS-PR e nº 
51/2018-GEDIS-PR, datados de 19 e 20 de abril de 2018, assinados pelo 
Superintendente Estadual de Operações do Correios do Paraná, Paulo Cezer Kremer 
dos Santos, em resposta aos ofícios nº 42/2018-DL e nº 153/2018-DL. Ofícios nº 
12629/2018/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT e nº 12632/2018/UL-Pato Branco￾PR/SRE-PR-DNIT, datados de 25 de abril de 2018, assinados pelo Analista de 
Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 
Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta aos ofícios nº 222/2018-DL e nº 207 /2018-
DL, respectivamente. Ofício nº 177 /2018, datado de 23 de abril de 2018, assinado pela 
Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, referente a Notícia Fato nº MPPR￾0105.18.000107-2, sobre eventual irregularidade e ilegalidade na cobrança de 
emolumentos no carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial pelo município de 
Pato Branco. Ofício nº 274/2018-PRMPB/MPF, datado de 26 de abril de 2018, 
enviado pelo Ministério Público Federal, assinado pelo Procurador da República 
Walter José Mathias Júnior, informando que foi promovido o arquivamento do 
Inquérito Civil nº 1.25.014.000147 /2013-49. Convite enviado pelo Município de Pato 
Branco e pela Azul Linhas Áreas Brasileiras, para apresentação técnica operacional 
da companhia, para a efetivação de voos regulares em Pato Branco, a ser realizada no 
dia 11 de maio de 2018, às 9h, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela 
governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, juntamente com o prefeito de Pato 
Branco, Augustinho Zucchi, para prestigiar assinatura de convênio para obra da 
nova Prefeitura, a ser realizado no dia 03 de maio de 2018, às 10h30min, no Largo da 
Liberdade. Convite enviado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) de Pato Branco, para participar da abertura da Seletiva Esportiva Regional 
Classificatória para a Olimpíada Estadual das APAE' s, a ser realizada no dia 11 de 
maio de 2018, a partir das 8h30min, na Pista de Atletismo da UTFPR - Campus Pato 
Branco. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
J(j.f_J ~ site
Rua 
: www.camarapatobranco.com
Arariboia, 491 - Fone: (46) 
.br 
3272-1500-
- e-mail: legislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.com.br 
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Estado do P;m111 ú 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no 
Programa Asfalto 100% das ruas Celeste Mocelin, João Lôra, Assis Andreatta e André 
Cavalli, no bairro Jardim Floresta. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho de 
Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, em nome da presidente Schaiana Marcon 
Marchetti, convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis no 
dia 14 de maio de 2018, para falar sobre a lei nº 11.108/2005, que prevê a presença de 
acompanhante durante o trabalho de parto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que realize a limpeza do canteiro cenh·al da Rua 
Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no 
Programa Asfalto 100% a Rua Gross, enh·e as Ruas Roberto Colli e Eduardo Pedroso, 
no Bairro Jardim Floresta. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja incluída no Programa 
Asfalto 100% a Rua Lupicínio Rodrigues, entre as Ruas Ivaí e Fiorelo Zandoná, no 
Bairro Pinheirinho. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja incluída no Programa 
Asfalto 100% a Rua Osvaldo Aranha, no Bairro São Cristóvão. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda das 
árvores em toda a extensão da Rua Jaciretã, no Cenh·o. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que instale um 
redutor de velocidade na Rua Celeste Mocelin, em frente ao nº 739 - Conjunto 
Habitacional Santa Fé, no Bairro Jardim Floresta. Do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o 
senhor Adecir Valentim Borges, parabenizando-o e em nome dele toda a diretoria e 
conselho do Bairro São Cristóvão, eleitos no dia 28 de abril de 2018. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, recapeamento asfáltico urgente na Rua São Francisco, no 
Bairro Sudoeste. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedido prazo de 10 (dez) dias 
para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 54/ 2018, Mensagem nº 28/2018, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde e dá outras providências. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
consh·ução de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ribeirão Preto nas 
proximidades do nº 370, no Bairro São Roque. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
M nicipal, solicitando que através do departamento competente, notifique o 
Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
proprietário do lote situado na Rua Itabira ao lado da Escola São Caetano - Irmãs 
Teatinas no Bairro Cadorin, para que o mesmo tome providências e faça as 
adaptações necessárias às normas da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, recapeamento asfáltico nas ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro 
Pinheirinho. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, 
reiterando pedido, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, realize a adequação das bocas de lobo existentes em nossa cidade, pois 
muitas apresentam problemas, como instaladas muito abaixo do nível da rua e as 
grades de proteção instaladas de forma prejudicial. Do vereador Moacir Gregolin -
MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando que o mesmo firme parcerias com as faculdades e 
com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, através dos cursos de 
Engenharia Civil e Arquitetura, propondo que os alunos façam um levantamento dos 
problemas como falta de calçada, raízes de árvores expostas, dificuldades de 
visibilidade nas esquinas devido a árvores e/ ou outros elementos, realizando um 
diagnóstico desses problemas e, assim sugerindo soluções práticas. Dos vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando a implantação de um Restaurante 
Popular em nosso município. Restaurantes Populares são estabelecimentos 
administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de 
refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, 
preponderantemente com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais 
apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. 
São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente 
aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre 
os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água) em 
uma mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo, 
reduzindo os grupos de risco à saúde. Esses restaurantes devem ainda funcionar 
como espaços multiuso para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento 
da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o poder público. 
Nesses espaços, devem ser realizadas atividades de educação alimentar, como, por 
exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento 
e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e 
também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como shows, 
apresentações e reuniões da comunidade. O Programa Restaurante Popular tem 
como objetivo apoiar a implantação e modernização de restaurantes púbicos 
populares geridos pelo setor público municipal/ estadual, visando à ampliação de 
oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o 
número de pessoas em situação de insegurança alimentar. O modo de vida nas 
médias e grandes cidades tem gerado um progressivo crescimento do número de 
/'iJ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná /nJ>r (:J::J site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '--:)7-" 
Estado do Parnná 
pessoas que realizam suas refeições fora de casa, muitas vezes substituindo o almoço 
por um lanche rápido em bares e restaurantes, comprometendo a qualidade das 
refeições consumidas. Por questões de restrições orçamentárias, parcela significativa 
dessas pessoas não tem acesso ao mercado tradicional de refeições prontas. Essa 
situação tem se transformado em uma violação diária aos hábitos alimentares, 
comprometendo a qualidade das refeições e aumentando os riscos de agravos à 
saúde, já que na maioria das vezes, as refeições não possuem as características que 
preenchem os requisitos de uma alimentação balanceada. A instalação de 
restaurantes populares visa ampliar a oferta de refeições nutricionalmente 
balanceadas e seguras, comercializadas a preços baixos. Além disso, há a 
possibilidade de, futuramente, instalar um Banco de Alimentos em nosso município, 
para que este sirva de auxílio ao Restaurante Popular, recebendo doação de 
alimentos de empresas privadas interessadas no programa e que possam ser 
utilizados no preparo dos alimentos no Restaurante Popular, de modo a incentivar o 
reaproveitamento dos alimentos, reduzir os desperdícios e minimizar os custos. 
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo estude a viabilidade da 
implantação desse mecanismo que irá facilitar e melhorar a qualidade de vida dos 
nossos h·abalhadores e as famílias de baixa renda. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 22/2018, 
Mensagem nº 13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão, quah·ocentos e oitenta 
mil e setecentos reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 164/2017, de autoria 
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a proibição de 
incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas em processos judiciais 
transitados em julgado, por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato 
de improbidade administrativa por agente público no município de Pato Branco e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS e Fabricio Freis de Mello - PSD, que estabelece a forma de transmissão 
de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos 
das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de 
julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da adminish·ação pública 
municipal. A emenda aditiva constante na pg. 15 foi retirada. Finda a ordem do dia, 
foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia 
- PSC, concedida ao soldado QPM Márcio Alexandre Wietholter extensivo ao 
soldado Jeferson Lourival Pinto, pela dedicação e empenho na realização das 
atividades profissionais, apresentando excelentes resultados junto ao Batalhão de 
Polícia Militar de Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
fez uso da palavra o Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. 
Robertinho da Luz Dolenga. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Freis de Mello, líder do 
PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site; www.camarapatobranco.com.br - e-mail; legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Para nú 
PROS; Claudemir Zanco, líder do governo municipal e Moacir Gregolin, líder do 
MDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José 
Correia - PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra 
e nada mais a ser h·atado, às 15h08min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, 
está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
J 
Pato Branco, 2 de maio de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. 
RONALCE MOACIR C AVAN-PP 
VILMAR 
Ú//7~ MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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