sessao nº 68

~~~~§~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 82/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2006, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária nº 
81/2006. Ausente o vereador Aldir Vendruscolo - PFL. Na seqüência, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 54/2006/ AAL, datado de 19 de 
outubro de 2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor ·de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 506/2006, datado de 3 de outubro de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 1032/2006/GP, datado de 20 de outubro de 2006, assinado pelo 
Prefeito, Roberto Viganó, encaminhando, com alterações, nova Proposta 
Orçamentária do Município de Pato Branco, no valor de R$ 77.555.482,00 (setenta e 
sete milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais), 
para o exercício de 2007, e solicitando a devolução da proposta encaminhada através 
do ofício nº 989/2006/GP, em 29 de setembro de 2006; ofício nº 21/2006 - Unilegis, 
datado de 10 de outubro de 2006, informando que o Senado Federal, por meio da 
Universidade do Legislativo - Unilegis e da parceria com a Universidade do Sul de 
Santa Catarina - Unisul Virtual, com apoio das Escolas do Legislativo de todas as 
unidades da federação, informando sobre a promoção do primeiro curso de 
Graduação Tecnológica em Administração Legislativa, na modalidade a distância, 
para servidores do poder legislativo federal, estadual e municipal. Comunicado nº 
CM 60415/2006 (valor R$ 31.554,12), datado de 17 de outubro de 2006, assinados pelo 
Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo senhor Renato C. Canan, Chefe 
do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento -
Seab, para participar da abertura do curso de Inseminação Artificial em Caprinos, 
com abertura oficial no dia 24 de outubro de 2006, às 8 horas, no Iapar, Pato Branco. 
Convite enviado pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Pato Branco e 
Sindicomércio, para o lançamento oficial ga Sábado", no dia 23 de 
i- ""' A'ac~bói•, 491 · Fooe• (46) 3224-2243 · 85505-030 · P"o B""" · p,.,,; 
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outubro de 2006, às 19 horas no Auditório Gomercindo Palagi. Convite para 
participar da abertura da 1 ª Semana Literária e lançamento de livros de autores locais 
e regionais, no dia 26 de outubro de 2006, às 9 horas, na Praça Presidente Vargas. Em 
seguida, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja efetuada, em parceria com os moradores, a conclusão 
do calçamento no final da Rua Jaciretã, no Bairro Parzianello. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
efetuada vistoria geral com o aumento de luminárias em toda a extensão da Rua 
Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Sambugaro, atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo 
informar esta Casa de Leis, se o Município possui imóveis de sua propriedade no 
Loteamento Paulo Afonso, bem como, informar se os mesmos estão sendo cedidos a 
terceiros, para plantio e/ ou moradia. Caso positivo informar qual instrumento 
jurídico utilizado para a cedência dos mesmos. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao senhor Júlio César Heberle Lattmann, Presidente da Comissão Central 
Organizadora - CCO Expopato, indicando ao mesmo que por ocasião da realização 
da Expopato 2006 seja observada a legislação estadual e municipal que trata da meia 
entrada, especialmente a lei municipal nº 1.208, de 4 de maio de 1993. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Senhora Margarete Afonso, Diretora da Escola Municipal São Cristóvão 
(Rua Luiz Xavier, 1250 - Bairro São Cristóvão, Cep 85508-070, Pato Branco, Paraná), 
solicitando informar esta Casa de Leis, sobre o andamento da confecção das carteiras 
de identidade dos alunos da referida escola. Ocorre que foi solicitado (conforme 
cópia anexa) de cada aluno uma cópia da certidão de nascimento autenticada, bem 
como, três fotos para fazer a carteira de identidade e agora estão devolvendo toda a 
documentação, sem a respectiva identidade. Tal informação se faz necessária porque 
muitos pais gastaram dinheiro desnecessariamente, considerando que não foi 
alcançado o objetivo do envio da documentação. Dos vereadores Aldir Vendruscolo 
- PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas prerrogativas 
regimentais e com fulcro nas disposições contidas no artigo 58, § 3° da Constituição 
Federal, no artigo 62, § 3° da Constituição do Estado do Paraná, no artigo 24 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco e na Lei Federal nº 1.592, de 18 de março de 1952, 
requerem a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar suposta f la:da:e .•:rmmsITa::• .:,o cu -~::1cipfil, re:ere:te a 
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gastos com propaganda e publicidade da Administração Municipal, realizados no 
período compreendido de janeiro de 2005 a agosto de 2006. Tendo em vista o 
pronunciamento do Diretor da Rádio Cidade de Pato Branco, Sr. João Luiz Garcia, de 
que a sua emissora n9 referido período recebeu pouco mais de R$11.000,00 (onze mil 
reais) e a manifestação do Vereador Aldir Vendruscolo, que a Rádio Itapuã de Pato 
Branco, em tal período nada recebeu, ambas efetuadas no Plenário deste Legislativo 
Municipal em data de 19 p.p., sem contar as diferenças de valores encontradas na 
prestação de contas enviadas pela empresa contratada (Genius Publicidade e 
Propaganda) ao Chefe do Controle Interno do Município, comparadas com os 
números extraídos dos balancetes e as informações do gasto com propaganda e 
publicidade enviadas a esta Casa de Leis pelo Poder Executivo, necessário se faz a 
apuração dos aludidos fatos. Outro ponto que merece ser objeto de investigação, é o 
próprio processo licitatório, onde estabeleceu-se o limite de gasto com propaganda e 
publicidade em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor este muito aquém do 
efetivamente gasto, que ultrapassa a cifra de meio milhão de reais, conforme 
constata-se das informações anexas. Diante do exposto, requer-se o prazo de 60 
(sessenta) dias, contados da designação de seus membros, a ser oficializada por ato 
do Presidente da Câmara Municipal, para que a Comissão Especial de Inquérito - CEI 
apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos a serem realizados. Em havendo 
necessidade, a Comissão Especial de Inquérito mediante autorização plenária, 
poderá solicitar a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final. Por 
fim, requer-se ainda, seja dado ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, da 
instalação da CEI, para que mediante procurador possa acompanhar os trabalhos a 
serem desenvolvidos. A constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
propiciará que a mesma possa oficialmente proceder as investigações necessárias a 
fim de elucidar a questão, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao 
Ministério Público, a fim de que promova a responsabilidade civil ou criminal dos 
infratores. A Comissão para apurar referida denúncia, deverá ouvir as pessoas e 
órgãos, direta ou indiretamente envolvidos, provas documentais a serem carreadas 
aos autos da CEI, as quais poderão contribuir para elucidar e esclarecer o fato em 
questão, o que será objeto do relatório conclusivo dos trabalhos. Todas as 
proposições foram a aprovadas por unanimidade. A seguir, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: 
nº 133/2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina via 
pública localizada no Bairro Vila Esperança de "Rua Josefina Maira Leonardi"; nº 
134/ 2006, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, que institui Programa 
Farmácia Solidária e nº 135/2006, mensagem nº 107 /2006, encaminhada através do 
ofício nº 1032/2006/GP, datado de 20 de outubro de 2006, que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a postura da Comissão de Orçamento 
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e Finanças, da qual é presidente, mediante as suplementações propostas pelo 
Executivo Municipal, através de diversos projetos de lei. Falou também da 
importância da presença do Secretário Municipal de Finanças, Mauro Sbarain, 
convocado para prestar esclarecimentos quanto as aberturas de créditos 
orçamentários enviados a este Legislativo; à execução orçamentária deste exercício; 
empenhos empenhados e não pagos e despesas realizadas sem dotação orçamentária 
para ser empenhadas. Também leu o texto de autoria do vereador Volmir Sabbi - PT 
(cópia anexa) que explica sobre o assunto. Segundo o vereador, estas atitudes 
demonstram que a Câmara esta cumprindo seu papel de fiscalização dos atos do 
Poder Executivo, em defesa do interesse coletivo. Por fim, falou das irregularidades 
na Proposta Orçamentária do Município de Pato Branco, encaminhada através do 
ofício nº 959/2006/GP, datado de 29 de setembro de 2006, no valor de R$ 
84.234.817,68 (oitenta e quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e 
dezessete reais e sessenta e oito centavos), para o exercício de 2007. Após o 
pronunciamento do vereador Marco Antonio Augusto Pozza, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder 
do PT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL; 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS e Valmir Tasca, líder do PFL. O 
vereador Volmir Sabbi reforçou sua solidariedade com a Comissão de Orçamento e 
Finanças. O vereador Osmar Braun Sobrinho falou sobre a organização da Expopato 
2006, dizendo que a Comissão Central Organizadora está desenvolvendo um 
trabalho intenso, com o objetivo de deixar tudo organizado nos mínimos detalhes 
para a realização da exposição. O vereador Cilmar Francisco Pastorello 
cumprimentou o vereador Aldir Vendruscolo - PFL, não por ter aderido a campanha 
do candidato a Governador Roberto Requião, na eleição a ser realizada no dia 29 de 
outubro, mas por ter feito justiça a milhares de cidadãos patobranquenses e 
sudoestinos que contribuíram para a construção do Hospital do Câncer em Pato 
Branco, restabelecendo a verdade perante a opinião pública, esclarecendo quem 
realmente fez pela construção do hospital. Fez uma agradecimento e reconhecimento 
pela atitude de coragem e caráter do vereador Aldir Vendruscolo. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, apoiou a fala do vereador Cilmar Pastorello. O 
vereador Nelson Bertani falou sobre o requerimento lido nesta sessão que solicita a 
instalação da CEI - Comissão Especial de Inquérito, dizendo que assinou favorável 
ao requerimento. A vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski solidarizou￾se com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Marco Antonio Augusto 
Pozza, como membro da referida comissão. O vereador Valmir Tasca, esclareceu que 
a atitude do vereador Aldir Vendruscolo, foi uma atitude isolada e pessoal, sem o 
consentimento do partido (PFL). Após os líderes partidários fazerem seu 
pronunciamento, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, conforme acordado na sessão anterior, foi suprimida a ordem do dia e 
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da a palavra ao senhor Mauro Sbarain, Secretário Municipal de Finanças da 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco, convocado através do ofício nº 557 /2006, 
datado de 20 de outubro de 2006, atendendo pedido do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, para prestar esclarecimentos quanto as aberturas de créditos orçamentários 
enviados a este Legislativo; à execução orçamentária deste exercício; empenhos 
empenhados e não pagos e despesas realizadas sem dotação orçamentária para ser 
empenhadas. O Secretário Municipal iniciou seu pronunciamento dizendo que está 
na prefeitura há 15 anos e que em todas as administrações em que esteve trabalhando 
no setor de finanças, houveram problemas financeiros. "O prefeito zela pela 
comunidade e alguns dos erros que acontecem não são por vontade própria, mas 
porque ele quer atender bem toda população", disse. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB indagou se foram realizadas despesas sem previsão 
orçamentária. Ele respondeu que a prefeitura está trabalhando com o planejamento. 
"Primeiro verificamos o orçamento para depois fazer um empenho. Não foram 
realizados gastos sem previsão orçamentária, está tudo empenhado", explicou. O 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, insistiu perguntando se não existem 
compras feitas sem dotação orçamentária. "Do meu conhecimento, não", respondeu 
Sbarain. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB lembrou que no segundo 
quadrimestre deste ano a receita arrecadada foi de R$ 21,8 milhões, e a executada R$ 
24 milhões, resultando em déficit de R$ 2 milhões (valores aproximados). "A 
prefeitura disse que sem a aquisição de equipamentos, teríamos um superávit de R$ 
22 mil. Fiquei intrigado com essa justificativa, porque estou vendo que o déficit 
existe", disse. "As pessoas questionam o porquê de comprar máquinas e fazer 
despesas. Nós apenas queríamos ilustrar a situação, mas o déficit existe. Porém, a 
compra foi necessária", justificou o Secretário. "Sabemos de empresários que estão 
sem receber da prefeitura e que são informados de que isso acontece porque nós, 
vereadores não estamos aprovando as suplementações. Isto vem contra as 
informações que você está prestando. Se não foi efetuado nenhum gasto que não 
continha previsão orçamentária, tendo dinheiro em caixa, a prefeitura estaria apta a 
pagar todos os fornecedores", argumentou o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. "Existe o orçamento, a nota foi empenhada e a dívida existe. O 
pagamento não está sendo feito porque não existe arrecadação suficiente", 
respondeu o secretário. "Então podemos afirmar que a câmara não tem culpa pela 
prefeitura não conseguir pagar esses empresários", perguntou o vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza. "É lógico que não", respondeu Sbarain. O vereador Volmir 
Sabbi - PT indagou se poderiam ter ocorrido despesas sem o conhecimento do 
Secretário e sem previsão orçamentária. "Não Sei. Do meu conhecimento, todas as 
despesas tem o saldo orçamentário para serem empenhadas, o próprio sistema que 
utilizamos rejeita o empenho se não tiver previsão orçamentária", explicou. "Se não 
aprovarmos a suplementação que está na câmara, teremos condições de pagar 
combustível e o funcionalismo até o final do ano", perguntou o vereador Nelson 
Bertani - PDT. "Ficaremos em situação difícil. Mas o decreto que fizemos resolveu a 
maioria dos problemas", respondeu _.)Lerea dora ~árcia Fernandes de Carvalho f _ p a Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 32~4-2785505 030 - Pato Branco - Paraná 
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Kozelinski - PPS questionou o gasto de 19% do orçamento com a saúde pública, que 
segundo ela, está em condições precárias. "Por que o executado está tão diferente do 
planejado, por que tantas suplementações?". Sbarain respondeu que o planejamento 
existe "o prefeito quer cumpri-lo, mas também quer dar prioridade as suas metas". O 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV perguntou se na experiência de 15 anos de 
Sbarain na prefeitura, ele acreditava que estaria sendo cometido um dano a economia 
do município. "Momentaneamente, estamos com problemas. Mas com as medidas 
tomadas pelo prefeito, logo a situação estará resolvida", respondeu. O vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB solicitou que fosse feita uma pausa nos 
questionamentos ao Secretário Municipal de Finanças, senhor Mauro Sbarain, para a 
entrega da Moção de Aplauso ao diretor presidente do Centro Médico Integrado do 
Sudoeste - Hospital Thereza Mussi, Paulo Roberto Mussi, sendo a sugestão aprovada 
por todos os vereadores presentes. Portanto, o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT, ao Doutor Paulo Roberto Mussi (Diretor Presidente); 
extensiva aos membros da diretoria: Doutor Maurício Pozza (Diretor Financeiro); 
Doutor Fernando Gortz (Diretor Técnico), pela iniciativa em implantar em nossa 
cidade o "Centro Médico Integrado do Sudoeste Ltda. - Thereza Mussi - Hospital", 
um moderno e bem equipado hospital, que traz para Pato Branco e região uma nova 
proposta de atendimento hospitalar. Ao usar a Tribuna, o homenageado disse que o 
principal objetivo é trazer uma qualidade de atendimento diferenciada, com a 
melhor tecnologia possível e seriedade. "Temos como meta o atendimento cirúrgico, 
em áreas como a ortopedia, cirurgia plástica e vascular", disse Mussi, agradecendo o 
apoio do vereador Aldir Vendruscolo (PFL) à iniciativa de construir o hospital. 
"Vendruscolo ajuda diversas entidades, lutando por Pato Branco", ele finalizou 
agradecendo a Câmara pela homenagear e por zelar pela boa conduta dos 
profissionais da cidade. Após a entrega da Moção de Aplauso, a sessão foi 
prorrogada até as 22 horas, conforme previsto no artigo 84, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Em seguida, fez uso da palavra a senhora Solange Beatriz 
Amadori Martins de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, convidada pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB, através do ofício nº 
553/2006, datado de 17 de outubro de 2006, para falar sobre a Primeira Semana 
Literária do Município de Pato Branco, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de 
outubro do corrente ano. A Secretária e a Diretora do Departamento de Cultura, 
Cirene Vanzela Miotto, fizeram a apresentação da programação oficial da 1 ª Semana 
Literária de Pato Branco, que tem início no dia 26 de outubro, às 9 horas, na Praça 
Presidente Vargas. No evento haverá promoções culturais, exposição de livros, 
oficinas, peças teatrais, entre outras atrações. A semana é promovida pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato 
};,. A<a,igbói" 491 - Fooe' (46) 3224-22~ Polo B<aooo - P3'ao• 
' -- -----• - •---- -- - - - ._ _ - --=•- •. .. • .. - • 
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Branco, em parceria com Academia de Letras de Pato Branco - Alap e conselhos 
municipais de Educação e Cultura. Após o pronunciamento da convidada, o 
Secretário Municipal de Finanças retornou à Tribuna para dar prosseguimento aos 
questionamentos dos vereadores. O vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL 
solicitou a convocação dos funcionários responsáveis pela emissão de empenhos da 
Prefeitura Municipal Gizele Cristina Mattei e Iuris Marcelo de Maia, para a sessão 
ordinária a ser realizada no dia 26 de outubro de 2006, quinta-feira, para prestar 
esclarecimentos referentes ao setor de empenho da Prefeitura Municipal, 
especialmente se existe despesas realizadas pelo Executivo aguardando saldo 
orçamentário para serem empenhadas. Para finalizar, o Secretário Municipal de 
Finanças, juntamente com a Contadora da Prefeitura, Carmem Calza, colocaram-se à 
disposição dos vereadores para fazer os esclarecimentos que julgarem necessários, 
com relação às finanças do município. Dando continuidade à sessão, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Volmir Sabbi - PT, Valmir Tasca - PFL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Nelson Bertani - PDT. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e, aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná