sessao nº 79

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ATA Nº 95/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PV. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 94/2006. Na 
sequencia, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
70/2006/ AAL, datado de 27 de novembro de 2006, assinado pelo senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 589/2006, de 6 de novembro de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 71/2006/ AAL, datado de 27 de novembro de 
2006, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
637 /2006, de 21 de novembro de 2006, de autoria dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício datado de 28 de 
novembro de 2006, assinado pelo senhor Waldir Souza de Oliveira, Presidente do 
Sindicato dos Empregados e Estabelecimentos Bancários do Sudoeste do Paraná, em 
resposta ao ofício nº 630/2006, datado de 17 de novembro de 2006, de autoria de 
todos os vereadores, referente a possibilidade de abertura/ fechamento do comércio 
de Pato Branco aos domingos e feriados; ofício nº 13/2006, datado de 28 de 
novembro de 2006, assinado pelo senhor Ari Martins da Silva Pinto, Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material 
Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná, em resposta ao ofício nº 
630/2006, datado de 17 de novembro de 2006, de autoria de todos os vereadores, 
referente a possibilidade de abertura/ fechamento do comércio de Pato Branco aos 
domingos e feriados; ofício datado de 30 de novembro de 2006, assinado pela 
senhora Delise Guarienti Almeida, Diretora do Jornal Diário do Sudoeste, 
encaminhando páginas referentes edições do jornal nos meses de julho, agosto, 
setembro e outubro de 2006, divulgando notícias das atividades da Câmara 
Municipal, afirmando que não se torna necessário receber quaisquer tipos de 
recursos para levar ao conhecimento do público leitor e anunciante das ações 
desenvolvidas na Casa de Leis; ofício datado de 30 de novembro de 2006, assinado 
pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e F · nários Públicos Municipais de g_ ~ 
R11" Ar,.rinhlli" 4Q1 FnnP.: f46l 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Pato Branco, Paraná, em resposta ao ofício nº 630/2006, datado de 17 de novembro 
de 2006, de autoria de todos os vereadores, referente a possibilidade de 
abertura/ fechamento do comércio de Pato Branco aos domingos e feriados; ofício nº 
59/2006, datado de 27 de novembro de 2006, assinado pelo senhor João Maria Luiz 
Carneiro, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 630/2006, datado de 17 de novembro de 2006, de autoria de 
todos os vereadores, referente a possibilidade de abertura/ fechamento do comércio 
de Pato Branco aos domingos e feriados; ofício nº 62/2006, datado de 30 de 
novembro de 2006, assinado pelo senhor Valmir Tasca, Presidente da Acamsop￾M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 
14, solicitando que seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, 
Hermas Brandão, bem como à Comissão de Educação, para que viabilizem recursos 
para o transporte escolar 2007; ofício nº 1113/2006, datado de 21 de novembro de 
2006, assinado pelo senhor Vlademir Santo Daleffe, Superintendente Regional de 
Distribuição Oeste da Companhia Paranaense de Energia, em resposta ao ofício nº 
622/2006, datado de 17 de novembro de 2006, de autoria do vereador Nelson Bertani 
- PDT. Boletim de Publicações, datado de 27 de novembro de 2006, referente a 
publicação no Diário Oficial do Estado do Acórdão nº 3543/2006, Processo nº 
111370/2005, julgando pela regularidade, com ressalvas, da prestação de contas deste 
Legislativo, referente o exercício de 2004, de responsabilidade de Dirceu Dimas 
Pereira. Convite enviado pelo Sesi para participar do evento "Quine do Sesi", que se 
realizará no dia 30 de novembro de 2006, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Convite enviado pelo Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. 
Ivo Patrich Brandalize, o Prefeito Roberto Viganó e a Secretária Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Solange Beatriz Amadori Martins de Oliveira, 
para participar da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência 
às Drogas e à Violência - Proerd, no dia 6 de dezembro de 2006, às 15 horas, no 
Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Em seguida, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Erlon 
Antônio Medeiros, eleito Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 
Subseção Pato Branco. A eleição ocorreu no dia 23 de novembro de 2006, sendo eleita 
a Chapa "XI de Novembro", com 166 votos favoráveis, dos 205 associados que 
votaram. Dessa forma, a diretoria ficou composta pelos senhores Erlon Antônio de 
Medeiros (presidente); Rafael Scabeni (vice-presidente); Max Humberto Recuero 
(secretário-geral); Cristina Winck Fernandes (secretária-adjunta) e Marcos Antonio 
Pagliosa Alves (tesoureiro). Parabenizamos a diretoria pela eleição para os próximos 
3 anos, e desejamos sucesso na realização dos trabalhos da OAB-Subseção Pato 
Branco. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alceu Luiz Assmann, Chefe 
Administrativo da Estação Experimental do IAP AR - Instituto Agronômico do 
Paraná (Br 373, Km 329, Cep 85500-000, Pa '); ao Senhor Nelson 
f. Am;ooo;o 40, •ooo· '"' ,,,,_,,,, füO<;.O'O º°'º R~o'° Do••"' 
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Bertani, Responsável pelo Escritório Local da Emater - PR (Rua Tapajós, 401 - Sala 8, 
Caixa Postal 211, Pato Branco, Paraná); e à Secretária Municipal de Agricultura, 
médica veterinária, Leunira Viganó Tesser, solicitando aos mesmos para que efetuem 
a identificação dos pontos propícios ao cultivo de cana-de-açúcar no município, bem 
como, desenvolver pesquisas da cultura com variedades mais tolerantes ao frio, com 
o objetivo de instalar no município mini usinas de fabricação de álcool combustível. 
Se a cultura da cana-de-açúcar for recomendada para fabricação de álcool, 
certamente será uma nova alternativa de renda para as pequenas propriedades 
agrícolas, principalmente nas regiões mais acidentadas do município, que sofrem 
menos as conseqüências das geadas e com retorno rápido e garantido aos 
investimentos efetuados com a cultura. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Políticas 
Públicas, para o projeto de lei nº 141/2006, que institui data em comemoração ao 
Levante dos Posseiros, requer seja oficiado à Secretária de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, Senhora Solange Beatriz Amadori Martins de Oliveira, solicitando 
que se manifeste tecnicamente a respeito do referido projeto, conforme cópia anexa, 
uma vez que compete aos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino 
promover eventos alusivos ao Levante dos Posseiros. Solicita ainda o vereador 
proponente, informar da possibilidade do aludido evento comemorativo, além dos 
estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, ser desenvolvido em outros 
espaços públicos, oportunizando a participação popular. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a decoração natalina na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa 
Terezinha. A exemplo do que está sendo feito na praça Presidente Vargas, no Centro, 
os moradores do Bairro Santa Terezinha solicitam o empenho do Executivo 
Municipal, no sentido de providenciar a decoração natalina também na referida 
praça, proporcionando assim um clima de Natal. Todas as proposições foram a 
aprovadas por unanimidade. A seguir, foi lido e após leitura baixará às comissões 
competentes para pareceres o projeto de decreto legislativo nº 6/2006, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que concede Título Benemérito Amigo do 
Idoso à senhora Lori Olívia Busato. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria 
dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Valmir Tasca - PFL, a ser concedida ao Clube Atlético Pato-branquense, extensiva a 
toda equipe: Presidente, Valentin José Martignoni; Secretário, Carlinho Antonio 
Polazzo; Tesoureiro, Ivano Carniel; Supervisor, Cláudio Mezzomo; Técnico, Sérgio L. 
Lacerda; Preparador Físico, Marlon Batisti; Massoterapeuta, Rubens dos Santos; 
Atendente, Olímpio C. Ferri; Médico, Doutor Ednilson Rocha Betiol; Jurídico, Doutor 
He'(} Suti!i; Marketing, Rafael Z. Marques; ~~Marques de Souza 
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Rua Ar::1rinhni::1 4Q1 n .... •.,.. n .. ----
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(Luciano), Leonardo da Silva Coimbra (Léo), Rafael da Rosa (Katata), Luiz Sérgio 
Lavarda (Lavardinha), Fernando Martins de Souza (Fernandinho), Paulo César 
Ribeiro (Lodo), Jhonattan Roberto Foss (Mandioca), Éder José Cavanhi (Éder), Alex 
Sandro Kuhn Prates (Alex Gaúcho), Marcelo Serrão (Serrão), Carlos Francisco Onofre 
(Alemão), Alex Sandro de Jesus (Alex Maranhão), Douglas Cezar Tessaro (TeTe), 
Vanderson Ronsani (Vando), Lucas Vargas (Magal), pela brilhante vitória no 
Campeonato Paranaense de Futebol de Salão. A última partida ocorreu no dia 25 de 
novembro de 2006, com o Ginásio de Esportes Patão totalmente lotado. Ao todo 
foram 31 partidas, com 20 vitórias, 4 derrotas e 7 empates. Esta foi uma das maiores 
vitórias do Clube, que teve sua fundação no dia 22 de abril de 1993, e ao longo destes 
anos obteve outras vitórias, como: 1993 - Campeão da Taça Sudoeste de Futsal. 1994 
- Vice-Campeão da Taça Sudoeste de Futsal. Vice-Campeão do Campeonato 
Paranaense de Futsal do Interior. 1995 - Campeão dos Jogos Abertos do Paraná, fase 
final, Apucarana, PR. 1997 - Campeão dos Jogos Abertos Brasileiros em !birama, SC. 
Bi-Campeão dos Jogos Abertos do Paraná, fase final, Guarapuava, PR. Vice-Campeão 
do Campeonato Paranaense de Futsal - Chave Ouro. 1998 - 5° lugar na Taça Brasil de 
Futsal, em Foz do Iguaçu, PR. 2002 - Campeão Paranaense de Futsal - Chave Prata. 
Campeão dos Jogos Abertos do Paraná, Fase Regional, Divisão B, em Francisco 
Beltrão, PR. Campeão dos Jogos Abertos do Paraná, fase final, Divisão B, em 
Maringá, PR. 2003 - Tri-Campeão dos Jogos Abertos do Paraná, fase final em Pato 
Branco, PR. 6° lugar no Campeonato Paranaense de Futsal, Chave Ouro. 2004 - Bi￾Campeão dos Jogos Abertos Brasileiros, em Bento Gonçalves, RS. Tetra-Campeão dos 
Jogos Abertos do Paraná, fase final, em Foz do Iguaçu, PR. 5° lugar Campeonato 
Paranaense de Futsal, Chave Ouro. 2005 - 3° lugar Jogos Abertos Brasileiros, Campo 
Grande, MS. 3º lugar Jogos Abertos do Paraná, Francisco Beltrão, PR. 4° lugar 
Campeonato Paranaense de Futsal, Chave Ouro. 4° lugar Liga Nacional, Regional 
Sul. 2006 - Vice-Campeão Jogos Abertos, fase final, Divisão A, em Maringá, PR. Com 
grande satisfação e imenso orgulho, a Câmara Municipal de Pato Branco, em nome 
de seus membros, concede esta Moção como forma de aplauso e incentivo para que 
os atletas, direção e toda equipe técnica continuem a bem representar o município, 
participando de eventos sempre com garra e determinação, obtendo assim resultados 
satisfatórios, que dignificam o nome de Pato Branco. Dando continuidade, fez uso da 
palavra o vereador Aldir Vendruscolo - PFL, inscrito no Grande Expediente para 
falar sobre os milhões do Fundo Partidário, que são repartidos entre os partidos 
políticos brasileiros. O vereador declarou que ficou surpreendido quando se deparou 
com os números do Fundo Partidário em uma notícia de jornal. "Resolvi trazer esses 
valores para a discussão. A matéria diz que o departamento jurídico do PSDB, estima 
a seguinte divisão do Fundo Partidário para 2007, com a clausula de barreira: o PT 
ficaria com R$ 29,5 milhões; o PMDB, R$ 28,6 milhões; o PSDB, R$ 26,7 milhões; o 
PFL, R$ 21,5 milhões; o PP, R$ 14,6 milhões; o PSB, R$ 12,1 milhões; o PDT, R$ 10,2 
milhões; e os demais partidos que não atingiram a clausula receberiam R$ 49 mil 
anuais cada. Acredito que desses valores, os parf nossa região não receberam 
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nada. Nunca vi um vereador ou candidato a prefeito dizer que recebeu dinheiro do 
fundo para a sua campanha. Então, onde que fica todo esse dinheiro", indagou. Ele 
acredita que deveria ser feita uma prestação de contas do gasto desse dinheiro, que 
sai dos tributos que todos os cidadãos brasileiros pagam. "Devemos fazer um 
documento manifestando nossa preocupação, não podemos aceitar isso." O vereador 
Volmir Sabbi - PT, solicitou um aparte e relatou que, além de não receber recursos 
desse fundo, o diretório regional do PT contribui com porcentagem do salário de 
todos os filiados, sendo que parte desse dinheiro arrecadado vai para a central do 
partido. A vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS disse que essa 
forma de contribuição também acontece no seu partido. "Sou favorável ao 
financiamento público de campanha, mas não dessa forma, através do Fundo 
Partidário que é alimentado por nossos impostos", ressaltou. Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, lembrou que esse dinheiro serve para manutenção federal e estadual 
dos partidos. "Esse dinheiro não vem para os municípios." "Se não nos 
posicionarmos nessas situações, cada vez mais teremos dificuldades para afirmar que 
é possível fazer política com dignidade e respeito com a população", finalizou 
Vendruscolo. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir Tasca, líder do PFL; 
Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Aldir 
Vendruscolo, líder do Governo e Osmar Braun Sobrinho, líder do PV. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB pediu uma questão de ordem e solicitou que 
fosse registrada em ata a presença, nesta sessão ordinária, do senhor Ilário Toniollo, 
ex-presidente desta Casa e Vice-presidente do PMDB de Pato Branco. Na seqüência, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 133/2006, de autoria 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina via pública localizada no Bairro 
Vila Esperança de "Rua Josefina Maira Leonardi". Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto de lei nº 
138/2006, mensagem nº 119/2006, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da 
cidade de Pato Branco. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza votou com 
justificativa. Disse que vota favorável a este projeto de lei porque não quer barrar o 
desenvolvimento do município, porém o mapa de zoneamento não pode ser um 
problema que a Câmara tenha que resolver, com tantas mudanças no mapa de 
zoneamento do município. Finda ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor 
Anselmo A. Kajewski, convidado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, através do ofício nº 581/2006, datado de 27 de outubro de 2006, para falar 
sobre a Associação dos Diabéticos de Pato Branco, bem como, sobre o Programa 
Multiprofissional aos Diabéticos. Segundo o convidado, a associação foi fundada há 
aproximadamente dois anos, quando ele convidou vários diabéticos para comporem 
uma diretoria. Atualmente ela conta com apoio de vo tários, 7ª Regional de Saúde, 
Rua Arariabóia. 491 Pato Branco Paraná 
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Secretaria Municipal de Saúde, Faculdade de Pato Branco (Fadep ), Associação 
Nacional de Assistência ao Diabético (Anad) e Federação Nacional das Associações e 
Entidades de Diabetes (Fenad). O principal trabalho realizado pela associação são os 
encontros realizados sempre na primeira terça-feira de cada mês, às 8 horas e 30 
minutos, no pavilhão São Pedro. Nesses encontros, são convidados médicos para 
ministrar palestras e cada um trata a relação do diabetes conforme sua 
especialização. "Isso é pouco diante do que precisa ser feito, a diabete é uma doença 
grave, apesar de não ser vista dessa forma. Hoje, 11 % da população é portadora de 
diabetes, mas grande parte não sabe disso, sendo que a doença apenas será 
diagnosticada através de suas conseqüências. Em Pato Branco, temos 982 pacientes 
cadastrados no serviço público de saúde. Mas sabemos que existem mais de três mil, 
levando em conta a proporção nacional", alertou. Anselmo Kajewski relatou que os 
objetivos da associação são: a prevenção, com a mudança do estilo de vida; o 
tratamento digno para as pessoas de baixa renda; e melhoria da qualidade de vida 
dos diabéticos, através da educação e do tratamento. "O diabetes é uma doença 
muito cara, um paciente gasta em média R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês 
para um tratamento adequado, sendo a doença mais cara que existe. Em torno de 
40% do orçamento de saúde é destinado ao tratamento da diabete ou suas 
complicações", disse. "Segundo estatísticas, 58% dos diabéticos, se levassem uma 
rotina de vida adequada, poderiam deixar de ser diabéticos", enfatizou Kajewski. Ele 
relatou que a associação está constituindo uma equipe multiprofissional que irá 
trabalhar junto a Fadep. "Teremos todo o apoio dos cursos de saúde da faculdade, 
inclusive o de medicina, que virá em breve. Faremos um trabalho modelo, onde 
iremos selecionar um grupo de pacientes que serão atendidos por vários 
profissionais, fazendo um comparativo dos resultados com aqueles que não serão 
atendidos dessa forma", explicou. Entre as metas apresentadas pelo convidado, está 
a promoção de eventos com periodicidade anual voltado para conscientização dos 
profissionais e estudantes de saúde; reuniões mensais para levar informações aos 
pacientes; e palestras para os professores em escolas públicas e privadas, informando 
sobre prevenção de diabetes. Para finalizar pediu apoio dos vereadores para a 
construção de uma sede própria para a associação, onde será possível desenvolver 
várias atividades de apoio aos diabéticos. "A sede é importante para a associação 
criar uma referência, hoje os diabéticos se sentem perdidos, se eles precisam buscar 
algum apoio, normalmente não sabem onde ir. Nessa sede, precisaríamos de uma 
sala e um espaço para caminhadas e lazer, com professores de educação física. Essas 
pessoas são diabéticos porque tem um estilo de vida que facilita o desenvolvimento 
da doença, então precisamos trabalhar com prevenção", desejou. Após o 
pronunciamento do convidado, fez uso da palavra o senhor Francisco Morais 
Cavalheiro, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre denúncias feitas ao TRE -
Tribunal Regional Eleitoral e solicitar providências sobre sua segurança pessoal. Em 
seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Laurindo Cesa - PSDB. 
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Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e, aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de novembro de 2006. 
~~ 1° Secretário