| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-05-09 |
| native_id | 154 |
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ritÚnrPU"tf/~~ic~o~d;y /?~$w,n~ Estado do Paran:í ATA Nº 30/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 9 (nove) dias do mês de maio de 2018, com illicio às 13 horas e 30 minutos, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leihua de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB. Após a leihua da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelos falecimentos de Carlos Jankoski, Leila Dalbosco e Inês Roldo. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 29/ 2018, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Não havendo correspondências recebidas e projetos de lei para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, e ao Gestor do Setor de Transportes Público, Jacir Rocha, convidando-os para participarem de sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 16/ 05/2018, para falarem sobre o excesso de passageiros enb·e ouh·os problemas relativo as vans que realizam o transporte escolar de Pato Branco. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao COPLAN, solicitando a alteração dos limites e confrontações do Baino Bortot conforme solicitação através de abaixo-assinado. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal e a Secretaria de Engenharia e Obras para que agende reunião com os moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé e Brasil para deliberar sobre as ruas do bairro, iluminação pública e h·ansporte coletivo. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie as medições atualizadas da quadra 389 na rua Padre Anchieta, enh·e as ruas 10 de maio e Visconde de Nacar, no Bairro Anchieta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de pontos de ônibus padronizados na Rua Antonio Ascari e nas proximidades da UPA - Unidade de Pronto Atendimento localizada na Rua Marechal Deodoro. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 50/2017, de sua autoria, que revoga o inciso VIII do art. 86 da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política mmucipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá oub·as providências. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Consórcio TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, João Angelo Vezzaro, para que analise tec11Ícamente a possibilidade de ampliar a linha de atendimento aos usuários do Bairro Cristo Rei na Rua Anto1uo Ascari e Marechal Deodoro próximo a UPA - U1udade Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná º' site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br 5}'I , ~ ~ô~actf/v&ff~ir~~á& i?akY$w4Z~ Estado do P;uan:í de Pronto Atendimento. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, sejam efetuadas melhorias na Escola e no polo esportivo do Bairro Veneza, tais como: iluminação na parte externa do ginásio (instalação de 2 postes); instalação de lixeiras externas; coleta regular de lixo orgânico e reciclável em frente à escola; substituição dos vidros quebrados do ginásio; conserto da forração em PVC dos banheiros; substituição da porta da cozinha do ginásio; pavimentação no entorno do ginásio que dá acesso à escola; instalação de câmeras de monitoramento na área externa da escola; limpeza na reserva municipal defronte ao ginásio na Rua Ângelo Gabriel esquina com a estrada municipal. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas da esh·ada municipal que liga o Bairro Veneza a Comunidade de Fazenda da Barra, no trecho que compreende o acesso à Escola Municipal Veneza, bem como a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ângelo Gabriel. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 148/2017, de sua autoria, que institui a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, tomem medidas emergenciais com relação ao escoamento das águas pluviais no Cemitério Portal do Céu, visto que estão causando erosão junto aos jazigos e também o acúmulo de barro nos mesmos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para efetuar operação tapa-buraco, em caráter emergencial, na rua Munhoz da Rocha esquina com a rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, apresentar relação resumida por data e status de todas as ações ajuizadas e em trâmite conh·a o município de Pato Branco, nas mais variadas instâncias. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, o fundamento jurídico para a cobrança de multa no estacionamento da rodoviária municipal de Pato Branco. Em resposta através de ofício nº 11/2018/DA fundamentou-se a justificativa no Código de Trânsito Brasileiro: "X implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias", entretanto, o espaço da rodoviária não está contemplado no estacionamento rotativo, o que deveria vedar as cobranças. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a higienização do bebedouro de água da Praça Presidente Vargas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que cria no âmbito do município de Pato Branco o "Programa Maria Maria" e dá ouh·as providências. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso site Rua : www Arariboia .camarapatobranco.com , 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com. 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ . ~ ) J _ 3 rfô4?1a?,,Ctf/e~~~ÚJ~o~c/é/ g;~e!BUYi~ Estado do Paranii de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda de árvore na rua Waldemar Viganó esquina com a rua Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize com urgência operação tapa-buracos na Rua Marco Penso entre as Ruas Moacir Martins e Ricardo Tesser, no Bairro Vila Esperança. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja feita a manutenção do chafariz da Praça Presidente Vargas. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feita a ligação das ruas Castelo Branco, Pedro Lobo e Travessa Ipacaraí com a Rua Princesa Isabel, ambas no Bairro Alvorada. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize a extensão do sistema de iluminação pública na rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize a extensão de aproximadamente 50 meh·os da rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, seja realizada a sinalização e o estudo técnico para a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Itacolomi com Visconde de Tamandaré. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a regulamentação da Lei nº 3.974, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de h·ânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 170/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá ouh·as providências, solicitando analise e que posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer sobre a matéria. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 152/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a permissão da presença de doula durante o período de h·aball10 de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, que estabelece a forma de h·ansmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eleh·ônicos das Adminish·ações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (ÍJ)r- Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná iA ' 1 / 4 Estado do Paraná julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da adminish·ação pública municipal. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 46/2018, Mensagem nº 27 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 54/2018, Mensagem nº 28/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor e 4 (quatro) votos conh·a, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/ 2018, que ACEITA veto integral ao Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que autoriza o Poder Executivo a inscrever nos carnês de pagamento de IPTU de Pato Branco a frase "Maltratar e Abandonar Animais é Crime! Lei Federal nº9.605/98", em todas as repartições públicas municipais. Votaram contra os vereadores: Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Claudemir Zanco - PDT, Vilmar Maccari - PDT, Rodrigo José Correia - PSC, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h00min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 9 de maio de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná CARLINHp AN AZZO-PROS \ \ JOECIR SD JOSÉ GIL MARCO ANTONIO AU l ~ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br