| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 155 |
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ATA Nº 31/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD
foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Fabrício
Preis de Mello - PSD. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, pelos falecimentos de Paulina Viganó Amadori e
Juliano de Goss. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da
Ata nº 30/2018, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de maio de 2018, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº 149/2018/GP, datado de 11 de maio de 2018,
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando convite para Audiência
Pública destinada às alterações do PPA para 2018/2021, bem como a elaboração da
LDO para 2019, em atendimento à Lei nº 2.766/2007, Lei Complementar nº 101/2000
e demais legislações correlatas, a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 10 horas.
Solicitando ainda a reserva do plenário da Câmara para realização da audiência, bem
como de todos os recursos áudio visuais disponíveis neste recinto. Ofício nº
150/2018/GP, datado de 11 de maio de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho
Zucchi, solicitando dilação do prazo para encaminhamento dos projetos de lei
referentes às peças orçamentárias PPA 2018/2021 e da LDO. Edital de Convocação
de Audiência Pública, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, para apresentação e
discussão do Projeto de Lei que altera o PPA para 2018/2021, bem como do Projeto
de Lei da LDO para o exercício de 2019, a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às
10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 128/2017,
datado de 10 de maio de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Assistência
Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando comunicado referente à
Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social
de Pato Branco (FMAS) referente ao 1 º quadrimesfre do ano de 2018, a ser realizada
no dia 28 de maio de 2018, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato
Branco. Solicitando ainda a reserva do plenário, bem como de todos os recursos
áudio visuais disp01úveis neste recinto, ficando desde já todos convidados a
participar da aludida audiência. Ofício nº 22/2018/SELPB, datado de 11 de maio de
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, Paulo
Vicente Stefani, em resposta ao ofício nº 274/2018-DL. Ofício nº 292/2018, datado de
08 de maio de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco,
Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos,
liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 30 de abril de 2018, objetivando
otimizar os frabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 1@º
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quadrimestre de 2018. Ofícios nº 14/2018- Dir.-DepaTran, nº 15/2018-Dir.-DepaTran
e nº 16/2018-Dir.-DepaTran, datados de 03 e 07 de maio de 2018, assinados pelo
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro
Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 240/2018-DL, nº 241/2018-DL, nº
250/2018-DL, nº 252/2018-DL, nº 253/2018-DL e nº 261/2018-DL. Ofícios nº
25/2018/DA e nº 26/2018/DA, datados de 08 de maio de 2018, assinados pelo
Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta ao ofício nº 215/2018-DL e em resposta complementar ao item nº
06 do ofício nº 122/2018-DL. Ofício nº 27 /2018/DA, datado de 11 de maio de 2018,
assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 224/2018-DL. Ofício nº
212/2018/ERPAB, datado de 10 de maio de 2018, assinado pelo Chefe Regional do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº
280/2018-DL. Ofício nº 199/2018, datado de 02 de maio de 2018, enviado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da ia
Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao
Inquérito Civil nº MPPR-0105.17.000110-8, requisitando que encaminhe cópia integral
de todos os procedimentos de pedidos de concessão de diárias realizadas pelos
servidores e vereadores, desde a data de publicação da Lei nº 5.017 /2017. Ofícios nº
12897 /2018/SRE-PR-DNIT e nº 12902/2018/SRE-PR-DNIT, datados de 24 de abril de
2018, assinados pelo Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraesh·utura de Transportes (DNIT), José da Silva Tiago, em resposta aos ofícios nº
209/2018-DL e nº 211/2018-DL. Convite enviado pela Secretaria de Assistência
Social, para participar do evento alusivo aos 18 anos de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de maio de
2018, às 13 horas, no Anfiteatro da Faculdade de Pato Branco - Fadep. A seguir,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão
de pareceres os projetos de lei: nº 81/2018, Mensagem nº 48/2018 (Regime de
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); nº 82/2018, Mensagem nº
49/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e
quarenta e oito centavos); nº 83/2018, Mensagem nº 50/2018 (Regime de urgência),
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 632.859,78 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e setenta e oito centavos); nº 84/2018, Mensagem nº 51/2018 (Regime de
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil
quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); nº 85/2018, Mensagem nº
52/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº
86/2018, Mensagem nº 52/2018 (Regime de urgência), que altera disposições da Lei
Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da esh·utura adminish·ativa e
de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e o
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril
de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram ~
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colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foram lidos e deferidos os
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a
inclusão no programa asfalto 100% ou pavimentação com pedras poliédricas do final
da Rua Timbiras. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, comunicando que não presidirá a sessão ordinária do dia 16 de maio
de 2018, por motivo de viagem anteriormente agendada à cidade de Brasília, para
tratar de assuntos do interesse do Legislativo. Do vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações para o
atraso do ônibus do transporte coletivo na rua Bento Gonçalves, bairro Novo
Horizonte, pois quando a empresa LP prestava o serviço o horário ofertado era às
18h10min e agora está passando as 18h25min, ocasionando atraso aos acadêmicos de
nossa cidade. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, providências para substituição do reator do
poste de iluminação pública na rua Constante Andreatta, em frente à residência nº
32, no bairro Santa Terezinha. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, na pessoa do prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento
competente, as informações abaixo elencadas sobre o "Projeto Cuidar é Possível",
especificando ano a ano de 2015 à 2018, desenvolvido pelo serviço social da
Secretaria Municipal de Saúde: quais os insumos fornecidos pelo projeto;
identificação de todos os pacientes que recebem leites especiais; apresentar a
quantidade de leites especiais fornecidos para cada paciente no período; especificar o
valor gasto para cada paciente; esclarecer quais pacientes receberam a quantidade
determinada na receita de forma integral; esclarecer quais pacientes receberam a
quantidade determinada na receita de forma parcial (indicando a porcentagem). Do
vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, que envie a relação de imóveis em nome do Município, contendo
localização, meh·agem e situação legal (área de reserva legal, preservação
permanente, recuperação ambiental, entre outros). Do vereador Moacir Gregolin -
MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que atenda a
solicitação dos moradores da Rua São Francisco de Assis, Bairro Planalto, que pedem
a instalação de um redutor de velocidade ou quebra-molas, buscando coibir a alta
velocidade desenvolvida pelos veículos. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Departamento de Iluminação Pública, para que realize a manutenção e troca de
lâmpadas na Rua Aderbal Tavares em frente ao imóvel nº 457, no Bairro São
Francisco. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - ~
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Estado do Paraná
Depatran, para que instale redutor de velocidade na Rua Itapuã nas proximidades do
cruzamento com a Rua Silvio Vidal, no Bairro Parzianello. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua
Adernar Rosa, no Bairro Aeroporto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, que informe quais os dias em
que é realizada a coleta do lixo, tanto orgânico quanto reciclável, no Bairro Alvorada
e se a coleta tem ocorrido regularmente. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran,
solicitando informações sobre as providências tomadas quanto aos problemas
encontrados pelos idosos referentes ao recadastramento/ h·oca do cartão do
Transporte Urbano de Pato Branco - TUPA na última semana e o porquê do prazo
estipulado pela empresa para essa troca. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, melhorias urgentes no asfalto que dá acesso ao Bairro
Bela Vista na Rodovia BR-158. Dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a revitalização do
calçamento e inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Bento Gonçalves, no Bairro
Novo Horizonte. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Caroline
Morello Vieira, parabenizando-a e em nome dela toda a diretoria e conselho do
Bairro Jardim Primavera, eleitos no dia 12/05/ 2018. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições,
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 46/ 2018,
Mensagem nº 27 / 2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples,
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 54/ 2018, Mensagem nº 28/2018, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores
Paraná Saúde e dá outras providências. Finda a ordem do dia, o presidente Joecir
Bernardi - SD solicitou permissão para retirar-se do plenário devido a viagem
agendada para Curitiba/PR e Brasília/DF. Assim assumiu a presidência desta sessão
o vice-presidente, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Aberto o espaço das lideranças
partidárias, não houve interessados em usar a palavra. Prosseguindo, passou-se ao
espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a presidente do
Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Schaiana Marcon Marchetti,
convidada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a Lei
nº 11.108/2005, que prevê a presença de acompanhante durante o trabalho de parto.
Após o espaço da participação de convidados, procedeu-se ao espaço das explicações
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT,
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Estado do Pnrnnú
Vilmar Maccari - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Fabricio Preis de Mello -
PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada
mais a ser tratado, às 14h32min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico
"www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 14 de maio de 2018.
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2018.
CARLI
FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD
JOSÉ U ITOSA DA SILVA-PT
MARCO ANTONIO POZZA-PSD
RONALCE MOACIR DAÍAIBIAVAN-PP
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VILMAR MACCARI-PDT
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