sessao nº 1

Estado do Paraná 
A TA Nº 01/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2005, com início às 10 horas e 30 minutos, 
realizou-se a primeira sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco do ano de 2005, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir 
Vendruscolo, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Nelson Bertani. Em seguida, foi lido o Edital de Convocação nº 01/2005, 
datado de 18 de janeiro de 2005, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2005, com 
início às 10h30min, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 04/2005, mensagem 
nº 01/2005, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial 
aos servidores públicos municipais e nº 05/2005, mensagem n º 02/2005, que dispõe 
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras 
providências. Dando continuidade, passou-se à discussão e votação dos projetos de 
lei constantes no Edital de Convocação. Aprovado em primeira votação, com 
emenda, votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 04/2005, mensagem nº 01/2005, que autoriza o Chefe do Executivo 
Municipal a conceder abono salarial aos servidores· públicos municipais. Ausente a 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. Aprovado em primeira 
votação, com emendas, votação nominal, com 07 (sete) votos a favor, 02 (dois) votos 
contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 05/2005, mensagem nº 02/2005, que 
dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá 
outras providências. Ausente a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS. Votaram contra, com justificativa, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB e Volmir Sabbi - PT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
justificou seu voto contrário dizendo que apresentou uma emenda modificativa ao 
referido projeto de lei, que modifica a redação do Anexo II - Estrutura dos Cargos de 
Provimento em Comissão, reduzindo em 25 (vinte e cinco) os cargos comissionados. 
A emenda foi rejeitada com 07 (sete) votos, dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca -
PFL. O vereador disse que o desafio da Administração Pública moderna é fazer do 
seu quadro pessoal um quadro que produza da melhor maneira possível a exemplo 
das empresas privadas. No projeto de lei não consta a descrição dos cargos e funções 
que a pessoa vai cumprir, como a exemplo das administrações privadas. Vota contra 
porque se fosse o contrário haveria contradição com a emenda apresentada. 
Justificou ainda, o vereador, que dá 100% (cem por cento) de seu voto de confiança 
ao Prefeito. Anexou uma emenda ao projeto para tornar a idéia do Prefeito runicipal 
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bem esclarecida, que é de valorizar os funcionários. Portanto não é contra o prefeito e 
sim contra algumas questões do projeto de lei, que é a descrição dos cargos, critérios 
de avaliação e o número de funcionários. O vereador Volmir Sabbi - PT disse que a 
essência de sua justificativa é que se valorize mais os servidores de carreira, 
concursados em detrimento aos cargos de confiança. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 de janeiro de 2005.