sessao nº 3

Estado do Paraná 
ATA Nº 07/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença de Aldir 
Vendruscolo-PFL, Cilmar Francisco Pastorello-PL, Guilherme Sebastião Silverio￾PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski-PPS, 
Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho-PV, Valmir Tasca-PFL e Volmir 
Sabbi-PT. Ausente Marco Antonio Augusto Pozza- PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo-PFL, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho-PV. 
Na seqüência, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
06/2005, de 1 O de fevereiro de 2005. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofícios nºs 104/2005, de 11 de fevereiro de 2005 
{solicitando a devolução do projeto de lei nº 19/2005, que requer autorização para 
abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)}, e nº 
105/2005-GP, de 14 de fevereiro de 2005 {(solicitando alteração do valor da 
subvenção social, destinada à FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do 
Bem-Estar do Menor, para R$ 2.000,00 (dois mil reais)}, assinados pelo Senhor 
Prefeito Municipal, Roberto Salvador Viganó-PDT. Ofícios nºs 2/2005 e 3/2005-
CMACF, ambos de 14 de fevereiro de 2005, assinados pelo Presidente do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEF, Pedro 
Cassamareke. Ofício nº 5/2005, de 14 de fevereiro de 2005, assinado pela Vice￾Presidenta da FUNDABEM-Fundação Pato-Branquense do Bem Estar, Ana Paula 
Breowicz Slonski. Atestado do Secretário Municipal de Finanças Mauro José 
Sbarain. Após leitura das correspondências recebidas foi lido o Projeto de Lei nº 
20/2005, de 14 de fevereiro de 2005, mensagem nº 9/2005, que institui o símbolo 
"Pato Branco - Nossa Terra", de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo 
Senhor Prefeito Roberto Salvador Viganó-PDT. Também foram lidas e deferidas 
as proposições dos senhores Vereadores. Do Vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza-PMDB, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser 
realizada no dia 14 de fevereiro de 2005, tendo em vista que estará participando 
de reunião do partido, bem como solicitou, que a falta seja abonada, uma vez que 
se trata de uma questão de interesse do município. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho-PV, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
dos departamentos competentes, e, de acordo com o planejamento (cronograma 
de obra) da Construtora Triunfo, seja disponibilizado o equipamento necessário 
para fazer as intervenções necessárias no Bairro Fraron, após a conclusão da 
obra de remodelação do Trevo do Patinho. Há que se plan~jar para que no 
momento oportuno não ocorra falta de maquinários, pessoal, enfim, tudo o que for 
necessário para devolver imediatamente o conforto tirado dos moradores daquele 
bairro, que tanto sofreram com essa importante obra. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho-PV, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Normélio 
Bonatto - Chefe Regional do IAP-lnstituto Ambiental do Paraná, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito dos fatos denunciados pelo 
Jornal Diário do Povo, edição do dia 20 de janeiro de 2005, na coluna Ornella 
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Gravina. A denúncia diz respeito à agressão das árvores que foram 
"descascadas" e que segundo a matéria do jornal, a polícia apanhou os 
responsáveis em flagrante delito, registrou o ocorrido, mas não houve punição, 
salvo melhor juízo. Do vereador Osmar Braun Sobrinho-PV, solicitando que o 
Executivo Municipal, analise a possibilidade de viabilizar transporte para 
aproximadamente trinta alunos do CEEBJA-Centro de Estudos de Educação 
Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco, saindo da zona sul até a escola, 
localizada na Rua Tapajós. Diariamente os alunos dependem de duas passagens 
de ônibus para o deslocamento. Muitos acabam desistindo do curso por esse 
motivo, engordando as estatísticas do analfabetismo em Pato Branco. Do 
vereador Nelson Bertani-PDT, solicitando que o Executivo Municipal, que através 
do departamento competente, arrume o calçamento da estrada de Independência, 
iniciando no Aeroporto Municipal, passando pela comunidade de Independência, 
até o viveiro do IAP-lnstituto Ambiental do Paraná. A estrada é de grande 
movimentação de veículos, em especial caminhões que transportam cargas 
agrícolas, o que prejudicou o calçamento que se encontra totalmente danificado, 
cheio de buracos, dificultando o acesso pela mesma. A solicitação é dos 
produtores rurais daquela região, que aguardam a execução do serviço de 
melhoria há tempos e esperam que esta administração municipal providencie 
para breve a sua restauração. Do vereador Nelson Bertani - PDT, requer seja 
oficiado ao Deputado Estadual Augustinho Zucchi, solicitando que o mesmo 
interfira junto a Secretaria Estadual de Educação, reivindicando a instalação do 
segundo grau para a Escola Estadual São Vicente de Paulo, no município de 
Pato Branco. A instalação do ensino de segundo grau junto à referida Escola 
beneficiará os alunos que residem no Bairro São Vicente e bairros adjacentes, 
que não dispõem de um colégio próximo a suas residências e são obrigados a 
procurar outros colégios, distantes, para conclusão do segundo grau, o que 
dificulta principalmente para os alunos que já tem suas atividades profissionais e 
estudam no período noturno. Diante disso, pela necessidade e direito de todo 
cidadão de freqüentar um estabelecimento de ensino, solicitamos especial 
atenção por parte do Deputado Estadual, no sentido de que interceda junto aos 
órgãos competentes, buscando agilizar a instalação do ensino de segundo grau 
junto à referida escola. Do Vereador Nelson Bertani-PDT, requer seja oficiado ao 
Senhor Carlos Afonso Teixeira de Freitas, Presidente da Sanepar - Companhia 
de Saneamento do Paraná (Rua Engenheiro Rebouças, 1376, Bairro Rebouças, 
Cep 80215-900 - Curitiba - Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis quais 
os projetos de saneamento rural para o município de Pato Branco que se 
encontram em andamento, bem como sobre a situação dos mesmos e para 
quando está prevista a liberação. Solicita ainda o vereador proponente, informar 
em especial a situação para execução do projeto de saneamento rural na 
comunidade de Independência, no interior do município de Pato Branco, o qual 
atenderá setenta famílias, as quais aguardam o início do seu funcionamento o 
mais breve possível. Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao 
Deputado Estadual, Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro -
Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-911 - Curitiba - Paraná), solicitando ao 
mesmo para que em contato com os órgãos competentes, procure agilizar a 
execução dos referidos projetos de saneamento rural nas comunidades do interior 
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do município, que é uma necessidade urgente dos produtores, que tanto fazem 
pelo desenvolvimento de Pato Branco e merecem dispor de condições básicas e 
necessárias para o bom andamento de seus trabalhos rurais. Do vereador Valmir 
Tasca-PFL, solicitando ao Executivo Municipal que através do departamento 
competente providencie a abertura da rua que liga o Bairro Alvorada ao Bairro 
Gralha Azul, na zona sul da cidade. Além de proporcionar o acesso a todos os 
moradores dos referidos bairros, a abertura da rua facilitará principalmente o 
acesso dos alunos do Bairro Alvorada que estudam na Escola Gralha Azul, os 
quais, além de fazer um trajeto maior, até o Trevo da Patrolhinha, são obrigados a 
passar por um carreiro, sem as mínimas condições de segurança. O progresso de 
um município começa pela educação e necessário se faz que as crianças sintam 
segurança não só em sala de aula, como também, no caminho que as conduz até 
a escola, caso contrário poderão sentir-se desmotivadas e obrigadas a abandonar 
os estudos, o que seria inadmissível para uma cidade do porte de Pato Branco, 
que sempre primou pela qualidade do ensino fundamental. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello-PL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, sejam realizados estudos de 
viabilidade de atendimento e regularização da iluminação e das entradas de 
serviços na Travessa Simião, no Bairro Santa Terezinha. Trata-se de 
reivindicação antiga dos moradores daquela rua, há muitos anos aguardando 
atendimento. Em face da escuridão total existente na Travessa Simião, faz-se 
necessário o atendimento ao pedido. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello￾PL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente sejam retiradas as árvores da Rua São Salvador, 42, 
Bairro Parzianello, defronte·a residência do Senhor Arlindo Marcante. No ano de 
2004 foram iniciados os trabalhos de retirada das árvores, porém o serviço não foi 
concluído, o que está causando dificuldades ao morador. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello-PL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, sejam realizados estudos de 
viabilidade e atendimento à instalação de energia elétrica no lote de propriedade 
da AMPATO- Associação dos Apicultores de Pato Branco e região, localizado na 
Rua Terezinha Duarte, esquina com a Rua Celeste Mocelin, próximo ao Horto 
Florestal. Com a viabilização da nova sede da Casa da Cera, construída na 
gestão passada, a AMPATO poderá finalmente, após a instalação da energia 
elétrica, mudar definitivamente para o novo endereço. Posteriormente a entidade 
deverá construir no local a Casa do Mel, para pleitear a concessão do SIF, com o 
qual poderá inclusive exportar o mel de abelha e seus derivados, levando o nome 
de Pato Branco além fronteiras. Do vereador Valmir Tasca-PFL, requer seja 
oficiado a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora 
Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, solicitando providenciar licitação 
para conclusão da obra do ginásio de esportes no Bairro Planalto. Referida obra 
foi iniciada na gestão passada, porém, faz-se necessária a sua conclusão para 
que os moradores do Bairro Planalto possam realizar suas atividades desportivas, 
em local apropriado e seguro, o que esperam que seja realizado em breve. Dos 
vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Aldir Vendruscolo￾PFL, Presidente; Nelson Bertani-PDT, Vice-Presidente; Laurinda Cesa-PSDB, 1° 
Secretário; e, Osmar Braun Sobrinho-PV, 2° Secretário, parabeniza-o pela sua 
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determinação e colaboração que resultou na inclusão do Tchoukball, esporte do 
qual é o pioneiro em nossa cidade, no livro Atlas do Esporte no Brasil. O livro 
Atlas do Esporte no Brasil, lançado oficialmente e entregue ao Professor Nelson 
Schavalla, durante o 20° Congresso Internacional de Educação Física, realizado 
em Foz do Iguaçu, em janeiro de 2005, é o maior e mais completo mapeamento 
sobre esporte, Educação Física e atividade física de saúde e de lazer já realizado 
no país. Para sua elaboração contribuíram 41 O autores (sendo o Professor 
Nelson Schavalla um dos co-autores) e editores voluntários, abordando 300 
temas relacionados com as atividades físicas, em 924 páginas tamanho duplo. 
Trata-se, então, da própria identidade da área das atividades físicas no Brasil por 
levantamento de dados feito pelos seus especialistas, dirigentes e praticantes de 
destaque. Um livro de suma importância para as atividades esportivas praticadas 
no Brasil, e sendo o Tchoukball - considerado o esporte da paz, um novo jogo de 
equipe, que apesar de não agressivo, mantém uma atmosfera competitiva, que 
visa satisfazer todas as necessidades físicas, psíquicas e biológicas, não poderia 
deixar de ser incluído em tão importante livro de registro esportivo nacional. A 
Federação Internacional de Tchoukball, que tem sua sede na Suíça, está ciente 
de todo o trabalho desenvolvido pelo professor Nelson Schavalla, através desta 
modalidade. Portanto, parabenizamos o profissional da educação física, Nelson 
Schavalla e todos que direta ou indiretamente contribuíram para a consolidação 
de um novo esporte, através de muitos esforços e determinação e, hoje, pela sua 
inclusão no Atlas do Esporte no Brasil, que é uma referência nacional sobre todos 
os esportes onde estará destacado o nome de Pato Branco como a cidade 
pioneira do Tchoukball no Brasil. Dos Vereadores Aldir Vendruscolo-PFL e Valmir 
Tasca-PFL, requerem seja oficiado ao Senhor Edson Camilo Casagrande -
Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL, · Companhia Paranaense de 
Energia de Pato Branco Casa de Leis, solicitando informações com relação aos 
valores das contas de luz dos moradores do Bairro Alto da Glória, emitidas no 
mês de fevereiro de 2005. Ocorre que estão sendo atribuídos valores 
desproporcionais com relação ao consumo de energia de alguns moradores, os 
quais estão estranhando a atitude da Copel e o aumento abusivo em suas contas 
de luz. Comparando as faturas de energia observamos que um morador que 
gastou 184 kw, terá que pagar R$ 54,00. Em outra fatura foram consumidos 156 
kw e o valor a pagar é de R$ 71,00. Por outro lado, a diferença entre um morador 
que gastou 184 kw e outro que gastou 119 kw, não chega a R$ 1,00 (um real). 
Outro fator que causa estranheza é que em nenhuma das faturas emitidas aos 
moradores do Bairro Alto da Glória existe tarifa de baixa renda, ou seja, todos 
pagam valores acima do consumo mínimo. Após aprovadas as proposições foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS e Valmir Tasca-PFL. 
Em seguida foi dado intervalo regimental de cinco minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se a apreciação da Ordem do Dia. Aprovado em segunda 
votação, por unanimidade de votos, dos Vereadores presentes, votação simples, 
o projeto de lei nº 8/2005, de 26 de janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom 
Samaritano, no valor de 12 parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, de 
autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda votação, por unanimidade 
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de votos, dos Vereadores presentes, votação simples, o projeto de lei nº 9/2005, 
de 26 de janeiro de 2005, mensagem . nº 4/2005, que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder· subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de 
Pato Branco, no valor de 12 parcelas, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, 
de autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda votação, por 
unanimidade de votos, dos Vereadores presentes, votação simples, o projeto de 
lei nº 10/2005, de 26 de janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S.O.S. Vida-Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco, no valor de 12 
parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, de autoria do Executivo 
Municipal; aprovado em segunda votação, por unanimidade de votos, dos 
Vereadores presentes, votação simples, o projeto de lei nº 11/2005, de 26 de 
janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que autoriza o Executivo Municipal a 
conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, no valor de 
R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, de autoria do Executivo Municipal; 
aprovado em segunda votação, por unanimidade de votos, dos Vereadores 
presentes, votação simples, o projeto de lei nº 12/2005, de 26 de janeiro de 2005, 
mensagem nº 4/2005, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção 
social à FUNDABEM-Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor, no 
valor de 12 parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, de autoria do 
Executivo Municipal. Os Vereadores Laurinda Cesa-PSDB; Nelson Bertani-PDT; 
Osmar Braun Sobrinho-PV e Valmir Tasca-PFL, apresentaram emenda 
modificativa aumentando o valor da subvenção social, para R$ 2.000,00 (dois mil 
reais) mensais, atendo solicitação do Executivo Municipal, feita através do ofício 
nº 105/2005-GP, de 14 de fevereiro de 2005. Já os Vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello-PL; Guilherme Sebastião Silverio-PMDB; Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski-PPS e Volmir Sabbi-PT, apresentaram subemenda 
elevando o valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Colocada em votação 
a subemenda, a mesma foi aprovada com 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) 
votos contra. Votaram a favor os Vereadores Cilmar Francisco Pastorello-PL; 
Guilherme Sebastião Silvério-PMDB; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski￾PPS e Volmir Sabbi-PT. Votaram contra os Vereadores Laurinda Cesa-PSDB; 
Nelson Bertani-PDT; Osmar Braun Sobrinho-PV e Valmir Tasca-PFL. Assim o 
projeto de lei nº 12/2005, foi aprovado com subemenda. Aprovado em segunda 
votação, por unanimidade de votos, dos Vereadores presentes, votação simples, 
o projeto de lei nº 13/2005, de 26 de janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Pastoral da 
Criança de Pato Branco, no valor de 12 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) 
mensais, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda votação, por 
unanimidade de votos, dos Vereadores presentes, votação simples, o projeto de 
lei nº 14/2005, de 26 de janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Franciscana 
Beata Angelina, no valor de 12 parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta 
reais) mensais, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda 
votação, por unanimidade de votos, ·dos Vereadores presentes, votação simples, 
o projeto de lei nº 15/2005, de 26 de janeiro de 2005, mensagem nº 4/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de 
Estado do Paraná 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco-APAE, no valor de 12 parcelas 
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, mantenedora da Escola 
de Educação Especial Recanto Feliz, de autoria do Executivo Municipal; 
aprovado em segunda votação, por unanimidade de votos, dos Vereadores 
presentes, votação simples, o projeto de lei nº 18/2005, de 3 de fevereiro de 
2005, que autoriza o Poder Legislativo Municipal, a firmar convênio com a Caixa 
Econômica Federal (objetivo é a concessão de empréstimo de consignação em 
folha de pagamento aos servidores públicos municipais e aos vereadores do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco - equivalente a 1/3 dos 
vencimentos correspondente às remunerações recebidas), de autoria do 
Legislativo Municipal (assinado pelos vereadores Aldir Vendruscolo-PFL e Cilmar 
Francisco Pastorello-PL). Assinaram no dia 1 O de fevereiro de 2005, o projeto de 
lei nº 18/2005, os Vereadores Nelson Bertani-PDT; Osmar Braun Sobrinho-PV e 
Valmir Tasca-PFL; aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores 
presentes, em primeira votação, votação simples, o Projeto de Lei nº 16/2005, de 
2 de fevereiro de 2005, mensagem nº 6/2005, que autoriza o executivo Municipal 
abrir crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (para 
pagamento das parcelas restantes a serem liberadas do contrato com o Paraná 
Cidade, para construção de barracões industriais, inexistindo no orçamento 
recursos para essa finalidade), de autoria do Executivo Municipal. Por último foi 
aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes em votação única, 
votação simples, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de dezembro de 2004. Ausente na sessão e conseqüentemente 
na votação das matérias constantes na ordem do dia o Vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza-PMDB. Nas explicações pessoais, fizeram uso da palavra os 
vereadores Nelson Bertani-PDT, Guilherme Silvério-PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS; Cilmar Francisco Pastorello-PL; 
Volmir Sabbi-PT e Osmar Braun Sobrinho-PV. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2005.