sessao nº 4

Estado do Paraná 
ATA Nº 08/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2005, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença de Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Aldir Vendruscolo-PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, foi lida e aprovada por 
unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 07/2005, de 14 de fevereiro de 2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 15/2005, 
datado de 15 de fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor Mauro José Sbarain, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças (recursos federais recebidos no 
período de 04/02/2005 a 14/02/2005). Ofício datado de 21 de janeiro de 2005, assinado 
pelo Senhor Heitor Guareschi, Presidente da Câmara Municipal de Pranchita, Paraná 
(composição da Mesa Diretora para o biênio 2005/2006). Ofício datado de 11 de 
fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor Marcos Antonio Loyola, Vereador do município 
de Clevelândia, Paraná. Ofícios nº 01/2005 (convite para 32ª reunião do Conselho 
Fiscal, dia 2 de março de 2005); nº 02/2005 (novo número telefônico: 3224-2870); e, nº 
04/2005 (relatório das atividades de 2004), datados de 3 de fevereiro de 2005, 
assinados pelo Senhor Alberto Lopes de Mattos, Presidente da ACAMSOP/M-14. Ofício 
nº 46/05 - GAB/IBAMA/PR, datado de 3 de fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor 
Marino Elígio Gonçalves, Superintendente do IBAMA/PR (resposta ofício nº 1061/2004). 
Termo de Aditamento ao convênio nº 01/2005, que entre si celebram o Município de 
Pato Branco e o Clube Atlético Pato-branquense. Ofício nº 19/2005, datado de 17 de 
fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor Eliseu Miguel Bertelli, Presidente do Clube 
Atlético Pato-branquense (Rua Pedro Ramires de Mello, 162, sala 104), solicitando 
ampliação de recursos para R$ 6.000,00 mensais. Convite enviado pelo Sindicato das 
Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, 
Informações e Pesquisas do Estado do Paraná - SESCAP - PR, para participar da 
solenidade de inauguração da Regional de Pato Branco, que acontece dia 25 de 
fevereiro de 2005, às 19h30min, na Rua Pedro Ramires de Mello, 47, sala 208, Edifício 
Palácio dos Arcos. Convite para participar do lançamento do 4° Agroshow do Sudoeste 
- Uma Vitrine do Conhecimento Agropecuário, que será realizado dia 21 de fevereiro 
de 2005, as 8 horas, no Hotel Loriza, enviado pelo Senhor Renato C. Canan, 
Presidente da Comissão Organizadora, e Senhor Carlos Scipioni, membro da 
Comissão Organizadora do Agroshow. Convite para participar da solenidade de 
inauguração do Posto de Vendas da Livraria da CAA/PR - Caixa de Assistência dos 
Advogados do Paraná e da Subseção da OAB de Pato Branco, que será realizada dia 
24 de fevereiro de 2005, às 17h30, na sede da subseção da OAB. Convite para 
Estado do Paraná 
participar da cerimônia de Colação de Grau do Curso de Bacharelado em Direito, que 
acontece dia 24 de fevereiro de 2005, às 19 horas, no Centro Regional de Eventos. 
Ofício nº 01/2005-ASCAM-PR, datado de 3 de fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor 
Véritas da S. Malcewski, Presidente da Associação dos Servidores de Câmaras 
Municipais do Paraná, convidando para participar do Curso sobre Competência 
Legislativa Municipal, que será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2005. Ofício 
datado de 14 de fevereiro de 2005, assinado pelo Senhor José Elizeu Chociai, 
Presidente Estadual do PTN - Partido Trabalhista Nacional. Após leitura das 
correspondências recebidas foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei nº 21/2005, de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que altera a redação do artigo 1° da lei 
municipal nº 2078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade 
(para incluir o Bairro São Francisco no perímetro urbano); e, projeto de lei nº 22/2005, 
mensagem nº 10/2005, que altera a redação do "caput" dos artigos 2° e 3° da lei 
municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis 
urbanos, de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo Senhor Prefeito Roberto 
Salvador Viganó - PDT. Também foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
Vereadores. Do vereador Valmir Tasca - PFL, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a limpeza 
do matagal existente na reserva municipal, localizada na Rua dos Cardeais, esquina 
com a Rua São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. Moradores reclamam da falta de 
limpeza no referido terreno. Segundo eles, o local é utilizado como ponto de despejo 
clandestino de entulhos, além dos restos de construção, também são jogados no local 
sacos de lixo e papelão. A sujeira é apenas um dos problemas, já que há muito tempo 
não é feito serviço de poda de mato no terreno. O lixo e o matagal fazem com que o 
local vire um verdadeiro criadouro de insetos, aranhas e ratos. Solicita ainda o vereador 
proponente, que providencie a colocação de lajotas no ponto de ônibus localizado na 
referida esquina das ruas do Bairro Planalto. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério 
- líder da bancada do PMDB, com apoio do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando fazer cumprir a Lei Nº 1682 que trata 
de medidas referentes a animais. A redação do artigo 186 diz o seguinte: "Os animais 
soltos encontrados nas ruas, praças, estradas e outros logradouros públicos, serão 
apreendidos e recolhidos em local adequado da Municipalidade, gerido pelo 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente". A Lei foi publicada em dezembro de 
1997 atendendo, já na época, manifestos populares. No entanto até a presente data 
nada fora desenvolvido para a aplicação do que está legalmente determinado. 
Novamente manifestos populares dão conta deste tema: animais soltos em praças, 
ruas e logradouros públicos. Cabe ao Legislativo requerer a prática da Lei uma vez que 
ela já existe. O problema discutido em 1997 que produziu a Lei nº 1682 apenas 
normatizou a questão, porém não a solucionou. Porque a letra da redação não dá conta 
da aplicação, quem dá conta da aplicação é o Executivo, e neste caso específico o 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Portanto cabe a este departamento, no 
início de seus trabalhos, prever a instalação de infra-estrutura para o cumprimento da 
Lei. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - Partido Verde, requer seja oficiado ao 
Estado do Paraná 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
providenciado recapeamento com lama asfáltica na Rua lvaí, até a Associação Atlética 
Banco do Brasil - AABB, num trecho de aproximadamente 300 metros. O pedido se faz 
necessário porque Pato Branco será sede dos Jogos Estaduais de AABB's (Associação 
Atlética Banco do Brasil), evento inédito em nossa cidade e há 20 anos pleiteado, 
sendo que os anteriores foram realizados em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, 
Ponta Grossa, São José dos Pinhais e União de Vitória. Estarão em Pato Branco mais 
de 20 ônibus, além dos automóveis que também virão com atletas de todo o Paraná. 
Gostaríamos que Pato Branco fizesse bonito mostrando hospitalidade, respeito e 
também, nesse caso, um bonito acesso para · a sede da AABB que está com o 
calçamento completamente comprometido. Do vereador Nelson Bertani - PDT, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a instalação de redutores de velocidade (lombada), na Rua 
Princesa Isabel, em frente à Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Santo Antonio, onde 
inclusive ocorreu um acidente devido à alta velocidade dos veículos que transitam pelo 
local. Solicita ainda o vereador proponente, que seja substituído o redutor de 
velocidade existente na Rua Princesa Isabel, em frente à cancha de bocha do Gringo, 
por lombada, considerando que os motoristas não respeitam os redutores de 
velocidade (tartarugas) e passam em alta velocidade, o que está causando rachaduras 
. nas paredes das residências localizadas na referida via pública. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de redutores de velocidade 
(lombada), na Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha, próximo a Igreja do 
Evangelho Quadrangular. A medida é urgente e necessária para que possa 
proporcionar condições seguras a todos os transeuntes da referida via pública. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie 
a colocação de areia no parquinho e no campo existentes na pracinha do Bairro Santa 
Terezinha. A medida é necessária e urgente para proporcionar condições seguras as 
crianças que freqüentam a praça. Solicita ainda o vereador proponente que seja 
instalada uma torneira na referida praça. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informar esta Casa de Leis, o 
número de funcionários municipais efetivos, qual foi a receita corrente líquida do 
Município de Pato Branco, no mês de janeiro de 2005, bem como, informar como ficou 
o percentual utilizado, para dar cobertura a folha total de salários desta municipalidade, 
também do mês de janeiro de 2005. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de reformas necessárias na Rua das Flores, 
desde a Patomotor até o Bairro Gralha Azul. Referidas reformas se fazem necessárias, 
tendo em vista o estado precaríssimo da parte calçada e da parte asfaltada da única via 
de acesso ao Bairro Gralha Azul. Na parte calçada da rua, já não se pode mais 
trafegar, pois os buracos são tão profundos, que os carros enroscam em baixo e até o 
transporte coletivo deixou de trafegar. Diante disto, justifica-se a urgência do pedido. Do 
vereador Aldir Vendruscolo - PFL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
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indicando ao mesmo a elaboração de um projeto de lei doando terreno para construção 
de barracão industrial da empresa TRAVISAN - Indústria e Comércio de Sistemas 
Elétricos Ltda., de propriedade do Senhor Sérgio Antonio dos Santos e outros. A 
solicitação se faz considerando que a empresa tem suas instalações hoje na Rua 
Paraná, 65, Baixada Industrial, em nossa cidade, porém o espaço é insuficiente para 
que possa desenvolver suas atividades industriais. Com a construção do barracão a 
indústria terá melhores condições de ampliar sua capacidade de produção, gerando 
com isso o aumento de impostos municipais, bem como, um maior número de 
empregos. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, requer seja oficiado ao Senhor Eucir 
Brocco, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando pela posse no 
Sindicato Rural de Pato Branco, que ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2005. 
Enaltecemos assim o trabalho desenvolvido pelos membros da diretoria do Sindicato 
Rural de Pato Branco, até então, e ao mesmo tempo desejamos sucesso na 
continuidade das tarefas, sempre desempenhadas com garra e desprendimento pelos 
membros de tão conceituada entidade sindical. Todo trabalho que se desenvolve com 
eficiência e força de vontade, obterá êxito e sucesso. Temos certeza que os membros 
do Sindicato Rural de Pato Branco continuarão desenvolvendo um trabalho que venha 
de encontro aos anseios da comunidade rural de nosso município, que sempre pode 
contar com o apoio incondicional da entidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
requer seja oficiado ao Senhor Julinho Tônus, Presidente da Cooperativa Agropecuária 
Tradição - Coopertradição Tradição (PR 469, Km 02, Núcleo Bom Retiro, Fone 220-
2000), extensivo aos demais membros da diretoria e associados, pela construção e 
inauguração dos armazéns de cereais, localizados na Rodovia PR 469, Km 4. Nesta 
unidade, inaugurada no dia 22 de janeiro de 2005, será feito recebimento, 
beneficiamento e armazenamento de grãos. A época é propícia para a construção do 
armazém em função do início da colheita, onde o produtor poderá depositar o produto e 
comercializa-lo quando desejar. Parabenizamos a todos por mais um empreendimento 
de sucesso, desta que é uma entidade voltada para as atividades empresariais de seus 
cooperados. Do vereador Valmir Tasca - PFL, requer seja oficiado ao vice-Prefeito 
Municipal, Senhor Astério Rigon, solicitando informar esta Casa de Leis os valores 
gastos até hoje com a recuperação do maquinário da Garagem Municipal, o qual se 
encontrava sem manutenção quando do início deste mandato municipal, bem como, 
informar a situação das máquinas hoje. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, requer 
seja oficiado ao coordenador do Curso Superior de Administração, Professor Paulo 
Cezar Dondoni (CEFET-PR, Via do Conhecimento, Km 1, Bairro Fraron, Cep 85503-
390, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os formandos, parabenizando-os pela 
solenidade de Colação de Grau do Curso Superior de Administração, que será 
realizado no dia 19 de março de 2005, às 19 horas. Requer também o vereador 
proponente, seja oficiado aos coordenadores dos cursos Superiores de Tecnologia, 
parabenizando-os pela Colação de Grau que acontece no dia 6 de maio de 2005: Curso 
de Tecnologia em Gerência de Obras, Coordenador, Professor Sílvio Henrique 
Dellesposte Andolfato; Curso de Tecnologia em Automação de Processos Industriais, 
Coordenador Professor Santo Tiveroli Filho; Curso de Tecnologia em Sistemas de 
Informação, Coordenador, Professor Ademir Roberto Freddo; Curso de Tecnologia em 
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Estado do Paraná 
Controle de Processos Quimices, Coordenadora, Professora Maristela Fiorese 
Amadori. A tarefa que espera os jovens que hoje ingressam na vida profissional é 
preparar-se para o difícil trabalho da necessária inversão de rumos. Precisamos de 
uma visão de respeito, de veneração, de integração. Precisamos de pessoas como 
vocês, capazes de ampliar o horizonte científico e cultural, assumindo e mantendo 
posições éticas, não se deixando corromper. Sucesso a todos, que tenham uma 
carreira brilhante. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os Vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (espaço cedido pelo 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB), Valmir Tasca - PFL, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Volmir Sabbi - PT, Nelson Bertani - PDT e Laurinda Cesar - PSDB. A 
pedido do vereador Valmir Tasca - PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi 
aprovado por unanimidade a votação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 
22/2005, mensagem nº 10/2005, que altera a redação do "caput" dos artigos 2° e 3° da 
lei municipal nº 2173, de 23 d e julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis 
urbanos, de autoria do Executivo Municipal. Com aprovação de todos os vereadores foi 
suprimido o intervalo regimental de cinco minutos, passando-se na seqüência para a 
apreciação da Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores 
presentes, em segunda votação, votação simples, o Projeto de Lei nº 16/2005, de 2 de 
fevereiro de 2005, mensagem nº 6/2005, que autoriza o executivo Municipal abrir 
crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (para pagamento 
das parcelas restantes a serem liberadas do contrato com o Paraná Cidade, para 
construção de barracões industriais, inexistindo no orçamento recursos para essa 
finalidade), de autoria do Executivo Municipal. Nas explicações pessoais, fizeram uso 
da palavra os vereadores Guilherme Silvério-PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho-PV e 
Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2005. 
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