| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-05-16 |
| native_id | 156 |
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~ô~tf/vlk~m~~á& /7/v/~$w41Cf?/ Estado do P(1raná ATA Nº 32/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Adelino Filipini. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 31/2018, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 28/2018/DA, datado de 15 de maio de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 237 /2018-DL. Convite enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer juntamente com o Instituto Policlínica PB, para a celebração do Termo de Compromisso junto a Itaipu Binacional para apoio financeiro ao projeto de implantação e operacionalização na unidade de Oncologia com a renovação de equipamento para tratamento de Radioterapia, a ser realizado no dia 18 de maio de 2018, às 18 horas, na plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 87 /2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias; nº 88/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a garanta às parturientes do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Pato Branco; nº 89/2018, Mensagem nº 55/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA; nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências (LDO - Lei de Direb·izes Orçamentárias 2019). Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Á,Í',/ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br lf'(/ substituição das lâmpadas nos postes de iluminação pública na rua Marília, entre as ruas Aquiles Pastorelo e João Lôra, bairro Jardim Floresta. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, providências para mudança de local do poste de iluminação pública na Rua Pioneiro Arno Bohn, em frente ao número 132, bairro Cristo Rei. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja abonada a ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2018, em virtude de viagem. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da PRF - Polícia Rodoviária Federal, Luiz da Rosa Garcia Filho, convidando-o para participar de um sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a situação geral de atendimento na BR-158, trecho entre a PRT-280 e o viaduto do trevo do Patinho em nossa cidade, trazendo a esta casa de leis informações sobre os temas considerados mais problemáticos e suas possíveis soluções sob o ponto de vista da instituição que o convidado representa. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie informações sobre possíveis medidas para atender a população da zona sul com espaços públicos de esporte e lazer. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que reajuste o auxílio-transporte dos servidores públicos municipais. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Limpeza Pública, para que o mesmo estenda cumprimentos à todos os Garis pelo seu dia comemorado em 16/05/2018. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a revitalização do campo de futebol do Bairro São Roque, situado na Rua Sorocaba em frente a Associação de Moradores, dentre elas a limpeza do local, corte de grama, melhorias no gramado, conserto das telas que rodeiam o campo, pintura nas traves e a colocação de telas nas traves. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Instituto Ambiental do Paraná - Escritório Regional de Pato Branco, para encaminhe cópia da licença ambiental para operação das empresas Lavoura Indústria Comércio Oeste e Britador Dal Ross. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia, para que a mesma notifique a empresa responsável pelo cabeamento solto em frente ao imóvel nº 1476 na Rua Tocantins, Baixada Indush·ial. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Itá, no Bairro Santo Antônio. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departame o competente, informações sobre os motivos das ocorrências errôneas referent s a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013 com relação aos apontamentos referente as restrições apresentadas na peça nº 104, 105e108 do Processo 264838/14 - Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013 em trâmite nesta Casa de Leis. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para que sejam tomadas providências visando a melhoria na qualidade do sinal de telefonia móvel e também no acesso à internet no município de Pato Branco/PR. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depatran e ao Departamento de Limpeza Pública, para que se manifestem tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2017, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Pato Branco. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a alteração da licença maternidade das servidoras públicas municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. Com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento e oitenta) possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa forma a amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento importantíssimo para o desenvolvimento saudável do bebê. Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a inclusão de alimentação diversa do aleitamento materno, expondo a criança a diversos riscos inerentes a sua saúde. É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a mãe, onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade, diante disso, temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre a mãe e o bebê demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele ser saudável. Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não podemos deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos apontaram a carência afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos que levam a violência social e a criminalidade. Convém notar que os gastos com saúde pública diminuirão significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê deixaram de recorrer aos serviços de saúde com tanta frequência, devido aos cuidados corretos, principalmente uma alimentação adequada nessa fase inicial da vida. Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença maternidade estendida à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo, reduzirá não soment os gastos públicos, mas também a superlotação nas creches de nosso MunicíFJ o. ~ Podemos afirmar que todos tem a ganhar com a licença maternidade de 180 (cent 1 e 'v} Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná /,,.'').../ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ oitenta), pois os benefícios são inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo assim, necessário se torna o envio de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal para que a Câmara Municipal de Vereadores possa deliberar acerca da matéria e com isso proporcionar inúmeros benefícios tanto para as mães como para os bebês. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após a leitura das proposições, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, concedida ao Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária e a 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana Savitski, pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado. Após a entrega da Moção de Aplauso, o vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou para registrar a presença do ex-vereador Leonir Favin e da Chefe da 5° Ciretran, Marilene Meneguzzo Schnornberger. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 75/2018, Mensagem nº 42/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em virtude de viagem. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do MDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Fabricio Freis de Mello, líder do PSD; Vilmar Maccari, líder do PDT e Rodrigo José Correia, líder do PSC. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana; e ao gestor do setor de transporte público, Jacir Rocha, convidados pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre o excesso de passageiros, entre outros problemas relativo as vans que realizam o transporte escolar de Pato Branco. Após a participação de convidados, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Fabricio Freis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h43min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletr nico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 16 de maio de 2018. Ronalce Moacir Dalchiavan: Presidente em exercício Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Or . -PDT ~ AUSENTE JOECIR BERNARDI-SD JOSÉ TOSA DA SILVA-PT MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD MOACI. LIN-MDB VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br