sessao nº 8

Estado do Paraná 
ATA Nº 12/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de março de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silvério - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Na 
seqüência, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
11/2005, de 28 de fevereiro de 2005. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 188/2005/GP, datado de 28 de fevereiro de 
2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, comunicando o veto 
integral ao projeto de lei nº 12/2005, que autoriza o Executivo Municipal conceder 
subvenção social à FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do 
Menor, justificando que os projetos de lei que importem em aumento de despesa, 
são de competência do Executivo Municipal, o qual tem a atribuição de aplicação 
dos recursos autorizados na Lei Orçamentária; ofício nº 181/2005/GP, datado de 
28 de fevereiro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viga.nó, em 
resposta aos ofícios nº 17 /2005, datado de 9 de fevereiro de 2005; nº 24/2005, 
datado de 9 de fevereiro de 2005; n°5 31/2005 e 38/2005, datados de 11 de 
fevereiro de 2005 e nº 39/2005, datado de 15 de fevereiro de 2005; ofício nº 
03/2005/CGAB, datado de 2 de março de 2005, assinado pelo senhor íris 
Antoninho Sartori Guerro, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 91/2005, datado de 1 º de março de 2005, 
informando que o senhor Vladimir José Dal'Ross, Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, não poderá participar da sessão ordinária 
do dia 3 de março de 2005, tendo em vista que o mesmo encontra-se em viagem à 
Brasília, acompanhando o senhor Prefeito Municipal; ofício datado de 1 º de março 
de 2005, assinado pelo senhor Astério Rigon, Vice-Prefeito Municipal, em resposta 
ao ofício nº 56/2005, datado de 18 de fevereiro de 2005, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - PFL; ofício nº SMS 83/2005, datado de 1 º de março de 2005, 
assinado pelo senhor Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, em 
resposta ao ofício nº 34/2005, datado de 11 de fevereiro de 2005, de autoria dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 63/2005, datado de 25 de fevereiro de 2005, assinado pelo senhor 
Vlademir Santo Daleffe, Superintendente Regional de Distribuição Oeste da 
COPEL - Companhia Paranaense de Energia, em resposta ao ofício nº 43/2005, 
datado de 15 de fevereiro de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL e Valmir Tasca - PFL; ofício nº 01/2005/CMS, datado de 1º de março de 2005, 
assinado pela senhora Anne Cristine Gomes da Silva, Secretária Executiva do 
Estado do Paraná 
Conselho Municipal de Saúde - CMS, solicitando o empréstimo do Plenário desta 
Casa de Leis, e convidando para o dia 16 de março de 2005, às 18 horas, prestigiar 
a posse dos representantes das entidades que farão parte do Conselho Municipal 
de Saúde, gestão 2004/2005 e ainda a escolha da nova diretoria executiva; ofício 
datado de 25 de fevereiro de 2005, assinado pela Professora Terezinha de Fátima 
Aguiar de Lima, Departamento de Comunicação Social Universitária da UNIP AR 
- Universidade Paranaense; ofícios datados de outubro de 2004, assinados pelo 
senhor Arionaldo Bonfim Rosendo, Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Convite para participar do 
"V Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco", a ser realizado no dia 8 
de março de 2005, com início às 8 horas, no Centro Regional de Eventos. Após a 
leitura das correspondências recebidas foi lido e após leitura baixará à Comissão 
de Orçamento e Finanças para parecer o balancete financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2005. Em seguida, 
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado à Senhora Loreni Fenalti da Costa, Presidente da Associação Regional 
de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (Rua Tapajós, 305, Sala 106, Pato 
Branco, Paraná), solicitando que através de um estudo, providencie o envio a esta 
Casa de Leis, em no máximo 20 dias, de tabela sugestiva de desconto progressivo 
no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para ser acrescentada em projeto 
de lei que será apresentado pelo vereador proponente, considerando que o Projeto 
de Lei nº 69 / 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, que 
estabelece incentivos à legalização de obras no Município de Pato Branco, foi 
vetado pelo Executivo Municipal e confirmado pela Câmara. Na discussão e no 
embasamento do veto a questão se pronunciava contra a falta de uma tabela de 
escalonamento melhor elaborada. Sendo que este foi o único empecilho para 
aprovação deste projeto, que prevê legalização das obras no município e em 
contrapartida incentiva o crescimento da construção civil, podemos então, numa 
parceria com esta estimada Associação, estudar uma tabela a fim de colocar este 
projeto em execução em nossa cidade, o que por sua vez contribuirá em muito 
para o desenvolvimento de um dos setores que mais emprega mão de obra no 
país. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o envio a esta 
Casa de Leis, de uma tabela sugestiva de desconto progressivo no IPTU - Imposto 
Predial e Territorial Urbano, para ser acrescentada em projeto de lei que será 
apresentado pelo vereador proponente, considerando que o Projeto de Lei nº 
69 /2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, que estabelece 
incentivos à legalização de obras no Município de Pato Branco, foi vetado pelo 
Executivo Municipal e confirmado pela Câmara. Na discussão e no embasamento 
do veto a questão se pronunciava contra a falta de uma tabela de escalonamento 
melhor elaborada. Sendo que este foi o único empecilho para aprovação deste 
Estado do Paraná 
projeto, que prevê legalização das obras no mumc1p10 e em contrapartida 
incentiva o crescimento da construção civil, podemos então, numa parceria com a 
Prefeitura, estudar uma tabela a fim de colocar este projeto em execução em nossa 
cidade, o que por sua vez contribuirá em muito para o desenvolvimento de um 
dos setores que mais emprega mão de obra no país. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia 
do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a Prefeitura Municipal, 
Governo Federal e empresa empreiteira das obras no Trevo do Patinho, com 
intuito desta Casa de Leis ter conhecimento das cláusulas estabelecidas e assim 
melhor poder julgar as causas que giram em torno deste convênio, tais como: a 
restauração das ruas que serviram de desvios e a forma de pagamento da 
contrapartida dos 10% (dez por cento) que cabe ao município. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza da "Escada do 
Estudante", localizada na Rua Argentina, proximidades do Colégio Premen. 
Devido ao matagal existente na referida escadaria, a mesma está sendo utilizada, 
durante o dia e a noite, por jovens desocupados, possivelmente para o consumo 
de drogas. Ao lado existe um terreno baldio, com matagal, o que contribui para a 
permanência dos jovens na escadaria, sem que sejam percebidos. Além da 
limpeza, necessário se faz a realização de manutenção na iluminação pública nas 
proximidades, uma vez qu~ existem diversas lâmpadas quebradas, tornando o 
local escuro e mais propício a permanência dos jovens. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a execução de calçamento na Rua ltá, Bairro Alvorada. Referida via 
pública é uma das poucas do Bairro Alvorada que não tem calçamento e os 
moradores reivindicam este benefício, considerando que todos merecem as 
mínimas condições de trafegar com segurança pelas ruas dos bairros. Em dias de 
chuva a lama é o problema, podendo provocar acidentes. E, nestes dias de 
estiagem, a poeira pode causar problemas até para a saúde dos moradores, em 
especial as crianças que tem problemas respiratórios, considerando a grande 
quantidade de pó existente na referida rua. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
instalação de semáforo na esquina das Ruas Itabira com Caramuru, no Centro. A 
medida pretende evitar a ocorrência de acidentes que são causados por diversos 
motivos, como, falta de visibilidade, grande fluxo de veículos e, por ser área 
central da cidade, acaba provocando congestionamento principalmente nos 
horários de maior movimentação de veículos e pedestres. Diversos pedidos foram 
encaminhados ao Executivo Municipal, porém até a presente data não foram 
tomadas providências. A medida é urgente e temos certeza que a nova 
Administração Pública, dentro do possível, providenciará a colocação do 
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Estado do Paraná 
semáforo, considerando que é a medida mais viável para evitar que continuem 
ocorrendo acidentes. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
rotatória na esquina das Ruas Itabira com Aimoré, próximo ao Bar do Frigotto, no 
Centro. Os motoristas reclamam da falta de visibilidade para atravessar a esquina 
devido ao grande número de veículos estacionados nas imediações. Com a 
construção de uma rotatória, quem trafega pela Rua Itabira não terá problemas 
por causa da falta de visibilidade. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - Partido 
Verde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes, 
providencie os seguintes serviços e melhorias na Rua José Guindani, Bairro 
Amadori: colocar placa indicativa com o nome da Rua; recolher os galhos das 
árvores frutíferas que foram podadas e deixados no passeio; matar ervas daninhas 
sobre o passeio. A solicitação é dos moradores da Rua José Guindani, próximo ao 
Sesi, que reivindicam a colocação da placa indicativa objetivando com isso que os 
funcionários de empresas possam localizar os endereços procurados para fazerem 
as entregas. Com relação à execução dos serviços de limpeza faz-se necessário que 
os mesmos sejam realizados com urgência, considerando que os galhos e as ervas 
daninhas estão impedindo a passagem dos pedestres pelo passeio. Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal Fernando 
Giacobo (Câmara dos Depu~ados Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep 70160-900, 
Brasília, DF), solicitando buscar recursos junto ao Ministério dos Transportes, com 
a finalidade de construir passarelas para pedestres em três pontos da BR 158, em 
nosso município: Trevo de acesso ao Bairro Planalto; Trevo da Itacolomi (acesso 
ao Bairro Bela Vista); Trevo da Taísa. A necessidade da construção das passarelas 
se justifica devido ao intenso fluxo não só de veículos, mas também de pedestres, 
que devido aos trevos de acesso à cidade e aos bairros acima mencionados, fica 
muito propenso à ocorrência de atropelamentos, o que deve ser evitado. Essa já é 
uma reivindicação antiga da comunidade que enfrenta diariamente o perigo 
oferecido pelo tráfego local. Solicitamos assim, que o Deputado Federal não meça 
esforços no sentido de reivindicar junto ao Ministério dos Transportes a 
construção das passarelas, para que as pessoas possam atravessar a BR com 
segurança. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Erotildes Vezaro, Diretora dos 
Transportes Coletivos LP Ltda. (Avenida Tupi, 105, Cep 85504-000, Pato Branco, 
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de implantar mais horários de 
ônibus do serviço de transporte coletivo urbano, no Bairro Gralha Azul. À noite o 
ônibus do transporte coletivo passa às 19h 30min e depois só às 23 horas, 
deixando os moradores sem transporte por um período muito longo, o que causa 
transtornos uma vez que os mesmos são obrigados a ficar no Trevo da Patrolinha, 
para esperar o ônibus, tarde da noite, correndo o risco de serem assaltados, fato 
que já ocorreu por diversas vezes. Solicitamos então especial atenção por parte da 
Estado do Paraná 
direção de tão conceituada empresa de transporte coletivo de nossa cidade, no 
sentido de após estudos, implantar mais horários, facilitando assim os 
trabalhadores, estudantes, enfim, todos os moradores da zona sul e, em especial 
do Bairro Gralha Azul, que utilizam o transporte coletivo urbano para se 
locomoverem. Dos vereadores Volmir Sabbi - Partido dos Trabalhadores e Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e 
ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), solicitando que através de suas 
estruturas operacionais providenciem a recomposição da calçada para pedestres e 
a reposição de lâmpadas queimadas às margens da PR 469, trecho entre o viaduto 
do Patinho e o Cefet-PR. Essa solicitação deve-se a constatação da precariedade do 
piso da via de pedestres no referido h·echo e a escuridão excessiva em alguns 
trechos. Salientamos a importância do ponto de vista da segurança dos 
transeuntes em tanto em relação ao risco de atropelamento, pelo uso da pista de 
rolamento para caminhar, como, também, ao risco à integridade física, em função 
da falta de luminosidade. Mesmo havendo discussões em relação à 
responsabilidade sobre a melhoria aqui solicitada, clamamos aos órgãos 
notificados que atuem de forma parceira no atendimento urgente a esse pedido, 
em função do significativo número de pessoas que utilizam diariamente a referida 
via para se deslocar em direção ao Cefet-PR e a Fadep. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os Vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme. Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com emendas 
modificativa e supressiva, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 22/2005, 
mensagem nº 10/2005, originária do Executivo Municipal, que altera a redação do 
"caput" dos arts. 2° e 3° da lei municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, que 
dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. Finda ordem do dia, fez uso da 
palavra a senhora Loraci Hoffmann Tônus, Tesoureira Sindocefet - Sindicato dos 
Docentes do CEFET-PR e professora do Ensino Médio do CEFET, representando o 
Sindicato, convidada pelo vereador Volmir Sabbi - PT, para falar sobre o risco da 
não continuidade do Ensino Médio no CEFET-PR, Unidade Sudoeste, campus Pato 
Branco, cópia na íntegra de seu pronunciamento anexa. Após o pronunciamento 
da convidada, o presidente, Aldir Vendruscolo, passou a palavra para ao 
Excelentíssimo Senhor Marcos Isfer, Deputado Estadual pelo PPS, o qual 
solidarizou-se ao apelo dos representantes do Sindocefet em manter o Ensino 
Médio em Pato Branco, dizendo que levará o pedido aos demais deputados da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Falou também sobre a participação 
do PPS nas eleições municipais em Pato Branco, com a participação do candidato a 
Vice-prefeito Dirceu Dimas Pereira e pela representatividade da Vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski. Por fim, agradeceu pela oportunidade de estar 
presente nesta sessão ordinária, prestigiando os trabalhos do Poder Legislativo, 
Estado do Paraná 
por ele elogiado, colocando seu gabinete à disposição para prestar um trabalho 
conjunto. Em seguida, o presidente, AldirVendruscolo, agradeceu a presença dos 
ex-Vereadores desta Casa, Dirceu Dimas Pereira e Nereu Faustino Ceni e deixou 
livre o espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso 
da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 3 de m ço de 2005. 
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