sessao nº 9

Estado do Paraná 
ATA Nº 13/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Na seqüência, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 12/2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício Pres. nº 
22/2005, datado de 24 de fevereiro de 2005, assinado pelo Deputado Federal -
PMDB-SP, Paulo Lima, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 
Câmara dos Deputados, em resposta ao ofício nº 20/2005, datado de 9 de fevereiro 
de 2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL; ofícios n°5 22/2005 e 24/2005, 
datados, respectivamente de 1 º e 7 de março de 2005, assinados pelo senhor Mauro 
José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais 
recebidos pelo município de Pato Branco, no período de 15 de fevereiro a 4 de março 
de 2005; ofício nº 2/2005/CF, datado de 2 de março de 2005, assinado pelo Senhor 
Marcos Antonio Loyla, Presidente do Conselho Fiscal da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M-14, convocando para participar 
da Trigésima Terceira Reunião do Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 11 de março 
de 2005, com início às 9 horas, na sede da entidade; ofício nº 11/2005, datado de 3 de 
março de 2005, assinado pelo Senhor Alberto Lopes de Mattos, Presidente da 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M-14, 
informando que o senhor Marcos Antonio Loyla; foi eleito Presidente e o senhor 
Rovanir José Noll, Secretário do Conselho Fiscal da ACAMSOP / M-14; ofício datado 
de 1 º de março de 2005, assinado pela senhora Tânia Mary Gómez, Presidente da 
Associação das Amigas da Mama, agradecendo pelo apoio e oportunidade de levar a 
. mensagem de prevenção de Câncer de Mama à população pato-branquense, no dia 
25 de fevereiro de 2005; ofício nº 250/2005, datado de 1 º de março de 2005, assinado 
pelo senhor Noel José de Souza, Supervisor de Filial e Wlademir Roberto dos Santos, 
Gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal - Escritório de Negócios de 
Cascavel/PR, notificando a liberação do recurso financeiro por parte do Ministério 
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 69.570,00, destinado a este Município, 
referente ao Contrato de Repasse nº 170443-22/04. Convite enviado pelo senhor Luís 
Carlos Braun, Presidente do Clube Pinheiros, para o baile de pose da nova diretoria 
do clube, biênio 2005/2006, a realizar-se no dia 29 de abril de 2005, às 22 horas e 50 
minutos, no Salão Nobre do Clube. Relatório de atividades da FAEP - Federação da 
Agricultura do Estado do Paraná e relatório do SENAR - Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural, referente o ano de 2004, enviado pelo senhor Ágide 
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Estado do Paraná 
Meneguette, Presidente da F AEP. Após a leitura das correspondências recebidas foi 
lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de 
resolução nº 2/2005, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta 
pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV, Valrnir Tasca - PFL (presidente) e 
Volmir Sabbi - PT, que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco -
Exercício 2001. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Eliseu Bertelli, Presidente do Clube 
Atlético Pato-branquense (Rua Pedro Ramires de Mello, 162, sala 104; Pato Branco, 
Paraná), convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do convênio 
firmado entre o Clube e o Município de Pato Branco. Através do ofício nº 88/2005, 
datado de 1 º de março de 2005, a câmara enviou indicação ao Executivo Municipal 
para renovar o convênio, aumentando o valor. A solicitação se faz para que o 
convidado possa explicar o projeto do Clube em contrapartida com o que o Clube vai 
oferecer ao município. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, atendendo pedido do Presidente da Associação de Moradores 
do Bairro Bela Vista, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através dos departamentos competentes providencie as seguintes melhorias a serem 
executadas no Bairro: construir boca de lobo com tubulação na Rua Valdemar Pastro, 
trecho entre a Rua Édimo Pastro até a esquina com a Rua Arquimedes Gobatto; fazer 
a ligação do esgoto na Escola Municipal Juvenal Cardoso. Ao construir o colégio, os 
responsáveis pela construtora fizeram a ligação do esgoto junto com a rede de águas 
pluviais o que está causando transtornos e deve ser feito separado; colocar tubos e 
tapar a cratera existente, com mais de oito metros de profundidade, na esquina das 
Ruas José Walter Kemper com Ângelo Merlin. As águas pluviais com o tempo 
formaram a cratera, o que se transformou num perigo para os moradores, 
principalmente para as crianças. Os serviços de melhoria visam proporcionar maior 
segurança aos moradores do Bairro Bela Vista e devem ser executados com a maior 
brevidade possível. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Cássio Montanha Teixeira da 
Silva, Gerente do Banco do Brasil S.A. Agência de Pato Branco, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar a respeito dos trabalhos que o Banco do Brasil 
desenvolve em Pato Branco, principalmente com relação à agropecuária. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Prefeito Municipal de Itapejara do Oeste, Excelentíssimo 
Senhor Celito José Bivilaqua (Prefeitura Municipal, Avenida Principal, s/n, Cep 
85580-000, Itapejara do Oeste, Paraná), solicitando que, por ocasião da perfuração de 
um poço artesiano na comunidade de Salto Grande, no referido município, analise a 
possibilidade de incluir o abastecimento de água para oito famílias residentes na 
comunidade de Santo Agostinho, município de Pato Branco, localidade esta que faz 
divisa com Itapejara do Oeste. Se for possível incluir no projeto o abastecimento de 
. ~~a.~ara mais ~it~ f~l~~s ~~ ~equenos ~~o.dut~res que necessitam do biício, 
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não será necessana a perfuração de mais um poço artesiano, evitando-se gastos 
desnecessários. Todas as proposições foram aprovadas por unan:iinidade. Na 
seqüência foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emenda aditiva, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 22/2005, mensagem 
nº 10/2005, originária do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" dos 
arts. 2° e 3° da lei municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a 
limpeza nos imóveis urbanos. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 28/2005, mensagem nº 15/2005, que altera 
o Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período 
de 2002 a 2005, constante da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
29/2005, mensagem nº 15/2005, originária do Executivo Municipal, que altera o 
Anexo I da LDO para o exercício de 2005, lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 07 (sete) votos a favor e 02 
(dois) votos contra, o projeto de lei nº 30/2005, mensagem nº 16/2005, originária do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Votaram contra: Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS e Volmir Sabbi- PT. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 17 /2005, 
mensagem nº 07 /2005, originária do Executivo Municipal, que denomina de 
"Eduardo Dagios" o Parque Industrial localizado no Bairro Planalto. Finda ordem do 
dia, ouve inversão na ordem dos trabalhos, portanto, fez uso da palavra a vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, inscrita no Grande Expediente para 
homenagear as mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher - 8 de 
março. Cópia de seu discurso anexa a esta ata. Após o pronunciamento da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, fez uso da palavra o senhor Celso Da Cas, 
Chefe do Escritório Local da EMATER de Pato Branco, convidado pelo vereador 
Nelson Bertani - PDT, para apresentar a prestação de contas do trabalho realizado 
pela EMATER de Pato Branco, no período de 2001 a 2004. Iniciou seu 
pronunciamento apresentando a equipe de trabalho da EMATER Paraná, que é 
composta por: Celso da Cas, Técnico Agrícola; Nelson Bertani, Técnico Agrícola; 
Maria Elisabete Piluski, Assistente Social e José Ribeiro da Silva Neto, Auxiliar 
Administrativo. Na seqüência explanou sobre as parcerias realizadas com a empresa; 
o acompanhamento do Fundo de Aval; o Conselho Municipal Paraná 12 Meses; a 
central de Associações e as 32 Associações de Produtores. Falou também dos eventos 
realizados, tais como: Agroshow verão/inverno; Feira de Sabores na Expopato e a 
realização de encontros técnicos, excursões, seminários e reuniões técnicas. Os 
principais projetos desenvolvidos são: Bovinocultura de leite; crédito rural; 
programas de governo; meio ambiente - Bacia Rio Pato Branco; roteiro de lazer; 
atendimento a 750 clientes por ano; plano municipal de desenvolvimento; 
0 
.• • • •• ::e.n~:~ento às f~lia~ .. ~:~~s.e.~tou o l~t~r:~ .~~flsolidado Paraná 12 ;eses do 
Estado do Paraná 
período de 2001 a 2004; Relatório de crédito rural - Pronaf C e D e Proger Familiar e 
o relatório de benefícios do Pronaf C e D, conforme cópia anexa. Para finalizar 
convidou os vereadores para participarem do 4° Agroshow do Sudoeste - Uma 
Vitrine do Conhecimento Agropecuário, nos dias 16, 17 e 18 de março de 2005. Em 
seguida respondeu aos questionamentos dos vereadores e agradeceu pela 
oportunidade de estar nesta Casa para divulgar os trabalhos realizados pela 
EMATER de Pato Branco. Em seguida, foi deixado livre o espaço para as explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de ma ·ço de 2005.