sessao nº 11

Estado do Paraná 
ATA Nº 15/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho. Na seqüência, foi 
lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 14/2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
215/2005/GP, datado de 14 de março de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 52/2005, datado de 18 de fevereiro de 2005, 
de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV e ofício 
nº53/2005, datado de 18 de fevereiro de 2005, de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL; ofício nº 217 /2005/GP, datado de 14 de março de 2005, assinado 
pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, informando que foi utilizado um caminhão 
pipa e uma pá carregadeira, das 15h45min às 19h15min, junto às obras de execução 
das marginais e interseções da BR 158, devido a um deslizamento de terra no aterro 
da pista de rolamento, na interseção da Rua Itacolomi; ofício datado de 11 de março 
de 2005, assinado pelo senhor Rodrigo Vezaro, da empresa Transportes Coletivos LP 
Ltda., em resposta ao ofício nº 101/2005, datado de 4 de março de 2005, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - PFL; ofício nº 276/2005, datado de 9 de março de 2005, 
assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente de Mercado de Telefonia Pública da 
Brasil Telecom, em resposta ao ofício nº 81/2005, datado de 25 de fevereiro de 2005, 
de autoria do vereador arco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Convite enviado pelo 
Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto Viganó e a Secretária de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, professora Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, 
para participar da palestra "Ética nas Relações Interpessoais", no dia 16 de março de 
2005, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado 
pelo Grêmio Industrial Pato-branquense, através de seu Departamento de Esportes, 
para participar do evento 2º Destaque do ano, no dia 18 de março de 2005, às 20 
horas, na sede social.do clube. Após a leitura das correspondências recebidas foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes 
projetos: projeto de lei nº 34/2005, mensagem nº 19/2005, originário do Executivo 
municipal, que autoria o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); projeto de lei nº 35/2005, mensagem nº 19/2005, 
originário do Executivo municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de crédito adicional especial; projeto de lei nº 36/2005, mensagem nº 
19/2005, originário do Executivo municipal, que autoriza o Executivo MD/ªl a 1 ' 
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proceder a abertura de crédito adicional especial; projeto de decreto legislativo nº 
4/2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT, que abre crédito suplementar para reforço de dotação 
orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco. Em seguida, 
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente para que sejam 
analisados os critérios para expedição de alvarás de licença para realização de 
eventos. Neste final de semana ocorreu na Rua Papa João XXIII, no Bairro São 
Cristóvão uma competição de motos e os moradores estão reclamando da falta de 
segurança, do barulho e da fumaça ocasionados pelas mesmas. Os policiais militares 
apenas atendem o pedido · da Prefeitura Municipal para fazerem a demarcação do 
espaço, mas não têm nenhuma responsabilidade sobre a realização do evento. 
Sugerimos que os alvarás não sejam expedidos sem que os promotores dos eventos 
apresentem concordância dos moradores, através de abaixo assinado. Do vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipat solicitando que providencie a execução de serviços 
de reparos na Rua Manoel Branco, Bairro Alto da Glória, em frente ao Colégio. 
Ocorre que recentemente foi colocado cascalho na referida via pública, porém, esta 
ficou acima do nível das residências, o que resultou no alagamento de três 
residências, causando prejuízos aos proprietários.Quando as máquinas estavam 
executando os serviços de reparo, moradores solicitaram aos servidores públicos 
para que fizessem uma valeta para escoamento das águas pluviais, porém os 
mesmos não foram atendidos e, além disso, tiveram prejuízos com a invasão das 
águas em suas residências. O que queremos é que sejam tomadas providências para 
que tal fato não volte a ocorrer, que seja cobrada responsabilidade dos responsáveis, 
para que atendam aos pedidos dos contribuintes, que pagam seus impostos e não 
podem pagar pelos prejuízos causados pela execução de um serviço que poderia ter 
sido executado de outra maneira, evitando-se o alagamento das residências. Dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipat solicitando que através do departamento competente, providencie a 
construção de pavimentação com pedras irregulares, na estrada rural Linha 
Chioquetta, ligando o final da pista do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, ao 
Bairro Fraron, passando também pela encruzilhada Chioquetta. O pedido se 
fundamenta na pré-existência de projeto neste sentido, por solicitação dos moradores 
daquela região, devido a dificuldade de acesso dos mesmos e especialmente dos 
alunos que precisam freqüentar as escolas, estando os mesmos isolados do roteiro de 
transporte escolar. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do seu departamento 
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competente providencie a reposição das lâmpadas queimadas da iluminação da pista 
de atletismo da Fespato. Essa solicitação deve-se à precariedade da referida 
iluminação e justifica-se, também, devido ao grande uso que a população faz daquele 
local para caminhadas e demais exercícios físicos. Salientamos a importância da 
prática de exercícios físicos para uma melhor condição de saúde pública e, neste 
caso, a adequação das instalações exerce grande influência na motivação da 
população para essa prática. Dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado a Senhora Ana Paula Slonski, Vice-Presidente da Fundabem -
Fundação Pato-Branquense do Bem Estar do Menor (Rua Guarani, Supermercado 
Tropical), convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no 
dia 28 de março de 2005, com início às 18 (dezoito) horas, para falar a respeito das 
atividades desenvolvidas pela Fundabem. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Na seqüência foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida aos mantenedores do Coral Sementes Guerra (Ricardo 
, Guerra, Fone 223-5050), pela iniciativa da criação do coral, composto por crianças das 
escolas de nossa cidade. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem 
através desta Moção, aos jovens empresários, empreendedores, que desde cedo 
demonstram interesse pelas causas sociais do nosso município. Com atividades há 25 
anos em Pato Branco, a Sementes Guerra, numa forma de reconhecimento da gente 
de nossa terra, simbolizada através de sementes de soja, milho e trigo espalhadas em 
muitos campos do País, cria o projeto Coral da Sementes Guerra, que é apenas o 
início, o berço de muitos outros trabalhos que ainda virão em prol de nossa gente, 
acreditando que a função de uma empresa não é apenas gerar empregos, pagar 
impostos, mas sim promover o crescimento de · toda a região e isto representa 
também distribuir à comunidade parte de seus resultados em prol de grandes causas 
para que todos possam crescer juntos. O coral teve início em junho de 2004 
totalmente financiado pela empresa Sementes Guerra, incluindo lanches e outros 
. suportes. A empresa destinou· ao coral uma casa para que o mesmo desenvolva as 
atividades com computadores, dois assistentes trabalhando em tempo integral, 
espaço para reunião com pais e ainda construiu uma arquibancada para mil crianças 
para promover ensaios de coreografia. Esse investimento é visto como o berço da 
futura "Fundação Guerra". Os h·abalhos do coral se espalham em 25 bairros de nossa 
cidade e são comandados por uma equipe para treinar e apoiar as 1025 crianças que 
fazem parte do coral, em tudo que sempre se mostrou necessário, unindo a cidade 
em prol de um novo tempo. Com um número elevado de membros o Coral Sementes 
Guerra é o maior da América Latina, o qual, em parceria com o Senac, Sindicomércio, 
Taísa S/ A e Rede Celinauta de Comunicações, fez apresentações em dezembro de 
2004, transformando-se numa das maiores festas natalinas já vistas em nossa cidade. 
Nesta época foi destinado 0,20% do faturamcnto de todo o Grupo Gu(/ara 
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causas sociais. Para 2005 foi orçado o montante de 0,40% do faturamento para 
continuar a auxiliar a cidade a cada vez mais promover justiça social. O objetivo 
central para 2005 é consolidar a Fundação Guerra e aumentar significativamente o 
número de beneficiados pelos projetos criados pela empresa. Homenageamos 
através desta Moção de Aplauso, todas as crianças que fazem parte do Coral, bem 
como, a todos que colaboram com a manutenção do mesmo, que acreditam no poder 
do sonho, com a certeza de que é sonhando que se constrói uma marca forte e é 
trabalhando com as crianças que se transforma qualquer sonho em realidade, tanto 
profissionalmente como na defesa das causas sociais, com a certeza de que este 
projeto é apenas o início de uma nova etapa da vida dessas crianças que fazem parte 
do Coral Sementes Guerra. Parabéns e sucesso! Na seqüência, fez uso da palavra 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, inscrito no Grande Expediente, para falar 
sobre as ações da Prefeitura Municipal, através do Departpmento de Manutenção, 
Limpeza e Conservação, que tem como Coordenador, o ex-Vereador Enio Ruaro, em 
efetuar a limpeza de todas as ruas do Município, proporcionando um novo aspecto 
visual para a cidade. Cumprimentou o Coordenador e equipe pelo excelente 
trabalho. Destacou também as melhorias realizadas no Trevo da Patrola, falando de 
sua satisfação em ver que o Prefeito Municipal, Roberto Viganó, limpou e melhorou 
o trevo, deixando-o como um cartão postal. Falou também do recebimento do ofício 
nº 8/2005, datado de 10 de março de 2005, assinado pelo senhor Vilmar Maccari, 
Gerente da Agência do Trabalhador - Secretaria de Estado do Emprego e Promoção 
Social, informando as atividades desenvolvidas pela Agência no ano de 2005. 
Cumprimentou o ex-Vereador pelo trabalho desenvolvido neste período de 2005, 
colocando no mercado de trabalho 206 pessoas. Disse ainda que diante desse 
trabalho, Vilmar Maccari é a pessoa- certa no lugar certo. Por último destacou as 
ações do Prefeito Municipal, Roberto Viganó, que está empenhando-se em buscar 
recursos em nível estadual e federal, podendo trazer grandes conquistas para o 
município. Após o pronunciamento do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Nelson Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do PFL; o líder do 
PMDB, Guilherme Sebastião Silverio, cedeu o espaço para o colega de pai·tido Marco 
Antonio Augusto Pozza e Volmir Sabbi, líder do PT. Prosseguindo, conforme decisão 
na sessão ordinária anterior, houve inversão na ordem dos trabalhos, fazendo uso da 
palavra o senhor Carlinho Antonio Polazzo, Presidente do Conselho Comunitário de 
Segurança Pública de Pato Branco, convidado pelos vereadores Guilherme Sebastião 
Silvério - PMDB e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, com apoio dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, para falar sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho, prestar 
esclarecimentos sobre os termos do convênio a ser celebrado, bem como, apresentar, 
por escrito, a prestação de contas da sua gestão. O presidente do Conselho 
Comunitário de Segurança resumiu as atividades que a entidade realiza e, também, 
prestou esclarecimentos sobre os termos do convênio e entregou ao Presidente, Aldir 
Vendruscolo, cópia da prestação de contas de sua gestão, bem como a prestação de 
contas da gestão anterior. Lembrou ainda que o convênio segue os term91dos 
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pelas duas legislaturas anteriores. Após o pronunciamento do convidado, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à 
apreciação da ordem do dia. Primeiramente foi retirado de pauta, a pedido do 
vereador Volmir Sabbi - PT, com 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, o 
projeto de resolução nº 1/2005, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL (Presidente); Nelson Bertani - PDT (Vice￾Presidente); Laurindo Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PV (2° 
Secretário), que referenda o termo de convênio celebrado com o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco. Os vereadores Nelson Bertani -
PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir 
Tasca - PFL, votaram contra a retirada do projeto de resolução. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com emenda aditiva, com 09 (nove) votos a favor, 
o projeto de lei nº 23/2005, mensagem nº 11/2005, que exclui da forma de execução 
prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno 
valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3°, da Constituição 
Federal. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 24/2005, mensagem nº 12/2005, que autoriza o Poder 
Executivo a firma acordo para pagamento de precatórios judiciários e dá outras 
providências. Aprovado em votação única e simples, com 09 (nove) votos a favor, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de 
fevereiro de 2005. Aprovada em votação única e simples, com 09 (nove) votos a 
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita 
pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida a Secretária 
Municipal de Agricultura, Leunira Viganó Tesser, extensiva as seguintes entidades: 
Associação de Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná (Arias), 
Emater, Prefeitura Municipal, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento 
(Seab), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco e Sindicato Rural de Pato 
Branco, pela realização do V Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, 
que aconteceu no dia 8 de março de 2005, no Centro Regional de Eventos, em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Finda ordem do dia, foi deixado livre 
o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de