sessao nº 14

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Estado do Paraná 
ATA Nº 18/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
17 /2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 6/2005, datado de 23 de março de 2005, assinado pelo senhor Íris 
Antoninho Guerro, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 52/2005, datado de 18 de fevereiro de 2005, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Valrnir Tasca - PFL. Convite 
enviado pela Direção do CEFET-PR para palestra a ser proferida pelo 
Excelentíssimo Senhor Deputado Irineu Colombo, que versará sobre o Exame 
Nacional do Ensino Médio - ENEM, Programa Universidade para Todos -
PROUNI e Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UFPR, no dia 28 de 
março de 2005, às 15 horas no Anfiteatro da Unidade. Após a leitura das 
correspondências recebidas como não havia projetos para serem lidos, foram lidas 
as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, bem como ao Senhor 
Rodrigo Berto!, Chefe da Vigilância Sanitária de Pato Branco (Rua Olavo Bilac, 377 
- Bairro Bortot, Pato Branco, Paraná), solicitando aos mesmos tomar providências 
com relação ao depósito de lixo reciclável existente na Avenida Brasil, nº 235, no 
Centro da cidade. Os moradores das imediações estão tendo problemas com o 
surgimento de ratos, baratas e outros bichos e solicitam que as providências sejam 
tomadas com urgência, por se tratar de uma questão de saúde pública. Sugerimos 
que o Executivo Municipal entre em contato com os proprietários da empresa para 
que estes transfiram a mesma para um local mais afastado, para que os catadores 
de papel possam continuar com suas atividades sem prejudicar os moradores 
vizinhos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
prorrogação de prazo com relação à emissão de alvarás para os vendedores 
ambulantes de Pato Branco. Conforme acordo firmado com os vendedores 
ambulantes em reunião realização junto à Vigilância Sanitária, os mesmos teriam 
prazo até o dia 30 de março de 2005 para requisitar o alvará junto a Prefeitura 
Municipal. Porém, considerando que o projeto de lei nº 32/2005, de 28 de 
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fevereiro de 2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca 
- PFL, que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município de Pato 
Branco, encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis, o qual não será possível 
incluir na ordem do dia para votação até o dia 30 de março, em função do mesmo 
estar com as comissões para emissão de pareceres, solicitamos que o Executivo 
Municipal analise a possibilidade de prorrogar o prazo estipulado aos os 
vendedores ambulantes, para que possam se adequar as exigências da nova lei 
que disciplina o exercício da classe. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB pediu destaque no requerimento de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL, que requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipat solicitando que através do departamento competente providencie a 
construção de uma rotatória na esquina das Ruas Itacolomi com Paraná. O local é 
conhecido como "a esquina da morte" e a população acredita que a rotatória é a 
única alternativa para evitar a ocorrência de acidentes. O último acidente ocorreu 
no dia 20 de março, vitimando a jovem Tiara Daiana da Silva Teixeira, o que 
causou ressentimento e tristeza em toda a população. Esperamos que medidas 
sejam tomadas de imediato antes que ocorram outros acidentes. O vereador 
sugeriu a retirada do referido requerimento para que fosse modificada a redação 
do mesmo. Os autores concordaram em modificar a redação, passando a vigorar 
com o seguinte teor: ". .. solicitando que através do departamento competente 
analise a possibilidade de construir uma rotatória ou que seja tomada outra 
providência com a finalidade de extinguir os acidentes na esquina das Ruas 
Itacolomi com Paraná". Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Em seguida foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL, a ser concedida ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe do IAP -
Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Fone 225-3837, Pato Branco, 
Paraná), pela iniciativa em dar início à fiscalização com relação ao barulho 
provocado pelo som de alguns carros, bares e boates de nossa cidade. A Câmara 
Municipal de Pato Branco presta homenagem, através desta Moção de Aplauso, 
pela ousadia e coragem, por ser o primeiro profissional a implantar o sistema de 
fiscalização do barulho, que será feita através de um aparelho chamado 
decibelimetro, doado pelo IAP de Curitiba, que vai fazer a leitura do som 
ambiente. Os veículos, bares e boates não podem ultrapassar aos 70 decibéis 
durante o período das 6 até as 24 horas. A partir desse horário e até as 6 horas, o 
limite máximo permitido de som é de 50 decibéis, sendo que o controle do som 
também estará a cargo dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, que 
devem garantir a manutenção da ordem. Medida louvável e merecedora do nosso 
aplauso, considerando principalmente que se trata de uma questão de saúde 
pública, porque as pessoas expostas a sons entre 90 e 120 decibéis podem sofrer 
efeitos psicológicos e fisiológicos, alterando temporária ou definitivamente a 
fisiologia normal do organismo. Nessa intensidade de som os ambientes são 
considerados insalubres. Acima de 120 decibéis o som já pode começar a causar 
algum efeito físico sobre as pessoas. A própria visão pode ser afetada pelo som 
muito alto devido à vibração por ressonância do globo ocular. Próximo 
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decibéis pode ocorrer a ruptura do tímpano. Parabéns pela iniciativa! Dando 
continuidade, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, foi realizado um 
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Valdir de Col, residente na 
Comunidade de São Pedro de Alcântara. Na seqüência, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Valmir Tasca - PFL. A pedido da Mesa Diretora, com a 
aprovação de todos os vereadores foi suspenso o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2005, 
mensagem nº 19/2005, originário do Executivo Municipal, que autoria o 
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 35/2005, mensagem nº 19/2005, originário do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito 
adicional especial. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 36/2005, mensagem nº 19/2005, originário do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de 
crédito adicional especial. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de 
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