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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-05-21
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ATA Nº 33/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um frecho bíblico feito pelo 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura da bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de Adelino Filipini. 
Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 32/2018, 
da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de maio de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 129/2018, datado de 10 de maio de 2018, assinado pela Secretária 
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando 
Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência 
Social de Pato Branco (FMAS), cópia dos empenhos pagos, balancete da despesa, 
referente ao 1° quadrimesfre de 2018, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 
29/2018/DA, datado de 21 de maio de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento 
de Adminisfração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao 
item nº 07 do ofício nº 304/2018-DL. Ofício nº 121/2018/PGM, datado de 16 de maio 
de 2018, assinado pela Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Angela 
Erbes, solicitando que encaminhe a íntegra do Processo Legislativo que resultou na 
Lei Municipal nº 4.967 /2017, que revoga a Lei nº 2.396, de 1° de dezembro de 2004, 
que autorizou doação a Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e autoriza 
doação a Indústria Inobram - Assessoria e Serviços em Automação Elefrônica Ltda. 
e, ainda, que sejam prestados demais esclarecimentos. Ofício nº 323/2018, datado de 
10 de maio de 2018, enviado pelo Juiz de Direito da Comarca de Pato Branco, 
Eduardo Faoro, relativo ao Processo nº 0011449-36.2017.8.16.0131. Ofício nº 
337 /2018/SMS, datado de 18 de maio de 2018, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, solicitando que seja 
autorizada, de forma exfraordinária, a realização da Prestação de Contas da 
Secretaria Municipal de Saúde na data de 30 de maio de 2018, às 18 horas. Ofício nº 
91/2018-SCAPS, datado de 11 de maio de 2018, assinado pela Diretora da 7ª Regional 
de Saúde de Pato Branco, Salete Mafioletti Kozelinski, em resposta ao ofício nº 
281/2018-DL. Ofícios nº 476/2018/ ASPAR/GM e nº 482/2018/ ASPAR/GM, 
datados de 03 e 08 de maio de 2018, assinados pelo Chefe da Assessoria Parlamentar 
do Ministério dos Transportes, Portos e A viação Civil, Carlos Heru·ique Silva Santos, 
em resposta aos ofícios nº 208/2018-DL e nº 210/2018-DL. Ofício nº 
12902/2018/SRE-PR-DNIT, datado de 24 de abril de 2018, assinado pelo 
Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraesfrutura de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Transportes (DNIT), José da Silva Tiago, em resposta ao ofício nº 211/2018-DL. 
Convite para atividades relativas a campanha "Maio Amarelo", a serem realizadas 
nos dias 25 e 27 de maio de 2018, na Praça Presidente Vargas e na Igreja Matriz São 
Pedro Apóstolo. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 91/2018, 
Mensagem nº 57 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 92/2018, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de 
"Victor Dala Costa"; e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Mensagem nº 
35/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 
2009. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo prorrogação de mais 10 (dez) dias para emissão de parecer 
da Prestação de Contas do exercício Financeiro 2013, do Executivo Municipal. Do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a governadora Cida Borghetti, indicando para que o 
município de Pato Branco receba o Programa Morar Bem Terceira Idade, que será 
realizado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O projeto prevê a 
construção de condomínios exclusivos para idosos, com infraestrutura complementar 
como espaço de convivência, atenção à saúde e área para lazer. Do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
melhorias na estrada da Comunidade de Bela Vista, próxima ao propriedade do 
Senhor Valmor Tondello. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para a 
substituição das lâmpadas no poste de iluminação pública na rua Timbiras, em frente 
à residência nº 554, bairro Menino Deus. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao 
departamento competente, as informações abaixo elencadas, apresentando os 
documentos comprobatórios, referentes a obra para melhoria do escoamento das 
águas das chuvas na rua Celeste Mocelin, bairro Jardim Floresta, no mês de maio de 
2018: valor gasto com materiais/ objeto/mão de obra custeados pela Prefeitura 
Municipal; informar quem realizou a colocação dos tubos e o valor estimado com a 
mão de obra; cópia do contrato com a empresa que forneceu a mão de obra para essa 
obra. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do 
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de 
providências e envio a essa Casa de Leis, da cópia da notificação direcionada à 
empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da rua Pedro Ivo, bairro 
Industrial, enfre a rua Pioneiro José Catusso e Francisco Brochado da Rocha. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de 
providências e envio a essa Casa de Leis, da cópia da notificação direcionada à 
@J Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br w 
~ân?~vvlk~io~oPde- i?d~$w-nf»' Estado do Paraná 
empresa contratada solicitando os reparos no asfalto em toda a extensão da rua 
Pioneiro José Catusso, bairro Industrial. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento de Contabilidade desta Casa de Leis e a Secretaria Municipal de 
Finanças, solicitando parecer e informação dos valores divergentes do crédito 
financeiro junto ao Projeto de Lei 76/2018. Os valores a serem repassados pelo 
Estado através da aprovação da Lei e planilha circundam na casa de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) mensais, o que totalizariam R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e 
oitocentos mil) no ano. Desta forma, questiona-se o porque dos R$ 6.000.000,00 (seis 
milhões de reais), de que forma será este repasse, se será via licitação e quais são os 
pré-requisitos. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente para que realize com urgência a drenagem junto a nascente do lado da 
pista de caminhada no Bairro Santa Terezinha. Do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que providencie o cascalhamento e 
a compactação no final da Rua Vüúcius Cadorin ao lado do pavilhão da Associação 
dos Moradores do Bairro Cadorin. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 
87 /2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança 
nas escolas públicas municipais e cercanias. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento 
asfáltico visando manutenção urgente na rua Dom Pedro I, no Bairro Alvorada, bem 
como a limpeza dos matos presentes no meio da via. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. 
Rosangela da Silva Rossatti, do IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações de como 
está o processo da escrituração de doação de área do Município de Pato Branco ao 
Senhor Arlindo Muslinguer. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a 
colocação de faixa elevada na Rua General Osório, defronte ao Colégio Carlos Gomes 
e colocação de placas 'Cuidado Escola', nas vias que não contenham este aviso. Dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Engenharia e Obras para que realize operação tapa-buracos nas seguintes ruas do 
Bairro São João: Antônio Marini; Aníbal Cardoso; Frederico Klem; Eugênio Pezarico; 
Carlos Fontana; Jacinto Zanardi; Teresa Catusso; Sadi Bertol e Clarice Recalcatti. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando a indicação de novo imóvel livre e desembaraçado 
para permuta, como também os demais documentos necessários para embasar o 
Projeto de :~,~;;~:;;:;:~:;,~;~;;!;,:~~-;~~ -,;~;;:~~;~~:~;;;~~;;~~:~ ~ 
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vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do 
Projeto de Lei nº 64/ 2018, solicitando que se manifeste quanto à proposição, com 
destaque às colocações contidas no parecer jurídico desta Casa. Dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da 
Associação dos Municípios do Paraná-AMP, Frank Schiavini, solicitando apoio e 
para que assuma a liberação junto a ANAC do Aeroporto Municipal de Pato Branco e 
que assumam como sendo o Aeroporto Regional, solicitando urgência e apoiando o 
desenvolvimento de nossa região. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir 
Dalchiavan (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff 
Gerhardt (2° Secretária), que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 70/2018, Mensagem 
nº 38/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil quinhentos e setenta reais e 
cinquenta e um centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 71/2018, Mensagem nº 
39/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e seis 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que 
assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na 
matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 73/2018, Mensagem nº 40/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 74/2018, Mensagem nº 41/ 2018, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e 
quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quah·o reais e vinte oito centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Resolução nº 1/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello -
PSD, que institui o Título "Diploma Amigo dos Animais" e dá outras providências. 
Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 9 (nove) votos a 
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favor e 2 (dois) votos contra, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, que aceita o 
veto integral ao Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do vereador Fabrício Freis de 
Mello - PSD, que autoriza o Poder Executivo a inscrever nos carnês de pagamento de 
IPTU de Pato Branco a frase "Maltratar e Abandonar Animais é Crime! Lei Federal 
nº9.605/98". Votaram contra os vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD e José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Quando da discussão do supracitado projeto de decreto 
legislativo o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitou para registrar que 
a Comissão de Justiça e Redação repudia a afirmação constante no ofício 
encaminhado pelo Executivo Municipal vetando o projeto de lei nº 8/2018 afirmando 
que o Legislativo estaria praticando ingerência aprovando tal matéria. Finda a ordem 
do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PSD; 
Rodrigo José Correia, líder do PSC; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Moacir 
Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Vilmar Maccari - PDT, Moacir Gregolin -
MDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h28min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 21 de maio de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~Ú»U7Mt/vflN41'i~~o~átJ/f?~//Bt~tCtJ/ Estado do Paraná 
MARCO ANTONIO A 
1 
MOACIR 1~-MDB 
RODRI0-JOSÉicOR\ A-PSC 
~\ry1~ h 
RONALCE MOACIR 6 / IÂVAN-PP 
' 
~~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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