sessao nº 19

Estado do Paraná 
ATA Nº 23/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco 
Pastorello. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes, a ata da sessão ordinária nº 22/2005. Dando continuidade, passou-se 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 276/2005-GP, datado de 30 de 
março de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, encaminhando 
os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os 
meses de novembro e dezembro de 2004; ofício nº 317 /2005-GP, datado de 8 de 
abril de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao 
ofício nº 162/2005, datado de 5 de abril de 2005, item nº 04, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV e item nº 05, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício nº 310/2005-GP, datado de 6 
de abril de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta 
ao ofício nº 111/2005, datado de 11 de março de 2005, de autoria dos vereadores 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
121/2005, datado de 7 de abril de 2005, assinado pelo Ten Cel QOPM João 
Antonio Navarini, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, em resposta ao 
ofício 153/2005, datado de 1 º de abril de 2005, de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL; ofício nº 24/2005, datado de 31 de março de 2005, assinado 
pelo Senhor Alberto Lopes de Mattos, Presidente da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M-14, encaminhando as 
carteirinhas de Vereadores desta Câmara; ofício datado de 6 de abril de 2005, 
enviado pela Brasil Telecom; ofício nº 180/2005, datado de 6 de abril de 2005, 
assinado pelo senhor Rubens de Camargo Penteado, Diretor Presidente da 
COMP AGAS - Companhia Paranaense de Gás; ofício datado de 11 de abril de 
2005, assinado pelo senhor Enio Antonio da Luz, Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco - SINTROP AB, 
enviando cópia da minuta de proposta para formalização de acordo coletivo de 
trabalho 2005/2007 e solicitando uma reunião no dia 19 de abril de 2005, às 9 
horas, na Prefeitura ou no SINTROP AB. E-mail enviado pela TV Programa Helio 
Henrique - Web TV Studios - Jornal A Gazeta, referente ofício homenagem 
Prêmio Imprensa, etapa especial Paraná, comunicando a indicação do Presidente 
desta Casa, Aldir Vendruscolo, para ser agraciado com o Prêmio Imprensa, em 
virtude da brilhante atuação nas atividades frente ao Legislativo Municipal. A 
Rua Arariobóia. 491 folpfm· (AAl ??A-??A1 Ai;i; ni; n~n D-•- º----- .1 tl n 
Estado do Paraná 
solenidade será no dia 22 de abril em Foz do Iguaçu e 27 de abril em Curitiba. 
Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 44/2005, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via pública localizada no Bairro 
Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo II"; projeto de lei nº 45/2005, mensagem nº 
23/2005, originário do Executivo Municipal, que altera item 03, do Anexo II, da 
Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005. Na seqüência, foram lidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de 
cascalho na estrada que passa pela propriedade do Senhor João de Oliveira, no 
Núcleo Bom Retiro, ao lado da Atlas Eletrodomésticos. São apenas duzentos 
metros de extensão e faz-se necessário que o cascalho seja colocado com 
brevidade, proporcionando condições seguras de acesso aos agricultores 
residentes no Núcleo Bom Retiro. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando uma posição por parte deste Poder, com relação 
à proposta efetuada pela Senhora Solange Maldonado dos Reis (Fones 3223 -1212 e 
9972 6393), de concessão de uma área de terras dentro do Portal do Céu Cemitério 
Parque, localizado no Prolongamento da Rua Ararigbóia, Parque do Som. Trata-se 
de uma área específica dentro do Portal do Céu Cemitério Parque, devidamente 
instalado, para construção de sepulturas estilo gaveteiro, como solução para san ar 
o déficit de vagas oferecidas pelos cemitérios municipais. A área inicialmente 
oferecida é de 2.500 m2• Está localizada em área nobre do Cemitério Parque, 
denominada Jardim das Begônias, tendo acesso independente pela Rua Principal -
Pato Branco - Passo da Ilha. O pedido tem a finalidade de solucionar a escassez de 
área para sepultamentos nos cemitérios centrais, utilizando o cemitério que já está 
devidamente instalado e com estrutura. Há que se considerar os seguintes fatores: 
Referida área é totalmente liberada pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná para 
funcionar como Cemitério, imediatamente. O município não terá o ônus da 
administração futura deste cemitério, uma vez que esta caberá ao Portal do Céu . 
Possibilidade de futura ampliação da área municipal do cemitério dentro do 
próprio parque. Local sem possibilidade de causar impacto ambiental 
degradativo.Ambiente em meio à natureza, com árvores e jardins.Acesso pela Rua 
Araribóia, via preferencial, a 3.000 metros da Avenida Tupi. Acesso independente 
a esta área. Amplo estacionamento. Diante disso, solicitamos especial atenção e 
uma resposta breve por parte do Executivo Municipal a esta Casa de Leis. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie a execução de serviços de melhoria na 
Rua Ivaí, que em toda a sua extensão, do Bairro Pinheirinho até o Bairro Jardim 
Floresta, como também, na entrada do Conjunto Habitacional Vila Verde. A Rua 
Ivaí encontra-se totalmente intransitável e a população fez um manifesto para que 
a situação seja melhorada. A exemplo do serviço que está sendo executado no 
Á (J 
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Bairro São João com relação à recuperação e melhoria das ruas, solicitamos que o 
Executivo Municipal efetue referido serviço também na Rua Ivaí, que é uma via 
que abrange os dois Bairros, é o acesso principal a diversas associações 
recreativas, localizadas no Bairro Dal Ros, como também, a BR-158 e ao Trevo da 
Cattani. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a colocação de lâmpadas nos postes de 
iluminação pública nas Ruas Vieira da Costa e Tuiuti, entre os Bairros Pinheirinho 
e Morumbi. Requer ainda o vereador proponente, reiterando pedidos anteriores, 
que seja construída uma pracinha na Rua Vieira da Costa, no Bairro Pinheirinho, 
mais precisamente em frente à 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular, conforme 
abaixo-assinado dos moradores, encaminhado ao Executivo Municipal através do 
ofício nº 31/2005, datado de 11 de fevereiro de 2005. O terreno onde deverá ser 
construída a praça é de propriedade do município e está sendo invadido por 
pessoas para residirem no local, o que deve ser evitado considerando ser um ato 
ilegal, e também porque os moradores do Bairro Pinheirinho necessitam de um 
local apropriado para a prática de atividades de lazer e recreação. Do vereador 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de melhorias na Rua Carlos Roberto Carraro, 
via que liga a Avenida Tupi à Rua Tocantins, no Centro. Necessário se faz colocar 
uma camada de lama asfáltica para que os motoristas possam trafegar com 
segurança por aquela via pública localizada na área central da cidade. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo 
para que seja providenciado empréstimo das máquinas da Prefeitura Municipal 
para colocação de lama asfáltica na rua que inicia na Rodovia BR-158 até as 
dependências da Fundabem - Fundação do Bem-Estar do Menor. Os materiais 
necessários para a execução da obra tais como brita, emulsão asfáltica e outros, 
serão pagos por empresários de Pato Branco. Do vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PV, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
construída uma proteção entre as duas pistas da Rua Pedro Ramires de Melo, 
entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Cerqueira. O pedido se 
fundamenta pelo fato de que existe risco contínuo de acidentes, devido à grande 
diferença de nível entre as mesmas e a ausência desta necessária proteção. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei doando terreno 
urbano na cidade de Pato Branco, para a Associação Pentecostal Jesus é o Rei, 
entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Pato Branco, Estado do 
Paraná, à Rua Gonçalves Dias, 645, Bairro Alvorada (conforme documentos 
comprobatórios anexos), sendo que o referido imóvel será utilizado para que a 
donatária possa estabelecer sua sede social. A Associação Pentecostal Jesus é o Rei 
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compõe-se de número ilimitado de membros, sem distinção de cor, sexo, idade, 
nacionalidade, profissão, credo religioso ou político e foi organizada e fundada em 
13 de agosto de 2002 e tem como missão principal prestar relevantes serviços à 
sociedade pato-branquense, nas áreas de assistência social, apoio a crianças, 
jovens e idosos. Suas finalidades são: promover a união, companheirismo e 
entrosamento dos seus associados; organizar e patrocinar reuniões de caráter 
artístico, cultural e social; incentivar a cultura intelectual e artística em todas as 
suas manifestações; dar assistência material às pessoas necessitadas, sem distinção 
de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo político ou religioso. Pela 
importância e necessidade da continuidade da prestação de serviços sociais que 
são desenvolvidos pela entidade há mais de sete anos, solicitamos especial atenção 
por parte do Executivo Municipal no sentido de analisar a situação e 
posteriormente encaminhar projeto a Câmara, para que possa ser efetuada a 
referida doação. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, estude a viabilidade de alteração do uso de alguns dos 
semáforos da cidade. Existem instalados na cidade diversos semáforos do tipo 
"ciclo-visual" e, de acordo com publicações locais, há uma disposição da 
municipalidade de ampliar o uso desses. Solicitamos, por meio deste, que se faça 
um levantamento sobre experiências do uso desse tipo de equipamento, haja vista, 
existirem estudos que indicam o aumento do número de acidentes em função da 
atitude de alguns motoristas que, percebendo a iminência do sinal verde, se 
adiantam aumentando significativamente o risco de acidentes. Caso se mantenha 
o uso desse tipo de semáforo, sugerimos a alteração do seu funcionamento para 
que o sinal vermelho permaneça estático, não avisando ao motorista da iminente 
autorização a ser dada pelo sinal verde. Sugerimos, também, que se faça um 
estudo no sentido de se viabilizar a integração dos semáforos, na forma de "onda 
verde", de algumas ruas importantes (Tocantins, Itacolomi, Caramuru, Av. Tupi) 
no sentido de se obter um melhor fluxo de tráfego sem comprometer a segurança. 
Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Valmir Tasca - PFL, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Capitão Gilberto Oiti de Oliveira 
Júnior (Rua 7 de Setembro, 363 - DER, Cep 85506-040, Pato Branco, Paraná), 
solicitando ao mesmo verificar a possibilidade de retirar a "sucata" apreendida e 
depositada na BR - 158, no Posto da Polícia Rodoviária Estadual. O material 
depositado na entrada da cidade traz uma imagem negativa o que não podemos 
aceitar, principalmente por ser próximo ao trevo de entrada da cidade, pela região 
Norte, onde diariamente trafegam centenas de pessoas oriundas de outros 
municípios e regiões. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT. no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
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Estado do Paraná 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, sobre o 
andamento da construção dos barracões que foram financiados pelo Governo do 
Estado e estão sendo construídos no Parque Industrial Eduardo Dagios, localizado 
no Bairro Planalto. Se os barracões estão concluídos, informar quando as empresas 
serão instaladas. Nossa solicitação é no sentido de buscar informações também 
com relação ao Centro de Confecções que está sendo edificado no Parque 
Industrial, se a obra está concluída e, em caso afirmativo, que empresas serão 
instaladas no referido barracão. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Volmir Sabbi - PT, com apoio vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicam à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que está sendo 
organizado para o final do mês abril de 2005, no Teatro Municipal Naura Rigon, 
Seminário de Exposição do Funcionamento da Casa de Custódia. Na 
oportunidade será convidado o Senhor Amadeu Trevisan Araújo, Delegado Chefe 
da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, para expor sobre o projeto, bem como, 
outros estudiosos do tema para explanarem sobre a Casa de Custódia. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo para 
encaminhar a esta Casa de Leis, projeto autorizando a permuta de terreno entre o 
Município de Pato Branco e o Sintraesc - Sindicato dos Condutores Autônomos de 
Transporte Escolar, atendendo pedido do Presidente do Sindicato, Senhor 
Oldemar de Lima, conforme documento datado de 15 de março de 2005, cópia 
anexa, o qual sugere que referida área seja substituída por outra localizada no 
Trevo do Patinho, ao lado da Zanin Terraplenagem. Através da lei nº 1960, de 30 
de agosto de 2000, foi doado o lote nº 01, da quadra nº 1088 com área de 
3.330,32m2, ao Sintraesc. Porém, por ser uma área íngreme, cheia de pedras, não 
oferece condições para que a donatária possa atingir o seu maior objetivo que é a 
construção de um campo de futebol para a prática de atividades esportivas e de 
lazer. No terreno foi iniciada a construção de um barracão com pré-moldados, o 
qual pode ser deixado no local se houver interesse por parte do Executivo 
Municipal. Caso contrário o barracão pode ser retirado para ser recolocado em 
outro terreno. Portanto, solicitamos especial atenção por parte do Executivo no 
sentido de providenciar referida permuta, que não terá ônus para os cofres 
municipais e será de grande importância para os membros do Sindicato. O 
vereador Nelson Bertani - PDT solicitou destaque no requerimento de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de criar quatro 
cargos em comissão para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato 
Branco, conforme acordo entre os vereadores em reunião realizada recentemente. 
Estado do Paraná 
O vereador Nelson Bertani - PDT sugeriu a retirada deste requerimento tendo em 
vista o recebimento nesta data do projeto de lei nº 45/2005, que altera item 03, do 
Anexo II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, sendo a sugestão aceita pelo 
vereador proponente. Todas as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, foram lidas as Moções de Aplauso. De autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida à empresa TMA -Tecno 
Metais e Alumínios Ltda. (Valter Trojan, Sócio Diretor, Fone 3213-1128), 
parabenizando pelo reconhecimento Nacional dentro do Prêmio Sucesso 
Empresarial do Estado do Paraná, na categoria "Empresa Cidadã". A Câmara 
Municipal de Pato Branco presta homenagem, através desta Moção de Aplauso, a 
todos que direta ou indiretamente colaboram para o sucesso e desenvolvimento 
da TMA - Tecno Metais e Alumínios, em especial por receber tão importante 
prêmio, que destaca além da empresa, o nome de nossa cidade em nível nacional. 
O prêmio, que foi entregue no dia 23 de março de 2005, em Brasília, destaca-se 
pela sua importância, considerando que teve o reconhecimento de altas 
autoridades do meio empresarial e do meio político, presentes no dia da entrega, 
inclusive com pré agendamento de presença do presidente da República, Luiz 
· Inácio Lula da Silva. A concessão do prêmio consiste na realização de auditoria 
externa, que avaliou respostas apresentadas num questionário previamente 
encaminhado para vinte e quatro mil pequenas e micro empresas. Cerca de 220 
organizações efetivaram as inscrições e, delas, 45 passaram na etapa de avaliação 
que contou com a participação de profissionais de órgãos e instituições como: 
Copel, Sanepar, Correios, Furnas, Faculdades Spei, Cefet, Fórum de 
Desenvolvimento de Pato Branco, Faculdade Uniamérica, Grupo Gerdau, Siemens 
e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Os critérios adotados foram capacidade 
de gestão e o grau de competitividade no mercado e aspectos de excelência como: 
liderança, esh·atégias e planos, clientes, sociedade, informação e conhecimento, 
pessoas, processos e resultados. Muito importante para a TMA este prêmio, a qual 
obteve reconhecimento estadual e, agora o prêmio nacional, por uma postura 
administrativa diferente que visa tornar o processo industrial numa ampla cadeia 
de ações humanizando, cada vez mais, as relações. Há que se destacar que a TMA 
em conjunto com a comunidade implantou um consultório odontológico que 
atende os colaboradores da empresa, seus familiares e a comunidade em si, sendo 
esta uma forma de colaborar na evolução social da localidade. O Prêmio Sucesso 
Empresarial do Paraná foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e 
Produtividade, Movimento Paraná Competitivo, Sebrae e Grupo Gerdau, com o 
apoio do Movimento Brasil Competitivo, Fiep, Sesi, Senai, Iel e Governo do 
Paraná. Na edição nacional há o apoio da Petrobrás, Sebrae e Movimento Brasil 
Competitivo. Parabenizamos, através desta Moção de Aplauso, tão conceituada 
empresa pato-branquense, como forma de incentivo para que continue suas 
atividades de forma diferenciada, gerando emprego e progresso para o nosso 
/ (' D .. ,., A ,..,.,,..;,., ! .... .!..:,.... AOl T _ l_.í _ 
Estado do Paraná 
município. De autoria do vereador Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho 
- PV e Valmir Tasca - PFL, a ser concedida aos professores e funcionários da 
Escola Municipal Udir Cantu, representados pela diretora Andréia de Souza, pelo 
desprendimento e dedicação com que têm desempenhado suas atividades 
profissionais e pedagógicas naquela instituição de ensino. O compromisso 
humano de importar-se não apenas com as questões relacionadas ao ensino nas 
dependências da instituição, mas, também, com todo o conjunto de fatores 
relacionados e intervenientes na vida dos alunos da escola, demonstram o grau de 
responsabilidade social assumido pelos servidores daquele local. Iniciativas de 
visita às casas, de zelo, não apenas com a educação, mas, também, para com a 
saúde dos alunos, auxiliados pela servidora do Posto de Saúde local, nos indicam 
o grau de compromisso profundo desses servidores públicos para com as 
condições de vida daquelas pessoas submetidas à condições tão precárias de vida 
e de saúde. É motivo de louvor, a postura demonstrada por esses servidores 
públicos, indo além de limitar-se apenas ao cumprimento de suas atribuições 
profissionais, assumindo, de forma responsável e comprometida, trabalhos de 
ajuda, conforto, orientação e afeto, que denotam seu profundo compromisso para 
com a emancipação humana e para com o resgate de valores e princípios 
solidários. É gratificante constatar que, mesmo diante das condições mais adversas 
- econômicas, sociais e culturais - encontramos servidores públicos que, numa 
atitude de superação humana, nos dão exemplos de que é possível que olhemos 
ao próximo como um ser humano e não apenas como um cliente ou um eleitor. É 
com imensa satisfação que a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta 
Moção de Aplauso, extensiva a todos os professores e funcionários da Escola 
Municipal Udir Cantu e do Posto de Saúde do Bairro São João, numa 
demonstração de reconhecimento para com o louvável trabalho desenvolvido por 
essas pessoas comprometidas com o bem-estar dos alunos e moradores daquele 
bairro de nossa cidade. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurindo Cesa, líder do PSDB, 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Valmir Tasca, líder do Governo e do 
PFL e Volmir Sabbi, líder do PT. Na seqüência, o vereador Volmir Sabbi - PT 
entregou a Moção de Apoio de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, à 
Organização Sindical Unitária dos Trabalhadores, representada pelo senhor Enio 
Antônio da Luz, solidarizando-se com a classe na luta pela aprovação do projeto 
de lei nº 4554/2004, de autoria do Deputado Sérgio Miranda, em tramitação na 
Câmara Federal, que regulamenta o artigo 8° da Constituição Federal, que dispõe 
sobre a organização sindical, como também, pela não aprovação da Proposta de 
Emenda à Constituição - PEC nº 369/2005, em debate no Congresso Nacio al. 
1 • • ·~· - • • • ••• - - • •• • / 
Estado do Paraná 
Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, o vereador 
Valmir Tasca - PFL solicitou a retirada de pauta, para que sejam realizadas as 
alterações necessárias, visando adequar as atribuições de cada Secretaria, do 
projeto de lei nº 25/2005, mensagem nº 13/2005, que dispõe sobre as atribuições 
dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal. O pedido de retirada foi 
aprovado com 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos contra. Votru.·am contra a 
retirada, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 40/2005, mensagem nº 18/2005, originário 
do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Associação dos 
Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 41/2005, 
mensagem nº 20/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do 
Menor. Aprovado em segunda votação, com emenda modificativa, votação 
simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 1/2005, de autoria 
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL 
(Presidente); Nelson Bertani - PDT (Vice-Presidente); Laurindo Cesa - PSDB (1º 
Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PV (2° Secretário), que referenda o termo de 
convênio celebrado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato 
Branco. Finda ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
pediu licença para retirar-se do plenário, tendo em vista compromisso assumido. 
Dando continuidade, fez uso da palavra o senhor Lauri Farias, inscrito na Tribuna 
Livre para falar sobre a execução de terraplenagem no Country Clube Trevão. 
Falou também da exigência da implantação da barra antipânico no clube e pediu o 
apoio dos vereadores para que possam continuar realizando os encontros da 
terceira idade, com mais prazo para a instalação da referida barra. Em seguida, foi 
deixado espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 11 de 
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