sessao nº 20

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Estado do Paraná 
ATANº 24/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão 
ordinária nº 23/2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 10/2005/CGAB, datado de 14 de abril de 2005, assinado pelo 
senhor Íris Antoninho Sartori Guerra, Chefe de Gabinete e senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta aos ofícios nº 131/2005, de 18 de março de 2005, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT; nº 135/2005, datado de 
22 de março de 2005, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; nº 62/2005, datado de 22 de fevereiro 
de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir 
Tasca - PFL; ofício CadÚnico nº 25/2005, datado de 11 de abril de 2005, assinado 
pela Senhora Neuza Maria Viga.nó, Secretária Municipal de Ação Social e 
Cidadania e senhor Edegar Luiz Dei Sent, Coordenador Responsável pelo 
Cadastro Único/Bolsa Farrúlia, em resposta ao ofício nº 165/2005, datado de 5 de 
abril de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
71/2005/SEOSP, datado de 7 de abril de 2005, assinado pelo senhor Rubens Ciro 
Calliari Junior, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 157 /2005, datado de 1 º de abril de 2005, de 
autoria da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS; ofício nº 
73/2005 - SEOSP, datado de 11 de abril de 2005, assinado pelo senhor Rubens Ciro 
Calliari Junior, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 156/2005, datado de 1 º de abril de 2005, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB; ofício nº 35/2005, datado de 12 de 
abril de 2005, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de 
Finanças, informando os recursos federais recebidos pelo Município de Pato 
Branco, no período d e 1 º a 11 de abril de 2005; ofício nº 29 / 2005, datado de 11 de 
abril de 2005, assinado pelo Senhor Alberto Lopes de Mattos, Presidente da 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M-14, 
encaminhando Edital de Convocação nº 44/2005, para a XXVII Assembléia Geral 
Extraordinária, no dia 7 de maio de 2005; ofício nº 03/2005, datado de 11 de <Jbril 
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de 2005, assinado pela senhora Loreni Penalti da Costa, Presidente da Associação 
Regional de Engenheiros e Arquitetos - Pato Branco/ AREA-PB; ofício datado de 6 
de abril de 2005, assinado pelo senhor Dorival Correia Bruni, Presidente do 
Instituto Ambiental BIOSFERA, convidando para participar do Seminário 
Internacional de Atualização sobre Gestão Pública Municipal em Coimbra, 
Portugal. Convite para assistir à teleconferência de abertura da Fase III do 
Programa Empreendedor Rural, no dia 18 de abril de 2005, com início às 9 horas. 
Telegrama enviado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo 
do Estado, comunicando a realização da solenidade de assinatura do convênio 
para transporte escolar, no dia 14 de abril de 2005, às 14 horas e 30 minutos, no 
Palácio Iguaçu. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 
46/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que altera o Mapa de 
Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco e projeto de lei nº 47 /2005, 
mensagem nº 24/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais). Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Assis Francisco Anhaia, 
Coordenador do Comitê Gestor Municipal Fome Zero (Rua Dr. Silvio Vidal, 235, 
Caixa Postal 260, Fone 3225-2792, Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato 
Branco), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no 
dia 18 de abril de 2005, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre as 
revelações feitas no programa do Carrapicho, levado ao ar no dia 13 de abril de 
2005, através da Rádio Itapuã, mais precisamente sobre a devolução de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) ao Governo do Estado, que foram repassados 
através do Programa Leite para as Crianças. Do vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o § 1° do artigo 14 da 
Lei Orgânica Municipal, requer seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Chefe da 
Vigilância Sanitária de Pato Branco (Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot, Cep 
85504-080, Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis, relatório 
contendo todas as ações realizadas por esta Vigilância Sanitária nos últimos quatro 
anos, bem como, as autuações efetuadas neste período, discriminando 
detalhadamente: motivo da autuação; multa efetuada; atitude tomada com relação 
ao estabelecimento autuado; destinação do produto apreendido. A solicitação se 
faz para que possamos ter conhecimento sobre os produtos que são consumidos, 
bem como, sobre a prestação de serviços, objetivando a proteção da saúde da 
população em geral. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Dorvalino 
Gasperin, sócio gerente da Alimentos Pato-Fruta Ltda. (Rua Prefeito Graeff, 98, 
Bairro La Salle, Fone 3224-3646, Pato Branco, Paraná), convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre a situação 
em que se encontra a entidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
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suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o 
cascalhamento de um trecho da estrada principal até a propriedade do Senhor 
Alcides Brunetto, na comunidade de Quebra Freio, numa extensão de 
aproximadamente 800 metros. O melhoramento da estrada beneficiará quatro 
famílias que utilizam diariamente a referida via para coleta de leite, escoamento 
da produção agrícola e hortifrutigranjeiros, além de ser a via de acesso do 
transporte escolar. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de placa indicativa 
proibindo a entrada de caminhões na esquina das Ruas Ibiporã com Tapajós, 
sentido Praça Presidente Vargas. Nossa cidade recebe grande número de 
caminhões que fazem entrega de mercadorias oriundas de outras regiões e ao 
entrarem naquele trecho da rua, ao lado da Casa do Papai Noel, os motoristas 
ficam sem alternativa. Alguns tentam passar e acabam danificando o patrimônio 
público, além de atrapalhar o trânsito da Rua Tapajós, da Avenida Tupi, dos 
pedestres e comércio em geral, tendo em vista ser no Centro e ser um local de 
grande movimentação. O local só permite passagem para carros de passeio e faz￾se necessária a colocação da placa proibindo a entrada de caminhões, 
principalmente para orientar os motoristas de outras cidades e regiões que não 
conhecem a cidade. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, S~nhora Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, 
sugerindo a mesma para que a madeira do pinheiro que está sendo derrubado no 
pátio da Escola Municipal Lions Clube, localizada no Bairro Vila Esperança, seja 
utilizada para construção de móveis ou brinquedos para o parquinho instalado na 
escola. A solicitação é dos pais dos alunos, os quais eram contra a derrubada do 
pinheiro, entretanto, devido ao perigo que o mesmo estava oferecendo aos alunos, 
a melhor solução foi sua retirada. Porém, para que a madeira obtenha um destino 
adequado sugerem os mesmos, que seja utilizada em benefício da própria escola. 
Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando reivindicar junto aos 
órgãos competentes, em nível estadual e federal, a construção de um ginásio de 
esportes no Distrito de São Roque do Chopim. Para tanto, sugere o vereador 
proponente, que o Executivo Municipal encaminhe aos referidos órgãos, projeto 
de execução da obra, para que possa ser providenciada a sua execução. Trata-se de 
uma antiga reivindicação dos moradores daquele Distrito, que necessitam de um 
local apropriado para a prática de atividades desportivas. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
desentupida a boca de lobo existente na Rua Cubatão, Bairro São Roque, em frente 
à Escola Municipal União. Além dos reparos na boca de lobo, necessário se faz que 
seja arrumado o muro que cerca a Escola Municipal União, o qual encontra-se 
danificado e corre o risco de cair, podendo até atingir os alunos. Do vereador L I 
Estado do Paraná 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam nomeados os membros do 
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Em 3 de dezembro de 1996, através 
da lei nº 1523/96, de autoria do vereador proponente, foi criado o referido 
Conselho, porém até a presente data os membros não foram nomeados. 
Solicitamos então que o Executivo Municipal efetue a nomeação dos membros de 
tão importante Conselho, considerando que o patrimônio histórico e cultural de 
um município deve ser mantido e preservado. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária 
Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Neuza Amadori Viganó, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis a listagem de beneficiados no programa 
Vale-Gás, que faz parte do projeto do Governo do Estado. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP -
Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), 
sugerindo ao mesmo para que analise a possibilidade de doar a madeira 
ilegalmente apreendida por este Instituto, à Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, para construção de casas populares. Nossa sugestão é no sentido de 
que a madeira apreendida através de exploração ilegal e ocupação de áreas 
ambientalmente protegidas, sejam doadas, através da execução de um projeto, às 
famílias carentes de nossa cidade, que não têm onde morar, evitando-se assim que 
essa madeira seja queimada quando tantas pessoas não têm onde morar. Dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de uma rotatória na esquina 
da Avenida Tupi, com as Ruas Tamoio e Xavantes. Para ter acesso a uma das 
referidas ruas, os motoristas são obrigados a fazer um trajeto muito longo, 
considerando que o retorno só pode ser feito na esquina da Avenida Tupi com a 
Rua Mato Grosso onde existe uma rotatória, dificultando muito o tráfego, 
principalmente em horários de maior movimentação de veículos. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi lida a Moção de 
Repúdio de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, subscrita pelos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PF e Osmar Braun Sobrinho - PV, a ser 
concedida ao Padre Roque Zümnermann - Secretário Estadual do Trabalho 
Emprego e Promoção Social - SETP (Rua Marechal Hermes, 751 - 2° Andar -
Centro Cívico, Cep 80530-230, Curitiba, Paraná, Fones 41-253-0348 - 253-4747 - 254-
1288 - Fax 252-5010) e ao Deputado Estadual do PMDB, Senhor Antonio Martins 
Annibelli (Praça Nossa Senhora da Salete s/nº - Centro Cívico, Cep 80.530-911, 
Curitiba, Paraná, Fone: 41-350-4013, 41-350-4201, Fax: 41-254-8863), atendendo 
apelo de parte da população pato-branquense, bem como inconformado com a 
atitude do Secretário Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social - Padre 
Roque Zimmermann, que fechou o Escritório Regional da Secretaria de Emprego e 
Promoção Social de Pato Branco, alegando, força maior e redução de despesas. 
Temo"::/!.cimento que ocorreu uma divergência partidária e/ ou pessoal 7 o 
Estado do Paraná 
Padre Roque Zimmermann - Secretário Estadual do Trabalho Emprego e 
Promoção Social e o Deputado Estadual do PMDB Antonio Annibelli. Como 
nenhum dos dois cedeu, na indicação da Chefia do Escritório de Pato Branco, o 
Secretário Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social fechou o Escritório, 
sendo que o prejuízo mais uma vez ficou por conta da população. Em épocas onde 
a falta de emprego é alarmante, a população não entende que atitudes como esta 
acabem fechando uma entidade que beneficiava toda a comunidade, na questão de 
emprego, onde as pessoas tinham uma oportunidade a mais para buscarem uma 
vaga de trabalho. Conhecendo a situação, na condição de Presidente desta Casa de 
Leis, na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2005, após ouvirmos inúmeros 
comentários que o Escritório seria fechado, pelas razões acima indicadas, solicitei 
aos colegas Vereadores do PMDB e PT, para apresentarem subsídios e 
esclarecimentos sobre os fatos, para posteriormente a Câmara manifestar-se sobre 
o assunto. Também tomamos conhecimento que os líderes partidários, pelo PT, 
Senhor Luiz Corona e pelo PMDB, Senhor Valmir Dallacosta, tentaram conversar e 
sensibilizar o Secretário Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social para 
não fechar o Escritório de Pato Branco, porém os apelos não foram atendidos e o 
Jornal de Beltrão, página 4/ A, do dia 13 de abril de 2005, noticiou que o Secretário 
Padre Roque Zimmermann, fechou o Escritório e as pessoas que vinham sendo 
atendidas em Pato Branco, contarão com os mesmos serviços pelo Escritório 
· Regional de Francisco Beltrão (cópia da matéria anexa). Diante disso, a Câmara 
Municipal de Pato Branco se manifesta contrariamente ao fato, enviando esta 
Moção de Repúdio para . que atitudes como esta não voltem a acontecer, 
denegrindo assim a imagem de pessoas que ocupam cargos tão importantes como 
é o caso das autoridades acima citadas, um secretário de estado e um deputado 
estadual, que ao invés que trabalharem em prol dos paranaenses, estão tomando 
atitudes que não condizem com a realidade atual, onde a falta de emprego é fato 
preocupante e ao invés de fechar um escritório regional, as autoridades deveriam 
trabalhar para implantar novas unidades em outras cidades do Paraná. Na 
seqüência, o vereador Valmir Tasca - PFL entregou a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, subscrita pelos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca 
- PFL e Volmir Sabbi - PT, concedida ao Instituto de Identificação do Paraná, 
representado pela senhora Teresa Florão Alves, parabenizando pela celebração 
dos 100 anos de atividades. A homenageada usou a Tribuna .e falou das 
dificuldades que enfrentam na realização dos serviços prestados pelo Instituto de 
Identificação pela falta de pessoal e pelas condições físicas disponíveis. O vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL solicitou que conste em ata a necessidade de 
modernização do Instituto de Identificação de Pato Branco. Prosseguindo, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Somente o líder do Governo, 
vereador Valmir Tasca, fez uso da palavra. Prosseguindo, foi feito o intervalo 
regim ~ (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apref ão 
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Estado do Paraná 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda 
modificativa, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 24/2005, mensagem 
nº 12/2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento de 
precatórios judiciários e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com emendas, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
26/2005, mensagem nº 14/2005, que dispõe sobre a adoção de áreas e de 
equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras 
providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 31/2005, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação 
pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade 
edificada no mesmo terreno. O vereador Aldir Vendruscolo - PFL votou com 
justificativa. Falou de sua preocupação com relação à isenção do pagamento de 
IPTU para aposentados. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 33/2005, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PV, que institui o Conselho Municipal de Cultura. Aprovada em 
votação única e simples, com 09 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun 
Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida à 
empresa TMA - Tecno Metais e Alurrúnios Ltda., parabenizando pelo 
reconhecimento Nacional denh·o do Prêmio Sucesso Empresarial do Estado do 
Paraná, na categoria "Empresa Cidadã". Aprovada em votação única e simples, 
com 09 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Volmir 
Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guill1erme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, a ser concedida aos 
professores e funcionários da Escola Municipal Udir Cantu, representados pela 
diretora Andréia de Souza, pelo desprendimento e dedicação com que têm 
desempenhado suas atividades profissionais e pedagógicas naquela instituição de 
ensino. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a senhora Cristiane de Alcântara 
Dalzotto, inscrita na Tribuna Livre para falar sobre a Fundação Logosófica em 
Pato Branco. A Logosofia, explicou Cristiane, é uma nova forma de sentir e 
conceber a vida. Apresenta uma concepção do homem, de sua organização 
psíquica e mental e da vida humana em suas mais amplas possibilidades e 
proporções. É a ciência capaz de transformar a vida dos homens, acrescentando 
que a Logosofia dá conteúdo à vida, transformando o ser psicológica e 
espiritualmente, mudando seu destino por um melhor. Reivindicou ao Poder 
Legislativo, representando pelos vereadores, a colaboração no sentido de pleitear 
junto ao Executivo a doação de uma área para a construção da sede própria da 
entidade. Em seguida, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da ~ra os vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio 7sto 
~~/de Ç/-)a&J, PJ3~ Estado do Paraná 
Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV. Nada mais havendo a ser fratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência.