sessao nº 23

Estado do Paraná 
ATA Nº 27/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2005, com iiúcio às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
26/2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 348/2005/GP, datado de 14 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, encaminhando, para substituição, a mensagem nº 
26/2005, com o respectivo projeto de lei; ofício nº 358/2005/GP, datado de 28 de 
abril de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao 
ofício nº 212/2005, datado de 26 de abril de 2005, de autoria do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello - PL; ofício nº 360/2005/GP, datado de 28 de abril de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 
189/2005, datado de 15 e abril de 2005, de autoria dos vereadores Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
53/2005/SMECEL, datado de 20 de abril de 2005, assinado pela senhora Solange 
B. A. M. de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando a indicação de um vereador e 
um suplente para fazer parte do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; ofício nº 
56/2005/SMECEL, datado de 20 de abril de 2005, assinado pela senhora Solange 
B. A. M. de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando a indicação, até o dia 2 de 
maio de 2005, de dois representantes que não estejam em mandato eletivo, para 
fazer parte do Conselho Municipal de Educação; ofício n° 10/2005/CMACF, 
datado de 27 de abril de 2005, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke, 
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Conh'ole Social do 
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
de Valorização do Magistério, referente o mês de março de 2005; ofício nº 36/2005, 
datado de 25 de abril de 2005, assinado pelo senhor Alberto Lopes de Mattos, 
Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
ACAMSOP /M-14, convocando os presidentes das Câmaras Municipais para uma 
reunião no dia 4 de maio de 2005, às 14 horas, na sede da entidade, para discussão 
e aprovação de propostas de fixação de mensalidades para serem deliberadas na 
Assembléia do dia 7 maio de 2005; ofício nº 193/2005, datado de 27 de abril de 
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2005, assinado pelo senhor Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, 
acusando recebimento do ofício nº 216/2005, e informando que não poderá 
participar da sessão ordinária desta data em virtude de ter compromisso 
agendado anteriormente na Capital do Estado, para participar da Comissão 
intergestores Bipartite do Paraná; ofício nº 43/2005, datado de 26 abril de 2005, 
assinado pelo senhor Nilson Pereira de Almeida, Diretor do Departamento de 
Esportes, convidando para participar da XXII Olimpíada do Trabalhador no dia 29 
de abril de 2004, às 20 horas, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda; ofício 
datado de 18 de abril de 2005, assinado pelo senhor Vinicius J ulio Camargo, 
convidando para participar do III Fórum de Estudos em Saúde, no dia 4 de maio 
de 2005, às 19 horas, no Anfiteatro da Fadep. Após a leitura das correspondências 
recebidas, como não havia projetos para serem lidos, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação (Rua Ibiporã, esquina 
com Rua Tocantins - Edifício Barancelli - Pato Branco, Paraná), sugerindo ao 
mesmo ceder a moradia que está sendo construída junto a Escola Estadual São 
João, localizada no Bairro Alto da Glória, para o Senhor Jurandir da Trindade, o 
qual poderá cuidar das instalações da escola. O Senhor Jurandir da Trindade 
pertence ao Conselho Municipal de Segurança e é também inspetor dos Bairros 
São João e Alto da Glória sendo a pessoa mais indicada e qualificada para cuidar 
da Escola e da comunidade, considerando que exerce a função de inspetor há 
tempos. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Professor Rodrigo 
Simionato (Faculdade Mater Dei), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar a respeito de sua dissertação do Programa de Mestrado Acadêmico em 
Ciências Jurídicas, sob o título "O Processo Legislativo Municipal" . Solicita 
também o vereador proponente ao professor Rodrigo Simionato, para doar uma 
cópia do projeto a esta Casa de Leis, por se tratar de assunto que diz respeito ao 
processo legislativo. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
instalação de redutores de velocidade nos seguintes locais: No cruzamento da Rua 
Arthur Bernardes (preferencial), com a Rua Manoel Ribas, Bairro Brasília, 
considerando que a placa de trânsito existente no local está com pouca visibilidade 
e há grande fluxo de crianças por ser próximo a escola. Na esquina das Ruas 
Tocantins (preferencial) e Roald Carraro, Bairro Brasília, como forma de 
conscientizar alguns motoristas que trafegam em alta velocidade, podendo 
provocar acidentes. Faz-se necessário que os redutores de velocidade sejam 
instalados com brevidade, considerando que trata-se de uma medida de segurança 
a todos os transeuntes das referidas vias públicas. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente k 1 
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providencie a recuperação do asfalto na Rua Tamoio, entre a Avenida Tupi e a 
Rua Tocantins, em virtude do péssimo estado de conservação daquele trecho 
viário. Existem na referida via pública diversos estabelecimentos comerciais e de 
ensino, como a Faculdade Mater Dei, a Comercial Vendruscolo, que proporcionam 
uma intensa movimentação de veículos diariamente sendo que a má conservação 
da rua pode ser motivo da ocorrência de acidentes quando os motoristas tentan1 
desviar os buracos. Solicitamos então providências urgentes por parte do 
Executivo Municipal na execução do serviço de melhoria. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
feito cascalhamente numa extensão de aproximadamente quatrocentos metros, na 
estrada de acesso a propriedade do Senhor Tranqüilo Zanco, na comunidade de 
São João Batista. A colocação de cascalho proporcionará mais segurança aos 
agricultores e deve ser executado com urgência considerando o aclive acentuado 
que impede a circulação de veículos leves, bem como, de caminhões nos dias de 
chuva. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Brasil Telecom (Caixa postal 14, Cep 79002-970, 
Campo Grande, MS, Departamento de Telefonia Pública), solicitando informar 
esta Casa de Leis, o motivo da retirada de orelhões no Bairro Planalto. 
Observamos que há alguns meses foram retirados aproximadamente oito 
aparelhos telefônicos públicos instalados nas ruas do Bairro Planalto e até a 
presente data os mesmos não foram recolocados. Gostaríamos de saber o motivo 
da retirada e se há previsão para a recolocação dos mesmos, considerando que 
estão fazendo falta aos moradores que necessitam dos telefones públicos para 
efetuarem ligações. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido 
Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao 
Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao Setor de Licitações, que envie a esta 
Casa de leis, com urgência, cópia de todo o processo licitatório, do contrato de 
prestação de serviços, assinado entre o Município de Pato Branco e o vencedor 
(inclusive os documentos deste), homologado para poda e corte de árvores na 
cidade de Pato Branco. Como se sabe a empresa vencedora do certame deu causa, 
por falta de experiência ou acompanhamento técnico, a um blecaute, que atingiu 
25% (vinte e cinco por cento) ou 1 quarto da cidade, à alguns dias, ao iniciar a 
retirada das arvores. Esse fato causou grande preocupação na Comunidade e nos 
Vereadores, que agora querem saber mais sobre a licitação, sobre o contrato e 
sobre a empresa vencedora". Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL 
- Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
enviado ofício: /1 Ao CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar e ao Departamento de Assistência 
Social do Município de Pato Branco, para que estudem a possibilidade de realizar 
em nosso Município, encontro de jovens e adolescentes, nos moldes do que 
ocorreu na Cidade de Maringá. Nestes encontros os jovens e adolescentes, 
reúnem-se, discutem e ao final, elaboram uma carta de reivindicações enviada ao 
Executivo Municipal, à Câmara de Vereadores e a outras entidadelstintas, 
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sugerindo ações que venham de enconh·o à suas necessidades. Como não somos 
uma ilha, e temos as mesmas dificuldades que ouh·as cidades têm, com jovens e 
adolescentes, talvez fosse possível aproveitar experiências, que estão dando certo". 
Anexo: documentos extraídos da internet, sobre o evento. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja enviado ofício: "Ao Pato Branco Moto Clube, na 
pessoa de seu Presidente Senhor Eunides Tessaro, extensiva a toda a diretoria e 
aos pilotos de Pato Branco, parabenizando-os pela realização da Etapa de 
Abertura do Campeonato Paranaense de Enduro, realizada nesta Cidade, onde 
estiveram presentes mais de 160 pilotos de todo o Estado do Paraná. Eventos como 
este, brindam a família Pato-branquense, com momentos de lazer e descontração, 
engrandecem o esporte sobre rodas e levam o nome de nossa querida Cidade, a 
todos os recantos do Estado. Muito dinheiro gira no comércio local, por ocasião de 
uma prova de enduro, hotéis, restaurantes, lanchonetes, postos de gasolina, dentre 
outros, são diretamente beneficiados pela promoção, enquanto o Município ganha 
indiretamente. Por tudo isso, nossos Parabéns e nosso desejo de sucesso!". Dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que envie uma 
relação especificando o nome dos pacientes que foram atendidos, a data de 
atendimento e o valor e os serviços prestados, desde a celebração do convênio da 
CEAF - Centro Especializado da Audição e Fala com a Secretaria Municipal de 
Pato Branco. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT, Márcia F. C. Kozelinski - PPS e 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que justifique à esta 
Casa de Leis as razões que motivaram intenção de contratação de serviços técnicos 
especializados sem a necessidade de licitação. Essa solicitação deve-se a 
publicação, no Diário do Povo do dia 27 de abril do corrente (p. 4c), de um edital, 
onde está prevista a contratação, pela Prefeitura Municipal, do Sr. Aires Afonso 
Forselini, para "prestação de serviços técnicos especializados - de natureza 
singular (notória especialização) - com competência em Direito Tributário, para a 
realização de revisão do Código Tributário Municipal, visando a otimização de 
receitas pela municipalidade. O valor a ser pago é de R$ 50.000,00 pagos em oito 
parcelas. O nosso pedido de esclarecimento se refere aos seguintes aspectos: Quais 
os aspectos que precisam ser revistos e modificados no Código Tributário em 
vigor? Em que consistem, especificamente, as tarefas e os estudos que serão 
realizadas pelo contratado no sentido de fundamentar as modificações propostas? 
Qual é a base de cálculo para pagamento das atividades que serão desenvolvidas e 
que resultou nesse valor do contrato? Baseado em que estudo ou levantamento, a 
Prefeitura concluiu não existirem outros profissionais habilitados para a realização 
desta tarefa, o que justificaria a inexigibilidade da realização de uma licitação? O 
quadro de advogados que compõe os Cargos de Comissão não são habilitados 
para este tipo de estudo? Devemos lembrar que era uma das justificativas para a 
ampliação para os 129 Cargos em Comissão a realização de tarefas especializadas 
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por cargos de confiança, dispensando, assim, a necessidade de contratação de 
especialistas, economizando, desta forma, segundo os argumentos da Prefeitura, 
recursos públicos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida foi lida a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilrnar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Projeto Feitio, na pessoa da Senhora Delise Guarienti Almeida, 
diretora do Diário do Povo (Fone 3220-2066), extensiva a Sheila Schuchovski, 
proprietária da Xok Publicidade, bem como, a todas as idealizadoras do projeto. A 
Câmara Municipal de Pato Branco, através desta Moção, aplaude todas as 
idealizadoras do Projeto Feitio, que visa oportunizar uma melhor condição de vida 
as mulheres que são agredidas fisicamente por seus parceiros e dependem deles 
financeiramente. Sem opção, as mulheres submetem-se aos maus h·atos, 
sujeitando-se aos atos de covardia e violência. Conhecedoras das dificuldades 
destas mulheres, as idealizadoras do projeto resolveram oportunizar uma melhor 
condição de vida, através de uma oficina de artesanato, onde elas poderão exercer 
atividade laborativa, sentindo-se assim mais valorizadas, pessoal e 
profissionalmente. Destacamos de fundamental importância que o projeto não 
possui caráter político, religioso ou comercial da parte dos idealizadores e 
colaboradores. Toda renda vinda do projeto deverá ser destinada única e 
exclusivamente para infra-estrutura necessária ao andamento do projeto e para as 
mulheres da cooperativa. Dentre os objetivos estava o de promover um evento 
para 1.000 mulheres e com esta renda viabilizar o projeto. O objetivo foi alcançado, 
já que o evento, realizado no dia 19 de abril de 2005, contou com a presença de 
mais de mil mulheres, de Pato Branco e da região Sudoeste. O valor arrecadado 
com a venda dos ingressos foi destinado para dar início ao projeto. Durante o 
jantar, além de outras apresentações, foi realizada palestra com a Doutora Elza 
Maria Campos, mestre em educação pela UFPR - Universidade Federal do Paraná 
e especialista em Serviço Social da Comunidade sobre Violência contra a Mulher, 
Políticas Sociais e o Papel da Mulher. Através do Projeto Feitio, cujo nome dá idéia 
de trabalho artesanal, arte ou ofício que dependem do trabalho manual, será 
constituída uma unidade de negócios e de h·abalho mediante a confecção de cintos 
de miçanga, na forma de cooperativa, proporcionando assim a independência 
financeira das cooperadas, para que desenvolvam autoconfiança e conquistem 
assim a liberdade de escolha. Aplaudimos, através desta moção, todas as pessoas 
que colaboram em projetos como este, visando assim transformar a realidade 
social de Pato Branco, ensinando um ofício às mulheres que sofrem algum tipo de 
agressão e que muitas vezes não podem se desvencilhar do lar violento porque 
não têm uma profissão ou coragem de, sozinhas, darem um passo rumo à 
independência financeira, resgatando sua auto-estima e dignidade. Esta Moção se 
justifica pela sua razão e importância social, pelo trabalho bonito, solidário e, com 
~~, de muito sucesso. A seguir, o vereador Volmir Sabbi - PT e?ou a 
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Moção de Aplauso de sua autoria, juntamente com a vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca -
PFL, aos professores e funcionários da Escola Municipal Udir Cantu, 
representados pela diretora Andréa Souza Balbinotti, pelo desprendimento e 
dedicação com que têm desempenhado suas atividades profissionais e 
pedagógicas naquela instituição de ensino. Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Laurinda Cesa, líder do PSDB; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do 
PPS; Nelson Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do Governo; o líder do 
PMDB, Guilherme Sebastião Silverio, cedeu o espaço para o colega de partido 
Marco Antonio Augusto Pozza; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Volmir 
Sabbi, líder do PT. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 09 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 39/2005, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que institui normas para a concessão de auxílios e 
subvenções e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 07 (sete) votos a favor e 03 (três) votos contra, o projeto de lei nº 
45/2005, mensagem nº 23/2005, originário do Executivo Municipal, que altera 
item 03, do Anexo II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005. Votaram conh·a, os 
vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB justificou seu voto dizendo que é contra a criação de novos cargos e não 
contra a legalização desses cargos. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PV 
justificou seu voto favorável dizendo que com a criação desses novos cargos, o 
resultado contábil da Prefeitura Municipal não será alterado e a situação será 
legalizada, já que esse tipo de contratação proporcionará maior segurança às 
pessoas que ocupam as vagas, como direito a férias, 13° salário e outros. Aprovado 
em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o resolução nº 
3/2005, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL (Presidente), Nelson Bertani - PDT (Vice-presidente), Laurindo 
Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PV (2° Secretário), que 
amplia o número de vagas dos cargos de provimento em comissão - anexo II, da 
Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do 
quadro de pessoal e estrutura adminish·ativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. 
O vereador Nelson Bertani - PDT solicitou que fosse registrado em ata que se o 
Osmar Dias for o Governador do Estado, com certeza a Secretaria do Trabalho, 
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Emprego e Promoção Social (SETP), fechada há poucos dias, pelo Secretário 
Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social - SETP Padre Roque 
Zimmermann, será reaberta em Pato Branco. O vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB solicitou que conste em ata o recebimento do ofício nº 
358/2005/GP, datado de 28 de abril de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 212/2005, datado de 26 de abril de 2005, 
de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, enviando cópia do termo 
de concessão ou permissão, assinado entre o Município de Pato Branco e o Pato 
Branco Esporte Clube, e a cópia do Termo de Pah·ocínio assinado entre o Pato 
Branco Esporte Clube e seu Patrocinador senhor Ângelo Aviles. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 28 de abl l de 2005.