sessao nº 24

Estado do Paraná 
ATA Nº 28/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
27 /2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 365/2005/GP, datado de 2 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 202/2005, datado de 19 de 
abril de 2005, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 
367 /2005/GP, datado de 2 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 218/2005, datado de 29 de abril de 2005, 
de autoria dos vereadores Volmir Sabbi - PT, Márcia F. C. Kozelinski - PPS e 
Cilmar Francisco Pastorello - PL; ofício nº 39/2005, datado de 26 de abril de 2005, 
assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, 
informando os recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco, no 
período de 12 a 25 de abril de 2005; ofício datado de 2 de maio de 2005, assinado 
pelo senhor José Valdemir Farias, Presidente da Associação de Moradores do 
Bairro Morumbi, enviando abaixo-assinado, solicitan.do medidas urgentes 
relacionadas à saúde no Bairro; ofício nº 1518/2005/GP, datado de 26 de abril de 
2005, assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, 
propondo que seja realizada Sessão Solene relativa ao Dia do Legislador no dia 3 
de maio; ofício circular nº 09 /2005, datado de 25 de abril de 2005, assinado pelo 
Senador Flávio Arns, comunicando que nesta data é celebrado do Dia Estadual da 
Saúde Mental e encaminhando um texto relatando a importância da Saúde Mental 
e apresentando dados ao Estado do Paraná; ofício datado de 14 de abril de 2005, 
assinado pelo Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando o Código de 
Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Recife, para conhecimento. Boletim 
informativo enviado pelo Sindicato dos Comerciários, relativo aos meses de abril, 
maio e junho de 2005. Convite enviado pelo Prefeito Municipal Roberto Salvador 
Viganó e o Presidente da Junta de Serviço Militar de Pato Branco, para a cerimônia 
cívico-militar de entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação, no dia 10 
de maio de 2005, às 16 horas, no Ginásio de Esporte do SESI/SENAI. Convite 
enviado pela Comissão Central Organizadora e os Poderes Executivo e Legislativo 
da cidade de Assis Chateaubriand, para o lançamento da 7ª Festa do Milho, nos 
dias 3 a 5 de junho de 2005, no Centro de Eventos Ângelo Micheletto. Após a 
leitura das correspondências recebidas, foi lido e após leitura baixará às comissões 
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competentes para pareceres, o projeto de lei nº 51/2005, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para 
elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2006 e dá outras providências. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando 
explicações sobre o não cumprimento da Lei n°1419/1995 e sua alteração Lei nº 
2.270/2003, que dispõe sobre o envio a esta Casa de Leis, dos editais de licitações 
realizados pelo Município. Solicita ainda, junto com a explicação, em 
cumprimento à referida lei, sejam enviados todos os editais de licitações do ano de 
2005. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo 
Municipal, ofício: Solicitando que o mesmo determine a Secretaria de Obras, 
através de seu departamento competente, para providenciar as melhorias 
necessárias na rua que leva a antiga Capeg, atual Perdigão e que serve como acesso ao 
Parque Industrial Teóphilo Petrycoski, ao lado da BR 158. Referida rua, está 
esburacada, obrigando os motoristas a trafegar pela contramão, ao adentrar ao Parque 
Industrial, pela saída em frente às empresas Kamaro e Ceval. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao 
mesmo que determine a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a aquisição de um 
TATAME oficial para realização de Campeonatos de Artes Marciais e para 
treinamento de nossos atletas. O T AT AME oficial deverá ter espessura de 50mm, com 
tamanho de 12X12 metros. Os praticantes de Taekwondo, Karatê, Jiu Jitsu, Judô, 
Capoeira e Hapikido, necessitam deste material, para realizar seus treinamentos, 
obtendo com isso melhores resultados nas competições que participam, levando o 
nome de Pato Branco, além fronteiras. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
confecção e colocação de placas indicando o nome das Ruas do Bairro Pinheiros. A 
colocação das placas é de suma importância, considerando as dificuldades 
enfrentadas pelos carteiros para entregar correspondências, bem corno, para os 
funcionários de estabelecimentos comerciais, que não encontram os endereços 
procurados devido à falta de indicação. Portanto, faz-se necessária a colocação das 
placas em todas as ruas, contendo o nome e número das residências, facilitando assim 
a localização por parte dos funcionários das empresas quando realizam entregas, bem 
como aos demais cidadãos que transitam pelo Bairro. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao departamento competente do Executivo Municipal, ao senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Pato Branco e ao senhor 
Rodrigo Bertol, Chefe da Vigilância Sanitária, solicitando aos mesmos que 
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verifiquem e solucionem o problema existente na Rua dos Canários (em frente à 
lanchonete Ponto Central), Bairro Planalto, de tubulação de esgoto (boca-de-lobo). 
As tubulações estão causando mau cheiro no local há vários meses, os 
proprietários da lanchonete, moradores do bairro e demais pessoas que transitam 
pelo local estão indignados com a situação, uma vez que o mau cheiro provoca 
uma situação desagradável e deve ser resolvida com brevidade, principalmente 
por se tratar de uma questão de higiene. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de instalar um semáforo ou redutor de 
velocidade, na Rua Caramuru, esquina com a Rua Itabira. Nas referidas ruas existe 
intensa circulação de veículos e a falta de visibilidade no cruzamento dessas ruas 
prejudica os motoristas, principalmente os que estão na Rua Itabira e desejam 
converter para a Rua Caramuru, já que nesta, por ser uma preferencial, os veículos 
trafegam em alta velocidade. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção 
Social, padre Roque Zimmermann (Rua Pedro Ivo 750 - 4° and. - Centro -
Cep: 80010-020 - Curitiba - Paraná), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o real motivo do fechamento da 
Secretaria no Município de Pato Branco. Dos vereadores Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Valmir .Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Dr. Renato Brenner, Diretor da Construtora 
Triunfo (Fone: 3225-7785 - Rod. BR 158, Km 523 nº 11.260 - CEP 85501-570 - Pato 
Branco - Paraná), solicitando que realize sinalização no Trevo de acesso ao Bairro 
Planalto. Devido o início das obras, o trevo encontra-se perigoso, sem sinalização, 
causando diversos acidentes. Portanto, solicitamos a realização de sinalização 
e/ ou orientação com placas determinado o fluxo dos veículos para evitar um 
índice maior de acidentes. Dos vereadores, membros do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL, nos uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senador Efraim 
Moraes-PFL, solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, quando ficará 
pronta a Casa do Vereador, que está sendo construída em Brasília, tendo em vista 
que os Vereadores desta Casa, tem interesse em usufruir dos serviços oferecidos, 
pois além de propiciar intercâmbio e unir os poderes legislativos de todo o Brasil, 
integrá-los e modernizá-los, repassando informações sobre legislação, bem como 
colocará a disposição dos Legislativos Municipais, dados e/ ou modelos que 
devem ser seguidos na elaboração de projetos que visem obter recursos 
financeiros para os municípios. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de suas atr·ibuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Ney Lysandro Tabalipa 
(ntabalipa@yahoo.com.br), convidando-o para participar da sessão ordinária a ser 
realizada no dia 05 de maio de 2005, quinta-feira, para falar sobre o Estatuto da 
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Cidade ou Plano Diretor. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca 
- PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e 
Silva, Governador do Estado do Paraná (Palácio Iguaçu - Centro Cívico, 
Cep: 80530-909, Curitiba, Paraná), solicitando ações imediatas do mesmo, no 
sentido de reativar a SETP - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e 
Promoção Social, no Município de Pato Branco. A Secretaria foi desativada 
recentemente pelo Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre 
Roque Zimmermann, passando o atendimento a ser feito pelo Escritório Regional 
da cidade de Francisco Beltrão, causando transtornos aos cidadãos do Município 
de Pato Branco e dos municípios vizinhos, devido à distância. Os motivos que 
levaram ao fechamento da Secretaria não são convincentes, sejam eles de ordem 
política ou qualquer outro, já que o Escritório Regional de Pato Branco sempre 
mostrou resultados satisfatórios e, com o fechamento, o prejuízo mais uma vez 
ficou por conta da população. Portanto, atendendo apelo da população pato￾branquense e das cidades vizinhas, solicitamos a reabertura, com a maior 
brevidade possível, da Secretaria no Município de Pato Branco. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Somente o líder do PT, vereador Volmir Sabbi 
fez uso da palavra. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 08 (oito) votos a favor e 02 
(dois) votos contra, o projeto de lei nº 45/2005, mensagem nº 23/2005, originário 
do Executivo Municipal, que altera item 03, do Anexo II, da Lei nº 2.419, de 21 de 
janeiro de 2005. Votaram contra, os vereadores: Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB solicitou que fosse registrado em ata que ao se posicionar contrário ao 
projeto de lei, na primeira votação, foi contra à criação/ ampliação de novos cargos 
e não contra à contratação dos 5 (cinco) Assessores. A idéia era que esses 
assessores técnicos fossem contratados, aproveitando a estrutura organizacional 
inicial e não criando-se mais cinco cargos. Destacou ainda que na segunda votação 
vota a favor do projeto, mas que a idéia inicial permanece, ou seja, não concorda 
com a criação de novos cargos. Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o resolução nº 3/2005, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL (Presidente), Nelson Bertani 
- PDT (Vice-presidente), Laurindo Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun 
Sobrinho - PV (2º Secretário), que amplia o número de vagas dos cargos de 
provimento em comissão - anexo II, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, 
que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 42/2005, de autoria do 
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vereador Nelson Bertani - PDT, que altera a redação do artigo 3° da Lei nº 1.439, 
de 9 de maio de 1996, que institui obrigatoriedade de combate à formiga 
cortadeira. Aprovado em primeira votação, votação nominal com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 43/2005, mensagem nº 21/2005, originário do Executivo 
Municipat que autoriza doação de imóvel à Alumínio Pato Branco Ltda. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 49/2005, mensagem nº 25/2005, originário do Executivo 
Municipat que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especiat no valor de 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Aprovada em votação única e simples, com 09 
(nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida ao Projeto Feitio, na pessoa da Senhora Delise Guarienti 
Almeida, dfretora do Diário do Povo, extensiva a Sheila Schuchovski, proprietária 
da Xok Publicidade, bem como, a todas as idealizadoras do projeto. Retirada até 
quinta-feira, dia 5 de maio de 2005, a pedido do Presidente, vereador Aldir 
Vendruscolo, conforme Art. 144, inciso VIII, do Regimento Interno, a Moção de 
Repúdio de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, subscrita pelos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir 
Tasca - PFL, a ser concedida ao Padre Roque Zimmermann - Secretário Estadual 
do Trabalho Emprego e Promoção Social - SETP e ao Deputado Estadual do 
PMDB, Senhor Antonio Martins Annibelli, atendendo apelo de parte da população 
pato-branquense, bem como inconformado com a atitude do Secretário Estadual 
do Trabalho Emprego e Promoção Social - Padre Roque Zimmermann, que fechou 
o Escritório Regional da Secretaria de Emprego e Promoção Social de Pato Branco, 
alegando, força maior e redução de despesas. Finda ordem do dia, fez uso da 
palavra o senhor José Valdemir Farias, Presidente da Associação de Moradores do 
Bairro Morumbi, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre as condições de 
atendimento à saúde no Bairro Morumbi. O Presidente da Associação entregou 
um abaixo-assinado e solicitou apoio dos vereadores, para que o mesmo seja 
encaminhado ao Executivo Municipal, comunicando a insatisfação dos usuários 
do Posto de Saúde do Bairro Morumbi, e solicitando que o Prefeito Municipal 
cumpra um compromisso de campanha de acabar com as filas nos postos de 
saúde; que o atendimento seja feito até a meia-noite; ambulância de plantão; 
retorno de médicos (clínico geral e especialistas) para atenderem no Posto de 
Saúde no Bairro Morumbi. Para finalizar reivindicou melhorias na saúde não 
somente para o Bairro Morumbi, mas para toda a população pato-branquense. Na 
seqüência, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Em seguida, o presidente 
Aldir Vendrusco!o, convidou o Prefeito Municipal Roberto Salvador Vigió, 
Estado do Paraná 
presente na sessão, para fazer parte da Mesa Diretora e deixou a palavra para que 
o mesmo fizesse seu pronunciamento. O Prefeito Municipal disse que o trabalho 
realizado na área da saúde está sendo satisfatório. Destaque o esporte no 
Município, disse que é um fator para melhorar a saúde. Para finalizar reforçou o 
convite para participar do rodeio que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio de 
2005. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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