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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-05-23
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Estado do Pnrnn:í 
ATA Nº 34/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB 
fez a leitura da Ata nº 33/2018, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de maio 
de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na 
aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita 
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 31/2018, datado de 23 de maio de 
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em 
resposta ao ofício nº 319/2018-DL. Ofícios nº 17 /2018-Dir.-DepaTran, nº 18/2018-
Dir.-DepaTran e nº 19/2018-Dir.-DepaTran, datados de 16 e 21 de maio de 2018, 
assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), 
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 277 /2018-DL, nº 301/2018-
DL, nº 302/2018-DL e nº 308/2018-DL. Ofícios nº 30/2018/DA e nº 31/2018/DA, 
datados de 21 de maio de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de 
Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos 
ofícios nº 247 /2018-DL e nº 256/2018-DL. Ofício nº 29/2018, datado de 22 de maio de 
2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Limpeza e Conservação de Vias e 
Espaços Públicos, Djalma Giacomoni, em resposta ao ofício nº 307 /2018-DL. Convite 
enviado pela Secretaria de Educação e Cultura e Academia de Letras e Artes de Pato 
Branco (ALAP), para participar do Encontro de Escritores, a ser realizado no dia 30 
de maio de 2018, às 20 horas, no CEU das Artes. Convite enviado pelo Sebrae/PR, 
Faculdade Mater Dei e ACEPB, para inauguração do Ponto de Atendimento ao 
Empreendedor de Pato Branco, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 18 horas, 
na Faculdade Mater Dei. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, envie cópia das advertências e multas aplicadas em decorrência de 
desobediência no disposto do art. 15 da Lei nº 4.433/2014 (PROBEM). Do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, efetue reparos na galeria pluvial e posteriormente 
restauração da calçada na Avenida Brasil em frente ao imóvel nº 98. Do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que através do 
departamento competente, seja corrigido o des1úvel no calçamento na esquina das 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ~ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br {'-' __)[:J-/ 
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Ruas Rosina Ortolan e Maria Martinello Lavezzo, em frente à empresa Expresso Pato 
Branco. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas afribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, realize reparo no calçamento e consfrução de 
boca de lobo na Rua Irineu Parzianello esquina com a Rua Lídio Olframari, no Bairro 
Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, as informações abaixo elencadas referente aos Programas 
de Profissionalização desenvolvidos com os adolescentes no Município de Pato 
Branco: quais são esses Programas; desde quanto estão em funcionamento; quais as 
atividades desenvolvidas; qual o número de adolescentes envolvidos; quais os 
projetos estão previsto para serem desenvolvidos no futuro. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa de Djnlmn Giacomoni, solicitando ao 
Setor de Limpeza Pública, informar quantas vezes na semana a coleta de lixo 
orgânico e reciclável percorre a rua Nelson Gerhardt, no bairro Fraron. Existe 
reclamação de moradores que a coleta ocorre apenas 2 vezes na semana (terças e 
quintas) e que isso têm ocorrido, segundo eles, há aproximadamente 2 anos. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a publicação do 
cronograma para concessão de atualização nos vencimentos dos Professores 
Celetistas do Município "Data-Base", alterando o anexo Ili, III-A e VI da Lei 
Municipal nº 3.288/2009. Em 05 de abril de 2018 foi publicado Decreto nº 8.277 /2018 
concedendo 1,81 % de aumento para março de 2018, e o remanescente, até atingir 
6,81 % seria concedido no decorrer do ano, afravés de cronograma. Enfretanto, 
estamos em maio e tanto o cronograma quanto o pagamento do remanescente não foi 
efetuado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do 
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, informações 
abaixo elencadas com seus devidos documentos comprobatórios, referentes aos 
Confratos nº 2488/2013/GP e nº 43/2018/GP, com relação a aquisição de caldeiras 
para as piscinas térmicas do Cenfro Esportivo Aquático: notas fiscais do Anexo I, 
Item 22 do Contrato 2488/2013/GP; notas fiscais do Confrato 43/2018/GP; notas de 
empenho dos Contratos citados (Anexo I, Item 22 do Confrato 2488/2013/GP e 
Confrato 43/2018/GP); comprovantes da efetivação dos pagamentos; justificativas 
para aquisição dos itens aditivados no Anexo I, Item 22 do Confrato 2488/2013/GP, 
levando em consideração a modalidade da licitação e o objeto citado; citar qual o 
prazo da garantia do objeto constante no Anexo I, Item 22 do Confrato 
2488 / 2013 /GP; motivações para aquisição de nova caldeira, levando em 
consideração que a adquirida no Contrato 2488/2013/GP foi utilizada apenas no 
período de um ano. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Aida da Costa até o CMEI Irmã 
Dulce, no bairro Cristo Rei. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1FY fJJ 
Meio Ambiente, para que adquira um soprador costal de folhas a gasolina para 
auxiliar na limpeza das ruas do município. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Itá, entre as Ruas 
Guaporé e Presidente Juscelino, no Bairro Sudoeste. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
(CREAS), Sarah Cristina Kusma da Luz, para participar da Sessão Ordinária do dia 
30 de maio de 2018, utilizando o espaço de convidados para explanar acerca da 
campanha "Faça Bonito". Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua 
Adriano Zanella, no Bairro Alvorada. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie informações acerca do 
projeto para construção de um restaurante popular na zona sul do município de Pato 
Branco, tais como: cópia do projeto arquitetônico; data de início do projeto; qual o 
valor estimado da obra; e qual a localidade da edificação. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Rejeitado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor, o Projeto 
de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que 
acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 1994, que torna 
obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais. Votaram a 
favor os vereadores: Fabrício Freis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Moacir Gregolin - MDB. Votaram contra os vereadores: Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. A emenda aditiva constante na página 15 foi aprovada, 
porém o supracitado projeto foi rejeitado. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 65/2018, de 
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); 
Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e 
Marines Boff Gerhardt (2° Secretária), que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de 
junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 70/2018, Mensagem nº 38/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil 
quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 71/2018, 
Mensagem nº 39/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e 
sessenta e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 73/2018, Mensagem nº 40/2018, que 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 74/2018, Mensagem nº 41/2018, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e 
quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de 
distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do 
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as 
demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias 
públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro 
milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
67 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de 
"Julia Bonetti". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
MDB, que denomina espaço público do Bairro Planalto de "Maria Ivanilde 
Gonçalves". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 81/2018, Mensagem nº 48/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 84/2018, Mensagem nº 51/2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e 
noventa e cinco reais e oitenta centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 85/2018, Mensagem nº 
52/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 86/2018, 
Mensagem nº 52/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, 
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Finda a ordem do dia, foi feita a 
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, 
concedida ao senhor Armando Setter Neto, pelo projeto voluntário "Natal Solidário" . 
Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito 
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia, 
líder do PSC; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, 
representando a liderança do PSD; Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir Zanco, 
líder do governo municipal; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Cadinho 
Antonio Polazzo, líder do PROS e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco
, 491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.com.br 
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destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
16h16min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 23 de maio de 2018. 
Moac in lº ~i 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
tp~ffHUQ/~ffl/ic~a/d&~o/c ~?0~,,()/ Estado do Paraná 
POLAZZO-PROS 1 
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FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOEC DI-SD 
JOSÉ t DA SILVA-PT 
ANTONIO AfrGtf f ~OZZA-PSD 
RONALCU'fiz-PP 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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