| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-05-23 |
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Estado do Pnrnn:í
ATA Nº 34/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB
fez a leitura da Ata nº 33/2018, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de maio
de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na
aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 31/2018, datado de 23 de maio de
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em
resposta ao ofício nº 319/2018-DL. Ofícios nº 17 /2018-Dir.-DepaTran, nº 18/2018-
Dir.-DepaTran e nº 19/2018-Dir.-DepaTran, datados de 16 e 21 de maio de 2018,
assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran),
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 277 /2018-DL, nº 301/2018-
DL, nº 302/2018-DL e nº 308/2018-DL. Ofícios nº 30/2018/DA e nº 31/2018/DA,
datados de 21 de maio de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de
Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos
ofícios nº 247 /2018-DL e nº 256/2018-DL. Ofício nº 29/2018, datado de 22 de maio de
2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Limpeza e Conservação de Vias e
Espaços Públicos, Djalma Giacomoni, em resposta ao ofício nº 307 /2018-DL. Convite
enviado pela Secretaria de Educação e Cultura e Academia de Letras e Artes de Pato
Branco (ALAP), para participar do Encontro de Escritores, a ser realizado no dia 30
de maio de 2018, às 20 horas, no CEU das Artes. Convite enviado pelo Sebrae/PR,
Faculdade Mater Dei e ACEPB, para inauguração do Ponto de Atendimento ao
Empreendedor de Pato Branco, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 18 horas,
na Faculdade Mater Dei. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, envie cópia das advertências e multas aplicadas em decorrência de
desobediência no disposto do art. 15 da Lei nº 4.433/2014 (PROBEM). Do vereador
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do
departamento competente, efetue reparos na galeria pluvial e posteriormente
restauração da calçada na Avenida Brasil em frente ao imóvel nº 98. Do vereador
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que através do
departamento competente, seja corrigido o des1úvel no calçamento na esquina das
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Ruas Rosina Ortolan e Maria Martinello Lavezzo, em frente à empresa Expresso Pato
Branco. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas afribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, realize reparo no calçamento e consfrução de
boca de lobo na Rua Irineu Parzianello esquina com a Rua Lídio Olframari, no Bairro
Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, as informações abaixo elencadas referente aos Programas
de Profissionalização desenvolvidos com os adolescentes no Município de Pato
Branco: quais são esses Programas; desde quanto estão em funcionamento; quais as
atividades desenvolvidas; qual o número de adolescentes envolvidos; quais os
projetos estão previsto para serem desenvolvidos no futuro. Do vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa de Djnlmn Giacomoni, solicitando ao
Setor de Limpeza Pública, informar quantas vezes na semana a coleta de lixo
orgânico e reciclável percorre a rua Nelson Gerhardt, no bairro Fraron. Existe
reclamação de moradores que a coleta ocorre apenas 2 vezes na semana (terças e
quintas) e que isso têm ocorrido, segundo eles, há aproximadamente 2 anos. Do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito
Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a publicação do
cronograma para concessão de atualização nos vencimentos dos Professores
Celetistas do Município "Data-Base", alterando o anexo Ili, III-A e VI da Lei
Municipal nº 3.288/2009. Em 05 de abril de 2018 foi publicado Decreto nº 8.277 /2018
concedendo 1,81 % de aumento para março de 2018, e o remanescente, até atingir
6,81 % seria concedido no decorrer do ano, afravés de cronograma. Enfretanto,
estamos em maio e tanto o cronograma quanto o pagamento do remanescente não foi
efetuado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, informações
abaixo elencadas com seus devidos documentos comprobatórios, referentes aos
Confratos nº 2488/2013/GP e nº 43/2018/GP, com relação a aquisição de caldeiras
para as piscinas térmicas do Cenfro Esportivo Aquático: notas fiscais do Anexo I,
Item 22 do Contrato 2488/2013/GP; notas fiscais do Confrato 43/2018/GP; notas de
empenho dos Contratos citados (Anexo I, Item 22 do Confrato 2488/2013/GP e
Confrato 43/2018/GP); comprovantes da efetivação dos pagamentos; justificativas
para aquisição dos itens aditivados no Anexo I, Item 22 do Confrato 2488/2013/GP,
levando em consideração a modalidade da licitação e o objeto citado; citar qual o
prazo da garantia do objeto constante no Anexo I, Item 22 do Confrato
2488 / 2013 /GP; motivações para aquisição de nova caldeira, levando em
consideração que a adquirida no Contrato 2488/2013/GP foi utilizada apenas no
período de um ano. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Aida da Costa até o CMEI Irmã
Dulce, no bairro Cristo Rei. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de
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Meio Ambiente, para que adquira um soprador costal de folhas a gasolina para
auxiliar na limpeza das ruas do município. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo
Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Itá, entre as Ruas
Guaporé e Presidente Juscelino, no Bairro Sudoeste. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), Sarah Cristina Kusma da Luz, para participar da Sessão Ordinária do dia
30 de maio de 2018, utilizando o espaço de convidados para explanar acerca da
campanha "Faça Bonito". Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua
Adriano Zanella, no Bairro Alvorada. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, envie informações acerca do
projeto para construção de um restaurante popular na zona sul do município de Pato
Branco, tais como: cópia do projeto arquitetônico; data de início do projeto; qual o
valor estimado da obra; e qual a localidade da edificação. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Rejeitado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor, o Projeto
de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que
acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 1994, que torna
obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais. Votaram a
favor os vereadores: Fabrício Freis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Moacir Gregolin - MDB. Votaram contra os vereadores: Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT. A emenda aditiva constante na página 15 foi aprovada,
porém o supracitado projeto foi rejeitado. Aprovado em segunda discussão e
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 65/2018, de
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente);
Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e
Marines Boff Gerhardt (2° Secretária), que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de
junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Aprovado
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de
Lei nº 70/2018, Mensagem nº 38/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil
quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 71/2018,
Mensagem nº 39/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e
sessenta e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 73/2018, Mensagem nº 40/2018, que
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autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 74/2018, Mensagem nº 41/2018, que autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e
quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos).
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de
distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as
demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias
públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro
milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº
67 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de
"Julia Bonetti". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
MDB, que denomina espaço público do Bairro Planalto de "Maria Ivanilde
Gonçalves". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 81/2018, Mensagem nº 48/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 84/2018, Mensagem nº 51/2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e
noventa e cinco reais e oitenta centavos). Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 85/2018, Mensagem nº
52/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão
e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 86/2018,
Mensagem nº 52/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Finda a ordem do dia, foi feita a
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD,
concedida ao senhor Armando Setter Neto, pelo projeto voluntário "Natal Solidário" .
Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia,
líder do PSC; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza,
representando a liderança do PSD; Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir Zanco,
líder do governo municipal; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Cadinho
Antonio Polazzo, líder do PROS e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço
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Arariboia
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destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às
16h16min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com. br".
Pato Branco, 23 de maio de 2018.
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POLAZZO-PROS 1
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FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD
JOEC DI-SD
JOSÉ t DA SILVA-PT
ANTONIO AfrGtf f ~OZZA-PSD
RONALCU'fiz-PP
VILMAR MACCARI-PDT
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br