sessao nº 26

Estado do Paraná 
ATA Nº 30/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO.BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de maio de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
29/2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 385/2005/GP, datado de 9 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 142/2005, datado de 28 de março 
de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT e resposta ao 
ofício nº 179/2005, datado de 8 de abril de 2005, de autoria dos vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício 
nº 386/2005/GP, datado de 9 de maio de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal 
Roberto Viganó, em respost_a ao ofício nº 99/2005, datado de 4 de março de 2005, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT e ofício nº 155/2005, datado de 1° 
de abril de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson 
Bertani - PDT; ofício nº 149/2005, datado de 9 de maio de 2005, assinado pelo senhor 
Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da SANEP AR de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 239/2005, datado de 3 de maio de 2005, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 463/2005, datado de 3 de maio de 
2005, assinado pelo Senador Flávio Arns, em resposta ao ofício nº 170/2005, datado 
de 5 de abril de 2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício datado de 9 de maio de 2005, enviado 
pela senhora Solange Maldonado dos Reis, proprietária do Portal do Céu Cemitério 
Parque Ltda., enviando cópia de seu estudo pertinente a Direito Funerário, com o 
título "O Direito Funerário do ser mortal", com o objetivo de conscientizar sobre a 
gravidade dos problemas relativos à matéria e a busca de soluções para esse 
problema. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 54/2005, 
mensagem nº 28/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do 
Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais e 
projeto de lei nº 55/2005, mensagem nº 29/2005, originário do Executivo Municipal, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos 
I {J 
Estado do Paraná 
servidores públicos muruc1pais. Dando continuidade, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do .vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor 
da Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070, Pato 
Branco, Paraná) e à Senhora Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP 
Ltda. (Av Tupi, 105, Cep 85504-000, Pato Branco, Paraná) e às empresas Cattani Sul 
Transportes e Turismo Ltda.; Reunidas S.A. Transportes Coletivos; Unesul de 
Transportes Ltda.; Expresso Princesa dos Campos S.A.; Viação Pato Branco Ltda; 
Viação Vale do Iguaçu Ltda., sugerindo aos mesmos disponibilizar aos passageiros 
um Guia Útil, contendo os horários de ônibus de transporte coletivo e horário de 
saídas de ônibus da Rodoviária Municipal de Pato Branco. O guia auxiliará os 
passageiros que muitas vezes não sabem para quem pedir üúormações com relação 
aos horários de ônibus. Anexamos cópia do guia da cidade de Ijuí como exemplo. 
Justificamos ainda que as empresas de ônibus poderão buscar patrocínio junto ao 
comércio, que também terão suas empresas divulgadas, uma vez que o número de 
passageiros é intenso, tanto na Rodoviária Municipal, quanto nos ônibus do 
transporte coletivo. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Joacir 
Sbeghen, Presidente do Conselho Consultivo (3225-3302); Senhor Irineu Tesser, 
Presidente da Sociedade Rural de Pato Branço (Rua Benjamin Borges dos Santos, 
1121, Cep 85503-350, Pato Branco, Paraná); ao Senhor Ernani Pereira, Patrão do 
Centro de Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade; ao Senhor Ângelo 
Pilatti, Patrão do CTG Tarca Nativista; ao Senhor Rali Murilo Berto!, Presidente do 
Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pato Branco (Sociedade Rural de Pato 
Branco - Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121, Cep 85503-350, Pato Branco, Paraná), 
parabenizando-os pela realização do 3° Rodeio Crioulo Integração Cidade de Pato 
Branco. Com apoio da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Pirâmide Veículos, 
(Edson Casagrande), Balvedi Multimarcas (Ângelo Balvedi) e Deputado Agustinho 
Zucchi, o 3° Rodeio Crioulo foi realizado entre os dias 6 a 8 de maio de 2005, na pista 
de rodeios localizada junto ao Parque de Exposições, ao lado da Sociedade Rural de 
Pato Branco. Aproximadamente 30 mil pessoas prestigiaram o rodeio que contou 
com várias atrações, entre as quais destacamos as provas de Laço; o Baile com os 
Serranos e a tradicional Missa Crioula, que aconteceu no domingo, dia 8 de maio, às 
llhoras e 30minutos. O vencedor da prova de laço foi premiado com um veículo e 
outro veículo foi sorteado entre as pessoas que adquiriram o ingresso. 
Parabenizamos os organizadores do evento que divulgou a cidade de Pato Branco, 
marcando com sucesso os três dias que foi realizado o 3° Rodeio Crioulo Integração 
Cidade de Pato Branco. Dos vereadores Volmir Sabbi - Partido dos Trabalhadores e 
Márcia F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o 
mesmo envie a esta Casa de Leis o processo legal que resultou na contratação da 
empresa GDHO - Assessoria, Planejamento e Auditoria S/C Ltda para a prestação 
do serviço de análise de gestão do município de Pato Branco no período de 2000 a 
2004. O valor do conh·ato de n. 645/05, que teve seu exh·ato publicado no Diário do 
Estado do Paraná 
Povo de 05 de maio (p. 3b), é de R$ 40.000,00 e foi firmado a partir do convite n. 
025 / 05. Esse pedido é necessário para que possamos avaliar o encaminhamento legal 
que está sendo dado essa contratação, cumprindo, assim, nosso papel constitucional 
de acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Dos vereadores Volmir Sabbi 
- Partido dos Trabalhadores e Márcia F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que o mesmo apresente a esta Casa de Leis as fundamentações 
legais que sustentam a edição da Portarias nº 156 e nº 157. As referidas portarias, 
publicadas no Diário do Povo no dia 6 e 7 de maio de 2005, buscam legalizar o 
pagamento de Adicional de Assiduidade e Adicional de Produtividade de alguns 
servidores durante o ano de 2004. Esse pedido de esclarecimento se deve ao fato de 
que, ao buscarmos a compreender a fundamentação legal deste ato, não encontramos 
referência legal que sustentasse esse tipo de pagamento. Buscamos, com esse pedido, 
nos inteirarmos melhor da legislação que sustenta esse ato normativo. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a substituição das lâmpadas queimadas e que sejam 
colocadas novas luminárias nos postes da Rua Presidente Juscelino, esquina com a 
Travessa Andirá no Bairro Santo Antonio, próximo à Mercearia Schimidt. Os 
moradores daquelas ruas pagam a taxa de iluminação pública e não estão usufruindo 
o benefício. À noite a movimentação de pessoas que andam à pé é intensa, sendo que 
as mesmas sentem-se inseguras devido à escuridão, justificando-se dessa forma, a 
execução do benefício com brevidade. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder 
do PL - Partido Liberal, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja 
enviado ao Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao mesmo que determine a 
Secretaria competente, para realizar estudos, no sentido de construir um abrigo 
dotado de iluminação, água e banheiro, para os trabalhadores avulsos (chapas), no 
Trevo da Patrola, no bairro Encruzilhada. Naquele trevo e junto ao posto Cambrussi, 
existem vários trabalhadores avulsos (mais de 20 vinte), que trabalham 
diuturnamente na descarga de caminhões e que encontram-se totalmente 
desamparados, tendo que permanecer no tempo, expostos ao sol, chuva e ao frio. 
Como dito, trata-se de trabalhadores, que buscam no trabalho braçal, conseguir o 
sustento de suas fanúlias, portanto, merecem o olhar complacente do Poder Público, 
para dar-lhes um tratamento humanitário. Esperamos, seja o pleito atendido o mais 
urgentemente possível, informando que há alguns empresários interessados em 
auxiliar na construção, cabendo neste caso, ao Executivo, fazer o projeto, indicar o 
local e complementar os materiais necessários à conclusão da obra". Do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja enviado ofício: /1 À dupla de cantores 
Patobranquenses Tom Reis e Andrey, parabenizando-os pelo lançamento do novo 
CD, o qual vêm fazendo grande sucesso nas paradas musicais de Pato Branco e 
Região. Além do CD, a dupla Tom Reis e Andrey, leva o nome de Pato Branco, além 
fronteiras, em festivais, shows e apresentações por todo o Brasil, engrandecendo 
assim o nome de nossa querida Cidade. Todos sabemos das dificuldades que passam 
Estado do Paraná 
os músicos, de maneira geral e em especial as duplas, que se dispõem através de seu 
talento natural e esforço pessoal, a levar alegria ao restante da população. Sacrifícios 
de toda ordem são exigidos e feitos, por quem quer seguir carreira e mostrar seu 
talento, ainda mais quando se sabe que, também no meio musical vale o velho ditado 
"que santo de casa não faz milagre". Porém, sabedores da luta, da coragem e do 
esforço de vocês, apresentamos nosso sincero agradecimento, desejando sucesso 
dw·adouro". Parabéns! Que Deus os abençoe! Do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao 
mesmo que determine a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para que 
informe a esta Casa de Leis, porque se está permitindo estacionar veículos na pista de 
atletismo do Departamento de Esportes. Como se sabe, referida pista, não possui 
condições estruturais para suportar o peso dos veículos, sendo utilizada, 
exclusivamente, para caminhadas pela população. Estranho é que não se pode andar 
de bicicletas pela pista, conforme placa afixada no portão de entrada, no entanto 
permite-se o estacionamento de veículos". Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, atendendo solicitação 
da Assessora Jurídica Maria Goreti Sbeghen, envia cópia da declaração da Associação 
Pentecostal Jesus é o Rei, entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Pato 
Branco, Estado do Paraná, à Rua Gonçalves Dias, 645, Bairro Alvorada, declarando 
que a Associação não possui qualquer finalidade religiosa ou submissão a ente 
religioso. Para tanto, reforçamos o pedido de doação de terreno, conforme solicitação 
feita através do item 8, do ofício nº 185/2005, datado de 12 de abril de 2005. Do 
vereador Volmir Sabbi - PT, com apoio dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Clube de A viação Pato Branco (CAP), na pessoa de seu 
Presidente Sr. Fred Muniz, extensivo aos demais membros do clube, parabenizando￾os pela realização do Show de Acrobacia Aérea, realizado no dia 1° de maio do 
corrente ano. Esse evento, que contou com o importante apoio da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, cumpriu integralmente seu propósito de oferecer uma 
opção de lazer para a nossa cidade e fomentar o desenvolvimento da aviação 
desportiva e da aviação civil. O show aéreo contou com a participação de milhares de 
cidadãos pato-branquenses que compareceram ao Aeroporto Municipal Juvenal 
Cardoso para apreciar as 23 aeronaves de diversas cidades que estiveram presentes 
em nossa cidade. Vieram aeronaves das cidades de Cascavel, Francisco Belh·ão, 
Palmas, União da Vitória, Chapecó, Xanxerê e Erechim. A realização de shows de 
acrobacia aérea, a oferta de vôos panorâmicos, a presença de praticantes de 
aeromodelismo, a disponibilidade de um computador com um programa simulador 
de vôo e a exposição de aeronaves de diversos modelos foram fatores altamente 
atrativos para o público presente no evento. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não 
~~/'de ÇPato, ÇJJnwt<JO 
Estado do Pm«rná 
participou da sessão ordinária realizada no dia 5 de maio de 2005, tendo em vista que 
foi para a Capital do Estado para tratar de assuntos de interesse do Município, para 
tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias, sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Em seguida, 
foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
como não havia ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 9 de' maio de 2005. 
1 
- J (._ {_ 
Laurirfíld Cesa - PSDB 
/ ecretário 
/ 
!