sessao nº 29

Estado do Paraná 
ATA Nº 33/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
ValmiJ.· Tasca. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes, a ata da sessão ordinária nº 32/2005. Ausente o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza PMDB. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 416/2005/GP, datado de 17 de maio de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 78/2005, 
datado de 25 de fevereiro de 2005, de autoria da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, com apoio do vereador Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
606/2005 - VDTOl/PBC, datado de 9 de maio de 2005, assinado pelo Juiz Titular da 
Vara do Trabalho de Pato Branco, José Eduardo Ferreira Ramos, em resposta ao 
ofício nº 246/2005, datado de 6 de maio de 2005, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 4/2005, datado de 5 de maio de 2005, assinado pela senhora 
Loreni Fenalti da Costa, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e 
Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB, em resposta ao ofício nº 215/2005, datado de 
26 de abril de 2005, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício nº 
8/2005, datado de 18 de maio de 2005, assinado pelo senhor Francisco Anhaia, 
Coordenador do Comitê Gesk: Municipal Fome Zero, em resposta ao ofício nº 
210/2005, datado de 19 de abril de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT; ofício nº 459/2005 - GS, datado de 13 de maio de 2005, assinado pelo Pe. Roque 
Zimmermann, Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, 
enviado ao Excelentíssimo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil, referente a 
solicitação desta Casa de Leis para a reativação do Escritório Regional de Pato 
Branco, informando que o referido assunto foi tratado e esclarecido na reunião 
realizada na Casa Civil no dia 11 de maio de 2005; ofício nº 28/2005, datado de 10 de 
maio de 2005, assinado pelo Deputado Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando, para conhecimento, 
cópia do projeto de lei nº 38/2004, de sua autoria, que dispõe sobre a isenção do 
ICMS na aquisição de automóveis, por pessoas portadoras de deficiência; ofício 
datado de 9 de maio de 2005, enviado pela Brasil Telecom S.A. Convite enviado pelo 
Vice-governado, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento e 
Presidente do Conselho de Administração da EMATER-Paraná, Orlando Pessuti e o 
I . (. 
Estado do Pru:aná 
Diretor-Presidente da EMATER-Paraná, Sabino Brasil Nunes de Campos, para 
participar das comemorações alusivas ao 49° aniversário da Extensão Rural no 
Paraná e entrega do Prêmio Extensão Rural, no dia 19 de maio de 2005, às 8 horas e 
30 minutos, no Anfiteatro da EMATER-PR. Convite enviado pela Presidente da 
Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco, senhora Cremilda C. de Col, para 
participar de um Seminário sobre Associativismo, a ser realizado nas dependências 
da Casa Familiar Rural, no dia 23 de maio de 2005, às 9 horas. Convite enviado pelo 
Excelentíssimo Senhor Roberto Viganó, para a cerimônia de abertura dos cursos 
implantados do Projeto P AE - Programa Auto Emprego, no dia 21 de maio de 2005, 
às 14 horas, no CTG Rodeio da Amizade. Convite enviado pela Prefeitura Municipal 
de Pato Branco e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Educação 
do Estado do Paraná e Paraná Esporte, para abertura dos 52° Jogos Colegiais do 
Paraná - Fase Regional, no dia 20 de maio de 2005, às 20 horas, no Ginásio de 
Esportes Dolivar Lavarda. Convite enviado pela senhora Marilene Debastiani Colla, 
Diretora do Departamento Feminino da União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco, para participar da grande final da Rainha dos Bainos, no dia 
21 de maio de 2005, com início às 22 horas, no CTG Carreteando a Saudade. Convite 
enviado pelo Centro de Excelência Atlas Tchoukball, juntamente com a Associação 
Brasileira de Tchoukball, para participar da solenidade de abertura da II Taça Brasil 
de Tchoukball, no dia 28 de maio de 2005, às 8 horas e 30 minutos, no Ginásio de 
Esportes Dolivar Lavarda. Telegramas datados de 16 de maio de 2005, do Fundo 
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Telegrama 
CEE/CC 10/2005, enviado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do 
Governo do Estado, comunicando a realização da solenidade de abertura da 3ª 
Edição do Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos, no dia 18 de maio 
de 2005, às 20 horas. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos 
de lei: nº 59/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
PFL, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco e nº 
60/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via pública 
localizada no Bairro Gralha Azul de "Rua Nelson Formigheri". Na seqüência, 
passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando que o 
mesmo determine a Secretaria competente, para realizar estudos de viabilidade, para 
consh·uir abrigos nos pontos de parada do ônibus, do transporte escolar do interior, 
em frente ao Colégio La Salle. Os alunos do interior que são trazidos para estudar na 
Cidade são obrigados a esperar pelo u·ansporte, que às vezes demora muito, expostos 
ao sol, à chuva e outras intempéries o que lhes causa grande desconforto. Alguns 
pais trouxeram-nos o pedido das melhorias acima, as quais repassamos a Vossa 
Excelência, para que se dê o encaminhamento devido. Do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando que o 
Estado do Paraná 
mesmo determine a Secretaria competente, para cascalhar a estrada rural que liga a 
comunidade de Fazenda da Barra ao Passo da Ilha, por onde trafega o ônibus do 
transporte escolar, pois a mesma, em alguns pontos, por falta de cascalho em dias de 
chuva, impede a passagem do ônibus, causando grandes dificuldades aos alunos, 
bem como grande preocupação e sofrimento a seus pais, pois quando chove forte, os 
mesmos nunca sabem a que horas os filhos retornarão. Do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando que o 
mesmo determine a Secretaria competente, com base na Lei nº 2173/2002, para que 
notifique os proprietários dos lotes nº 22 e 149-D da quadra 226, na Rua Brasília, 
Bairro Pinheiros, pois os mesmos encontram-se totalmente tomados pelo matagal, 
expondo a saúde e a segurança de toda a vizinhança, de forma desnecessária. 
Solicitamos ainda, que se não atendida a notificação no prazo legal, seja 
imediatamente efetuada a limpeza dos lotes referidos, pela Municipalidade, com a 
conseqüente e posterior cobrança das despesas com a realização da mesma. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Rubens Ciro 
Calliari Júnior, Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento - CMZ, 
solicitando a complementação do parecer técnico enviado através do ofício datado 
de 11 de maio de 2005, considerando que o mesmo não é conclusivo, uma vez que 
sugere que seja feito levantamento de toda a área ocupada pelo Distrito, para fins de 
estabelecimento integral do. zoneamento, não dispondo de forma objetiva a respeito 
da proposta objeto do projeto de lei nº 37 /2005, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco, 
conforme cópia anexa. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a substituição das lâmpadas em 
quatro postes de iluminação pública localizados na Rua Timbira, próximo à 
residência nº 1020, no Bairro Menino Deus. A falta de manutenção da iluminação 
pública está causando transtornos aos moradores que reclamam principalmente da 
insegurança e aguardam que o serviço seja executado com brevidade, considerando 
especialmente que não requer grandes custos. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
instalação de iluminação pública na Rua Antonio Ascari, Bairro Cristo Rei ao lado da 
chácara dos Baggio, proporcionando maior segurança aos moradores que h·ansitam 
por aquele trecho no período noturno. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a instalação de um 
abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Paraná, próximo a residência nº 1707, 
do Senhor Egídio Balbinotti. A medida visa dar maior segurança aos usuários do 
sistema do transporte coletivo urbano, que são obrigados a permanecer na chuva ou 
sob o sol enquanto aguardam o ônibus. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
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Estado do Paraná 
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor 
Nilson Pereira de Almeida, Diretor do Departamento de Esportes, solicitando 
verificar sobre o estado em que se encontram as tabelas de basquete existentes no 
conglomerado do Ginásio Municipal de Esportes Dolivar Lavarda (Lavardão ), bem 
como, nas quadras externas, disponibilizando também redes de vôlei e traves de 
futebol para uso da coletividade. Diversas pessoas se dirigem diariamente ao Ginásio 
"Lavardão" para praticar atividades esportivas, porém, se deparam com a falta de 
equipamentos e materiais necessários para tal finalidade. Diante disso e pela 
necessidade e direito de todo cidadão de utilizar os bens públicos para a prática de 
atividades físicas, indispensáveis à saúde e bem estar da humanidade, solicitamos 
especial atenção por parte deste Departamento, no sentido de atender com brevidade 
a esta, que é uma solicitação de toda a comunidade pato-branquense. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para 
que seja implantado um programa de fiscalização e desenvolvimento de atividades 
específicas com relação aos serviços prestados nos cemitérios de Pato Branco. Que 
este programa seja implantado em caráter temporário, até a regulamentação dos 
serviços dos cemitérios, para então, ser solucionado definitivamente este tema. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para 
que seja elaborado projeto de lei autorizando a concessão de subvenção social à 
Associação Comunidade Cristã, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. 
Ah·avés do ofício nº 62/2005, datado de 22 de fevereiro de 2005, foi solicitada a 
inclusão da Associação Comunidade Cristã - entidade de filantropia Municipal e 
Estadual - no quadro de organizações subvencionadas pelo Executivo Municipal. Em 
resposta, ah·avés do ofício nº 277 /2005/GP, de 30 de março de 2003, o Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, encaminhou o ofício nº 19/2005/SAP, de 30 de março de 
2005, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, 
Frederico Vanetti de Araújo, no qual o Secretário solicita informações com relação ao 
valor da subvenção social pretendida pela Associação Comunidade Cristã, o qual 
encaminhamos juntamente com o pedido da subvenção social. Nada mais justo que a 
concessão da subvenção social à referida entidade, que vem desenvolvendo trabalho 
social em nosso município há mais de quinze anos nas áreas de recuperação de 
dependentes químicos, dependentes de álcool, distribuição de cestas básicas, roupas 
e atendimento de aconselhamento. Dos vereadores Volmir Sabbi - Partido dos 
Trabalhadores e Márcia F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis uma relação nominal de todos os 
médicos e dentistas que prestam serviços ao Município, suas respectivas cargas 
horárias. Solicitam, também, que seja informado como eles cumprem seus horários 
de h·abalhos e que tipo de controle existe, por parte do Município, em relação ao 
efetivo cumprimento do horário contratual de h·abalho desses profissionais. Do 
vereador Volmir Sabbi - PT, com apoio dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Estado do Paraná 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Valmir Tasca - PFL, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Direção￾Geral do Cefet-PR, solicitando que a mesma se posicione sobre a possibilidade de 
extinção do Ensino Médio hoje oferecido na sua Unidade de ensino existente em 
nossa cidade. Esse requerimento se justifica em função da necessidade de um 
posicionamento formal da Instituição diante dessa possibilidade, haja vista que o 
projeto de h·ansformação do Cefet-PR em Universidade Tecnológica, em tramitação 
no Congresso Nacional, não contempla o Ensino Médio da forma como é realizado 
hoje nas Unidades de Ensino do Cefet-PR. Essa preocupação já foi levantada por uma 
representante do Sindicato dos Docentes do Cefet-PR (Sindocefet-PR), por ocasião do 
atendimento a um convite feito por esta Casa de Leis, no mês de março do corrente 
ano. Naquela ocasião foi tornada pública uma "Carta aberta à comunidade" (em 
anexo a este requerimento) fundamentando a importância da manutenção do Ensino 
Médio na Unidade Sudoeste. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram u so da palavra os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, 
líder do PPS e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, foi feito o intervalo regimental 
de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Retirado de pauta, tendo em vista requerimento apresentado anteriormente, de 
autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pat:itorello - PL e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, membros da Comissão de Justiça e Redação, o projeto de 
lei nº 37 /2005, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que altera o 
Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 47 /2005, 
mensagem nº 24/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil 
reais). Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes na 
ordem do dia, o vereador Marco Ant01úo Augusto Pozza - PMDB. Finda ordem do 
dia, fez uso da palavra o senhor Eli Cesar Soares, Diretor de Produção do Grupo Cia. 
de Espetáculos Água Viva, inscrito na Tribuna Livre. Primeiramente agradeceu pelo 
requerimento de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
apresentado na sessão ordinária realizada no dia 16 de maio de 2005, agradeceu 
também pelo apoio da vereadora Márcia Kozelinski - PPS. Falou sobre o Grupo Cia. 
de Espetáculos Água Viva, que estará participando do 3° Festival de Teatro Amador 
Augusto Boal, que será realizado no dia 4 de junho de 2005, em Itaquera, São Paulo, 
onde o Grupo representará e divulgará a cidade de Pato Branco. Participarão do 
festival Eli Cesar Soares, Márcio Machado e Marcelo Rocha, membros do Grupo Cia. 
de Espetáculos Água Viva, com a peça teatral (monólogo de Enio Stabel), 
denominada Consciência Parda. Também solicitou apoio do Poder Legislativo e 
Executivo para o Grupo, e a doação de iluminação artesanal para que os artistas do 
Grupo possam fazer apresentações locais, que será utilizada no palco durante suas 
apresentações. Em seguida, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV e Volnúr Sabbi - PT. Para finalizar o presided e, Aldir 
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Estado do Paraná 
Vendruscolo convidou os vereadores para participarem da reuruao que será 
realizada no dia 23 de maio de 2005, às 16 horas e 30 minutos, com o objetivo de 
debater sobre o projeto de lei nº 32/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca - PFL, que disciplina o exercício do comércio ambulante no 
Município de Pato Branco. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 19 de maio de 2005. 
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Lau11tfüio Cesa - PSDB 
1 ºSecretário 
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