sessao nº 30

Estado do Paraná 
ATA Nº 34/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, _Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volrnir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 33/2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 24/2005, 
datado de 16 de maio de 2005, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Leandro Garcia 
Algarte Assunção, Promotor Substituto da 43ª Seção Judiciária do Estado do Paraná; 
ofício nº 145/2005/ ASPAR, datado de 20 de maio de 2005, assinado pela senhora 
Magaly Marques, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia, 
em resposta ao ofício nº 208/2005, datado de 19 de abril de 2005, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Comunicado 
datado de 17 de maio de 2005, assinado pelo senhor José Henrique Paim Fernandes, 
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pela Direção da 
Unidade Sudoeste do CEFET-PR, para solenidade de Entrega de Premiações, por 
ocasião do Dia da Indústria, no dia 24 de maio de 2005, a partir das 19 horas. Após a 
leitura das correspondências recebidas, foi lido e após leitura baixará às comissões 
competentes para pareceres o projeto de lei nº 61/2005, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano 
da cidade de Pato Branco. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah·avés da Divisão de Vigilância Sanitária, providencie a imediata interdição da 
residência sita à Rua João Pessoa, n.528 - fundos, em razão da inexistência de 
instalações sanitárias na mesma e o extremo risco à saúde pública representado pelo 
despejo a céu aberto de excrementos humanos. Devemos esclarecer que a Vigilância 
Sanitária já esteve no local, atendendo à nossa solicitação escrita feita no mês de 
março do corrente ano. De acordo com o Ofício n. 033/VISA/2005 (ofício em anexo), 
o Sr. José Verardo, Auxiliar de Saneamento, nos informou, em 30 mar. 2005, que a 
proprietária garantiu que haveria a mudança do inquilino "em poucos dias e que ela 
não permitirá que ocupem a casa até que o banheiro seja consh·uído." No entanto, 
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houve, de acordo com informações prestadas pela vizinhança, a mudança do 
inquilino sem que tivesse sido providenciada a execução do banheiro ferindo, desta 
forma, o acordo firmado pela proprietária com o agente sanitário municipal. 
Considerando: o risco à saúde pública representado pela existência de residência sem 
instalações sanitárias; a existência de legislações sanitárias e do Código de Obras 
Municipal que impedem a habitação de residências sem as condições sanitárias 
adequadas; que a obra em tela foi construída de forma clandestina; o não 
cumprimento de acordo firmado com a vigilância sanitária que visava resolver o 
problema de forma mais amistosa; a justificada e crescente reclamação da vizinhança 
que se sente desprotegida da ação do poder público no sentido da garantia das 
condições legais e sanitárias de uso do solo urbano. Isto posto, requer seja oficiado o 
Executivo Municipal que haja, de forma rápida e decidida, no sentido da restauração 
das condições sanitárias, em defesa das condições adequadas de saúde pública, 
interditando a citada residência até que seja providenciada a execução do banheiro. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie a retirada das faixas amarelas, pintadas 
em diagonal, na Avenida Tupi, em frente à Casa de Carnes Avenida, próximo à 
Mecânica Pasa. Existem faixas pintadas no asfalto demarcando estacionamento 
privativo em frente ao estabelecimento comercial acima citado, porém, as mesmas 
devem ser retiradas para que qualquer cidadão possa estacionar seu veículo no local, 
que é um direito de todos. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Aldair Tarcisio Rizzi, 
Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia (Rua Máximo João Kopp, 274 Bloco 1, 
Santa Cândida - Curitiba - PR - CEP 80630-900, fone 41-3028-7302 - fax 41-3028-7306), 
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na secretaria da Câmara ou pelo telefone 46-3224-2243, para esclarecer 
sobre a situação do prédio que em tese seria utilizado pela Universidade Federal do 
Paraná, munido de documentos comprobatórios. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT, 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Departamento de Estradas 
e Rodagem (DER), na pessoa do Sr. Marcus Vinicius Talamini, Chefe do 12° Distrito 
Rodoviário, agradecendo-o pelo rápido e eficiente atendimento aos requerimentos 
feitos pelo Legislativo Municipal no sentido de melhorar as condições de 
trafegabilidade e de segurança de pedestres e veículos ao longo da rodovia PR 469, 
trecho entre o Trevo do Patinho e Trevo do Cefet-PR, inclusive. Requerem, também, 
seja oficiado ao Executivo Municipal, agradecendo-o pela melhoria da iluminação 
executada no referido trecho. A rapidez no atendimento e a qualidade do trabalho 
executado, na restauração do pavimento asfáltico, na recomposição da calçada para 
pedesh·es e na reposição de lâmpadas, demonstram o compromisso desses órgãos 
com a segurança e com a integridade física dos usuários daquele espaço público, 
sendo, portanto, tal postura digna de reconhecimento e agradecimento. Do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas ah·ibuições 
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legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: Solicitando 
ao mesmo que determine a Secretaria competente, para patrolar e cascalhar a rua sem 
nome, ao lado da borracharia no canto do pátio do Posto Cambrussi, pai-a atender as 
famílias que ali residem, pois as mesmas já não conseguem trafegar por aquela rua. 
Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, 
ofício: Solicitando ao mesmo que determine a Secretaria competente, efetuar a 
limpeza do terreno, pertencente ao Município, nas proximidades do Bairro Gralha 
Azul e fundos do Posto Cambrussi. Neste local existe um grande banhado, que além 
do mau cheiro propicia a procriação de mosquitos de várias espécies, que estão 
causando transtorno aos moradores vizinhos. O banhado poderá dar lugar a um belo 
lago, em cujas margens poderá ser feito um local de lazer para a população daquela 
região. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, 
ofício: Solicitando ao mesmo que determine a Secretaria competente, a realização de 
estudos para regularizar o loteamento Palaoro nos fundos do Posto Cambrussi. Os 
moradores daquele lugar precisam: escriturar seus lotes, abrir ruas, que façam a 
ligação com a Rua das Flores, pelos fundos do Posto Cambrussi, instalar rede de 
iluminação pública e outros melhorias. Referidas melhorias, só poderão ser 
implantadas com a regularização do loteamento, que esperamos seja providenciada 
em breve. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departani.ento competente seja patrolada e cascalhada a estrada de acesso à 
propriedade do Senhor Ari Danielli, em São João Batista, interior do município. 
Quando chove o tráfego pela referida estrada torna-se impossível, o que causa 
transtornos para todos os moradores, principalmente para os estudantes porque o 
ônibus do transporte escolar não tem acesso as residências, prejudicando os alunos 
que ficam sem aula. Diante disso, por se tratar de uma questão de necessidade e 
segurança, solicitamos que a melhoria na referida estrada seja executada com 
urgência. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Linei Terezinha Bemi, Diretora da Casa 
Familiar Rural de Pato Branco (Rodovia PR 469- Km 4, Passo da Pedra, Fone 3224-
3658, Cep 85501-9700, Pato Branco, Paraná), convidando-a para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar sobre os trabalhos realizados pela entidade. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito 
cascalhamente na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Selvino Martinello, 
residente na Linha Martinello. A estrada encontra-se em péssimas condições de 
trafegabilidade, dificultando o escoamento da produção de leite do referido morador 
e dos demais moradores da localidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés do departamento competente, seja realizado com urgência, 
alargamento, readequação e colocação de cascalho na estrada municipal que passa 
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pela propriedade do Senhor Adegir Atz, na comunidade do Passo da Ilha. Os 
moradores estão passando por dificuldades para transitar pela referida estrada 
municipal, principalmente em dias de chuva, causando transtornos para a resolução 
dos negócios e também chegando atrasados em seus locais de trabalho. Diante disso 
solicitamos especial atenção e urgência na resolução do problema, considerando que 
a manutenção de estradas é uma questão de segurança e deve ser priorizada pelo 
Poder Público Municipal. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que juntamente com os departamentos competentes, com a maior 
brevidade possível, aproveitando a época em que as lavouras estão sem o plantio de 
cereais comerciais, seja efetuada a abertura da estrada na divisa das propriedades 
dos Senhores Alcides Tumelero e Azir Bortolini, no loteamento Tumelero, entre as 
esh·adas que dão acesso ao Passo da Ilha e São João Batista, trecho da futura 
perimetral Leste. O novo trecho poderá ser feito em linha reta, beneficiando os 
proprietários que poderão aproveitar e planejar melhor suas propriedades. Além 
disso, o escoamento da produção de toda a região do Passo da Ilha, poderá ser feito 
pela Rua Itabira até os armazéns de depósito localizados na região Norte da cidade, 
evitando-se que os caminhões pesados h·ansitem pela Rua Araribóia, que conta com 
acentuado declive, como também pelo Centro da cidade, evitando-se o 
congestionamento do tráfego de veículos. A solicitação atende pedido dos 
proprietários dos imóveis urbanos acima referidos. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua Tapajós, em frente à loja 
Parizotto Center para que retire o tapume do passeio e faça o devido conserto do 
mesmo. O tapume impede a passagem de pedestres pelo passeio, sendo obrigados a 
andar e se locomover pela rua, com sérios riscos de sofrerem atropelamentos pelos 
veículos que h·ansitam em grande quantidade pela Rua Tapajós. Do vereador Valmir 
Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
consertado o bueiro, com a colocação de 6 tubos de 60 centímetros, na propriedade 
do Senhor Alicio Savick, como também, patrolar o acesso de aproximadamente 600 
meh·os da sua propriedade até o Criador de Alevinos Mattei, na comunidade de 
Fazenda da Barra. Medidas necessárias e urgentes para que os moradores daquela 
comunidade interiorana possam h·ansitar com segurança por aquele trecho da 
estrada municipal. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Saul Scopel, 
Chefe do Núcleo Regional de Educação (Rua Ibiporã, esquina com Tocantins -
Edifício Barancelli),solicitando informar esta Casa de Leis com relação a situação da 
Senhora Wanderleia Laabs, em relação ao concurso público para provimento de 
vagas no cargo de professor de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino 
Médio, realizado em 2003. A Senhora Wanderleia Laabs, inscrita sob nº 22600288, 
ficou classificada em 5° lugar no referido concurso, porém até a presente data a 
mesma não foi chamada para ocupar sua vaga. A candidata era funcionária do 
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Estado contratada pela CL T - Consolidação das Leis Trabalhistas, e gostaríamos de 
saber porque houve seu desligamento e até a presente data a mesma não foi chamada 
para ocupar a vaga no referido concurso, sendo que foi classificada em 5° lugar e 
entendemos que existe uma defasagem bem maior que esse número de vagas. 
Solicita ainda o vereador proponente, informar se já foram chamados para ocupar 
suas vagas, candidatos que obtiveram classificação inferior a da Senhora Wanderleia 
Laabs. Após a leitura dos requerimentos, o vereador Nelson Bertani - PDT fez um 
requerimento verbal, nos seguintes termos: "solicitando que seja oficiado à Secretaria 
Nacional de Defesa Civil, (Esplanada dos Ministérios, Bloco "E11 - 7° andar, 
Brasília/DF, CEP: 70067-901, Tel.: (61) 414-5869), solicitando que informe qual 
motivo que o Município de Pato Branco não foi incluído no processo de estado de 
emergência por esta Secretaria. Através do decreto municipal nº 4816, datado de 9 de 
março de 2005, o município de Pato Branco foi declarado em situação anormal, 
caracterizada como situação de emergência devido a estiagem (CODAR-NE.SES -
12.401), considerando uma drástica diminuição no índice pluviométrico no município 
e em diversas regiões do Estado, que culminou prejuízos de grande monta para a 
agricultura e pecuária. Portanto, solicitamos informações dos motivos que até a presente 
data fizeram com que o Município de Pato Branco não fosse reconhecido em estado de 
emergência. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, a 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento da senhora Luzia Mesquita da Silva, esposa do ex-vereador Antonio Urbano 
da Silva, ocorrido no dia 22 de maio de 2005. A seguir, fez uso da palavra o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o Pato 
Branco Esporte Clube. O véreador explicou que foi nomeado Conselheiro Fiscal da 
diretoria do Clube, sendo que o Conselho é formado por seis membros. A principal 
função do Conselho é fiscalizar e a cada seis meses prestru· informações referentes aos 
procedimentos e decisões tomadas pela diretoria. A situação financeira do Clube está em 
déficit. O pab:ocinador do time, Ângelo Aviles, repassou o valor de R$ 130.000,00 em 
dois meses e meio, cumprindo, dessa forma, com sua parte no contrato. O vereador 
salientou que não esta em defesa da diretoria e nem do empresário, o que ocorreu foi má 
administração do dinheiro. Portanto, foi formado um Comitê Gestor que irá assumir as 
finanças, com a condição que o contrato seja revisto e todas as decisões devem passar 
pelo Comitê. Um novo contrato está sendo elaborado pelo advogado Andrey Herget, já 
que os dois contratos anteriores beneficiavam apenas uma das partes, este novo contrato 
irá beneficiar ambas partes de forma imparcial. Para que o Clube saia do vermelho é 
necessário que os empresários pato-branquenses colaborem financeiramente com o time, 
o qual tem grande importância para o nosso município, já que divulga a cidade de Pato 
Branco, sendo uma forma de marketing para o município. Para finalizar, o vereador 
pediu um voto de confiança para o empresário suíço e para o Pato Branco Esporte Clube. 
Após o pronunciamento do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL, Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB, Laurinda 
Cesa, líder do PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS, Nelson 
Bertani, líder do PDT, Osmar Braun Sobrinho, líder do PV, Valmir Tasca, líder do 
Governo e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, a pedido do vereador Valmir Tasca -
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PFL, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 
(cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 47 /2005, 
mensagem nº 24/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 44/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via 
pública localizada no Baino Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo II". Finda ordem do dia, 
fez uso da palavra o senhor Rodrigo Vezaro, convidado pelo vereador Nelson Bertani -
PDT, através do ofício nº 154/2005, datado de 1 º de abril de 2005, para falar a respeito do 
sistema de h·ansporte coletivo urbano de Pato Branco. O convidado apresentou Um 
áudio-visual relatando os avanços que a empresa de trnnsporte coletivo registra ao longo 
dos anos. Explicou que o setor requer planejamento, gerenciamento e fiscalização do 
sistema por parte do Poder Público. Quanto à integração do transporte na cidade de Pato 
Branco, Rodrigo explicou que o sistema está implantado em cidades de porte mais 
elevado, mas nada impede que o assunto venha a ser debatido. O transporte coletivo, 
segundo o empresário, é um direito fundamental do cidadão, tem caráter essencial e é de 
responsabilidade do Município a execução, no entanto, pode ser prestado por terceiro 
mediante licitação. Pelos dados da empresa, nos últimos anos, o número de linhas, 
comunidades atendidas aumentou, no entanto, caiu sensivelmente o número de 
usuários. Para o convidado, essa queda tem vários motivos, entre eles, o valor da tarifa e 
o h·ansporte clandestino de passageiros. Anexamos a esta ata, relatório apresentado pelo 
convidado, referente ao transporte coletivo urbano de Pato Branco. Após o 
pronunciamento do convidado, fez uso da palavra o senhor André Guarienti Almeida, 
Diretor Administrativo do Jornal Diário do Povo, inscrito na Tribuna Livre para falar 
sobre o pronunciamento do vereador Cilmar Pastorello, feito na sessão do dia 19 de maio 
de 2005, relativas ao jornal Diário do Povo. Anexamos a esta ata, cópia de seu 
pronunciamento. Em seguida, foi deixado espaço para as explicações pessoais. O 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL solicitou licença para retirar-se do plenário 
tendo em vista que irá participar dos Jogos Colegiais do Paraná - Fase Regional, na 
Faculdade Mater Dei. No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. O 
vereador Nelson Bertani - PDT solicitou que fosse registrado em ata a presença nesta 
sessão, da ex-vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna, da senhora Delise Guarienti Almeida, 
Diretora Geral do Jornal Diário do Povo, da senhora Helena de Fátima Ribas, membro do 
Conselho Tutelar e do senhor João Bueno, ex-funcionário (aposentado) da Copel. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.