| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2005-05-30 |
| native_id | 1585 |
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Estado do Paraná ATA Nº 35/2005 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 34/2005. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 8/2005 - P Cia, datado de 23 de maio de 2005, assinado pelo Comandante da 1 ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar, Cap QOPM, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao ofício nº 249/2005, datado de 6 de maio de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 64/2005, datado de 25 de maio de 2005, assinado pelo senhor Nilson Pereira de Almeida, Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 289/2005, datado de 20 de maio de 2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 6/2005, datado de 16 de maio de 2005, assinado pelo senhor Ralf Murilo Bertol, Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pato Branco, convidando para participar da semi-final do Freio de Ouro 2005, que será realizado nos dias 15 a 19 de junho de 2005. Telegramas datados de 25 e 30 de maio de 2005, do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Informativo enviado pelo senhor Ivo Polo, Vice-presidente da ASSINEP AR e Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, referente o manifesto da crise da agricultura, que será realizado no dia 31 de maio de 2005, das 10 horas às 12 horas, ao lado do Banco do Brasil. Convite para participar do coquetel de lançamento do Processo Seletivo de Inverno, a ser realizado no dia 1° de junho de 2005, às 18 horas e 30 minutos, na Biblioteca São José da Faculdade Mater Dei. Convite enviado pelo senhor Lúcio Carlos da Silva Macedo, Delegado Regional da Receita Estadual, para participar do lançamento do Projeto Combustível, em nível da Região Sudoeste do Paraná, com início às 10 horas e 30 minutos, do dia 30 de maio de 2005, no auditório do Sebrae, cujo evento contará com a presença do Diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira. Convite enviado pelo Departamento de Servas da Congregação Evangélica Luterana Cristo Redentor de Pato Branco, para participar da solenidade de abertura do VIII Encontro de Servas Luteranas da Região Paranaense, no dia 28 de maio de 2005, às 9 horas, nas dependências da Casa de Formação da Igreja Católica. Convite enviado pelo senhor Gilberto Braz Gallina, Presidente da ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para participar da formalização e apresentação do Progex - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação, em Pato f 4 Estado do Paraná Branco, no dia 31 de maio de 2005, às 8 horas, no Auditório da ACEPB. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de ~ato Branco e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para o lançamento da Elaboração do Plano Municipal de Educação e para a posse do Conselho Municipal de Educação, no dia 2 de junho de 2005, às 19 horas e 30 minutos, no Centro de Convenções. Após a leitura das correspondências recebidas, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 62/2005, mensagem nº 31/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. - ME. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente verifique a possibilidade de plantar grama no espaço reservado para o passeio (calçada) nas ruas do Bairro São João, principalmente as que ligam o Posto de Saúde do Bairro. A chuva causa um acúmulo excessivo de barro nas ruas da parte inferior do Bairro, chegando a inviabilizar o trânsito e até desh·uir partes do calçamento.Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente analise a possibilidade de fazer um cadastramento dos proprietários de imóveis de todos os bairros, para que em parceria efetuem a construção de calçadas em todas as ruas, podendo posteriormente ser descontado do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Esta parceria entre município e munícipes proporcionará a realização de melhorias nos bainos de nossa cidade, bem como, deixando-os com aspecto mais agradável e · proporcionando maior segurança aos pedestres que poderão andar pelas calçadas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que reivindique junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em Cascavel, a ampliação da rede do poço artesiano na comunidade de Independência, interior do município de Pato Branco, para atender todas as famílias residentes naquela localidade. A rede que abastece a comunidade é insuficiente e fazse necessária sua ampliação, numa extensão de aproximadamente três mil metros, para abastecer mais dez famílias que não foram incluídas no projeto inicial. A medida faz-se necessária e urgente considerando que referidas famílias encontram sérias dificuldades de abastecimento de água potável, fator necessário para a saúde e sobrevivência humana. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente providencie a colocação de lixeiras na Avenida Tupi, na quadra enh·e as Ruas Ibiporã e Iguaçu, na área central da cidade. Existem algumas lixeiras, porém não são suficientes para a coleta de lixo devido a grande quantidade de moradores e comerciantes existentes na área cenh·al. Necessário se faz a colocação de mais lixeiras, bem como, a substituição das existentes por maiores, para que os pato-branquenses possam manter a cidade limpa. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 14- Estado do Paraná departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na Avenida Brasil, nº 1020, em frente à 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular. A medida visa proporcionar maior segurança a todos que h·ansitam pela Avenida Brasil, tanto pedestres como condutores de veículos, considerando que a velocidade praticada por alguns motoristas pode provocar acidentes de grandes proporções. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao mesmo, que determine a Secretaria competente, enviar à esta Casa de Leis, com a máxima urgência, cópia do Edital de Concorrência Pública nº 03/94 de 05/ 12/94. Referido edital, contém as regras estabelecidas para a outorga da permissão de exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros em Pato Branco, pelo período de 04/05/1995 à 04/05/2005 e precisamos analisá-lo, como documento histórico importante, para a elaboração da nova legislação do transporte coletivo nesta cidade". Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Gerente do Banco do Brasil S/ A, agência de Pato Branco, ofício: "Solicitando ao mesmo, que analise a viabilidade de instalar, no andar térreo, caixa para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, deficientes físicos e aposentados. Sabemos que o banco disponibiliza o atendimento citado, no andar superior, o que causa grande dificuldade e desconforto, pois os mesmos têm que subir as escadarias. Consideramos essa imposição desnecessária, visto que essas pessoas precisam e devem ser tratadas de maneira diferente, dos demais clientes." Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer· seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando abaixo assinado e solicitando a construção de um muro em torno da Escola Municipal Vila Verde, com a maior urgência possível. A Escola atualmente é cercada apenas por uma tela, a qual não coíbe a ação de vândalos, nem protege o patrimônio de furtos e utilização inadequada por pessoas estranhas, sendo rotineira a invasão e roubo do patrimônio público, gerando ainda insegurança e medo a todos, principalmente aos moradores vizinhos da escola. Diante disso e atendendo solicitação dos moradores do Bairro Vila Verde, principalmente dos pais dos alunos da escola, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no sentido de providenciar a construção do referido muro. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente analise a possibilidade de construir uma escada na Rua paralela a Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz. Existe um ponto de ônibus do transporte coletivo urbano na Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, porém para ter acesso ao mesmo os usuários são obrigados a dar uma volta enorme devido ao barranco existente entre a Avenida Tupi e a rua paralela. A medida visa dar maior segurança e conforto aos usuários do sistema do transporte coletivo, como também, a todos os moradores do Bairro São Cristóvão, que poderão utilizar a escada para ter acesso à Avenida Tupi. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que atrav.és do Estado do Paraná departamento competente providencie a abertura da Rua dos Pavões, no Bairro Planalto, a partir da Rua das Seriemas até o acesso ao Parque Indush·ial Eduardo Dagios. Além de facilitar o acesso ao Parque Industrial, a abertura da Rua beneficiará os moradores da parte alta do Bairro Planalto que poderão chegar a BR 158, percorrendo um trecho menor.Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei doando imóvel, localizado no Distrito Industrial ou preferencialmente, no Parque Industrial Eduardo Daggios, para Júlio César Pacheco, natural de Clevelândia, Paraná, atualmente residente e domiciliado na Rua Tapajós, 312, apto. 402, Centro na cidade de Pato Branco, Paraná, portador do CPF sob nº 863.448.039-91. O terreno será utilizado para instalação de indústria, comércio e atacado de mármores e pisos de madeira. Inicialmente haverá geração de no mínimo quinze empregos, com perspectiva de no prazo de dois anos gerar até trinta empregos diretos. O proprietário da empresa se compromete em seguir rigorosamente as normas exigidas pela lei de doações (nº 1207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas), bem como, a entregar junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco a documentação legal da empresa totalmente constituída nos termos da legislação comercial, federal, estadual e municipal vigente. A doação do referido terreno faz-se necessária porque beneficiará tanto a empresa como o município, porque a geração de empregos estará promovendo o desenvolvimento de Pato Branco. Portanto, solicitamos especial empenho por parte do Executivo Municipal no sentido de providenciar referida doação, contribuindo assim para o desenvolvimento do nosso município. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto do calçamento na Rua Industrial, em toda a sua extensão e principalmente no final, que dá acesso à estrada municipal Pioneiro Sadi Pedro Viganó, via de acesso à Fazenda da Barra. Em toda a sua extensão a rua está um verdadeiro horror e perigo. Para desviar dos imensos buracos, automóveis, caminhões e ônibus acabam danificando seus veículos e até sendo vítimas de acidentes. A reforma da rua deve ser executada com urgência, proporcionando assim condições seguras de h·afegabilidade, que é um direito de todo cidadão. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de adiar por noventa dias o cancelamento do pagamento de vales e convênios com instituições financeiras, para os funcionários públicos municipais, para que os mesmos possam se organizar financeiramente. Muitos funcionários públicos municipais fizeram compras parceladas e necessitam de um prazo maior, com relação ao corte dos vales e do cancelamento dos financiamentos, para não causar um problema crônico de ordem de inadimplência, por parte dos mesmos, no comércio local. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de Estado do Paraná lixeiras nas esquinas e outros pontos estratégicos nas ruas do Bairro São Cristóvão. Desta forma, os moradores terão um local apropriado para colocar o lixo, colaborando com a limpeza pública daquele progressista bairro de nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Juvinildo Mascarello, Presidente da Cooperativa Vinícola São Francisco de Salles (Rua 5, nº 748, Cep 85525-000, Mariópolis, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para expor sobre as atividades desenvolvidas pela Cooperativa e as possibilidades de atender também produtores de Pato Branco. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja reformada a tela da quadra de esportes das escolas conjugadas São Luiz e São Roque, no Distrito de São Roque do Chopim, pois a tela está se deteriorando. Além da falta de segurança para os alunos, a falta da tela protetora provoca transtornos aos moradores vizinhos, como vidros e telhados quebrados com o impacto da bola durante as competições esportivas. Dos vereadores Volmii· Sabbi - Partido dos Trabalhadores e Márcia F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Ministério da Saúde/SUS e à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná solicitando que os mesmos respondam, através de seus departamentos competentes, às questões abaixo, ampliando, desta forma, nossa compreensão sobre o funcionamento administrativo e financeiro do sistema público de saúde. As perguntas a serem feitas são as seguintes: De quem é a responsabilidade pelo atendimento básico à saúde. da população? É do município? Em que condições, em função da obrigatoriedade do atendimento médico, o município é obrigado a atender a populações oriundas de municípios vizinhos? Em caso de ocorrência deste atendimento descrito acima, como pode o município receptor ser ressarcido pelas despesas com o atendimento da população de outros municípios? Como são definidos os valores repassados pelo SUS aos municípios para o atendimento básico à saúde? O fato de o município estar na gestão plena altera as suas obrigações em relação ao atendimento da população de cidades circunvizinhas? Caso isso ocorra, como este pode ser compensado financeiramente pela ampliação do seu atendimento? Como podem ser distinguidos: atendimento emergencial e atendimento básico; e quais são suas diferenças em termos de repasse de recursos aos municípios que fazem esses atendimentos? Dos vereadores Volmir Sabbi - Partido dos Trabalhadores e Márcia F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a contratação de serviços do Professor Dirceu Antonio Ruaro relativos a serviços de elaboração do Plano Municipal de Educação, a saber: Cópia do contrato firmado enh·e a Prefeitura Municipal de Pato Branco e senhor Dirceu Antonio Ruaro; Valores pagos; Prazo de vigência; Especificação dos serviços, e; Forma de contratação. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e V almir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Marilene Debastiane Colla, Diretora do Departamento Feminino da União das Estado do Paraná Associações de Moradores de Bairros; aos presidentes das Associações de Moradores de Bairros: Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão; Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Roque, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Morumbi, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Sudoeste, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Pinheirinho, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Anchieta, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bonatto, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bortot, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Brasília, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Industrial, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Menino Deus, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Pagnoncelli, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto II a VI, Presidente da Associação de Moradores do Bairro São João Evangelista, Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Luiz, Presidente Associação Mora-dores do Bairro São Vicente, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila Esperança, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila Isabel, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta, Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Roque do Chopim, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Sambugaro, PresÍdente da Associação de Moradores do Bairro Dai Ross, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bancários, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cadorin, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Primavera, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Fraron, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto da Glória, Presidente da Associação de Moradores do Bairro La Salle, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Veneza, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto, Presidente da Comissão Provisória do Bairro Parzianello, Presidente da Comissão Provisória do Bairro São Francisco (Rua Tamoio, União de Bairros); e as candidatas eleitas: Daniela Silva, Rainha dos Bairros (Bairro São João); Fernanda Nunes Alves, Primeira Princesa (Bairro Menino Deus); e, Josiani de Souza, Segunda Princesa (Bairro Alto da Glória), parabenizando pela realização e classificação no Concurso Rainha dos Bairros, que teve sua final realizada no dia 21 de maio de 2005. Um evento que vem sendo realizado anualmente com a colaboração de todos os moradores que, direta ou indiretamente participaram ativamente, transformando o Concurso Rainha dos Bairros numa festa para as famílias pato-branquenses, num momento de descontração e lazer. Parabéns a todos! Aos organizadores pela organização e sucesso do evento. A todas as candidatas pela participação. Às eleitas, pela desenvoltura, carisma e elegância que as classificaram enh·e as mais belas, as que mais se destacaram."Desejo é a chave da motivação, mas são a determinação e o comprometimento com a perseguição implacável da sua meta, que o possibilitarão f ~ Estado do Paraná obter o sucesso que procura. O destino não é uma questão de sorte, é uma questão de escolha. A sabedoria suprema era ter sonhos bastante grandes, para não os perder de vista enquanto os perseguia. Duvide de quem quiser, menos de você mesmo". Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski- PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas ab:ibuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ivo Polo, VicePresidente do Sindicato Rural de Pato Branco (Rua Osvaldo Aranha, 377 - Caixa Postal 269, Pato Branco, Paraná), manifestando apoio a toda a classe dos produtores, com relação à manifestação que estará sendo realizada no dia 31 de maio de 2005. Durante a manifestação serão reunidos agricultores, empresários ligados ao setor e lideranças da região, com o objetivo de sensibilizar o governo federal para que olhe para os problemas que estão surgindo na agricultura nacional, que sempre correspondeu às necessidades quando o país precisou de alimento e também é responsável pelo aumento do PIB e pelo equilíbrio da balança comercial. Um dos maiores problemas dos agricultores é que estão tendo problemas para conseguir quitar suas dívidas junto aos bancos financiadores. Quando os insumos agrícolas foram comprados, o dólar estava cotado em R$ 3,10, e hoje está sendo cotado em torno de R$ 2,41, gerando uma defasagem de 30%. A desvalorização da soja acontece porque a saca tem o preço cotado em dólar e compete no mercado internacional com países que não tiveram os mesmos problemas do Brasil. Somado a isso, a região teve uma de suas maiores secas da lústória, o que causa mais prejuízos ainda aos agricultores. Se os agricultores não conseguirem apoio agora, não terão condições de plantar a próxima safra. Os que os produtores de Pato Branco esperam é que o governo do Estado assine o estado de emergência do município, que proporcionará a prorrogação das dívidas com os bancos financiadores. Diante disso e pela importância da classe dos produtores, a Câmara Municipal de Pato Branco manifesta total apoio à tão importante manifestação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Valmir Tasca, líder do Governo e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, a pedido da Mesa Diretora, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 44/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via pública localizada no Bairro Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo II". Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi- PT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. aio de 2005.