sessao nº 32

Estado do Paraná 
ATA Nº 36/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes, a ata da sessão ordinária nº 35/2005. Ausente o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza PMDB. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 235/2005, datado de 31 de maio de 2005, 
assinado pelo senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação, em 
resposta ao ofício nº 300/2005, datado de 24 de maio de 2005, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 564/2005 e nº 571/2005, datados de 
24 de maio de 2005, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da 
Câmara Municipal de Clevelândia; ofício CT 869 / 05 CTP, datado de 27 de maio de 
2005, assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado de Telefonia Pública 
da Brasil Telecom, em resposta ao ofício nº 272/2005, datado de 13 de maio de 2005, 
de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício datado de 2 de junho de 2005, 
assinado pelo senhor Nilson Pereira de Almeida, Presidente do Pato Branco Esporte 
Clube, cumprimentando pelo trabalho desenvolvido pelo Presidente e Vereadores 
desta Casa, particularmente no que se refere às reivindicações por maior número de 
efetivos para o 3º BPM e 5ª SDP de Pato Branco; ofício nº 696/2005, datado de 24 de 
maio de 2005, assinado pelo senhor Celso Loch, Gerente da Caixa Econômica Federal, 
referente a procedência de Aditivo Contratual ao processo licitatório do Contrato de 
Repasse 170443-22/04 - PRONAF, aumentando a contrapartida de R$ 7.730,00 para 
R$ 25.194,00; ofício nº 50/2005, datado de 1° de junho de 2005, assinado pelo senhor 
Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos 
federais recebidos pelo Município de Pato Branco, no período de 11 a 31 de maio de 
2005; ofício datado de 25 de maio de 2005, enviado pela Brasil Telecom S.A. 
Telegramas datados de 1° e 2 de junho de 2005, do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo 
Nacional de Saúde, em favor deste município. Convite enviado pela Direção e APM 
da Escola Municipal Juvenal Cardoso, para uma noite de autógrafos, no dia 3 de 
junho de 2005, no Pavilhão da Comunidade do Bairro Bela Vista. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes 
para pareceres o projeto de lei nº 63/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, que denomina via pública localizada no Bairro Vila Esperança de "Rua 
Therezinha Marcante Rossoni". Na seqüência, passou-se à leitura das proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
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atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Orçamento e 
Finanças para o projeto de lei nº 59/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca - PFL, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de 
Pato Branco, para transformar as quadras nº 934, 935, 949, 950 e 951, pertencentes a 
Zona Especial de Ocupação Restrita (ZER), em Zona Industrial e de Serviços 1 - ZIS 
I, requer seja enviada cópia do referido projeto ao Presidente do Conselho Municipal 
de Zoneamento, Senhor Rubens Ciro Calliari Júnior, solicitando que, após analisar a 
matéria, emita parecer técnico, conforme estabelece o inciso I do artigo 21 da Lei 
Municipal nº 975/ 90. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Orçamento e Finanças 
para o projeto de lei nº 61/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco, 
para transformar a Chácara 11 - Seção l3, matriculada sob nº 9.301, no 1° Ofício do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Branco, Estado do Paraná, pertencente a 
Zona Especial de Ocupação Restrita (ZER), em Zona Industrial e de Serviços 1 - ZIS 
I, requer seja enviada cópia do referido projeto ao Presidente do Conselho Municipal 
de Zoneamento, Senhor Rubens Ciro Calliari Júnior, solicitando que, após analisar a 
matéria, emita parecer técnico, conforme estabelece o inciso I do artigo 21 da Lei 
Municipal nº 975/90. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer _seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a instalação de 
iluminação pública na Rua Eduardo Pedroso, Bairro Jardim Floresta, mais 
precisamente em frente a 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular. A solicitação é dos 
moradores do Bairro Jardim Floresta, em especial dos fiéis da Igreja Quadrangular, 
que correm riscos de serem assaltados quando freqüentam a Igreja no período 
noturno. A medida visa a segurança dos moradores e requer urgência. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a abertura da estrada municipal até a propriedade do 
Senhor Ângelo Bonetti, no prolongamento da Rua Itabira, sentido comunidade de 
São João Batista. A estrada de acesso à propriedade do Senhor Ângelo Bonetti é 
muito estreita, impedindo a passagem de máquinas grandes como colhedeiras e 
plantadeiras, e faz-se necessário que o serviço seja executado com brevidade, para 
que o agricultor possa dar continuidade às atividades de plantio e colheita com as 
máquinas grandes. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie com urgência o cascalhamento de 
um trecho de 1000 metros da estrada municipal até a propriedade do Senhor Vitério 
Simionato, no Distrito de São Roque do Chopim, para dar condições de trânsito 
também nos dias de chuva. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a abertui-a da 
estrada municipal que passa pela propriedade do Senhor Santo Felipe, na 
comunidade de Três Pontes dando acesso assim as máquinas grandes, como 
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plantadeiras e colhedeiras. A estrada é muito estreita não suportando a passagem das 
máquinas grandes, o que causa transtornos aos agricultores da referida comunidade, 
principalmente na época da colheita ou do plantio. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja instalado um 
PS - Posto de Serviço Telefônico, na propriedade do senhor Vergilino Brunetto, na 
Comunidade de São Caetano, para atender aproximadamente 15 famílias que 
residem na comunidade, sendo o serviço de fundamental importância para os 
mesmos poderem efetuar suas ligações telefônicas. Solicita ainda o vereador 
proponente, que seja reinstalado o PS - Posto de Serviço Telefônico, na propriedade 
do senhor Afonso Canini, na comunidade de Barra do Dourado. No referido local 
existia um PS, porém o mesmo foi retirado devido o consumo de energia elétrica, 
tirando o benefício que atendia diversas famílias da localidade. Sendo assim, os 
moradores reivindicam pelo retorno do serviço, dispondo-se a pagar pelo consumo 
de energia elétrica. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a substituição da lâmpada no 
relógio da torre da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. Existem solicitações por parte 
dos pato-branquenses que informam que está difícil ver o relógio devido a falta de 
iluminação. Diante disso, solicitamos que ª· mesma seja substituída para que o 
relógio tenha uma maior visibilidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado a Secretária Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Solange Beatris Amadori Martins de 
Oliveira, abaixo-assinado contendo nome, endereço, fone e assinatura de onze alunos 
que residem no Bairro Fraron e estudam no CEEBJA - Centro de Estudos de 
Educação Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco, localizado na Rua Tapajós, nº 
777, solicitando a implantação de transporte escolar para transportar os alunos do 
período noturno. Ocorre que os alunos do período noturnos não têm condições de se 
dirigirem a pé até o estabelecimento de ensino, devido à distância e a localização do 
Bairro, considerando que os mesmos correm riscos de serem atropelados ao andarem 
pela BR para se deslocarem até a Escola. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT, Márcia F. 
C. Kozelinski - PPS e Cilmar F. Pastorello - PL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo 
apresente a esta Casa de Leis as necessidades de instalações que justifiquem a locação 
do imóvel sito à Rua Tocantins esquina com a Rua Itacolomi, de propriedade da 
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Esse requerimento se 
fundamenta pela nossa constatação de um acréscimo significativo de área construída 
à disposição da Prefeitura, a partir de contratos de locação de edificações. 
Verificamos, como pode ser observado na tabela abaixo, que a área disponibilizada 
ao poder executivo quase triplicou em apenas um ano. Até 2004 - 1.600 m2 - Prédio 
original - área total: 1.600 m2. Em 2004 - ± 450 m2 de área disponível - Ampliação do 
prédio - área total: 2.050 m2. Em 2005 - Locação de± 1.000 - Prédio João Cavazzini -
3.050 m2. Em 2005 - Locação de± 1.300m2- Prédio Celinauta - área total de ± 4.450m2 
- Acréscimo percentual em apenas 1 ano --+178,13%. Considerando que o principal 
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acréscimo de área deveu-se à locação de imóveis, que resulta em custos mensais, 
solicitamos que seja justificada a necessidade efetiva de locação deste local. 
Solicitamos, também, que nos sejam enviadas cópias dos contratos de locação dos 
prédios do João Cavazzini e da Rádio Celinauta. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT, 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Cilmar F. Pastorello - PL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o 
mesmo apresente uma relação nominal como todos os servidores que receberam 
horas-extras e os respectivos valores das mesmas na folha de pagamento do mês de 
fevereiro. Ao analisarmos a composição da Folha de Pagamento da Prefeitura 
Municipal, apresentada em um relatório de uma Comissão Interna, constatamos 
haver um gasto significativamente elevado com esta despesa. No citado relatório, 
apresentado por ocasião da negociação salarial com os servidores, está mostrado um 
montante gasto com "vencimento variável - servidores" - de R$ 123.118,00, que 
representa uma participação de 7,889% da folha de pagamento. No intuito de 
compreender a dimensão e o direcionamento destes gastos, cumprindo nosso papel 
constitucional de acompanhar os gastos do poder público, solicitamos que nos seja 
enviada a lista nominal, com respectivos valores, dos beneficiados com esses 
pagamentos. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, informa a Mesa Diretora e os demais pares, que não 
participará da sessão ordinária desta data (2/6/2005), tendo em vista que está na 
Capital do Estado do Paraná, h·atando de assuntos de interesse do Município, para 
tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, retirou-se do plenário tendo em vista que 
nesse horário estaria representando o Poder Legislativo Municipal no lançamento da 
Elaboração do Plano Municipal de Educação e a posse do Conselho Municipal de 
Educação, no Cenh·o de Convenções. Em seguida, a pedido da Mesa Diretora, com a 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 07 (sete) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 
50/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho -
PV, que altera disposições da lei nº 2.441, de 5 de abril de 2005, que institui o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ausentes os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 07 (sete) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto 
de lei nº 57 /2005, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Osmar Braun 
Sobrinho - PV, que acrescenta alínea "m", ao inciso II, do artigo 3°, da Lei nº 2.450, de 
25 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Cultura. Ausentes os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 05 (cinco) votos a 
favor, 02 (dois) votos contra e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 58/2005, 
mensagem nº 30/2005, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito 
Estado do Paraná 
suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Votaram 
contra, os vereadores: Márcia Fernandes_ de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT. Ausentes os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em discussão única e simples, com 07 
(sete) votos a favor e 02 (duas) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de abril de 2005. Ausentes os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. 
Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Ralf Murilo Bertol, Presidente do 
Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pato Branco, para falar sobre a 
realização, nos dias 15 a 19 de junho de 2005, da semifinal do Freio de Ouro 2005. 
Segundo o presidente do núcleo, este evento reúne os maiores e melhores criadores 
da Raça Crioula do país. O evento é promovido pelo Núcleo de Criadores de Cavalos 
Crioulos de Pato Branco, juntamente com a Associação Paranaense e Brasileira de 
Criadores de Cavalos Crioulos. Rali comunicou que na ocasião o Canal Rural estará 
transmitindo ao vivo o evento, divulgando a cidade de Pato Branco nacionalmente. 
Para finalizar convidou a todos para participar do evento, que movimentará a cidade 
já que dois hotéis já estão reservados para a semifinal, durante esses 5 dias. Após o 
pronunciamento do senhor Ralf Murilo Bertol, foi deixado espaço para as explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 : :::_ 2005. 
Lauri~dsa--=- PSDB 11 º Secretário 
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