sessao nº 34

Estado do Paraná 
ATA Nº 38/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATÓ BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de junho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT; Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 37 /2005. Na 
seqüência, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento da senhora Olinda Maria Girardi, que residia na 
Comunidade Nossa Senhora da Saúde, e pelo falecimento do vereador do Município 
de Verê Alceu Oliveira - PP, ocorrido no dia 8 de junho de 2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 486/2005, 
datado de 6 de junho de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 287 /2005, datado de 20 de maio de 2005, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 503/2005, datado de 9 de junho de 
2005, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 
284/2005, datado de 20 _de maio de 2005, de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 504/2005, 
datado de 9 de junho de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 99 /2004, datado de 4 de março de 2005, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e ofício nº 354/2005, datado de 3 de junho de 
2005, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
45/2005/CPL, datado de 8 de junho de 2005, assinado pelo senhor Mauro José 
Sbarain, Secretário Municipal de Finanças e senhora Loreci Dolores Bim, Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação, encaminhando cópia dos Processos 
Licitatórios já homologados e finalizados, referentes ao período de 2005; ofício nº 
46/2005, datado de 6 de junho de 2005, assinado pelo senhor Alberto Lopes de 
Matos, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
ACAMSOP /M-14, convidando para participar do Seminário sobre Poder Legislativo, 
no dia 17 de junho de 2005, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, no 
auditório da entidade; ofício nº 159 /2005, datado de 8 de junho de 2005, assinado 
pelo senhor Luziel Reginaldo de Souza, Diretor de Administração e Finanças Interino 
do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, informando o 
repasse de R$ 508.743,25 (quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e 
vinte e cinco centavos), decorrente do convênio TT-060/2004, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco e o DNIT; ofício circular nº 3/2005/CSM, 
datado de 6 de junho de 2005, assinado pelo senhor José Antonio Colombo, 
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Presidente da Câmara Municipal de Santa Mariana, Paraná, solicitando que seja 
enviado ofício à Copel, requerendo que os aposentados com idade superior a 60 
(sessenta) anos, que recebam até um salário mínimo de renda mensal, recebam 
cobrança diferenciada de energia. Convite enviado pela Associação Paranaense dos 
Advogados Criminalistas - AP ACRIMI, para participar da solenidade de posse da 
nova diretoria e Conselho Deliberativo, no dia 17 de junho de 2005, às 19 horas e 30 
minutos, em Curitiba, Paraná. Convite enviado pelo Sistema Federação das 
Indústrias do Estado do Paraná e o Município de Francisco Beltrão para participar do 
Congresso Paranaense da Indústria - Encontro Regional, no dia 9 de junho de 2005, a 
partir das 8 horas, em Francisco Beltrão. Convite enviado pelo Lions Clube de Pato 
Branco, para participar da festiva de posse da diretoria, no dia 18 de junho, às 20 
horas, no Clube Pinheiros. Telegramas datados de 6 de junho de 2005, do Fundo 
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Após a leitura 
das correspondências recebidas, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 68/2005, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que altera a redação do artigo 3°, da 
lei nº 869, de 30 de outubro de 1989, que estabelece normas para preservação do meio 
ambiente na área industrial de Pato Branco; nº 69/2005, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT, que altera disposições da Lei nº 1.939, de 4 de junho de 2000, 
que institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências; nº 70/2005, 
mensagem nº 3,7 /2005, originário do Executivo Municipal, que institui o Programa 
de anistia de multa e juros. Lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco, referente o mês de maio de 2005. Também foram lidas as Moções de 
Aplauso: de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida às idealizadoras do 
Concurso Miss Pato Branco 2005 (Luciane Ribeiro e Crislaine Benatto ), extensiva às 
eleitas: Ana Luiza Horns, Miss Pato Branco; Jaqueline Dai Bello, Primeira Princesa e 
Miss Simpatia; e, Cindy Carla Souza, Segunda Princesa, pela realização e 
participação do Concurso, por pessoas de coragem, que enfrentam desafios para 
promover um evento de grande porte como o Concurso Miss Pato Branco. A Câmara 
Municipal de Pato Branco presta homenagem a todos que participaram direta ou 
indiretamente do evento, que num contexto de beleza, simpatia, elegância e outros 
atributos, revela a mais bela entre as belas mulheres de nossa cidade. Um evento que 
só é realizado pelas pessoas determinadas e ousadas, que buscam além da realização 
profissional, levar o nome de Pato Branco além fronteiras, isto porque, 
conseqüentemente, a Miss Pato Branco ora eleita, Ana Luiza Horns, irá representar o 
município no Concurso Miss Paraná, que acontecerá no final do ano. O Miss Pato 
Branco 2005 aconteceu no dia 4 de junho de 2005, no Clube Pinheiros e contou com a 
presença e participação de centenas de pessoas, entre familiares, amigos, 
colaboradores e organizadores. Todos contribuindo para o sucesso do evento, que 
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promove o entrosamento, enaltecendo a beleza e charme das mulheres pato￾branquenses e resgatando a participação da família nas festas realizadas nos clubes 
de Pato Branco. Parabéns pelo trabalho, parabéns pela conquista do título, parabéns 
pela participação de todos. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude e deseja 
todo o sucesso do mundo para todos em especial para a Miss Pato Branco, que ela 
possa trazer o título de Miss Paraná para nossa cidade. Moção de Aplauso de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Cefet - Centro Federal de Educação 
Tecnológica - Uned Pato Branco (Tangriani Simioni Assmann, Diretora - Fone 3220-
2511), parabenizando pela iniciativa de premiação as empresas e empresários pato￾branquenses, em evento realizado por ocasião do Dia da Indústria, comemorado em 
25 de maio. A Câmara Municipal parabeniza através desta Moção de Aplauso tão 
conceituado estabelecimento de ensino, pela promoção de um evento que serviu 
como incentivo às empresas e empresários pato-branquenses. O evento aconteceu no 
dia 24 de maio de 2005, no anfiteah·o do Cefet - Uned Pato Branco e contou com a 
presença de grande número de pessoas que participaram e prestigiaram a solenidade 
de homenagens. O Dia da Indústria acontece há vários anos no CEFET - PR, em 
Curitiba. Porém o evento tornou-se muito grande e hoje, não só indústrias são 
homenageadas e sim empresas, instituições e empresários. Todas as unidades do 
CEFET - PR promovem este evento. Durante o evento foram entregues premiações 
em oito categorias, as quais sejam: - Egresso Empreendedor: Anubes Smiderle -
Quality Recursos Humanos - Empresa: Sadia Regional (Dois Vizinhos e Fco. Beltrão); 
- Apoio a Projetos de Pesquisa: Fundação Araucária; - Apoio a Projetos Institucionais: 
Sebrae-PR; - Apoio a Projetos Culturais: Atlas Eletrodomésticos; - Pequena Empresa: 
CTS Informática; - Profissional de Destaque: Ana Paula Slonski (Diretora Comercial 
do Supermercado Tropical); - Fornecedor: Patoeste Eletroinstaladora. Também foram 
entregues certificado de "parceiro", para as seguintes pessoas: - Categoria 1 (Egresso 
Empreendedor): Gilberto Braz Gallina, Reginaldo da Silva (Sponte Informática), 
Renato Bassini (Rondonópolis), Olcimar Tramontini, Carlos Fumagali Manfroi 
(Sindicomércio), Marcos Link, Luiz Giovani Piovezana, Naiane Sangaletti (Caqui). -
Categoria 2 (Empresa Destaque - Egresso, Proporcionalidade - número de 
funcionários x alunos): Viasoft Informática Ltda., CISS - Consultoria em Informática, 
Serviços e Software Ltda. (Dois Vizinhos), Inplasul - Indústria de Plásticos Sudoeste 
Ltda., Camdul - Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda. (Dois Vizinhos), 
Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense - (Quilombo), Auto Som Galeazzi, 
Avícola Pato Branco Ltda., Polli, Motta & Schmidt Ltda. - Categoria 3 (Apoio a 
Projetos de Pesquisa): Fundação Araucária. - Categoria 4 (Apoio a Projetos 
Institucionais): Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco, Cantu 
Verduras - RJU Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Ltda. - Categoria 5 
(Apoio a Projetos Culturais e/ ou Sociais): Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. -
Categoria 6 (Pequena Empres~ - Tecnologia agregada - "Retorno" _para o 
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CEFET - Crescimento potencial): XPERT Empreendimentos Eletrônicos Ltda., 
Cybertech Informática Ltda., M.P. - · Livraria Espaço Cultural Ltda., Sponte 
Informática Ltda., Floricultura Planta Valdir Perusso e Cia Ltda. - Categoria 7 
(Profissional e Destaque - Retorno para a empresa - Liderança - Reconhecimento dos 
clientes e funcionários): ltamir Viola, Frederico Vanetti de Araújo, Edson Luiz 
Casagrande, Carlos Scipioni, Delise Guarienti Almeida, Vanilton Polli, Marcelo 
Pastorello, Darci Smaniotto. - Categoria 8 (Fornecedor Destaque): Pressotto 
Estruturas e Pré-Moldados Ltda., Cybertech Informática Ltda., Metalúrgica CBS, 
Liderança Serviços, Caixa Econômica Federal, Papelaria Stampa - N. Gabin Ltda. Um 
evento de tão grande importância que merece os aplausos desta Casa de Leis, através 
desta Moção, que se transforma num aplauso a todos que direta ou indiretamente 
colaboraram para que o evento obtivesse os resultados com êxito, numa 
demonstração de organização e simplicidade, homenageando desta forma os mais 
diversos segmentos industriais de nossa cidade, em comemoração ao Dia da 
Indústria. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica que não participará das sessões ordinárias 
a serem realizadas nos dias 13 e 16 de junho de 2005, tendo em vista que estará 
viajando para Brasília, DF, juntamente com o Presidente desta Casa de Leis, vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, quando estarão visitando a Câmara Federal, bem como, em 
audiência com o Deputado Federal Max Rossenmann, para tratar de projetos de 
interesse desta municipalidade. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a 
falta seja abonada, uma .vez que estará tratando de assuntos de interesse do 
município. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunica que não participará das sessões ordinárias a serem realizadas 
nos dias 13 e 16 de junho de 2005, tendo em vista que estará viajando para Brasília, 
DF, juntamente com o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, quando 
estarão visitando a Câmara Federal, bem como, em audiência com o Deputado 
Federal Max Rossenmann, para tratar de projetos de interesse desta municipalidade. 
Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez que 
estará tratando de assuntos de interesse do município. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a colocação de cascalho na estrada que liga a caixa d' água do Bairro 
Planalto até a propriedade do Senhor Udson Petrycoski. São dois mil metros de 
extensão da estrada que necessitam de melhorias e a colocação do cascalho 
proporcionará segurança aos motoristas, devendo ser providenciada a execução do 
serviço com brevidade antes que ocorram transtornos e acidentes. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Marcus 
Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - 12° 
Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Cep 85506-040, Pato Branco, Paraná), 
sugerindo a realização de parceria enh·e Poder Executivo Municipal e DER com o 
objetivo de providenciar a execução de asfalto na via de acesso ao Núcleo de 
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Educação à Distância, localizado na BR-158 em frente ao CEFET-Uned Pato Branco. 
No prédio existente no local, estão instalados equipamentos para o curso de 
Mestrado de Biotecnologia, porém faz-se necessário a construção de um acesso 
seguro e adequado. Além do acesso1 é importante que o Executivo Municipal analise 
a possibilidade de reformar as instalações do prédio, que já se encontram danificadas 
e necessitando de melhorias. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rogério 
Wallbach Tizzot, Diretor-Geral do DER - Departamento de Estradas de Rodagem 
(Avenida Iguaçu, 420, Bairro Rebouças1 Cep 80230-902, Pato Branco, Paraná), 
solicitando informar esta Casa de Leis, quando serão iniciadas as obras de reforma 
do asfalto da BR-158, trecho compreendido entre Pato Branco e Coronel Vivida. 
Solicita ainda o vereador proponente, que a Direção Geral do DER analise a 
possibilidade de iniciar as obras de reforma do referido trecho com a maior 
brevidade possível, considerando que o trajeto está cheio de buracos, dificultando o 
tráfego e sendo até motivo de ameaça por parte da população, em fechar a estrada, 
manifestando assim o descontentamento e a indignação de todos, devido a gravidade 
da situação. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a conclusão das obras de calçamento na 
comunidade de Fazenda da Barra, até o Pesque Pague Carneiro, de propriedade do 
Senhor Valdecir Carneiro. O proprietário do pesque pague fez parceria com a 
Prefeitura para a execução do trabalho de calçamento, sendo que para a conclusão 
das obras faz-se necessário a realização de serviços de máquinas pesadas, como rolo 
compressor para assentar as pedras do calçamento. Portanto, solicitamos o empenho 
do Executivo Municipal no sentido de providenciar a execução do referido serviço, 
que beneficiará o proprietfu.·io, dando maior segurança de acesso a todos que 
freqüentam aquele estabelecimento. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária Municipal de 
Agricultura, Senhora Leunira Viganó Tesser, solicitando a mesma para que analise a 
possibilidade de atender os membros das seguintes entidades: Associação dos 
Produtores Rurais de Nossa Senhora da Saúde - Apronosa; Associação dos 
Produtores Rurais de Linha Soares - Aproliso; e, Associação dos Produtores Rurais 
de Passo da Ilha - Aspilha, conforme ofícios encaminhados ao vereador proponente 
(cópias anexas). Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua 
Xavantes, esquina com a Rua Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Amadori, 
proximidades do Sesi. O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que seja oficiado ao senhor Waldir Pugliese, 
Secretário de Estado dos Transportes e senhor Ivanir Francisco Ogliari, Chefe do 
DFRM (Departamento de Fomento Rodoviário aos Municípios), com sede na Av. 
Iguaçu, 420 - . 2° andar - Bairro Rebouças - Curitiba, PR, requerendo a 
disponibilização para o Municí~~ P~to Branco de 15.993 metros lineares de 
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pavimentação com pedras irregulares, com a largura de 5,7 metros lineares, que 
serão destinados nos seguintes trechos rurais priorizando a ordem numérica: 1 -
Linha Damaceno/Encruzilhada, Três Pontes - 5.934 metros lineares; 2 - Final da Rua 
Vinícius de Morais, ligando ao irúcio da Rua José Fraron - 1.470 metros lineares; 3 -
Final calçamento de Cachoeirinha - 3.189 metros lineares; 4 - Independência - São 
Valentim - 5.400 metros lineares. Disponibilizar também as seguintes vigas para os 
trechos de obstáculos, descritos abaixo: 1 - Independência/Vitorino - metragem: 13 x 
6; 2 - Ponte Rio Ligeiro/Parque Industrial - metragem: 20 x 15; 3 - Quebra 
Freio/Lonha Rizello - metragem: 10 x 6; 4 - São Caetano/Linha Guarez - metragem: 
10 x 6; 5 - Nossa Senhora da Saúde/Bortolini - metragem: 10 x 6. Essas construções 
irão beneficiar os moradores dessas áreas, bem como as empresas instaladas nelas, 
desenvolvendo e propiciando o progresso em nosso município. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja feita uma vistoria na iluminação pública na Rua 
Paulo Pezarico, Bairro La Salle. Ocorre que a iluminação da referida via pública está 
direcionada para o pátio das residências, deixando a rua completamente escura e 
causando insegurança aos transeuntes. Solicita também o vereador proponente, que 
sejam instalados mais postes de iluminação pública na Rua Paulo Pezarico, 
considerando que os existentes são insuficientes para promover uma iluminação 
adequada aos moradores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marcus Vinícius 
Tala.mini, Chefe do DER :- Departamento de Estradas de Rodagem - 12° Distrito 
Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Cep 85506-040, Pato Branco, Paraná) e ao 
Senhor Marcelo Gazino, Engenheiro do DNIT - Departamento Nacional de Infra￾Estrutura de Transportes, responsável pela Regional do DNIT de Laranjeiras do Sul 
(Rua Duque de Caxias, 1373, Fone 42-3635-1581, Laranjeiras do Sul, Paraná), 
solicitando os préstimos dos mesmos no sentido de h·ansferir dois pontos de ônibus 
no Trevo do Patinho para outro local mais adequado. Com a remodelação da BR 158 
e a construção do viaduto no Trevo do Patinho os pontos de ônibus ficaram no 
Trevo, o que causa transtornos aos usuários por ser um local impróprio para 
permanecerem enquanto esperam o ônibus. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Ministro da 
Saúde, Excelentíssimo Senhor Humberto Sérgio Costa Lima (Esplanada dos 
Ministérios, Bloco G, 5ª andar, Edifício Sede, Cep 70058-900, Brasília, DF), solicitando 
analisar a possibilidade de aumentar o valor da Tabela SUS pago pelas consultas 
médicas através do Sistema Único de Saúde. Hoje um profissional da área de saúde, 
recebe R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) pelo atendimento feito através do SUS -
Sistema Único de Saúde. Um valor baixo que causa uma grande insatisfação dos 
profissionais no que se refere à falta de valorização do trabalho prestado. Portanto, 
solicitamos o empenho do Ministério da Saúde no sentido de rever o aumento do 
valor da Tabela, considerando ainda que os profissionais recebem o mesmo valor 
pelas consultas J1á aproximadamente 10 anos. A situação, infelizmente, é bastante 
grave na saúde pública, desmotivando os profissionais da saúde que prestam serviço 
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Estado do Parnná 
no segmento público e gerando transtornos não apenas aos profissionais, mas 
também a qualidade de assistência à saúde do cidadão. Afinal, a má remuneração, as 
jornadas duplas e triplas, a falta de recursos para a capacitação continuada têm 
reflexos no atendimento, não há como negar. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Conselhos 
Municipais de Pato Branco: Conselho Municipal do Trabalho - CMT (José Valdemir 
Farias, Rua Dr. Silvio Vidal, 355, Fone 3225-1005, Pato Branco, Paraná), Conselho 
Tutelru: de Pato Branco (Daniel de Abreu, Rua Tamoio, 116, Pato Branco, Paraná), 
Conselho Municipal de Contribuintes (Cristiane Werner Ferreira Primo, Prefeitura 
Municipal), Conselho Municipal de Assistência Social (Neuza Maria Viganó, 
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania), Conselho Municipal de Esportes 
(Rua Araribóia - Fespato), Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC (Roberto 
Salvador Viganó, Prefeitura Municipal), Conselho Municipal de Saúde (Flávio 
Ângelo Ceni - Presidente -Secretaria Municipal de Saúde), Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco - CMDDCA (Lori 
Busato (Rua Tamoio, 116 - Centro, Pato Branco, Paraná), Conselho Municipal de 
Zoneamento - CMZ (Rubens Ciro Calliari Júnior, Prefeitura Municipal), Conselho 
Municipal de Defesa do Idoso (Dra. Giana Daclê Telles - Rua Goianazes, 100, Apto. 
703), Conselho Municipal de Educação (Alcides Benatto, Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Conselho Municipal de Segurança (Carlinho 
Antonio Polazzo - Prefeitura Municipal), Conselho Municipal de Meio Ambiente 
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Prefeitura Municipal), Consefüo 
Municipal de Cultura (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), 
Conselho de Alimentação Escolar CAE (Conceição de Maria Ritzmann - Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), solicitando informar esta Casa de 
Leis quantas reuniões são realizadas mensalmente por cada conselho, bem como, 
enviar relatório das atividades realizadas no período de janeiro a maio de 2005. Dos 
vereadores Volmir Sabbi - Partido dos Trabalhadores e Márcia F. C. Kozelinski -
Partido Popular Socialista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, através de seu departamento 
competente, providencie a reabertura da Rua José Walter Kemper - Bairro Bela vista 
e fazer calçamento na mesma. Essa solicitação deve-se à necessidade de recompor o 
leito da rua, danificado pela saia do aterro da perimetral da Rodovia BR 158. A 
referida rua, numa extensão de aproximadamente 30 metros, teve seu leito 
danificado com a obra citada, inviabilizando seu uso, principalmente em dias 
chuvosos, quando a terra é carregada para o leito da rua. Nestes dias a lama invade 
casas, causando grandes transtornos à população afetada, além de inviabilizar o 
trânsito no local. Dos vereadores Volmir Sabbi - Partido dos Trabalhadores e Márcia 
F. C. Kozelinski - Partido Popular Socialista, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo 
envie a esta Casa de Leis uma cópia do Convênio existente entre a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco e a Sociedade Rural que disciplina a concessão e uso das 
instalações do Parque de Exposições. Fundamenta-se este pedido na necessidade 
destes parlamentares tomarem conhecimento dos compromissos mútuos dos 
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Estado do Paraná 
conveniados em relação ao uso daquele espaço público. Dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do convênio firmado entre o Município 
de Pato Branco e o Colégio Estadual La Salle, para locação da Escola Municipal São 
João Batista de La Salle, que funciona nas dependências do Colégio Estadual La Salle. 
Dos vereadores Osrnar Braun - PV e Valrnir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando que 
através do departamento competente providencie a colocação de lama asfáltica no 
pátio do Corpo de Bombeiros, que se enconh·a totalmente danificado, causando 
transtornos aos motoristas principalmente quando necessitam sair com pressa para 
atender um chamado de emergência. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilrnar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PV, Valrnir 
Tasca - PFL e Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado a Excelentíssima Senhora Sirnara Motter, Promotora de Justiça 
da Defesa do Patrimônio Público (Travessa Goiás, 55, Pato Branco, Paraná), 
solicitando os préstimos da mesma no sentido de apurar, nos termos do artigo 120, 
inciso III da Constituição do Estado do. Paraná, eventuais responsabilidades 
decorrentes dos precatórios requisitórias expedidos em execuções promovidas em 
reclarnatórias trabalhistas, ajuizadas em desfavor do município de Pato Branco com 
valores atualizados até a d.ata de 31 de março de 2005, no montante total de R$ 
4.973.348,75 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e 
oito reais e setenta e cinco centavos), conforme certidão expedida pelo Juiz Titular da 
Vara do Trabalho de Pato Branco, Senhor Doutor José Eduardo Ferreira Ramos 
(documento anexo). Informamos que da relação anexa, a maior parte dos precatórios 
expedidos contra o Município de Pato Branco, são originários de reclarnatórias 
trabalhistas promovidas por servidores da extinta Funesp - Fundação de Ensino 
Superior de Pato Branco. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilrnar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volrnir Sabbi - PT, no uso de de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através dos departamentos 
competentes, providencie as seguintes melhorias no Bairro Pinheirinho: consertar a 
pavimentação da Rua Ivaí, que é uma via de alto fluxo e encontra-se inh·afegável por 
ser acesso à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil; concluir as obras de 
calçamento na Rua Miguel Parzianello; providenciar a execução de pavimentação até 
o final da Rua Napoleão Lobo, que devido à chuva impede a passagem de veículos; 
construir urna ponte ligando a Rua Napoleão Lobo às associações recreativas 
localizadas próximo à AABB; providenciar a instalação de iluminação pública na Rua 
Napoleão Lobo, sendo que os moradores efetuam o pagamento da taxa de 
iluminação e não contam com o e~ São medidas necessárias par~ que os 
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moradores do Bairro Pinheirinho possa ter condições seguras de trânsito e moradia, 
que é um direito de todo cidadão que paga em dia os impostos exigidos legalmente. 
Retirado de pauta o requerimento de autoria dos vereadores Osmar Braun - PV e 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado aos Senhores Maurílio Hidalgo e Marcelo Nascimento, Engenheiros Civis da 
Hidacom - Engenharia e Construção (Fone 44-9961-2738, Maringá, Paraná) e ao 
Senhor Marcelo Gazino, Engenheiro do DNIT - Departamento Nacional de Infra￾Estrutura de Transportes, responsável pela Regional do DNIT de Laranjeiras do Sul 
(Rua Duque de Caxias, 1373, Fone 42-3635-1581, Laranjeiras do Sul, Paraná), 
convidando-os para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agenda na secretaria da Câmara, para falar sobre a construção das 
paralelas nas marginais da BR-158 e do Trevo do Patinho. Considerando que o tempo 
designado no artigo 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis para os convidados 
fazerem a exposição inicial do tema indicado é de 15 min (quinze minutos) e que os 
engenheiros da Hidacom e do DNIT acima mencionados necessitam de um maior 
espaço de tempo para fazerem suas explanações, por se tratar de assunto de interesse 
público, solicitam os vereadores proponentes, que o tempo para os convidados seja 
prorrogado para 45 min (quarenta e cinco minutos) e para as perguntas formuladas 
pelos vereadores seja de 15 min (quinze minutos), na sessão que os mesmos se 
fizerem presentes. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. 
A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; 
Nelson Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do Governo; o líder do PMDB, 
Guilherme Sebastião Silverio, cedeu o espaço para o colega de partido Marco 
Antonio Augusto Pozza; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Volmir Sabbi, líder do 
PT. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi feito o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, passou-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, 
com 09 (nove) votos a favor o substitutivo ao projeto de lei nº 32/2005, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT, que disciplina o exercício do comércio ambulante em 
logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 48/2005, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que 
estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco. Aprovado 
em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
56/2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - PFL, que redenomina via pública localizada no Bairro Vila Isabel de 
Rua Vereador Ivan José Chioqueta. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor 
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Alessandro da Silva, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre o Projeto Social que 
desenvolve na Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada no Bairro Bortot, 
denominado Ginga Piá. Alessandro da Silva é Professor de Capoeira do Grupo 
Muzenza e desenvolve o Projeto de Capoeira Ginga Piá, junto às crianças do Bairro 
Bortot. Segu ndo Alessandro, a Capoeira é um esporte onde os participantes possuem 
uma filosofia de vida. Por fim, solicitou apoio de todos os vereadores no sentido de 
viabilizar esse projeto, como a aquisição de uniformes e equipamentos, para que as 
crianças tenham condições de praticá-lo. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
deixado o espaço para as explicações pessoais, onde todos os vereadores fizeram uso 
da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 9 de,junho de 2005. 
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1 t < ... Laurindo Cesa - PSDB 
l º Secretário