| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 159 |
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rpâm~v&~miÁu~á&/?~$w,n~ 7 Estado do Parnmí ATA Nº 35/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de José Olseni Correia. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 34/2018, da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e h·ês) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 164/2018/GP, datado de 23 de maio de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 1° quadrimesh·e do ano de 2018, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 163/2018/GP, datado de 22 de maio de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando seja apreciado Substitutivo ao Projeto de Lei nº 83/2018, Mensagem nº 50/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 632.859,78 (seiscentos e h·inta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos). Ofício Doe. nº 165/2018- SAF, datado de 23 de maio de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Mauro José Sbarain, em resposta ao ofício nº 318/2018-DL. Ofício nº 32/2018/DA, datado de 24 de maio de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 267 /2018-DL. Ofício nº 238/2018/ERPAB, datado de 25 de maio de 2018, assinado pelo Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº 309/2018-DL. Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, para audiência de prestação de contas referente ao 1° quadrimestre do ano de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para da III Conferência Nacional de Educação, a ser realizada no dia 29 de maio de 2018, das 8 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Pato Branco (Fadep ). Convite enviado pela Secretaria de Estado da Saúde, para o evento "Viva Mulher: Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher", que contará com a presença da governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, a ser realizado no dia 30 de maio de 2018, às 9 horas, no Salão de Atos do Palácio do Iguaçu. Convite enviado pela autora Thaís Grassi Didonet Dai Molin, para o lançamento do livro "Crônicas da Vida-Um Olhar do Coração", a ser realizado no dia 28 de maio de 2018, às 20h, no Largo da Liberdade. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah-ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a para Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Cfl"' ~dnu-acv~~i&~~~ /7la/~$w,n~ Estado do Paraná participar da sessão ordinária no dia 06/06/2018, para explicar o funcionamento da carga horária dos médicos, considerando a prisão de um médico por registrar o ponto e estar h·abalhando em sua clínica particular. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso a residência do Senhor Jucemar Brunetto, na comunidade de Quebra Freio. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize com urgência a colocação de duas lâmpadas em frente ao Clube Juventus na Rua Rui Barbosa, próximo ao imóvel nº 260, no Bairro Bortot. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia dos seguintes documentos: sindicância instituída pela Portaria nº 397, de 21 de agosto de 2017; processo Administrativo Disciplinar nº 2017 /7 /372932, instituído pela Portaria 348, de 20 de julho de 2017. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, atendendo solicitação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, requerendo seja oficiado ao Hospital Policlínica Pato Branco e ao Hospital São Lucas, solicitando as seguintes informações: passado um ano da publicação das diretrizes do parto normal, pela Organização Mundial da Saúde, quais as medidas adotadas quanto a reciclagem/treinamento de seus profissionais com relação a técnicas/procedimentos que antes eram largamente utilizados, mas que agora não são recomendados (episiotomia, manobra de Kristeller, aplicação rotineira de ocitocina); questiona-se também com base nas direh·izes acima elencadas, sobre a postura adotada a fim de disponibilizar as parturientes métodos paliativos da dor (bola de pilates, chuveiro com água quente, livre deambulação, denh·e ouh·os), bem como a possibilidade da parturiente escolher a posição que mais lhe favorecer para parir; quanto a Lei Federal 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), se é cumprida na íntegra, tanto no âmbito público quanto no privado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia da tabela de vencimentos em vigência do Plano de Carreira, Cargos e Salários, conforme o Anexo VI da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que antecipe algumas etapas quanto a reforma nas dependências da escola Municipal do Bairro Planalto, melhorando as questões de segurança com a construção de muros e a retomada do espaço onde existia a academia para disponibilizar um local de recreação e trabalhos externos com os alunos. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que tomem as providências necessárias quanto ao vazamento de esgoto no córrego do final da Rua dos Gerânios, saída para a Estrada Municipal Fazenda da Barra, no Bairro Veneza. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Q ,;te www.oom•<ap•lob<aooo.oom.be - e-m•U' leg;,;,uvo@oom•mp•lobmooo.oom.be <fB--' ~ Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Nilso Moreira, parabenizando-o e em nome dele toda a diretoria e conselho do Bairro Planalto, eleitos no dia 26 de maio de 2018, com 97 (noventa e sete votos). Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando que através do departamento competente, faça uma ampla readequação no ginásio de esportes do Bairro Gralha Azul. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas téc1úcas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quah·o milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em segm1da discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 67 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Julia Bonetti". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, que denomina espaço público do Bairro Planalto de "Maria lvanilde Gonçalves". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 81/2018, Mensagem nº 48/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado em segm1da discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 84/2018, Mensagem nº 51/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 85/2018, Mensagem nº 52/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 86/2018, Mensagem nº 52/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da esh·utura admilústrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 1/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que institui o Título "Diploma Amigo dos Animais" e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná /JY Q site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r ~ ~Ô4nfarR~~io~~/?~$w,n~ Estado cio Parnná simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no Município de Pato Branco a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada "Abril Verde" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 76/2018, Mensagem nº 45/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2018, Mensagem nº 46/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 78/2018, Mensagem nº 47 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (h·inta e dois mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 82/2018, Mensagem nº 49/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de 2018. Finda a ordem do dia, foi feita a enh·ega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, concedida à Senhora Rita de Cassia Cordeiro Augusto, pelo importante trabalho educacional desenvolvido por 34 anos no Município de Pato Branco. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h40min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www .can1arapatobranco.com. br". Pato Branco, 28 de maio de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rpâffK14Ct/k4~ÚJ~aldtY !Pak//ff w41(}(}/ Estado do Paraná CARLINHO JO I-SD JOSÉ GILµ.A DA SILVA-PT -PSC RONALCE MOACI~,..D L8JÍAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT /~ Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br