sessao nº 37

~~/def?Pato-~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 41/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária nº 40/2005. Ausente o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 484/2005/GP, datado de 6 de junho de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 
278/2005, datado de 17 de maio de 2005, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 529/2005/GP, datado de 20 de junho de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 296/ 2005, datado de 24 
de maio de 2005, de autoria do vereador Volmir Sabbi - PT; ofício nº 530/2005/GP, 
datado de 20 de junho de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Salvador 
Viganó, em resposta ao ofício nº 270/2005, datado de 13 de maio de 2005, de autoria 
dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS; ofício nº 515/2005, datado de 15 de junho de 2005, 
enviado ao Senhor Cláudio Xavier, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, pelo 
Deputado Federal Max Roseruna1m (PMDB), agradecendo pelo pronto atendimento 
ao pleito formulado pelo Prefeito Roberto Viganó, pelo Presidente da Câmara 
Municipal, Aldir Vendruscolo e pelo Vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, autorizando a liberação de ambulâncias SIATE; ofício nº 1643/ 2005 -
GABIN/SINTER, datado de 14 de junho de 2005, assinado pelo senhor Márcio 
Sampaio Leão Marques, Diretor do SINTER, em resposta ao ofício nº 237 / 2005, 
datado de 3 de maio de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e 
Valmir Tasca - PFL; ofício nº 109/2005 - SEOSP, datado de 19 de junho de 2005, 
assinado pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Diretor de Desenvolvimento 
Urbano da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 355/2005, 
datado de 3 de junho de 2005, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV e 
ofício nº 356/2005, datado de 3 de junho de 2005, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - PFL; ofício nº 52/2005, datado de 16 de junho de 2005, assinado pelo senhor 
Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos 
federais recebidos pelo Município de Pato Branco, no período de 1° a 15 de junho de 
2005; ofício nº 120/2005, datado de 17 de junho de 2005, assinado pelo senhor Daniel 
de Abreu, Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
375/2005, datado de 10 de junho de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani -
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Estado do Paraná 
PDT; ofício nº 23/SMAT/05, datado de 17 de junho de 2005, assinado pelo senhor 
José Nilton Sanguanini, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 386/2005, datado de 10 
de junho de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº .9/2005, 
datado de 20 de junho de 2005, assinado pela senhora Cristiane Werner Ferreira 
Primo, Coordenadora de Fiscalização e Tributação da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 376/2005, datado de 10 de junho de 2005, de autoria 
do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício datado de 20 de junho de 2005, assinado 
pelo senhor Valdir Caetano, Secretário da Loja Maçônica Normando Jusi nº 038, 
informando a nova diretoria da Loja para o biênio de 2005/2007; ofício nº 981/2005-
DG, datado de 16 de junho de 2005, assinado pelo senhor José Henrique Coelho 
Sadok de Sá, Chefe de Gabinete do DNIT - Departamento Nacional de Infra￾estrutura de Transportes, informando o repasse de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões 
de reais), decorrente do convênio TT-060/2004, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Pato Branco e o DNIT; ofício nº 982/2005-DG, datado de 16 de junho de 2005, 
assinado pelo senhor José Henrique Coelho Sadok de Sá, Chefe de Gabinete do DNIT 
- Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, comunicando a 
execução de obras de restauração e readequação de Trevo entre a BR-158 e PR-482, 
segmentos KM 520,1 ao KM 522,0/Km 524,0 ao Km 526,6. Comunicado datado de 13 
de junho de 2005, assinado pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes, informando 
valores de repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. 
Convite enviado pelo SICONP - Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região, 
para almoço de confraternização, em comemoração à Festa dos Contabilistas, no dia 
26 de junho de 2005, a partir das 9 horas. Após a leitura das correspondências 
recebidas, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres os projetos de lei: nº 75/2005, mensagem nº 33/2005, originário do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos 
orçamentários para implantar e desenvolver a campanha de implementação de 
receita municipal; nº 76/2005, mensagem nº 36/2005, originário do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, 
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem 
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da 
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. A seguir, passou-se à leitura das proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL -
Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado 
ofício: "Ao Senhor Nilson Ferreira de Almeida (canhoto), Diretor do Departamento 
de Esportes da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
convocando-o para comparecer a esta Casa de Leis, no dia 27 de junho de 2005 
(segunda-feira), a partir das 18:00 horas, durante a sessão ordinária, para falar sobre 
os contratos, distratos e a atual situação do Pato Branco Esporte O ube e qual o 
envolvimento do Município de Pato Branco nesta questão. Tal convocação se faz 
necessária, para que se dê à comunidade de Pato Branco, as devidas explicações, pois 
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como se sabe, houveram muitos problemas e muitos comentários, mas o que 
verdadeiramente aconteceu, só se poderá saber após ser ouvido o Diretor do 
Departamento de Esportes. Lembramos que Vossa Senhoria, participará do espaço 
destinado aos convidados, sendo-lhe destinado 15 minutos para explicações e mais 
15 minutos para perguntas dos Vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
restauração do calçamento na Rua Ubiratã, entre as Ruas Itacolomi e Santo Viganó, 
no Bairro Menino Deus. O calçamento naquela rua encontra-se em precárias 
condições e os motoristas estão correndo sérios riscos de acidentes. Para evitar a 
ocorrência de acidentes graves, necessário se faz promover com urgência a melhoria 
do referido trecho de calçamento daquela rua do Bairro Menino Deus, promovendo 
assim maior segurança a todos que transitam pela mesma. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, procure 
agilizar a celebração de parcerias com os proprietários de imóveis urbanos para a 
construção de passeios em frente aos imóveis. Muitos moradores estão aguardando o 
início dessas parcerias para imediatamente dar início aos trabalhos para a construção 
dos passeios, valorizando assim as propriedades e embelezando ainda mais a cidade. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, providencie, com urgência, a restauração de um trecho do 
calçamento na esh·ada da comunidade de Cachoeirinha, próximo a Encruzilhada, 
sentido comunidade de São Caetano. As pedras do calçamento estão afundando, 
formando enormes buracos, sendo uma situação de risco de acidentes, 
principalmente para quem não conhece a estrada e trafega pela mesma no período 
noturno, quando não se tem visibilidade. Diante disso, pela segurança de todos que 
h·ansitam por aquela estrada interiorana, solicitamos especial e urgente atenção por 
parte do Executivo Municipal no sentido de promover a melhoria do calçamento 
daquele trecho da estrada, antes que ocorram acidentes de grandes proporções. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer oficiado ao senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto 
Ambiental do Paraná; ao senhor Edson Camilo Casagrande, Gerente da Unidade d~ 
Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco e à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, senhor José Nilton Sanguanini, 
solicitando aos mesmos que seja agendada uma audiência pública, com o objetivo de 
discutir sobre o processo de construção de pequenas barragens, na microrregião de 
Pato Branco (Itapejara d'Oeste, Coronel Vivida e Pato Branco). As barragens 
propiciam a geração de energia hidrelétrica, o fornecimento de água, a regulagem 
das cheias e a iTrigação. Mas, ao mesmo tempo, podem causar impactos ambientais 
em larga escala, já que qualquer obra de engenharia altera as condições ambientais. A 
preocupação é com relação ao alagamento de terras produtivas de pequenos 
produtores da região, que terão que abandonar o meio de sobrevivência e renda, 
para que as barragens possam ser consh·uídas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
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Estado do Paraná 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que estude a possibilidade de alterar a 
denominação do cargo de Auxiliar de Babá para Atendente de Creche, verificando 
ainda a possibilidade de promover uma revisão na tabela de valores do referido 
cargo. Ah·avés da lei municipal nº 2053, de 13 de junho de 2001, foram alterados os 
Anexos I e V da Lei Municipal nº 1368, de 28 de julho de 1995, para incluir cargos, 
sendo que um deles é o de Auxiliar/Babá. Porém, faz-se necessário nova alteração 
denominando referido cargo de Atendente de Creche e posteriormente promovendo￾se uma revisão na tabela de valores, proporcionando uma melhor remuneração para 
as profissionais que tem a função de servir as crianças nas necessidades diárias, 
cuidando de sua higiene, orientando-as nas distrações, preparando-lhes alimentação 
e auxiliando-as nas refeições para garantir o bem estar e o desenvolvimento sadio das 
mesmas. Uma função de grande importância por se tratar da educação de crianças e 
que deve ser revista. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Políticas Públicas, para o 
projeto de lei nº 67 /2005, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU, requer seja 
oficiado ao Senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, 
encaminhando cópia do referido projeto de lei para conhecimento e análise e 
solicitando ao mesmo enviar a esta Casa de Leis parecer técnico sobre a matéria. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Renato Brenner, Diretor da Construtora 
Triunfo (Rodovia BR 158, Km 523 nº 11.260, Fone 3225-7785, Cep 85501-570 - Pato 
Branco - Paraná), solicitando os préstimos do mesmo no sentido de providenciar, 
com a maior brevidade possível, a instalação de iluminação no viaduto recentemente 
construído no Trevo do Patinho, em nossa cidade. A remodelação da BR 158 e a 
construção do viaduto no Trevo do Patinho com certeza embelezam uma das 
principais enh·adas para o município de Pato Branco, porém, a falta de iluminação já 
está causando acidentes o que não podemos deixar que se repita, sendo necessário 
para tanto, que a empresa providencie com urgência a iluminação, proporcionando 
assim segurança a todos que trafegam pelo local no período noturno. Do vereador 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a execução de cascalhamento no acesso à propriedade do 
Senhor Ildo Rity, morador da comunidade de Rondinha. São apenas quatrocentos 
metros de estrada que após a execução do serviço de melhoria, proporcionarão maior 
segurança a todos que trafegam pela refe1ida via do interior do nosso município. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do 
IAP-Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), 
solicitando ao mesmo para realizar uma vistoria e tomar providências cabíveis com 
relação ao lixo existente ~os terrenos e invadindo as Ruas Ricardo Tesser e Moacir 
Martins, no Bairro Vila Esperança. Alguns moradores menos conscientes estão 
utilizando os terrenos como depósito de lixo, porém, devido a grande quantidade o 
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Estado do Paraná 
mesmo está invadindo as ruas, causando transtornos a todos os moradores e 
transeuntes. Portanto, solicitamos especial e urgente atenção por parte de tão 
importante órgão, no sentido de resolver a situação com a maior brevidade possível 
porque se trata de uma questão de higiene e segurança pública. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 20 de junho de 2005, tendo em vista que estará viajando para Curitiba, para 
visitar a Assembléia Legislativa, bem como, a Secretaria de Cultura, para tratar de 
assuntos relativos à cultura e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, para 
tratar de assuntos relativos ao incentivo a pequenas empresas, para o município de 
Pato Branco. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, 
uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do município. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ivo Pólo, extensivo aos demais membros 
do Diretório Municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, 
parabenizando pela eleição que ocorreu no dia 19 de junho. Em convenção realizada 
no dia 19, foram escolhidos os novos membros do Diretório Municipal do Partido, 
que com certeza continuarão desenvolvendo as atividades da entidade, como vem 
sendo feito até então. Parabéns e sucesso na continuidade dos trabalhos. Dos 
vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que, através de seu departamento competente, providencie a melhoria e 
ampliação da sinalização horizontal e vertical na via pública próxima à Escola Santos 
Dumont, localizada na Rua Bento Gonçalves, bairro Novo Horizonte. Solicitamos, 
também, que se estude a possibilidade de se instalarem redutores de velocidade na 
proximidade da referida Escola, visando coibir o excesso de velocidade e o risco de 
atropelamento dos alunos daquela Escola. Salientamos a importância e a urgência de 
se atuar na solução destes conflitos de trânsito sob pena da sociedade ter que 
conviver com perdas pessoais de grande magnitude. Dos vereadores Volmir Sabbi -
PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiada a empresa Triunfo, responsável pela execução das vias 
perimeh·ais à BR 158, solicitando que a mesma providencie com urgência a 
iluminação provisória de segurança necessária nos trevos da Rua Itacolomi e do 
Bairro Planalto. Este pedido se deve às condições extremamente precárias em que se 
encontra esta iluminação e a extrema importância da mesma no sentido de se 
garantir a segurança viária de quem transita pela via em fase de obras. Salientamos 
que essa necessidade está prevista nas normas técnicas de segurança em obras (NR￾18) e que toda empresa, por força de norma, deve orçar os custos com as instalações 
de segurança. Salientamos que já aconteceram diversos acidentes nos referidos 
pontos devido à precariedade da sinalização de segurança e, no caso do não 
cumprimento da legislação de segurança, em qualquer situação de acidente a 
empresa poderá ser responsabilizada por culpa e/ ou omissão. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Nelson Bertani - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
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regimentais, requerem seja oficiado à Comissão Organizadora da Festa da Laranja, 
parabenizando pela bonita festa realizada nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2005. A 
festa da Laranja é um evento tradicional realizado no Dish·ito de Nova Espero - São 
Roque do Chopim, onde as famílias se reúnem para participar das diversas 
atividades realizadas durante os três dias do evento, como: jantar, baile, Missa, 
almoço, matinê, apresentações artísticas, praça de alimentação, artesanato, parque de 
diversões e barracas com produtos coloniais. Destaque para o show realizado no dia 
17, durante o jantar, com a dupla Fabiane e Sisuane, como também, para o baile com 
os Garotos de Ouro, realizado no sábado, dia 18, com o salão completamente lotado. 
Um público de aproximadamente dez mil visitantes participou da Festa da Laranja, 
demonstrando assim a importância da realização de eventos como este, que além de 
promoverem o lazer para os moradores do Distrito, de Pato Branco e de cidades 
vizinhas, divulga o nome de nossa cidade, além fronteiras, promovendo a integração 
cultural entre os povos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado aos Deputados líderes dos partidos na Câmara Federal: Líder do PT, Paulo 
Roberto Galvão da Rocha (Gabinete 483 - Anexo III, Câmara dos Deputados, Praça 
dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do PMDB, José Sai·aiva Felipe 
(Gabinete 429 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 
70160-900, Brasília - DF); Líder do PFL, Rodrigo Felinto !barra Epitácio Maia 
(Gabinete 308 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 
70160-900, Brasília - DF); Líder do PP, José Mohamed Janene (Gabinete 608 - Anexo 
IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); 
Líder do Bloco PL, PSL, Sandro Antônio Scodro (Gabinete 443 - Anexo IV, Câmara 
dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do 
PSDB, Alberto Goldman (Gabinete 324 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça 
dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do PTB, José Múcio Monteiro 
Filho (Gabinete 458 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 
70160-900, Brasília - DF); Líder do PPS, Dimas Eduardo Ramalho (Gabinete 658 -
Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília -
DF); Líder do PSB, José Renato Casagrande (Gabinete 662 - Anexo IV, Câmara dos 
Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do PDT, 
Severiano Alves de Souza (Gabinete 738 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça 
dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do PC do B, Renildo 
Vasconcelos Calheiros (Gabinete 356 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos 
Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF); Líder do PV, Francisco Marcelo Ortiz 
Filho (Gabinete 931 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 
70160-900, Brasília - DF); Líder do PRONA, Enéas Ferreira Carneiro (Gabinete 306 -
Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília -
DF), e ao Ministro da Previdência Social, senhor Romero Jucá (Esplanada dos 
Ministérios, Bloco "F", 8° andar, Brasília, DF - CEP: 70.059-900), solicitando os 
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Estado do Paraná 
préstimos dos mesmos no sentido de intervir junto aos órgãos federais competentes, 
para que as reivindicações dos Servidores Federais sejam atendidas. Conforme 
relatou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, 
Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (SindPRevs), Senhor Paulo 
Weber, quando usou a tribuna desta Casa de Leis como convidado para falar sobre 
as reivindicações e sobre o movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores desse 
Sindicato, o movimento grevista iniciou no dia 2 de junho de 2005, atingindo cerca de 
80% de adesão em nível nacional. O que os servidores pretendem com o movimento 
grevista é sensibilizar o Governo Federal em relação não somente à defasagem 
salarial, como também, em relação à necessidade da realização de Concurso Público, 
reestruturação do Plano de Carreira e por melhores condições de trabalho. Diante 
disso, por um salá.Tio compatível com a função dos servidores federais e por todas as 
demais reivindicações dos mesmos, é que solicitamos especial atenção por parte dos 
nobres deputados, no sentido de intervir junto aos órgãos competentes buscando 
agilizar o atendimento as solicitações dos mesmos o mais breve possível. Por fim, 
requerem os vereadores proponentes que seja enviada cópia deste requerimento ao 
senhor Moacir Lopes, Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em 
Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (SindPRevs), para 
conhecimento. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida 
o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB fez requerimento verbal 
solicitando que seja oficiado às escolas e faculdades do município, convidando para 
uma reunião, no dia 24 de junho de 2005, com início às 10 horas, a ser realizada no 
Plenário desta Casa, sobre o transporte coletivo urbano. O pedido não foi aprovado 
pelos vereadores tendo em vista que existe uma comissão formada por membros dos 
Poderes Executivo e Legislativo que estão participando e promovendo audiências 
públicas com o objetivo de debater sobre o transporte coletivo urbano e esta comissão 
não tem conhecimento dessa reunião. Dando continuidade, foi lida a Moção de 
Apoio de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida à Federação Nacional 
dos Jornalistas (FENAJ), aos 31 Sindicatos de Jornalistas a ela filiados em todo país e 
ao Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) expressando apoio à 
campanha nacional promovida em defesa da formação universitária específica de 
jornalista como condição essencial ao registro para o exercício profissional. Há quase 
quatro anos, os jornalistas desenvolvem esta campanha para recuperar um dos 
pilares da sua regulamentação profissional: o item III do Artigo 4° do Decreto 
83.284/79, derrubado por decisão judicial em 1 ª instância. Foi em outubro de 2001, 
através de liminar da juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça 
Federal, 3ª Região, em São Paulo, que suspendeu a obrigatoriedade da exigência do 
diploma de Curso Superior de Jornalismo, reconhecido pelo MEC, para a obtenção 
do registro profissional. Desde então, com o apoio de todos os Sindicatos de 
Jornalistas do País, a FENAJ trava uma batalha na Justiça Federal paulista tentando 
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Estado do Paraná 
reverter a decisão. O processo permanece, desde dezembro de 2003, no TRF-3ª 
Região à espera da análise de recurso impetrado pela FENAJ e Sindicato dos 
Jornalistas de São Paulo. É importante esclarecer, já de início, que a defesa da 
formação específica para o exercício do jornalismo está longe de ser uma questão 
unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez 
maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham 
um alto nível de qualificação técnica, teórica e principalmente ética. Com este 
entendimento e: considerando que, depois de 60 anos de regulamentação profissional 
e 80 de lutas pela formação superior em Jornalismo, enfrentamos agora a clara 
ameaça do fim de quaisquer exigências legais para o exercício da profissão de 
jornalista; considerando que o ataque à profissão jornalística é mais um ataque às 
liberdades sociais e às profissões em particular, cujo objetivo fundamental é 
desregulamentàr as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um 
mundo mais pluralista, democrático e justo; considerando que a decisão judicial 
acarreta claros prejuízos à ética profissional, avilta as condições de trabalho e 
salariais dos jornalistas e abre espaço para a contratação, nas empresas jornalísticas, 
de apadrinhados políticos e ideológicos sem a essencial formação específica na área; 
considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores 
éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função 
social do jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma 
prática profissional qualificada; considerando que uma das formas de se preparar, de 
se formar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior 
de graduação em jornalismo e que já existe liberdade garantida para quem quiser 
expor sua opinião na imprensa, como enh·evistado ou articulista de uma 
determinada área; considerando, finalmente, que se a decisão for mantida, atinge 
profissionais e estudantes de jornalismo numa de suas principais conquistas, 
desrespeita as identidades de cada área (e com isso desrespeita também as demais), e 
fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por 
profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos 
fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas, atacando portanto o próprio 
futuro do país e da sociedade brasileira. Também foi lida a Moção de Aplauso de 
autoria da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida aos colaboradores que direta ou 
indiretamente conh·ibuíram com a realização da penúltima classificatória do Freio de 
Ouro 2005. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia a todos os 
organizadores e participantes da penúltima classificatória ao Freio de Ouro 2005, que 
aconteceu em nossa cidade de 16 a 19 de junho, no Parque de Exposições. Um evento 
de grande importância pela sua natureza e porte, uma vez que as provas do Freio de 
Ouro são consideradas de elite de raça crioula do Brasil, sendo ainda essa a primeira 
vez que Pato Branco recebe as semifinais dessa disputa. Isso só foi possível porque o 
Parque de Exposições de Pato Branco recebeu melhorias na infra-eshrra 
Estado do Paraná 
permitindo assim a realização das provas. A raça crioula vem se consolidando com o 
passar dos anos, alcançando um lugar privilegiado no cenário nacional, no Cone Sul 
e por que não dizer está, aos poucos, apresentando as qualidades do Cavalo Crioulo 
em lugares mais distantes. Com o passar do tempo, a raça não será meramente um 
trecho pequeno, meio confuso, na literatura eqüína mundial. A fixação do padrão 
racial está sendo alcançada, depois de um aprimoramento de linhas, decorrente da 
revolução funcional que está sendo introduzida. Há que se enaltecer, através desta 
Moção de Aplauso, o esforço desprendido por parte dos organizadores, em especial 
os Senhores Ralf Murilo Bertol e Caetano Cerbaro, Presidente e Vice-presidente, 
respectivamente, do Núcleo de Cavalos Crioulos do Sudoeste, porém, sem o esforço 
e dedicação de todos os colaboradores o evento não teria obtido sucesso. Na 
seqüência, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, representando o líder do 
PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Valmir 
Tasca, líder do Governo. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, 
foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, a 
pedido da Mesa Diretora, com a aprovação de todos os vereadores, houve inversão 
na ordem dos trabalhos, portanto, fez uso da palavra o Tenente Coronel QOPM João 
Antônio Navarini, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, 
convidado pelo vereador Va1mir Tasca - PFL, através do ofício nº 400/2005, datado 
de 17 de junho de 2005, para falar sobre as atividades desenvolvidas durante o 
período em que esteve no comando do 3° Batalhão de Polícia Militar. O convidado 
comunicou que está deixando o comando do 3° Batalhão da Polícia Militar (3ºBPM), 
com sede em Pato Branco, no próximo dia 27 de junho. A cerimônia de transmissão 
de cargo será realizada às 19 horas, no Centro Regional de Eventos. A solenidade 
será presidida pelo Comandante do Policiamento do Interior, Coronel Nemésio 
Xavier de França Filho. Assume o comando, o tenente coronel Ivo Patrich Brandalize. 
João Antônio Navarini passará para a reserva remunerada após dois anos no 
comando do 3° BPM. Dedicou 35 anos de serviço à Corporação, ou seja, desde 1974. 
Navarini avaliou de forma positiva a sua atuação nesses dois anos em Pato Branco, 
lembrando a conclusão de obras importantes, entre elas, o Centro de Treinamento da 
Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), implantação da Rotam nos municípios de 
Palmas e Dois Vizinhos e, também, o desmantelamento de quadrilhas na região 
Sudoeste. "Se não evitamos todo o mal, promovemos o bem até o limite das nossas 
forças, até o limite dos meios que dispúnhamos", enfatizou o comandante. Retornará 
a Curitiba, onde possui residência, mas pretende voltar a Pato Branco, pois tem 
grandes amigos aqui. Agradeceu aos vereadores que de muitas formas aplaudiram e 
criticaram os serviços da Polícia Militar. Ressaltou que enquanto este no Comando 
procurou desempenhar da melhor maneira possível seu trabalho. Para finalizar mais 
uma vez agradeceu aos vereadores e disse estar muito contente por ter tido a 
oportunidade de ficar durante dois anos em Pato Branco, encerrando sua carreira 
profissional com êxito e satisfação. Após o pronunciamento do convidado, passou-se 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, com emenda aditiva, o projeto ~ nº 
, ( -; 
~~/de f}Pato, @~ Estado do Paraná 
64/2005, mensagem nº 34/2005, originário do Executivo Municipal, que altera o 
Anexo I - Ações Prioritárias Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período 
de 2002 a 2005, constante da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, 
com emenda aditiva, o projeto de lei nº 65/2005, mensagem nº 34/2005, que altera o 
Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 66/2005, mensagem nº 35/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 09 (nove) votos a 
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 59 /2005, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL, que altera o Mapa de Zoneamento 
Urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, com emenda aditiva, o projeto de lei 
nº 62/2005, mensagem nº 31/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza 
doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. - ME. Ausente na 
sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes de lei na ordem do 
dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, conforme requerimento 
apresentado anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. A pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, foi feito um 
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Hilário Maccari, ocorrido nesta data e 
pelo falecimento do senhor Jandir Caldatto, que residia na Comunidade de Sede 
Gavião, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB solicitou que fosse registrado em ata que, juntamente com o 
vereador Valmir Tasca - PFL e o Prefeito Roberto Viganó, estará viajando à Capital 
do Estado, quando serão assinados convênios a favor do município de Pato Branco, 
visando a construção de calçamento e pontes que trarão benefícios a diversas 
comunidades do município. Portanto, não poderão estar presentes na sessão especial 
que acontecerá no dia 22 de junho de 2005 (quarta-feira), com início às 14 (quatorze) 
horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar sobre a 
municipalização do trânsito em nossa cidade, com a presença e participação do 
Diretor do Detran do Paraná, Marcelo Almeida. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 de junho de 2005. 
( 
Laurirido Cesa - PSDB 
1 º Secretário