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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2005-06-27
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ata #

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Estado do Paraná 
ATA Nº 43/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 42/2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofícios assinados 
pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco, senhor Íris 
Antoninho Sartori Guerro: nº 33/2005/CGAB, datado de 24 de junho de 2005, em 
resposta ao ofício nº 390/2005, datado de 14 de junho de 2005, de autoria do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PL; nº 36/2005/CGAB, datado de 27 de junho de 2005, 
em resposta ao ofício nº 361/2005, datado de 7 de junho de 2005, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; nº 37 /2005/CGAB, 
datado de 27 de junho de 2005, em resposta ào ofício nº 366/2005, datado de 10 de 
junho de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvàlho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT; nº 38/2005/CGAB, datado de 27 de junho de 2005, em resposta ao 
ofício nº 390/2005, datado de 14 de junho de 2005, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Ofício nº 17 /2005, datado de 17 de 
junho de 2005, assinado pela Deputada Luciana Rafagnin, Presidente da Comissão de 
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Mercosul da Assembléia Legislativa do 
Estado do Paraná, informando a programação e assuntos que serão apresentados e 
debatidos na audiência pública da referida comissão, sobre a situação das famílias 
atingidas por barragens no Estado do Paraná, que será realizada no dia 28 de junho 
de 2005, com início às 9 horas, no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal 
Khury; ofício nº 45/2005 - DIR, datado de 13 de junho de 2005, assinado pelo senhor 
Julio Cear de Souza Araújo Filho, Presidente do Sinduscon-PR - Sindicato da 
Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, em resposta ao ofício nº 
359/2005, datado de 6 de junho de 2005; ofício nº 01/CAE, datado de 24 de junho de 
2005, assinado pela senhora Conceição de Maria Barroso Ritzmam1, Presidente do 
Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em resposta ao ofício nº 388/2005, datado 
de 10 de junho de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
16/2005-DIOPE, datado de 17 de junho de 2005, assinado pelo senhor Everton Luiz 
Cabral Machado, Diretor de Operações dos Correios, em resposta ao ofício nº 
Estado do Paraná 
206/2005, datado de 19 de abril de 2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL; 
ofício nº 159/2005-DAF/DNIT, datado de 8 de junho de 2005, assinado pelo senhor 
Luziel Reginaldo de Souza, Diretor de Administração e Finanças Interino do DNIT -
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, informando o repasse de 
R$ 508.743,25 (quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco 
centavos), decorrente do convênio TT-060/2004, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Pato Branco e o DNIT; ofício nº 376/2005, datado de 21 de junho de 2005, assinado 
pelo senhor Marcos Valente Isfer, Deputado Estadual/PPS, encaminhando cópia do 
ofício nº 360/2005, encaminhado a senhora Lúcia de Mello e Silva Arruda, Presidente 
da Provopar - Programa do Voluntariado Paranaense, solicitando a doação de 100 
(cem) cobertores a serem fornecidos para os municípios de Pato Branco e 
Indianópolis; ofício datado de 20 de junho de 2005, assinado pelo senhor Ágide 
Meneguette, Presidente do Sistema F AEP - Federação da Agricultura do Estado do 
Paraná e do Sebrae/PR - Serviço de Apoio à Pequena Empresa do Paraná e senhor 
Ademir Muller, Presidente da FETAEP - Federação dos Trabalhadores na 
Agricultura do Estado do Paraná, convidando para participar da IV Encontro 
Estadual de Empreendedores Rurais, no dia 11 de julho de 2005, com início às 9 
horas. Convite enviado pelo Rotary Clube Pato Branco Amizade para uma reunião 
festiva de transmissão de cargo e posse do Conselho Diretor para o ano rotário 
2005/2006, que ser realizará na FURP no dia 29 de junho de 2005, às 20 horas e .15 
minutos. Após a leitura das correspondências recebidas, foi lido e após leitura 
baixará às comissões competentes para pareceres os projeto de lei nº 80/2005, 
mensagem nº 42/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de 
imóveis a Villafort Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A seguir, passou-se à 
leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente providencie a 
colocação de estrutura metálica e vidros nas janelas do pavilhão de esportes da 
comunidade do Bairro Menino Deus. No pavilhão recentemente construído são 
realizados eventos da comunidade, porém em dias de chuva os moradores ficam 
impossibilitados de utilizar o pavilhão devido à falta de janelas. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando informar esta Casa de Leis quando iniciarão as 
atividades nas seguintes creches de nossa cidade: Centro Municipal de Educação 
Infantil Estação Criança, localizado na Rua Guaporé, esquina a Rua Ita nº 320 - Bairro 
Santo Antonio; Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, localizado na Rua 
Ricieri Picoli nº 65 - Bairro Bonatto. Referidas creches foram criadas através dos 
decretos municipais n°5 4830 e 4831, respectivamente, ambas de 4 de abril de 2005, 
porém até a presente data as mesmas não estão prestando atendimento as crianças. 
Gostaríamos de saber o motivo e se tem previsão de quando serão iniciadas as 
atividades nos centros de educação infantil. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marcus 
Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem -12° 
Dish·ito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Cep 85506-040, Pato Branco, Paraná), 
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Estado do Paraná 
solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar a colocação de uma camada 
de lama asfáltica sobre o calçamento na estrada municipal Irineu Bertani, iniciando 
nas proximidades do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, até a 
comunidade de Independência. Sugerimos para tanto que seja mantido contato com 
a Prefeitura Municipal, no sentido de buscar a realização de parceria com o 
município para a execução do serviço. O calçamento naquela estrada interiorana 
encontra-se totalmente danificado, cheio de buracos e ondulações e a colocação da 
lama asfáltica proporcionará maior segurança aos motoristas. Portanto, solicitamos 
especial atenção por parte deste conceituado órgão governamental no sentido de 
analisar a possibilidade da execução do referido serviço de melhoria, que contribuirá 
para a segurança de todos, motoristas e pedestres. Do vereador Valmir Tasca - PFL, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a colocação de lama asfáltica no final da Rua Dr. Murici, 
Bairro Jardim Primavera. A solicitação é dos moradores do Bairro Jardim Primavera 
que estão encontrando sérias dificuldades ao trafegarem pela referida via pública, 
devido a grande quantidade de buracos existentes, o que está atrapalhando o tráfego 
e colocando os motoristas em riscos de acidentes, além de danificar os veículos. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel Ivo Patrich Brandalize, 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, parabenizando-o por 
ter assumido pela segunda vez o Comando do 3° BPM. Prestamos nossa homenagem 
ao homem público que trabalha em defesa do cidadão, que mais uma vez assume o 
cargo de Comandante de uma corporação tão importante e necessária para a 
segurança dos pato-branquenses. Trabalhar no comando de uma corporação militar é 
uma tarefa batalhadora considerando que segurança é hoje o maior anseio da 
população, que quer uma polícia fardada perto de si. A Polícia é sempre chamada a 
restabelecer a lei e a ordem. O Tenente Coronel Ivo Patrich Brandalize iniciou suas 
atividades na Polícia Militar em 1977, quando ingressou na Academia Policial Militar 
do Guatupê, em 1° de março de 1977. Foi promovido a Tenente Coronel em 30 de 
abril de 2004. Em nossa cidade ocupou o cargo de Comandante no período de 20 de 
janeiro de 2000 a 8 de janeiro de 2002. Ao Tenente Coronel Ivo Patrich Brandalize, 
nossos parabéns por assumir pela segunda vez o Comando do 3° BPM. Um membro 
da Polícia Militar que merece o reconhecimento pela proteção dispensada ao nosso 
povo, sempre honrando a confiança, mostrando seu rosto e honrando sua farda, 
tendo agora mais urna responsabilidade de tudo que ocorre em todos os setores de 
sua unidade. Parabéns e sucesso! Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a ampliação da 
rede pública de água para atender seis familias que moram no final da Rua Vhúcius 
Cadorin, no Bairro Cadorin. Na última estiagem o poço que atendia essas familias 
secou e as mesmas passaram por sérias dificuldades com a falta de água em suas 
residências obrigando-as a buscar água nas residências vizinhas. Necessário que 
sejam tomadas providências com urgência para fornecer água aos moradores da Rua 
Estado do Paraná 
Vinícius Cadorin, considerando que se trata de uma medida necessana e 
indispensável para todos. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Renato Canan, Chefe 
do Núcleo Regional da Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento -
SEAB (Rua Silveira Martins, 456, Bairro Brasília, Cep 85504-020, Pato Branco, 
Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis relatório detalhado, por município, 
sob sua jurisdição, do número de agricultores atendidos pelo programa Fundo de 
Aval do Governo do Estado do Paraná. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciado, com 
urgência, a recuperação com cascalho na esh·ada de acesso a propriedade do Senhor 
Nelson Picolo, em São Pedro de Alcântara. A estrada atende dez farrúlias que 
necessitam da melhoria com urgência já que dependem da estrada com boas 
condições, para que o ônibus do transporte escolar tenha acesso as suas residências, 
bem como, para que os agricultores possam transportar a produção de leite. Do 
vereador Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, através de seu departamento 
competente, providencie redução dos buracos no calçamento da Rua Epitácio Pessoa, 
bairro Vila Isabel, utilizando o rolo vibratório. Essa solicitação deve-se à necessidade 
de reduzir a amplitude e à quantidade das inúmeras depressões existentes naquela 
rua. A solução sugerida, já utilizada pela Prefeitura em outras ruas da cidade, traria 
um ganho na qualidade do pavimento com um custo muito reduzido. Dos 
vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo retifique sua posição a respeito da publicação das Portarias 
n. 156 e n . 157. As referidas portarias, publicadas no Diário do Povo no dia 6 e 7 de 
maio de 2005, buscavam legalizar o pagamento de Adicional de Assiduidade e 
Adicional de Produtividade de alguns servidores durante o ano de 2004. A Prefeitura 
nos respondeu ao requerimento, através do Ofício n. 28/2005/CGAB, justificando 
apenas a necessidade de publicação. Compreendemos que a publicação atende à 
exigência do Tribunal de Contas que, atendendo ao princípio da transparência, exige 
a publicação dos Atos de Pessoal. O que solicitamos, no entanto, em nosso 
requerimento, foi a fundamentação legal que permite o pagamento de recursos 
financeiros a título de Adicional de Produtividade e Adicional de Assiduidade, 
objeto das Portarias citadas. Esclarecemos que para que se faça esse tipo de 
pagamento, deve haver uma legislação de o permita. Como não a encontramos, 
solicitamos que a Prefeitura a citasse. Como a Prefeitura não apresentou, entendemos 
que pode não haver. Caso não haja essa legislação, como parece ser o caso, 
solicitamos que os atos sejam cancelados e os recursos pagos indevidamente sejam 
devolvidos ao erário público. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. 
Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Mwucipal solicitando que o mesmo altere a redação das 
Portarias n.209 e n.210 assinadas em 08 de junho de 2005 e publicadas no jornal no 
dia 23 de junho do mesmo ano. A alteração que indicamos é na citação da lei que 
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Estado do Paraná 
fundamenta a concessão da incorporação de 1/ 5 da gratificação. A Lei a ser citada é a 
de n. 1.245/93 em seu Art. 62 e não a Lei Orgânica do Município, como foi publicado. 
Ressaltamos a necessidade de correção da publicação referida publicação sob pena 
do ato ser passível de nulidade. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao senhor Marcelo Gazino, Engenheiro do DNIT - Departamento Nacional 
de Infra-Estrutura de Transportes, responsável pela Regional do DNIT de Laranjeiras 
do Sul, solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia do projeto aprovado para a 
construção das vias marginais e interseções no perímetro urbano da BR 158 em Pato 
Branco. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Diretor-Presidente da COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná, Senhor Luiz 
Cláudio Romanelli (Rua Marechal Deodoro 1133, Cep 80060-010, Curitiba, Paraná), 
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre habitação rural. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Moções 
de Aplauso: de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao senhor Marcus Vinícius 
Talamini, Chefe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem -12° Distrito 
Rodoviário, pelas obras que estão sendo executadas em nosso município, em especial 
pela construção da ciclovia na PR 469, bem como, pela mudança ·dos pontos de 
ônibus localizados na BR 158, após sua remodelação realizada recentemente. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao Chefe do DER de Pato 
Branco pela dedicação e empenho com que exerce sua função junto a este 
Departamento de Estradas de Rodagem, em especial agora após a construção das 
marginais na BR 158 e no Trevo do Patinho, quando os profissionais do DER tiveram 
que refazer os pontos de ônibus. Marcus Vinícius Talamini trabalha junto ao DER 
desde 1984 e está exercendo a função de Chefe do 12° Rodoviário desde 2003, 
desempenhando suas funções de maneira eficiente e exemplar. Além das atividades 
normais desempenhadas ao longo dos anos pelo DER em nossa cidade, o atual Chefe 
do DER merece o reconhecimento desta Casa de Leis pelo auxílio que presta as 
entidades de nossa cidade como, Fundabem, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, 
Albergue Bom Samaritano, através de integração entre DER e comunidade. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao profissional do DER de 
Pato Branco, extensiva a todos os demais trabalhadores deste Departamento que 
merecidamente recebem nosso aplauso ah·avés desta Moção, considerando que o 
trabalho que vem sendo realizado por todos é de suma importância para o nosso 
município e deve ser reconhecidamente enaltecido. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
~~/'de Ç}Jato, f!IJ~ Estado do Paraná 
PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco (Capitão Fernando Raimundo 
Schunig, Comandante, Fone 3225-2122), extensiva a todos os membros da 
corporação, pela prestatividade e agilidade com que atendem aos chamados 
registrados em nossa cidade. São profissionais que merecem nosso aplauso através 
desta Moção, pela dedicação e empenho, características das pessoas de coragem, 
batalhadoras, que sabem da importância de se fazer bem feito. A rotina dos soldados 
no plantão da corporação não é fácil. Os membros do plantão ficam de prontidão, 
sendo responsáveis por todos os atendimentos de emergência. Primeiramente 
verificam os equipamentos e os veículos, tudo é testado, para que na hora do 
chamado tudo esteja em ordem. As unidades de resgate e os caminhões de 
salvamento devem estar em perfeito estado de funcionamento. São chamados para 
atender acidentes com motoqueiros, de pessoas de idade que sofrem, geralmente, de 
parada cardio-respiratória, entre tantas outras ocorrências. Todos estão acostumados 
a lidar com vários tipos de obstáculos, de acontecimentos, porém, fica visível a 
fragilidade deles quando retornam com a maca vazia para a unidade de resgate, com 
a confirmação de falecimento da vítima. Nesta hora a desolação fica estampada no 
rosto de cada llln. Na rotina quando ocorre um chamado tudo é imprevisível. A 
qualquer minuto pode surgir um novo chamado. Ninguém sabe se será um incêndio, 
um atropelamento ou uma parada cardio-respiratória. O chamado pode ser ali 
pertinho do comando ou pode ser mais distante, com o acesso mais complicado. E o 
atendimento, em qualquer dos casos, precisa ser imediato. Estão sempre correndo 
contra o tempo. Quando são comunicados, o acidente já aconteceu. Não há mais 
possibilidade de prevenção. Não resta outra opção a não ser correr e tentar salvar a 
vítima. Em segundos, estão dentro da viatura, devidamente uniformizados, com o 
endereço do local e já sabendo qual o tipo de atendimento será feito. Sabemos que é 
dever de todo profissional do Corpo de Bombeiros trabalhar com agilidade e amor 
pela profissão. Porém, enviamos esta Moção de Aplauso como forma de incentivo 
para que continuem desempenhando suas funções de maneira ágil e eficiente, para 
que no final do turno possam dizer: "Missão cumprida!" Na seqüência, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL; o líder do PMDB, Guilherme Sebastião 
Silverio, cedeu o espaço para o colega de partido Marco Antonio Augusto Pozza; 
Laurindo Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do 
Governo; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Volmir Sabbi, líder do PT. O 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV retirou-se do Plenário tendo em vista que 
estaria representando o Poder Legislativo do município de Pato Branco, na 
solenidade militar de transmissão do cargo de Comandante do 3° Batalhão de Polícia 
Militar do Ten Cel QOPM João Antonio Navarini ao Ten Cel QOPM Ivo Patrich 
Brandalize. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, o vereador 
Valmir Tasca - PFL entregou a Moção de Aplauso de sua autoria e do vereador 
Antonio Urbano da Silva - PL, subscrita pelos vereadores Arcedinos de Fragas -
PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha 
Luiza Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu 
/ e. 
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Estado do Paraná 
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Vilmar 
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, concedida ao jovem atleta Alexandre 
Rodrigues da Silva, pela conquista de mais um título com o Internacional de Porto 
Alegre. A moção de Aplauso foi proposta e aprovada no ano de 2004. Após a entrega da 
Moção de Aplauso, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com emenda modificativa, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 59/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - PFL, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 46/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que 
altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com emenda modificativa, com 08 (oito) votos a favor, 01 (um) 
voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 61/2005, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da 
cidade de Pato Branco. Votou contra, o vereador Volmir Sabbi - PT. A emenda 
modificativa foi aprovada com 06 (seis) votos a favor, 03 (três) votos contra e 01 (uma) 
ausência. Votaram conb:a, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia 
Fernandes d e Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Ausente na discussão e 
votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, conforme justificativa apresentada anteriormente. O Presidente Aldir 
Vendruscolo - PFL solicitou que fosse registrado em ata que a segunda votação do 
projeto de lei nº 61/2005, fica condicionada à apresentaçã.o dos alvarás da Vigilância 
Sanitária e do Corpo de Bombeiros, conforme solicitação da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
solicitou que fosse registrado em ata o pronunciamento do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB quando o mesmo relatou que foi "informado que o engenheiro 
responsável pela obra da Chácara nº 11, é o atual engenheiro do Município, senhor 
Vlademir Dal'Ross. Esse projeto foi realizado no ano de 2004 e avalizado pelo ex-Prefeito 
Municipal Clóvis Santo Padoan". Finda ordem do dia, através do ofício nº 408/2005, 
datado de 21 de junho de 2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder 
do PL, estava convocado para falar sobre os contratos, distratos e a atual situação do 
Pato Branco Esporte Clube e qual o envolvimento do Município de Pato Branco nesta 
questão, o senhor Nilson Pereira de Almeida, Diretor do Departamento de Esportes e 
Lazer da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, o qual não 
compareceu. A seguir, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
Al 
Pato Branco, 27 J~ junho de 2005. 
Lam·indo 
t,v_y ~ 
Cesã="FSDB 
16' Secretário 

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