sessao nº 40

Estado do Paraná 
ATA Nº 44/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 43/2005. Dando 
continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
126/2005/SEOSP, datado de 30 de junho de 2005, assinado pelo senhor Rubens Ciro 
Calliari Junior, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 382/2005, datado de 10 de junho de 2005, de autoria 
do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 127 /2005/SEOSP, datado de 30 de junho 
de 2005, assinado pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Diretor de 
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta aos 
ofícios nºs 355/2005 e 356/2005, datados de 3 de junho de 2005, de autoria dos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, respectivamente; 
ofício nº 24/2005/SMA, datado de 28 de junho de 2005, assinado pela senhora 
Leunira Viganó Tesser, Secretária Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 369 /2005, datado de 10 de junho de 2005, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício datado de 30 de junho de 2005, 
assinado pelo senhor Renato Quadros Brenner, Gerente de Contrato da Construtora 
Triunfo S/ A, em resposta aos ofícios n°5 414/2005 e 418/2005, datados de 21 de 
junho de 2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício datado 
de 30 de junl10 de 2005, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Bairro 
Vila Esperança e Aeroporto, onde os mesmos posicionam-se contra o funcionamento 
do "Rancho Divine", naquela comunidade; ofício datado de junho de 2005, assinado 
pelo senhor João Luiz Garcia (Tigüera), Diretor da Rádio Cidade, agradecendo a 
participação na comemoração do Aniversário de 40 anos da emissora. Comunicado 
assinado pelo senhor Alberto Lopes de Matos, Presidente da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP/M-14, que durante o mês de julho 
de 2005 o horário de atendimento será: de 1º a 15 de julho de 2005, das 13 horas e 30 
minutos às 17 horas e de 16 a 31 de julho de 2005 não haverá expediente. 
Comunicado enviado pelo Sindimetal Sudoeste, que a reunião com a administração 
municipal que estava pré-agendada para o dia 28 de junho, foi confirmada para o dia 
4 de julho de 2005, às 19 horas no auditório do Sistema FIEP. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 81/2005, mensagem nº 
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41/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir crédito suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais); 
nº 82/2005, mensagem nº 44/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza 
doação de imóvel à Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEP AR; nº 
83/2005, mensagem nº 45/2005, originário do Executivo Municipal, que revoga as 
leis n°5 2.108/2001 e 2.302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos 
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.; nº 84/2005, mensagem nº 46/2005, 
originário do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de parte do Lote nº 1, da 
Quadra nº 1107, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori 
Flessak e doa parte deste, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e parte para o 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A seguir, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora 
Sueli Terezinha Polli Ostapiv, Responsável pelo Departamento de Cultura, 
solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar recursos financeiros para 
h·ansporte, diárias, alimentação e inscrição, aos membros do Grupo Cia. de 
Espetáculos Água Viva, por ocasião da participação dos mesmos no V Encontro de 
Artistas do Sudoeste, promovido pela FETS-PR - Federação de Teatro do Sudoeste 
do Paraná, conforme planilha de custos anexa. O Grupo Cia. de Espetáculos Água 
Viva participa de diversos eventos em outras cidades e estados, divulgando o nome 
de Pato Branco. A peça mais recente do grupo é monólogo de Enio Stabel, 
denominada Consciência Parda, apresentada por Eli Cesar Soares, Diretor de 
Produção do espetáculo (Fone para contato: 9971-2778). Além do ator do espetáculo, 
Eli César Soares, fazem parte da peça: Marcelo Rocha, sonoplastia; Mareio Machado, 
iluminação; Claucir Giacobbo, maquiagem; Mariza Medeiros, fotografia; e, Eloy de 
Lima, criação e mídia. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência, o 
cascalhamento de um trecho de estrada municipal até a propriedade do Senhor 
Ervino Dal Puppo, na comunidade de São João Batista. A estrada atende diversas 
frunílias com transporte escolar e de leite, necessitando da execução do serviço de 
melhoria para que em qualquer época do ano seja possível transitar pela referida via 
do interior do município. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Carlos Areton 
Azzolin Olson, Superintendente da Agência de Curitiba do BRDE - Banco Regional 
de Desenvolvimento do Extremo Sul (Av. João Gualberto, 530/570, Cep 80030-900, 
Curitiba -Paraná, Fones 41-219-8090, 41-219-8008, endereço de e-mail: 
carlos.olson@brde.com.br, site: www.brde.com.br), convidando-o para participar de 
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, para explanar sobre as linhas de crédito disponíveis para construção de 
aviários aos pequenos agricultores. A solicitação se faz considerando a grande 
procura de interessados em construir aviários em nossa cidade, porém os mesmos 
não possuem área de terra suficiente para garantir o financiamento bancário. 
Informamos que as sessões ordinárias da Câmara são realizadas nas segundas e 
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quintas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência a execução de cascalhamento em um trecho da estrada municipal que 
beneficia várias famílias, ligando a Linha Brasmec com a estrada que vai a 
propriedade do Senhor Vitorino Vazatta, no Passo da Ilha. Solicita ainda, que seja 
providenciada a mudança de um bueiro que está localizado numa curva, 
dificultando o trânsito do ônibus escolar e de caminhões que transportam produtos 
agrícolas, sendo um constante perigo de ocorrência de acidentes graves. Do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
ofício: "Solicitando ao mesmo que determine a Secretaria competente, regularizar 
com urgência a numeração predial nas ruas da cidade. Tal medida se faz necessária, 
pois a numeração dos prédios e residências é calamitosa, sendo impossível aos 
carteiros realizar o seu h·abalho, causando prejuízos aos cidadãos e ao próprio poder 
público, quando este necessita notificar ou enviar boletos aos contribuintes e os 
mesmos não são localizados porque a numeração é descontínua e irregular. Do 
vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, ofício: "Solicitando ao mesmo qu.e determine à Secretaria competente, 
efetuar o levantamento das divisas dos lotes da Quadra nº 1222, cujas ruas 
confrontantes são: Rua Pioneiro Tartari, Rua Ivaí e Rua Miguel Parzianello. Ocorre, 
Senhor Prefeito, que entre . os moradores/proprietários dos referidos lotes, estão 
havendo divergências em relação às divisas; e antes que ocorram problemas mais 
graves, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao setor competente que 
proceda a demarcação das divisas, pondo fim ao conflito." Anexo mapa do 
loteamento e da quadra 1222. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, infra-assinado, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Natan 
Berto!, Diretor Técnico da AP AB - Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de 
Pato Branco (Colégio Estadual de Pato Branco - Premen, Rua Argentina, 724, Cep 
85502-040, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os atletas da equipe, 
parabenizando pela vitória durante o Torneio Norte Gaúcho da categoria infanto￾juvenil de Basquetebol, que foi realizado em ato inaugural do ginásio de esporte em 
Cruz Alta, Rio Grande do Sul. O torneio ocorreu nos dias 25 e 26 de junho, contando 
com a participação de autoridades gaúchas e foi muito importante a conquista da 
equipe de Pato Branco Unimed/Farmácia Salute, que contou com o apoio da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo que a equipe 
estava composta pelos seguintes atletas: Lucas Simioni, Matheus, Tato, Tiesca, 
Bigodinho, Gaivoto, Júnior, Brayer, Cleiton, Fernando, André e Miúdo. Parabéns e 
sucesso nas próximas disputas. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de implantar um sistema de 
prática de educação física junto às Associações de Idosos de Pato Branco. Indicamos 
que seja disponibilizado um profissional da área de educação física para desenvolver 
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atividades junto aos idosos, quando os mesmos se reúnem para encontros, reuniões 
dançantes e outros eventos. Antes, durante e após os encontros, a prática de 
exercícios despertará o interesse das pessoas da terceira idade para tarefas que 
gostam de realizar, que terão com certeza um papel preventivo, voltado para 
promover o envelhecimento com qualidade de vida e maior disposição física. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social 
e Cidadania, analise a possibilidade de manter uma Casa de Apoio para pessoas 
carentes que se dirigem a Capital do Estado para tratamento de saúde. Diariamente 
pato-branquenses se dirigem à Curitiba para efetuarem tratamento de saúde, porém, 
a grande maioria não tem condições financeiras para custear despesas com 
hospedagem e alimentação. A pessoa doente já está passando por dificuldades físicas 
e financeiras, quando não emocionais, e a falta de um local adequado e seguro para 
permanecerem agrava ainda mais a situação. A existência de mn local apropriado e 
condizente com certeza acelerará a recuperação da saúde destas pessoas. Diante 
disso, e certos de sensibilizarmos o Prefeito Municipal e o órgão municipal de Ação 
Social, que está sendo comandado por pessoas capacitadas e batalhadoras, 
desempenhando suas atividades com dedicação, temos certeza que a indicação será 
acatada pela autoridade municipal e em breve os pato-branquenses disponibilizarão 
da referida Casa de Apoio. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do 
DER - Departamento de Esh·adas de Rodagem - 12° Dish·ito Rodoviário (Rua 7 de 
Setembro, 363, Pato Branco, Paraná) sugerindo aos mesmos para que seja realizada 
parceria, entre os dois órgãos, objetivando executar os serviços de melhoria na 
Avenida Elisa Rosa Colla Padoan, rua que dá acesso ao CEFET - PR - Unidade Pato 
Branco. A via encontra-se totalmente esburacada causando transtornos aos alunos, 
professores, enfim, a todos que se dirigem até aquele estabelecimento de ensino. Para 
tanto, sugerimos que seja realizada parceria entre Executivo Municipal e 
Departamento de Estradas de Rodagem, para que as melhorias sejam executadas 
com brevidade, por se tratar de uma questão de segurança e qualidade. Dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia completa do processo 
licitatório, relativo ao Edital nº 674/05, Tomada de Preços nº 005/05, publicado na 
edição nº 3557 do Diário do Povo, do dia 24 de junho de 2005, que conh·atou a 
empresa de Agência e Publicidade C.J. Dalmolin Ltda., com objetivo de prestar 
serviço de publicidade e propaganda a Prefeitura Municipal de Pato Branco, uma vez 
que na referida publicação não consta o valor pelo qual a empresa foi contratada. Dos 
vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que, através de seu departamento competente, providencie a 
recomposição da calçada para pedestres na Rua Paraná em frente ao Colégio Rocha 
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Pombo. Esse pedido se deve ao fato de haver um trecho do espaço destinado à 
calçada que não contém o pavimento dificultando o trânsito de pedestre pelo local, 
principalmente nos dias de chuva, quando o local fica enlameado. Ressaltamos a 
importância da realização deste pequeno serviço em função dos pedestres estarem 
sendo induzidos a utilizar a via de automóveis, aumentando o risco de 
atropelamento. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT, Márcia F. C. Kozelinski - PPS e 
Cilmar F. Pastorello - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo apresente a esta Casa 
de Leis uma relação nominal como todos os trabalhadores que prestaram serviços à 
Prefeitura Municipal de Pato Branco e que recebem, ou receberam, pagamentos feitos 
por Recibo de Pagamento Autônomo (RP A). No intuito de compreender a dimensão 
e o direcionamento destes gastos, cumprindo nosso papel constitucional de 
acompanhar os gastos do poder público, solicitamos que nos seja enviada a lista 
nominal, com respectivos valores, dos beneficiados com esses pagamentos durante 
este ano. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso 
da palavra. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. 
Retornando aos h·abalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (um) voto 
contra, o projeto de lei nº 46/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que 
altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Votou contra, o 
vereador Osmar Braun Sobrin110 - PV. Retirado de pauta, a pedido do vereador 
proponente, com 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto conh·a, o projeto de lei nº 
61/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que altera 
o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Votou contra a retirada de 
pauta, o vereador Volmir Sabbi - PT. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com emendas, com 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contra, o projeto 
de lei nº 75/2005, mensagem nº 33/2005, originário do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos orçamentários para implantar e 
desenvolver a campanha de implementação de receita municipal. Votaram contra, os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Aprovada em votação única e simples, com 09 
(nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem - 12° Distrito Rodoviário, pelas obras que estão sendo 
executadas em nosso município, em especial pela construção da ciclovia na PR 469, 
bem como, pela mudança dos pontos de ônibus localizados na BR 158, após sua 
remodelação realizada recentemente. Aprovada em votação única e simples, com 09 
(nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
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Estado do Paraná 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao 
Corpo de Bombeiros de Pato Branco (Capitão Fernando Raimundo Schunig, 
Comandante, Fone 3225-2122), extensiva a todos os membros da corporação, pela 
prestatividade e agilidade com que atendem aos chamados registrados em nossa cidade. 
Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Nilson Pereira de Almeida, Diretor do 
Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esportes e Lazer, convocado pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL, para 
falar sobre os contratos, distratas e a atual situação do Pato Branco Esporte Clube e qual 
o envolvimento do Município de Pato Branco nesta questão. O presidente do Pato 
Branco Esporte Clube, Nilson Pereira de Almeida, explicou a situação do Pato Branco 
Esporte Clube com o empresário suíço Ângelo Áviles, que deveria investir elevadas 
somas na reforma do estádio, contratação de jogadores, entre outros. O ex-diretor do 
Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal fez questão de afirmar que as dívidas 
existentes no comércio deverão ser quitadas a partir do dia 1 º de julho e, ainda, adiantou 
que o empresário não tem qualquer valor a receber do clube. Canhoto desmentiu a 
declaração do empresário que teria assinado contratos e distratas sob ameaça de morte. 
O Termo de Rescisão Contratual foi assinado no dia 7 de junho de 2005, após uma 
reunião com o prefeito Roberto Salvador Viganó, empresários, jogadores e diretoria do 
Pato Branco Esporte Clube. Segundo Nilson, a dívida atual do Clube com o comércio é 
de aproximadamente R$ 50.000,00. Ao responder as indagações dos vereadores, o 
presidente do clube comentou que havia sido enganado, salientando que jamais pensou 
que o empresário fosse tomar a atitude que tomou. Sobre a sua saída do Departamento 
de Esportes, ele justificou que não poderia cuidar ao mesmo tempo de sua empresa, do 
clube e o departamento. Disse que conversou com o prefeito Roberto Salvador Viga.nó e 
optou pela saída do departamento. "O motivo é esse e não tem qualquer ligação com os 
acontecimentos envolvendo o empresário", assegmou. Após o pronunciamento do 
senhor Nilson Pereira de Almeida, fez uso da palavra o senhor Hélio Todescatto, 
proprietário da empresa LBS Automóveis, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a 
cobrança de Impostos Municipais. Iniciou seu pronunciamento dizendo que atua no 
ramo de automóveis desde 1989. Sempre pagou seus impostos em dia, porém nos 
últimos dias ficou sabendo que está com dívida de ISSQN - Imposto de Serviço sobre 
Qualquer Natureza, já que pagava alíquota de 2% e com a aprovação da lei 
complementar nº 11/2003, de 24 de dezembro de 2003, que altera o Código Tributário 
Municipal LC nº 001/98, LC nº 002/01 e LC nº 007 /02, nos artigos e anexos que 
especifica. Para finalizar, disse que deseja igualdade na cobrança de impostos, a todas as 
classes prestadoras de serviço. A seguir, foi deixado o espaço para as explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de junho de 2005. 
/ ( 
Laurindo Cesa -PSDB 
1 º Secretário