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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2018-05-30
native_id160

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ata #

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~Ôfi?/~Jk~io~UJ~át:Y;7JokY$w,nuY Estado do Paraná 
ATA Nº 36/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir 
Zanco - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da 
Ata nº 35/2018, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2018, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da 
ata o vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 06/2017, datado de 28 de maio de 2018, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de 
Carvalho, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 1° 
quadrimestre do ano de 2018. Ofício nº 33/2018, datado de 28 de maio de 2018, 
assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta 
ao ofício nº 327 /2018-DL. Ofícios nº 33/2018/DA, nº 34/2018/DA e nº 35/2018/DA, 
datados de 29 de maio de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de 
Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos 
ofícios nº 258/2018-DL, nº 284/2018-DL e nº 299/2018-DL. Ofício nº 
1538/2018/REGOV /CV, datado de 29 de maio de 2018, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando Celebração do Contrato de Repasse 866236/2018 -
Operação 1052519-00, que tem por finalidade pavimentação asfáltica de ruas. Ofício 
nº 1539/2018/REGOV /CV, datado de 29 de maio de 2018, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando Celebração do Contrato de Repasse 866070/2018 -
Operação 1052461-53, que tem por finalidade pavimentação asfáltica de ruas. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD (Presidente), Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP (Vice-Presidente), Moacir Gregolin - MDB (1º Secretário) e Marines 
Boff Gerhardt - PSDB (2ª Secretária), que estabelece a transmissão em LIBRAS 
(Língua Brasileira de Sinais) das sessões, ordinárias, extraordinárias, solenes e das 
audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia integral da 
prancha 4 do Loteamento Recanto da Natureza, a fim de embasar o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Victor Dala Costa". Do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, a 7ª Regional 
i67\\,_ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \.L.J) site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
de Saúde e aos Hospitais Policlínica Pato Branco e São Lucas, solicitando 
manifestação acerca do Projeto de Lei nº 88/2018, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, que dispõe sobre a garantia às parturientes do direito à presença de 
acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do 
município de Pato Branco, a fim de complementar iniormação para análise do 
referido projeto junto a Comissão de Justiça e Redação. Do vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie 
informação referente ao Projeto de Lei nº 89/2018, conta nº 2.320.000 - Implantação e 
manutenção do programa de combate dos mosquitos borrachudos nos rios e 
córregos, esclarecendo quais os valores liquidados entre os anos de 2013 a 2018 
referentes a esta conta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie relatório de gastos com 
publicações oficiais no ano de 2017 até a presente data, bem como cópia dos 
empenhos pagos. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a 
inclusão no programa asfalto 100% das vias Roberto Colli e Francisco Gross, no 
Bairro Jardim Floresta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, realize melhorias na 
iluminação pública na esquina da Rua Ivaí com a Rua Roberto Colli. Do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie desobstrução das bocas de lobo na Rua 
Roberto Colli, entre as vias Severino Cavazola e Ivaí, bem como reparo no asfalto da 
Rua Roberto Colli, entre as vias Francisco Gross e Ivaí, no Bairro Jardim Floresta. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja enviado ao Ministério Público do Estado do Paraná, o 
despacho 740/18 emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná, a fim de que seja 
realizada juntada à Denúncia dos Emolumentos cobrados no carnê do IPTU, pois o 
Tribunal de Contas recebeu a denúncia e já solicitou esclarecimentos por parte do 
Prefeito Municipal Augustinho Zucchi. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia integral do 
Edital do Concurso Público para Professores e Agentes Educacionais ocorrido em 
2001 . Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, explicações quanto ao encaminhamento ao 
UPA do paciente atendido na Unidade de Saúde do bairro Fraron, no dia 02 de abril 
de 2018, pois o paciente apresentava febre e imediatamente foi encaminhado ao UPA, 
devido a falta de vagas nessa Unidade de Saúde, causando transtornos a família que 
precisou deslocar-se uma longa distância para a devida assistência, sendo que os 
atendimentos têm sido feitos no bairro de residência da família. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Ci?J- 1 
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oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
realize serviço de roçada e limpeza junto a Reserva Municipal 20 na Rua Jacy Ferreira 
próximo ao cruzamento da Rua Ângelo Dai Basco, no Bairro Novo Horizonte. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que seja feita uma proteção visando evitar acidentes 
no entorno do enorme buraco presente na esquina da Sanepar, na Rua Xingu. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Ivá, Bairro Santo Antônio. 
Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, se há 
algum projeto da Secretaria que vise convocar os estagiários da área de informática 
aprovados no último processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, poda de árvore na Rua Pedro Lobo, em frente ao imóvel 
nº 350 e na Rua Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 55, no Bairro Alvorada. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, faça averiguação em toda a extensão da Rua Itacolomi e 
notifique todos os proprietários que estiverem com suas calçadas fora da 
padronização da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, para falar sobre a implantação do Restaurante 
Popular em nosso Município. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo que analise a possibilidade de dar início ao processo de um 
concurso público para atender as demandas da Secretaria de Educação, desde 
professores até agentes adminish·ativos e agentes de apoio. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
62/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui o ano de 2018 
como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em 
alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos 
Direitos Humanos dos Idosos. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria dos vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no 
Município de Pato Branco a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e 
Doenças Ocupacionais denominada "Abril Verde" e dá ouh·as providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
www.oomompotobmooo.com.b' - e-moU legi,lob'°@"m"'P'tobrnoco.com.b' 
~Ô~é~~m~uW~i?drY$w~~ Estado do Paraná 
Projeto de Lei nº 76/2018, Mensagem nº 45/2018, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis 
milhões de reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2018, Mensagem nº 46/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 78/2018, Mensagem 
nº 47 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 82/2018, 
Mensagem nº 49/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Finda a ordem do dia, foi feita a 
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, concedida ao Senhor Osvaldo Renosto, pelo seu brilhante desempenho nas 
corridas nacionais e internacionais que participa na categoria da terceira idade e por 
ser exemplo de superação e dedicação ao esporte para todos os pato-branquenses. 
Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito 
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do PROS; Vilmar Maccari, líder do PDT e Moacir Gregolin, líder do 
MDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço da 
participação de convidados. Foi concedida a palavra a psicóloga do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Sarah Cristina Kusma da 
Luz, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanar sobre a 
Campanha "Faça Bonito". Após a participação de convidados, procedeu-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 15h18min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 30 de maio de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOECI~ 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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