| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-05-30 |
| native_id | 160 |
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~Ôfi?/~Jk~io~UJ~át:Y;7JokY$w,nuY Estado do Paraná ATA Nº 36/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 35/2018, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 06/2017, datado de 28 de maio de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 1° quadrimestre do ano de 2018. Ofício nº 33/2018, datado de 28 de maio de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 327 /2018-DL. Ofícios nº 33/2018/DA, nº 34/2018/DA e nº 35/2018/DA, datados de 29 de maio de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 258/2018-DL, nº 284/2018-DL e nº 299/2018-DL. Ofício nº 1538/2018/REGOV /CV, datado de 29 de maio de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando Celebração do Contrato de Repasse 866236/2018 - Operação 1052519-00, que tem por finalidade pavimentação asfáltica de ruas. Ofício nº 1539/2018/REGOV /CV, datado de 29 de maio de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando Celebração do Contrato de Repasse 866070/2018 - Operação 1052461-53, que tem por finalidade pavimentação asfáltica de ruas. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD (Presidente), Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Vice-Presidente), Moacir Gregolin - MDB (1º Secretário) e Marines Boff Gerhardt - PSDB (2ª Secretária), que estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões, ordinárias, extraordinárias, solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia integral da prancha 4 do Loteamento Recanto da Natureza, a fim de embasar o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Victor Dala Costa". Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, a 7ª Regional i67\\,_ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \.L.J) site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br de Saúde e aos Hospitais Policlínica Pato Branco e São Lucas, solicitando manifestação acerca do Projeto de Lei nº 88/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a garantia às parturientes do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Pato Branco, a fim de complementar iniormação para análise do referido projeto junto a Comissão de Justiça e Redação. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informação referente ao Projeto de Lei nº 89/2018, conta nº 2.320.000 - Implantação e manutenção do programa de combate dos mosquitos borrachudos nos rios e córregos, esclarecendo quais os valores liquidados entre os anos de 2013 a 2018 referentes a esta conta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie relatório de gastos com publicações oficiais no ano de 2017 até a presente data, bem como cópia dos empenhos pagos. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a inclusão no programa asfalto 100% das vias Roberto Colli e Francisco Gross, no Bairro Jardim Floresta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize melhorias na iluminação pública na esquina da Rua Ivaí com a Rua Roberto Colli. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie desobstrução das bocas de lobo na Rua Roberto Colli, entre as vias Severino Cavazola e Ivaí, bem como reparo no asfalto da Rua Roberto Colli, entre as vias Francisco Gross e Ivaí, no Bairro Jardim Floresta. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviado ao Ministério Público do Estado do Paraná, o despacho 740/18 emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná, a fim de que seja realizada juntada à Denúncia dos Emolumentos cobrados no carnê do IPTU, pois o Tribunal de Contas recebeu a denúncia e já solicitou esclarecimentos por parte do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia integral do Edital do Concurso Público para Professores e Agentes Educacionais ocorrido em 2001 . Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações quanto ao encaminhamento ao UPA do paciente atendido na Unidade de Saúde do bairro Fraron, no dia 02 de abril de 2018, pois o paciente apresentava febre e imediatamente foi encaminhado ao UPA, devido a falta de vagas nessa Unidade de Saúde, causando transtornos a família que precisou deslocar-se uma longa distância para a devida assistência, sendo que os atendimentos têm sido feitos no bairro de residência da família. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Ci?J- 1 rpd4n~JÚ~ic~dtY§td~$w41~ Estado do Paraná oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize serviço de roçada e limpeza junto a Reserva Municipal 20 na Rua Jacy Ferreira próximo ao cruzamento da Rua Ângelo Dai Basco, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja feita uma proteção visando evitar acidentes no entorno do enorme buraco presente na esquina da Sanepar, na Rua Xingu. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Ivá, Bairro Santo Antônio. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, se há algum projeto da Secretaria que vise convocar os estagiários da área de informática aprovados no último processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, poda de árvore na Rua Pedro Lobo, em frente ao imóvel nº 350 e na Rua Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 55, no Bairro Alvorada. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça averiguação em toda a extensão da Rua Itacolomi e notifique todos os proprietários que estiverem com suas calçadas fora da padronização da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, para falar sobre a implantação do Restaurante Popular em nosso Município. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de dar início ao processo de um concurso público para atender as demandas da Secretaria de Educação, desde professores até agentes adminish·ativos e agentes de apoio. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no Município de Pato Branco a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada "Abril Verde" e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o (@ ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná www.oomompotobmooo.com.b' - e-moU legi,lob'°@"m"'P'tobrnoco.com.b' ~Ô~é~~m~uW~i?drY$w~~ Estado do Paraná Projeto de Lei nº 76/2018, Mensagem nº 45/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2018, Mensagem nº 46/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 78/2018, Mensagem nº 47 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 82/2018, Mensagem nº 49/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, concedida ao Senhor Osvaldo Renosto, pelo seu brilhante desempenho nas corridas nacionais e internacionais que participa na categoria da terceira idade e por ser exemplo de superação e dedicação ao esporte para todos os pato-branquenses. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Vilmar Maccari, líder do PDT e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Sarah Cristina Kusma da Luz, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanar sobre a Campanha "Faça Bonito". Após a participação de convidados, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h18min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 30 de maio de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br <i;'4.:fí.;:f:r ~-; llll · -. ~ÚHVact/vfltU~itJ~dtYg'akJ//BiUdtCO" Estado do Paraná FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD JOECI~ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br