sessao nº 7

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ATA Nº 50/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata 
da sessão extraordinária nº 49/2005. Dando continuidade, foi lido o Edital de 
Convocação nº 4/2005, datado de 11 de julho de 2005, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Exh·aordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 
12 e 13 de julho de 2005, com üúcio às 18 horas, para apreciar o projeto de lei nº 
80/2005, que autoriza doação de imóvel à Villafort Indústria e Comércio de 
Móveis Ltda; projeto de lei nº 82/2005, que autoriza doação de imóvel à 
Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda - CONFEPAR; projeto de lei nº 
83/2005, que revoga as leis nos 2.108/2001 e 2.302/2003, que autorizaram a 
doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e o projeto 
de resolução nº 4/2005, que referenda aditivos de prorrogação de prazos para 
execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. Em seguida, 
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 80/2005, mensagem nº 
42/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à 
Villafort Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A seguir, o Secretário Laurindo 
Cesa, procedeu a leitura do ofício nº 596/2005/GP, datado de 13 de julho de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, solicitando a substituição do 
Laudo de Avaliação, parte integrante o projeto de lei nº 82/2005, informando que 
o valor correto de avaliação do terreno é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais) e não apenas R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) 
como constava no Laudo de Avaliação inicial. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
82/2005, mensagem nº 44/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza 
doação de imóvel à Cooperativa Central Agro-Indush·ial Ltda. - CONFEP AR. O 
presidente, Aldir Vendruscolo, solicitou que conste em ata que o Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Júlio César Heberle 
Lattmann, em reuniões realizadas durante do dia de hoje (13/07 /2005) 
responsabilizou-se perante a empresa, com relação a apresentação das emendas de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes 
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Estado do Paraná 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT, concordando com as mesmas. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 83/2005, mensagem nº 
45/2005, originário do Executivo Municipal, que revoga as leis nos 2.108/2001 e 
2.302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio 
de Máquinas Ltda. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de resolução nº 4/2005, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL (Presidente), Nelson Bertani 
- PDT (Vice-presidente), Laurinda Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun 
Sobrinho - PV (2° Secretário), que referenda aditivos de prorrogação de prazo para 
execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. Durante a 
discussão do projeto de resolução n ° 4/2005 o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB destacou que a Câmara deve estar atenta ao cronograma de 
trabalhos a serem desenvolvidos até 31 de março de 2006 e que foi constituída 
uma Comissão que representa o Poder Legislativo, composta pelos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelínski - PPS, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. · 
Pato Branco, 13 de ju