sessao nº 44

Estado do Paraná 
ATA Nº 51/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
47 /2005. Em seguida, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
02/2005/ AAL, datado de 11 de julho de 2005, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 366/2005, datado de 10 de junho de 2005, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 1380/2005, 
datado de 13 de julho de 2005, assinado pelo Delegado Chefe da 5ª SDP, Amadeu 
Trevisan de Araújo, em resposta ao ofício nº .478/2005, datado de 11 de julho de 
2005; ofício nº 13/2005, datado de 13 de julho de 2005, assinado pelo senhor Altir 
Bergamaschi, convidando para uma reunião com o objetivo de discutir medidas 
de segurança para os moradores dos Bairros Planalto, Bela Vista, São João e Alto 
da Glória, no dia 23 de julho de 2005, às 14 horas, no Pavilhão da Capela do Bairro 
Planalto. Telegramas datados de 11 de julho de 2005, do Fundo Nacional de Saúde 
- Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo 
Nacional de Saúde, em favor deste município. Após a leitura das correspondências 
recebidas, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 87 /2005, mensagem nº 48/2005, 
originário do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 2.004, de 21 de dezembro 
de 2000 e doa imóveis ao Sinh·aesc - Sindicato das Empresas Individuais de 
Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região; nº 
88/2005, mensagem nº 51/2005, originário do Executivo Municipal, que revoga as 
leis nº 1.619/1997; nº 1.836/1999enº1.937/2000, que dispõem sobre a doação de 
imóvel ao Estado do Paraná e nº 89/2005, mensagem nº 52/2005, originário do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito 
suplementar, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais). A 
seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja providenciado um estudo técnico no sentido de 
eliminar o semáforo existente na confluência das ruas Ararigbóia e Itapuã. O 
estudo ora requerido deve fazer com que volte o sentido duplo na Rua Itapuã, 
tomando-se o cuidado de diminuir a velocidade desta Rua, mas não através de 
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semáforo que ao conh·ário aumenta a velocidade dos automóveis. Portanto, 
sugerimos um afunilamento da pista de rolamento próximo da esquina, já que 
todo o cuidado técnico deve ser dado ao fato de ter sido construída uma escola 
naquela esquina e não se pode por em risco a vida das crianças que freqüentam a 
mesma. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Estadual José 
Donúngos Scarpellini (Palácio Dezenove de Dezembro, 2ª andar, gabinete 201, 
Centro Cívico, Cep 80530-911 - Curitiba-Paraná), solicitando enviar a esta Casa de 
Leis cópia do projeto de lei de sua autoria, que trata sobre a permanência de 
menores de 16 (dezesseis) anos em cyber's café. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
providenciado o cascalhamento de um trecho de estrada municipal de 
aproximadamente mil metros até a propriedade do Senhor Darci Picolotto, em São 
Caetano. A medida beneficiará sete famílias possibilitando aos agricultores a 
entrega da produção agropecuária com qualquer tempo. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
providenciada com urgência a devida recuperação e cascalhamento de 
aproximadamente mil metros da estrada municipal até a propriedade do Senhor 
Ulisses Bonetti, em Bom Retiro. A medida visa beneficiar várias famílias e 
proporcionar condições de utilizarem a estrada com qualquer tempo, para seus 
filhos freqüentarem as aulas, bem como, para que os mesmos possam transportar 
os produtos agropecuários. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a notificação do 
proprietário do imóvel, em condições de abandono, localizado na Rua Goianases, 
ao lado do Pavilhão São Pedro, no centro da cidade. A casa ali existente está 
abandonada, com uma porta que dá acesso a rua que permanece aberta, cobertura 
desh·uída, vidros quebrados, etc., sendo ponto de desocupados que freqüentam o 
local, para praticar atos imorais e pondo em risco os pedestres e estudantes que 
transitam pelo local com freqüência e em grande número. A situação está 
causando transtornos aos moradores vizinhos e transeuntes. Diante disso, faz-se 
necessária a notificação do proprietário do referido imóvel, conforme deternúna a 
lei municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos 
imóveis urbanos, com alterações dadas pela lei nº 2433, de 10 de março de 2005. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente seja providenciado com urgência o cascalhamento 
de um trecho de esh·ada de aproximadamente trezentos metros, até a propriedade 
do Senhor Euclides Guarez, na comunidade de Quebra Freio, proporcionando 
assim condições de trafegabilidade com qualquer tempo. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal solicitando que juntamente com o departamento 
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competente analise a possibilidade de transformar em mão única de direção, a Rua 
Tapajós, na quadra entre a Avenida Tupi e Rua Ibiporã, no Centro. Atualmente o 
sentido de direção de mão dupla atrapalha o tráfego porque além de ser uma via 
central, conta com grande número de estabelecimentos comerciais, bancários, 
prédios residenciais, acumulando grande número de pessoas e veículos. A 
mudança viária facilitará o tráfego de veículos e aumentará a segurança no 
trânsito. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos do mês de abril, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
instalação de um semáforo na esquina das Ruas Itabira com Tocantins, no centro 
da cidade. Por serem vias centrais que contam com bastante movimentação de 
veículos, o tráfego está se tornando perigoso na referida esquina, causando 
congestionamento e transtornos aos motoristas que trafegam pelo local. A situação 
oferece perigo constante, com a ocorrência de vários acidentes, e, apesar de saber 
das dificuldades financeiras, esperamos que o Executivo Municipal providencie a 
instalação do semáforo com brevidade, antes que ocorram acidentes com vítimas, 
considerando principalmente que vida não tem preço. A última solicitação para 
colocação do semáforo é recente, porém, devido à gravidade e urgência da 
situação, enviamos novamente o pedido e aguardamos que seja providenciado 
com a maior brevidade possível. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
adquirir calcário para distr~buir aos pequenos agricultores do município de Pato 
Branco. Temos conhecimento de que o Senador Osmar Dias está solicitando, 
através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 150.000,00 (cento e 
cinqüenta mil reais) para aquisição de calcário. Se forem distribuídos dez 
toneladas para cada agricultor, apenas cento e cinqüenta produtores seriam 
beneficiados, considerando que existe um cadastro junto a Emater de Pato Branco, 
de quatrocentos produtores que estão esperando este benefício há dois anos, 
solicitamos que o Executivo Municipal analise a possibilidade de adquirir mais 
calcário para que mais produtores sejam beneficiados. A medida é urgente e 
necessária considerando que nesta época os agricultores estão passando por 
dificuldades e todo benefício primará pela continuidade dos trabalhos dos 
pequenos agricultores de nossa cidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Jacira T. 
dos S. Marcondes Gauze, Coordenadora do Programa Sentinela do Município de 
Pato Branco (Rua Tocantins, 1991, Edifício São Francisco, 3° andar, Fone 3902-
1282), convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
para falar sobre o Programa Sentinela. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello 
- PL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor 
Flávio Angelo Ceni, solicitando informar esta Casa de Leis que providências serão 
tomadas com relação ao não comparecimento do médico plantonista da Secretaria 
Municipal de Saúde, Doutor Emerson Nomura, no dia 9 de julho de 2005. O 
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Doutor Emerson Nomura, médico plantonista do dia 9 de julho não compareceu 
ao Posto de Saúde, sendo substituído horas depois por outro médico, Doutor 
Alberto Farias. Nossa indagação é com relação aos procedimentos que serão 
realizados, se será descontado o dia não trabalhado, se o médico receberá 
advertência, ou seja, que providências serão tomadas com relação ao ocorrido. A 
solicitação se faz atendendo pedidos da população. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, analise a possibilidade de adquirir 
ensiladeiras, para efetuar ensilagem para o gado leiteiro, as quais serão utilizadas, 
em comodato, pelas associações de pequenos produtores rurais que estão 
descapitalizados para adquirir as mesmas. Torna-se difícil, principalmente na 
época de frio para os produtores rurais de pequeno porte que passam muitas 
dificuldades com a falta de alimentação para o gado, considerando que a 
alimentação dos animais, no período de frio e de seca, evita a perda de peso e a 
queda acentuada na produção de leite. A ensilagem é uma maneirn prática de 
conservar alimentos produzidos no período chuvoso, preservando as 
características nutritivas e de palatabilidade para fornecimento aos animais 
durante o período de frio, seca ou escassez de forragens. A alimentação adequada 
dos animais contribui para aumentar a produção, produtividade e os lucros na 
propriedade. Portanto, pela necessidade e desenvolvimento da classe dos 
pequenos produtores rurais, solicitamos especial atenção por parte do Executivo 
Municipal no sentido de atender este pedido. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que justifique à esta 
Casa de Leis as razões que motivaram intenção de contratação de serviços de 
assessoria e consultoria dispensando o devido processo licitatório. A Prefeitura 
Municipal de Pato Branco manifestou a intenção de contratar a Inter-Ação 
Instituto de Assessoria, Consultoria e Planejamento Educacional para a 
"elaboração do Plano Municipal de Educação, a elaboração de políticas de 
Educação Continuada para Docentes, a elaboração da Proposta Curricular da 
Educação Infantil e a elaboração da Proposta Curricular da Educação 
Fundamental" . Para a realização deste trabalho a Prefeitura pagaria o valor total 
de R$ 21.600,00 em 12 pagamentos de 1.800,00. Essa contratação, porém, de acordo 
com o edital de Inexigibilidade de Licitação N. 008/2005, seria feita sem o 
processo regular de escolha da contratante como determina a legislação em vigor. 
O referido edital busca justificar seu ato no Art. 25 da Lei 8.666/93. Mesmo sendo 
o conh·atado qualificado para a realização dessa tarefa, entendemos não haver 
fundamentação legal para a inexigibilidade de licitação, em função de haver 
outros profissionais na cidade com titulação acadêmica e publicação na área. 
Entendemos que a área de Educação, também, a exemplo da área jurídica também 
não pode ser enquadrada como sendo de notória especialização e, portanto, 
justificável a inexigibilidade de licitação. Lembramos, também, que as atividades 
previstas podem ser desempenhadas por diversas pessoas qualificadas e que 
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fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura. O nosso pedido de 
esclarecimento se refere aos seguintes aspectos: 1. Baseado em que estudo ou 
levantamento, a Prefeitura concluiu não existirem outros profissionais habilitados 
para a realização desta tarefa, o que justificaria a inexigibilidade da realização de 
uma licitação? 2. O quadro de professores que compõe os Cargos de Comissão não 
são habilitados para este tipo de estudo? Devemos lembrar que era uma das 
justificativas para a ampliação para os 129 Cargos em Comissão a realização de 
tarefas especializadas por cargos de confiança, dispensando, assim, a necessidade 
de contratação de especialistas, economizando, desta forma, segundo os 
argumentos da Prefeitura, recursos públicos. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo informe a 
esta Casa de Leis como está o andamento do processo de discussão da 
estruturação do Plano de Cargos e Salários. Sabemos que já foi montada uma 
Comissão para levar adiante as diversas etapas deste trabalho. Como não 
detectamos a presença de nenhum representante do Sindicato dos Servidores, 
sugerimos que seja incluído, também, um membro do Sindicato dos Servidores e 
Funcionários do Município de Pato Branco nesta Comissão. Entendemos como 
sendo de fundamental importância a participação de um membro do Sindicato 
para que seja resguardado o princípio da transparência que deve orientar a ação 
do poder público. Entendemos, também, que o Sindicato é a entidade que conhece 
muito bem as dificuldades e as reivindicações da classe e que, portanto, pode 
contribuir muito para esse processo de discussão. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na seqüência, o vereador Osmar Braun Sobrinho 
entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT, concedida ao senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do 
DER - Depal'tamento de Esh·adas de Rodagem - 12° Distrito Rodoviário, pelas 
obras que estão sendo executadas em nosso município, em especial pela 
construção da ciclovia na PR 469, bem como, pela mudança dos pontos de ônibus 
localizados na BR 158, após sua remodelação realizada recentemente. Após a 
entrega da Moção de Aplauso, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello, 
líder do PL; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Laurindo Cesa, líder do 
PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Valmir 
Tasca, líder do Governo e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, foi suprimido o 
intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 09 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 76/2005, mensagem nº 36/2005, originário do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso 
em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e 
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e 
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Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. O presidente, 
Aldir Vendruscolo, passou a presidência ao Vice-presidente, Nelson Bertani, e fez 
uso da palavra no espaço das explicações pessoais. Dando continuidade, o senhor 
presidente, Nelson Bertani, solicitou aos líderes partidários que indicassem os 
vereadores para comporem a Comissão de Representação, que analisará as 
matérias no período de recesso (compreendido entre os dias 15 a 31 de julho de 
2005). Foram indicados os seguintes vereadores: Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de julho 
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