sessao nº 47

Estado do Paraná 
ATA Nº 57/ 2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
mna sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
56/2005. Em seguida, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
1315/ ASPAR/GM/MS, datado de 30 de julho de 2005, assinado pelo senhor 
Christian Perillier Schneider, Assessor Especial do Ministro da Saúde, em resposta 
ao ofício nº 373/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
3087 /Pres, datado de 16 de junho de 2005, assinado pelo senhor Luiz C. 
Romanelli, Presidente da Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, em 
resposta ao ofício nº 274/2005, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Comunicados datados 
de 1° de agosto de 2005, assinados pelo Senhor José Henrique Paim Fernandes, 
Presidente do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional 
de Educação. Convite para participar da abertura dos trabalhos do VI Ciclo de 
Atualização em Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei, evento científico anual do 
Curso de Bacharelado em Direito, que se realizará no dia 8 de agosto de 2005, a 
partir das 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite 
enviado pelo Creci-PR - Delegacia Regional e Sindimóveis, para participar do 
jantar de confraternização em homenagem ao dia dos Corretores de Imóveis, no 
dia 12 de agosto de 2005, às 20 horas, no restaurante do Centro de Convenções. 
Convite enviado pela Unimed Pato Branco para participar do Jantar Dançante em 
comemoração aos 15 anos da Unimed Pato Branco, no dia 3 de setembro de 2005, 
às 20 horas, no Clube Pinheiros. Após a leitura das correspondências recebidas, foi 
lido e após leitura baixará à Comissão de Orçamento e Finanças para a emissão de 
parecer, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o 
mês de julho de 2005. A seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, seja providenciada a colocação de uma placa 
indicativa denominando as comunidades, entre a Linha Soares e a Linha Nossa 
Senhora da Saúde, na entrada da esn·ada que passa pela residência do Senhor João 
Bonetti, para orientar os motoristas que fazem entregas nas propriedades e a todas 
as pessoas que passam por aquela região. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
construção de passeio ao lado da Escola Municipal Vila Isabel, no Bairro Vila 
Isabel. A medida visa proporcionar maior segurança aos transeuntes, em especial 
aos alunos da Escola Municipal Vila Isabel. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente providencie com 
urgência o cascalhamento de um trecho da estrada municipal até a propriedade do 
Senhor Maurício Guarez, na comunidade de São Miguel - Cachoeirinha. São 
apenas quinhentos metros de extensão da esh·ada que necessitam de 
cascalhamento, para assim proporcionar condições seguras de trafegabilidade a 
todos os agricultores daquela região interiorana. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, extensivo aos departamentos competentes, parabenizando 
pela retirada das árvores que prejudicam a visibilidade nas esquinas das ruas da 
cidade. Devemos proteger as árvores por razões historicamente humanas, devido 
a sua importância para a sobrevivência. Porém, quando se h·ata de uma questão de 
danificar o patrimônio público, necessário se faz que as mesmas sejam arrancadas 
e conseqüentemente substituídas por outras de menores proporções. É o que 
vemos acontecer nas ruas de nossa cidade, op.de as árvores que estão danificando 
os passeios estão sendo arrancadas. Além de danificar os passeios as raízes 
impedem que o pedestre utilize a calçada, correndo riscos de acidentes. Além 
disso, estão sendo retiradas as árvores nos quatro cantos das esquinas que 
atrapalham a visibilidade dos motoristas. A medida visa a segurança dos 
pedestres e motoristas em todos os sentidos. Sendo assim, não se justificaria a 
permanência das referidas árvores, motivo pelo qual parabenizamos a atitude da 
administração municipal por mais este trabalho que vem sendo realizado. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a consh·ução de asfalto na Rua Carlos 
Roberto Carraro, via que liga a Avenida Tupi à Rua Tocantins. É apenas uma 
quadra localizada no Centro da cidade que conta com grande movimentação e os 
moradores se prontificam a pagar o custo do asfalto para que o mesmo possa ser 
executado com brevidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a execução dos 
serviços de cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Senhor Celso 
Mariani, na comunidade de Sede Dom Carlos. Necessário se faz a execução dos 
serviços solicitados na referida via interiorana com brevidade, considerando que o 
agricultor necessita de uma estrada que ofereça condições seguras, para que possa 
transportar diariamente a produção de leite e suínos. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a extensão da rede de baixa tensão, pa.Ta expandir a 
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iluminação pública na Rua Itabira, proximidades da residência nº 2390 e do 
Colégio das Irmãs Teatinas. A medida visa proporcionar conforto e segurança a 
sete famílias que, apesar de sempre terem contribuído com a iluminação pública, 
não contam e não usufruem do benefício. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
substituição de uma lâmpada queimada na Rua Juriti, em frente à residência nº 
112, Bairro Planalto. A medida visa proporcionar segurança aos moradores e 
transeuntes que se sentem ameaçados pela falta de iluminação pública naquele 
local. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ofício à FENAPRO (A/C￾Mauricio Machado - ABA - Assessor Especial, Avenida Paulista, 352 - 6° andar -
Cerqueira Cezar, 01310-000 -São Paulo - SP): "Quando vi pela primeira vez a 
propaganda veiculada na televisão, fiquei impressionado com a qualidade e o bom 
gosto, pois levou-me a refletir sobre nossa conduta diária, no trato com as pessoas 
e com os interesses coletivos. Num momento em que muitos pensam somente em 
se dar bem, a qualquer custo, aparecem pessoas geniais como vocês, para mostrar 
que existe outro caminho a ser seguido, basta querermos, e que se cada um fizer a 
sua parte, com certeza, teremos um país melhor. Sabemos do grande alcance da 
mídia televisiva, que por si só, é capaz de mudar comportamentos e transformar 
toda uma sociedade, por isso, quero louvar a iniciativa da nobre instituição e 
parabenizar seus idealizadores, pois desde há muito, não se via algo tão humano e 
dignificante numa campanha. O país sente orgulho de pessoas como vocês! Sinto 
orgulho de ser Brasileiro, e em nome da população de Pato Branco, a qual 
represento com muita dignidade neste Parlamento, quero agradecer-lhes pela 
iniciativa, desejando-lhes sucesso e que as bênçãos de Deus, recaiam sobre vocês e 
seus familiares. Gostaria de informar ainda, que farei uma indicação a Mesa 
Executiva da Câmara, para aderir à campanha, e que de hora em diante, nos 
documentos oficiais, faça divulgar a marca publicitária "Bom Exemplo - Essa 
Moda Pega". Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que, ah·avés de sua Assessoria Jurídica, esclareça uma 
informação apresentada no Memorando Interno n. 40/05. Em resposta ao nosso 
requerimento, a Assessoria Jurídica fez um documento (memo n.40/05) em que 
busca sustentar a sua posição de não obrigatoriedade de envio a esta Casa de Leis 
da lista de estagiários com as respectivas remunerações. Neste texto, está escrito 
que "quando da contratação dos estagiários, houve a correlata publicação no 
Diário Oficiat especificando caso a caso a situação do estagiário, razão pela qual, 
adverte-se que a publicidade fora devidamente respeitada, propiciando não 
apenas aos Srs. Vereadores, como a todos os munícipes o conhecilnento das 
contratações formuladas." Como não encontramos a referida publicação, pedimos 
que a Assessoria Jurídica indique qual foi o "Diário Oficial" que fez a citada 
publicação e em que dia a mesma ocorreu. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
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requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo esclareça 
a esta Casa de Leis a nomeação de um .servidor para ocupar um cargo que não 
existe na estrutura administrativa da Prefeitura. Na sessão do dia 04 de agosto 
manifestamos nossa esh·anheza com a nomeação do médico Kosmos P. Nicolaou 
para atuar como Coordenador Ambulatorial de Pediatria. A nossa estranheza 
deve-se ao fato do referido servidor ser, também, presidente do Sindicado dos 
Servidores Públicos Municipais. Além deste fato, constatamos haver, também, 
uma ilegalidade, pois o referido cargo não existe na atual estrutura administrativa 
municipal. Solicitamos, portanto, que seja decretada a nulidade do referido ato por 
ser o mesmo carente de legalidade. O vereador Nelson Bertani - PDT solicitou 
destaque no requerimento de autoria dos vere.adores Volmir Sabbi - PT e Márcia 
F. C. Kozelinski - PPS, que requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo informe a esta Casa de Leis como foram conh·atadas e 
quais os valores que estão sendo pagos às empresas PatoTerra e Zancanaro para a 
realização de serviços de máquinas na tarefa de arrancamento das árvores 
próximas às esquinas das vias públicas municipais. O vereador explicou que foi 
feita uma licitação para a poda e conseqüentemente para arrancar as árvores 
próximas às esquinas, tendo este serviço um custo de R$ 40,00 cada uma. A 
empresa que venceu a licitação foi a Engenharte, Projetos e Construções, 
sugerindo, portanto a retirada do requerimento. A sugestão foi acatada pelos 
vereadores proponentes. Todas as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, foram lidas as Moções de Aplauso: De autoria 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmru· Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca 
- PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Ministério Filhos do Homem (Pastor 
Cristiano Augusto Batiston - Fone 3225-7000) em reconhecimento ao trabalho 
realizado em prol da expressão artística da música Gospel, bem como pela geração 
de empregos num setor de difícil realização, pela divulgação, nacional e 
internacional do município de Pato Branco e pelo esplendoroso show de gravação 
de CD e DVD no Teatro Guaíra, em Curitiba, Paraná, reunindo duas mil e 
quinhentas pessoas. Estar inserido no meio artístico nacional é uma tarefa quase 
que impossível no Brasil. Requer uma grande infra-estrutura, tanto financeira 
quanto de logística, estar situado em cidades pólos do ramo como São Paulo, Rio 
de Janeiro, Belo Horizonte, além de um aparato de mídia e uma sustentação de 
profissionais influenciadores, sem precedentes. Porém o Ministério Filhos do 
Homem, por motivos além de nossa compreensão, rompeu com estas regras e 
tornou-se um dos principais expoentes da música gospel em nosso país, fazendo 
do município de Pato Branco referência nesta área que tem crescido 
acentuadrunente no Brasil. Hoje são 400 mil cópias de títulos comercializados. 
Geração de 27 empregos diretos. Gravação de dois DVD's. Gravação de 8 CD's. 
Quando nos deparamos com a influência e receptividade do trabalho realizado 
pelo Ministério, nos quah·o cantos do país, das capitais às cidades interioranas, na 
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Europa e Ásia, não parece ser real e por isso muitas vezes, por sermos 
conterrâneos, não consideramos tão significativa conquista. Não se trata apenas de 
uma organização de expressão cultural. É necessário olharmos sob a ótica de uma 
organização empresarial que compete talvez em um dos mais difíceis mercados da 
iniciativa privada e que tem conquistado sucesso. Diante dos fatos expostos acima, 
aos nossos olhos vistos, faz-se de bom julgamento o reconhecimento deste 
trabalho - através de Moção de Aplauso - que gera divisas à nossa cidade, gera 
empregos, aquece o mercado da música gospel em todo Brasil e principalmente 
representa este município do qual somos legisladores. Conquistas que o Ministério 
Filhos do Homem estabeleceu diante de tantas adversidades que podemos dizer, 
milagrosamente, foram rompidas. De autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Delegado de Polícia Civil, Doutor Amadeu Trevisan Araújo, em 
reconhecimento ao seu exemplar, honroso e digno trabalho prestado na 5ª 
Subdivisão Policial de Pato Branco. A segurança pública tem sido durante décadas 
a grande preocupação dos governos, seja nas grandes ou nas pequenas cidades. 
Pato Branco e o sudoeste do Paraná, por muito tempo ficaram fora das estatísticas 
de criminalidade. Porém nos últimos anos, Pato Branco deixou de ser apenas uma 
cidade de crimes insignificantes e passou a ser uma referência nacional como porta 
de entrada e rota do tráfico de drogas. Sua população reluta até os dias de hoje 
com essa triste realidade, querendo crer que não passa apenas de citações esparsas 
em torno de discursos desenconh·ados do poder público e da polícia. Além do que 
a história da polícia tem sido denegrida por atitudes individualizadas de policiais 
corruptos e abusadores de poder. E esta realidade por algumas vezes também fez 
de Pato Branco cenário para esta peça teatral que não tem um final feliz. Dentro 
deste contexto Pato Branco foi agraciado com a ilustre figura do Doutor Amadeu 
Trevisan Araújo, que iniciou um novo escrito do posicionamento da Polícia Civil 
em nosso município, com uma atitude que quebrou os antigos paradigmas 
estabelecidos. Doutor Trevisan modernizou e humanizou o atendimento, 
reformou o prédio da 5ª SDP dando um aspecto mais receptivo, estabeleceu novos 
critérios de tratamento aos encarcerados promovendo maior possibilidade de 
ressocialização, trouxe à discussão o tema cadeia pública versus casa de custódia, 
despertando na opinião pública o debate maduro sobre o tema de encarceramento, 
e principalmente o Doutor Trevisan apagou os escritos antigos de uma polícia 
distante da comunidade, abusadora de poder e desinteressada pelas causas de 
segurança. E reeditou uma nova imagem para a Polícia Civil de Pato Branco: de 
credibilidade, respeito, dignidade, honradez, aliançada com as causas da 
sociedade, respeitosa, humanizada, parceira do cidadão, volw1tariosa e oponente 
da corrupção, do tráfico de drogas e do abuso de poder. Diante dos fatos acima 
relatados, nada mais justo do que ao meio de tanta descrença com a segurança de 
nosso país, reconhecermos, através desta Moção de Aplauso, que existem pessoas 
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promovendo um novo caminho nesta área. Após a leitura das Moções de Aplauso, 
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL; Laurinda Cesa, líder 
do PSDB; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Nelson Bertani, 
líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Valmir Tasca, líder do Governo; 
Volmir Sabbi, líder do PT; o líder do PMDB, Guilherme Sebastião Silverio, deixou 
o espaço para seu colega de partido Marco Antonio Augusto Pozza fazer uso da 
palavra. Em seguida, foi suprimido, a pedido da Mesa Diretora, com a aprovação 
de todos os vereadores, o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 79/2005, mensagem nº 43/2005, 
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 60/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que 
denomina via pública iocalizada no Bairro Gralha Azul de "Rua Nelson 
Formigheri". Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos 
a favor, o projeto de lei nº 63/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo -
PFL e Nelson Bertani - PDT, que denomina via pública localizada no Bairro Vila 
Esperança de "Rua Therezinha Marcante . Rossoni". Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 102/2005, 
mensagem nº 63/2005, que autoriza doação de imóvel à Fabiula Angélica Gorlin. 
O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, relator da matéria pela 
Comissão de Justiça e Redação, solicitou que fosse constado em ata que a empresa 
comprometeu-se em gerar 16 empregos, conforme consta no Perfil para Projeto de 
Viabilidade Econômico Financeira, porém, atualmente gera 07 (sete) empregos, 
sendo 05 (cinco) empregos eventuais. Conforme a lei municipal nº 2.134, de 14 de 
março de 2002, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas 
indústrias e dá outras providências, a Prefeitura Municipal poderá efetuar o 
pagamento de aluguel de sala ou barracão, onde as empresas possam se instalar, 
mediante a apresentação e comprovação, entre outros, da geração no mínimo de 
10 (dez) novos empregos diretos. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois d e lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de agosto de 2005.